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Nesse momento a Câmara Municipal está realizando audiências públicas para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os gastos da Prefeitura em 2014. O texto enviado pelo governo pode ser conhecido aqui e poderá receber emendas dos parlamentares – é difícil haver outro tipo de alteração, por conta de acordo entre legislativo e executivo. No ano passado organizações de juventude e o Conselho Municipal de Juventude conseguiram acrescentar quase R$20 milhões para ações com foco em jovens.

Segundo a proposta para a LOA elaborada pelo executivo, o orçamento dirigido à Coordenadoria Municipal de Juventude deve subir mais de 1000%, passando de cerca de R$ 500 mil para quase R$ 6 milhões, o que é um indicador significativo de uma maior capacidade dada ao órgão para impulsionar políticas com foco em jovens. Vale ressaltar que esse valor previsto para o ano que vem não incluiu o gasto com recursos humanos, bem como outros gastos com material e estrutura, segundo informou a Coordenadoria Municipal de Juventude. Considerando as resoluções da II Conferência Municipal de Juventude, algumas demandas aprovadas como a realização de um mapeamento da juventude paulistana e a criação de um Portal online estão contempladas; no entanto, não há uma destinação de verba para os auxiliares de juventude. O montante destinado à Coordenadoria Municipal de Juventude está vinculado, no texto, às ações do Plano Juventude Viva, cuja ação é prevista em 10 dos 96 distritos da capital. O governo municipal anunciou um gasto total com o Juventude Viva de R$153.597.791,66, que será complementado com mais R$15milhões do governo federal.

Chama a atenção, no texto da proposta orçamentária para a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, a destinação de R$ 110 milhões para a Operação Delegada, que financia o trabalho de policiais militares no município, fora do seu serviço pelo Estado. Para se ter uma ideia, o valor é duas vezes e meia superior aos gastos para a “operação e manutenção” de toda a Guarda Civil Metropolitana.

A Operação Delegada vem sendo muito criticada por grupos ligados a direitos humanos, questões raciais e juventude, uma vez que a violência policial contra jovens negros nas periferias tem sido uma das principais queixas da população jovem. Essa preocupação tem sido confirmada nas próprias falas do Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sotilli que já se manifestou contra a Operação Delegada, e do Secretário Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Netinho de Paula, que lembrou do grave problema da ação homicida dos agentes de segurança contra jovens negros durante o lançamento do Plano Juventude Viva, no final de outubro deste ano.

Ao se considerar a previsão de orçamento de outras secretarias, aparecem algumas ações de interesse da juventude, tais como:

  • R$2.000.000 para o funcionamento do transporte público 24 horas – Secretaria de Transportes
  • R$ 8.350.000 para a implantação de Pontos e Pontões de Cultura / Cultura Viva e R$2.200.000 para a recém-criada Bolsa Cultura – Secretaria de Cultura
  • R$4.200.000 para o Programa Bolsa-Trabalho, que deve sofrer uma redução de orçamento, já que em 2013 R$ 6 milhões haviam sido destinados – Secretaria de Trabalho.
  • R$10 milhões para a operação de Praças Digitais – Secretaria Municipal de Serviços.
  • R$15.000.000 para a Implantação de Parque de Esportes Radicais – Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação.

Entre as ausências percebidas está o VAI do Esporte (de funcionamento semelhante ao edital destinado às ações culturais nas periferias), cujo projeto de lei tramita na Câmara Municipal e deverá ser aprovado em breve, podendo iniciar atividades no próximo ano sem verba.

Movimentos culturais, como os Fóruns de Cultura da Zona Leste e da Zona Sul começaram uma campanha pela destinação de 2% do orçamento geral para a Secretaria Municipal de Cultura, que hoje recebe somente 0,82% do montante. Eles estiveram presentes na primeira audiência sobre orçamento, estendendo faixas e cartazes no plenário da Câmara.

Foto: Fórum de Cultura da Zona Leste – audiência pública da LOA 2014 no dia 04 de outubro

Foto: Fórum de Cultura da Zona Leste – audiência pública da LOA 2014 no dia 04 de outubro

Para discutir a LOA 2014 é preciso participar das audiências públicas que ainda vão acontecer, antes da votação final. A Subcomissão de Juventude na Câmara Municipal fará também um encontro para debater o orçamento no dia 21 de novembro, às 11:30h no 8º andar da Câmara, que fica no Viaduto Jacareí, nº 100, centro.

 

Calendário das próximas audiências públicas:

 Regionais

9/11 23/11 30/11
ManhãSudeste (OAB Jabaquara) ManhãLeste I (CEU São Mateus) ManhãNorte (CEU Jaçanã)
TardeSul I (Clube Banespa) TardeOeste (CET) TardeLeste II (CEU Quinta do Sol)

Temáticas

11/11 12/11 25/11
Habitação Transporte Obras

 Geral

9/12
Segundo debate, após primeira votação

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Na quinta feira passada a Subcomissão de Juventude da Câmara Municipal pautou a implantação do Plano Juventude Viva em São Paulo. O encontro aconteceu na Câmara Municipal e contou com as presenças do Marco Antonio, pela Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (SMPIR), da Tatiana Akashi, pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e do Miguel Angelo, do Comitê Contra o Genocídio da População Negra, Pobre e Periférica e integrante do Fórum Municipal Hip Hop.

Segundo o governo, embora alguns ajustes ainda estejam acontecendo, o Plano deverá ser implantado nos seguintes territórios: Campo Limpo e M´Boi Mirim, na zona sul; Pirituba e Freguesia, na zona norte; Itaquera, São Miguel, São Mateus e Itaim Paulista, na zona leste. O início da implantação ocorrerá em momentos distintos, começando ainda em 2013 nos territórios da região sul; no 1º semestre de 2014 o Plano começa na zona norte e no 2º semestre ele vai para a zona leste da cidade.

Segundo Tatiana Akashi, algumas etapas serão cumpridas:

1ª etapa: realização de diagnósticos das áreas

2ª etapa: busca ativa de jovens em situação de alta vulnerabilidade.

3ª etapa: implantação do Portal da Juventude e disponibilização de um guia de políticas públicas de juventude.

Além dessas ações, estão previstas estratégias de monitoramento e no sentido de promover participação. Serão criados Núcleos de Articulação Territorial, compostos por atores governamentais, a Rede Juventude Viva (para toda a cidade) e, ainda, Comitês Regionais. Esses Comitês serão compostos por 12 membros do poder público e 12 membros da sociedade civil e deverão fazer o monitoramento das ações na região.

Segundo as secretarias, a região sul já compôs o seu Comitê Regional a partir de uma reunião chamada por organizações locais no início do semestre. No entanto, não ficou claro qual o critério adotado e nem se foi feita uma chamada aberta que desse condições para qualquer entidade ou grupo pleitear sua participação.

Várias outras ações foram apresentadas, tais como:

  • Realização de atividades 24 horas nos finais de semana, em especial, esportivas.
  • Melhorias de iluminação e Wi-Fi aberto
  • Implantação de 2  Centros de Iniciação Esportiva
  • Reestruturação do Centro de Cidadania de Itaquera para atendimentos das jovens
  • Oferta de cursos de artes marciais
  • Implantação do Protejo/ Mulheres da Paz
  • Agência Jovem de Notícias nas 3 regiões (em parceria com Viração Educomunicação)

O público presente solicitou ao governo um canal de contato para se integrar às atividades e grupos locais e também a lista completa das ações. No entanto, o governo disse não ter disponíveis documentos nem um espaço online para que a população busque informações.

É possível encontrar um conjunto de ações previstas no site da prefeitura: http://migre.me/gfNvj. Para saber mais, a SMPIR recomenda o contato direto pelo e-mail do secretário: netinhodepaula@prefeitura.sp.gov.br.

Questões levantadas

Além de solicitar um canal de diálogo e mais informações a respeito das ações que serão levadas aos territórios, o público presente colocou algumas questões. Um delas foi a respeito de qual o orçamento total do projeto. Embora não tenha informado os valores totais, o representante da SMPIR afirmou que a secretaria deverá disponibilizar R$ 3milhões/ano para o Plano.

Em geral os presentes questionaram como o Plano vai abordar questões mais sensíveis, quando se fala em mortalidade da juventude negra, tais como a violência policial, considerando o apoio a vítimas e familiares, canais de denúncia e também ações com foco em egressos e jovens em medida socioeducativa. Segundo os representantes do executivo, todas essas questões estão na pauta e a ideia é de que o Forum do Juventude Viva busque abrir um diálogo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e as instituições policiais. Miguel Ângelo defendeu que houvesse uma maior articulação com a base, que se chegasse aos sujeitos que vem sendo vítima da violência nas periferias. Nos eu entendimento os esforços do governo não tem sido suficientes nesse sentido, e que o Comitê, com mais de cem organizações, não tem sido incluído nesses processos.

Outras demandas levantadas estavam relacionadas às jovens negras, especialmente em relação à sua saúde sexual e reprodutiva, e ao atendimento a jovens negros(as) no que diz respeito à políticas de prevenção e tratamento de doenças, como a anemia falciforme.

Violência contra a Juventude negra na Câmara Municipal

O representante do Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra, Pobre e Periférica, Miguel Angelo, lembrou a Câmara Municipal tem dado uma contribuição muito negativa em relação à mortalidade da juventude negra. A homenagem à Ronda Tobias de Aguiar – ROTA e outras que estão em pauta (ao tenente do Batalhão de Choeque que comandou da invasão ao Castelinho em 2002 e a responsável pela desocupação sangrenta no Pinheirinho) seriam, segundo Angelo, formas de legitimar o extermínio dessa população. Além disso, jovens ativistas do Comitê que estiveram na Câmara pedindo o voto contra a Salva de Prata no dia 2 de setembro foram abordados pela polícia militar e assessores de um vereador, levados ao 8º andar e constrangidos, tendo levantada sua ficha, tirados retratos e recolhidos contatos e o endereço de cada um.

Gabriel Di Pierro, do GT Juventude da Rede Nossa São Paulo, afirmou que “a Câmara está em dívida com a população jovem, negra e periférica” e sugeriu que os vereadores da subcomissão solicitassem a revisão dos procedimentos e critérios para atribuição de homenagens.

encontro juv com Haddad

Na última quinta feira, 12 de setembro, o prefeito Fernando Haddad se reuniu com representações da juventude paulistana. Coletivos, organizações que atuam com juventude e grupos juvenis foram chamados para uma conversa organizada pela Coordenadoria Municipal de Juventude / Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. A atividade, que surpreendeu positivamente pela boa representação da periferia, teve ao todo cerca de 50 pessoas presentes, incluindo o secretário Rogério Sotilli, o coordenador de juventude Gabriel Medina e o prefeito. Estavam representadas as juventudes de regiões como Capão Redondo, Pirituba, Brasilândia, Grajaú, Jardim São Luís, Campo Limpo, São Matheus, Guaianases, Itaquera e Jardim Ângela.

O encontro durou pouco mais de duas horas, sendo boa parte reservada às falas de jovens e organizações. Segue um breve registro de falas:

Dinho, da Pastoral da Juventude, pediu que governo se posicione contra a redução da maioridade penal, falou da falta de equipamentos de cultura em Ermelino Matarazzo e se queixou da concentração de recursos na Virada Cultural.

Jovem do Coletivo Arte para Vida, reclamou da dificuldade de transportes na região de Guaianases e Lajeado. Diz que o centro cultural na região não tem nada, que o gestor de cultura na subprefeitura é da área esportiva e diz não entender de cultura.

Cristina do Coletivo Graúna (Pirituba), afirmou que as demandas de jovens na sua região são por mais políticas culturais e de transporte público.

Carina, da União Estadual dos Estudantes, defendeu que o município dê auxílio a jovens que cursam universidade privada, via Prouni. Mencionou a possibilidade da criação de restaurantes públicos e implantação do passe livre estudantil.

Igor da Viração, reclamou da violência policial nas manifestações e nas periferias, pediu política de educomunicação e incentivo à participação de alunos nas escolas.

FlavioComunidade Cidadã e GT Juventude, no encontro com Haddad lembrou que foram aprovadas, a partir da iniciativa de movimentos de juventude e do Conselho Municipal de Juventude, R$20 milhões em emendas ao orçamento, mas que das 10 emendas apenas 2 estão sendo executadas. Demandou empenho do prefeito para a liberação das verbas e para tornar ações dirigidas à juventude leis. Propôs um dialogo da juventude com o prefeito uma vez por semestre.

Jovem da Tv Doc Capão reclamou do preço da condução e elogiou Programa VAI, mas lembrou que não ele atende adolescentes entre 14 e 18 anos.

Isaac, da Juventude do Fundão, se queixou da estigmatização e da falta de espaços de participação para juventude. “Moro na senzala. Quero que o senhor saiba que nós existimos.” Citou o transporte público, ressaltando a importância de obras que estão sendo feitas, mas diz que ainda é dificil se deslocar. Haddad disse que irá na Fundão para ter mais tempo de fala. Isaac também reclamou de não ter informações sobre o Conselho Municipal de Juventude.

Douglas, da Uneafro, disse que o Plano Juventude Viva no município não pode apenas aplicar o modelo federal, tem que ter investimento próprio. Segundo ele, o governo tem deve se manifestar mais, se diferenciar de outros governos “conservadores”, falar contra a redução da maioridade, sobre a violência policial, temas de um governo popular e que se diz “de esquerda”. Pede investimento em cursinhos populares, que são demanda de jovens que querem ingressar no Ensino Superior.

Patricia Rodrigues, da Marcha Mundial das Mulheres e GT Juventude defendeu a questão de gênero como estruturante da política de juventude, com ações específicas para jovens mulheres, a ampliação de creches e política de saúde em favor dos direitos sexuais e reprodutivos dessas jovens.

Daniel, da Rede Ecumênica, defendeu a valorização da diversidade religiosa e da diversidade sexual, pedindo mais verbas para superar as intolerâncias.

Camilla, da União da Juventude Socialista: pede mais espaços de cultura e lazer na periferia e possibilidade de acesso. “A juventude quer passe livre e transporte 24 horas”

Juninho do Cicas, zona norte, falou da luta pela cessão do espaço do Cicas, que fica em terreno da prefeitura, lembrando que há outros nessa situação na cidade que são importantes para a juventude e para a cultura.

Raul, do MST apontou que, ao invés de criminalizar manifestantes, o governo deve valorizar a luta política da juventude. Lembrou do Plano Municipal de Juventude, a necessidade de debatê-lo na ponta, na periferia. Avaliou que o governo demorou a agir na redução da tarifa e pediu um espaço mais permanente de encontro, investimento nos espaços de diálogo para responder às ruas.

Rapper Pirata do Fórum Hip Hop Municipal, denunciou que dois jovens foram colocar cartazes contra a homenagem à Rota dentro da Câmara Municipal e acabaram sendo detidos pela polícia militar, aparentemente a pedido de funcionários do gabinete do vereador e Telhada. Segundo ele, os dois teriam sido fotografados pelos assessores e obrigados a dar endereço e telefone pela PM da Câmara, além de serem coagidos. Pirata apontou preocupação com a militarização da política municipal e convidou o prefeito para uma audiência pública a respeito.

Outras questões foram levantadas. Representante da região sul afirmou que o subprefeito do Campo Limpo teria vangloriado de ser responsável pelo fechamento (temporário) do Sarau do Binho, o que levou o prefeito a dizer que os atuais gestores das subprefeituras estão sendo avaliados e poderão ser trocados. Outra pessoa da mesma região também apontou que a Operação Delegada é ruim para os moradores e que há denúncia de assédio em uma escola a uma aluna e agressões a jovens por parte de policiais ligados à Operação, em especial na área de Campo Limpo. Boa parte das falas fizeram referência ao Plano Juventude Viva, ressaltando sua importância e trazendo algumas preocupações com sua implantação, seja relacionada a insuficiência de diálogo com a população, seja em relação à falta de ações mais incisivas em relação à violência, sobretudo policial, entre outras.

Na sua fala, o prefeito Fernando Haddad gastou boa parte do tempo para se contrapor à proposta do passe livre, dizendo que muitas das outras demandas não poderiam ser atendidas caso se mantenha como está a redução das tarifas. O prefeito tentou sensibilizar a plateia para a adoção de um imposto sobre a gasolina, que possibilitaria o barateamento das passagens. Haddad considerou o funcionamento do encontro com a juventude semelhante ao do Conselho da Cidade e abriu a possibilidade de organizar debates específicos com os secretários municipais. “Vocês também têm uma certa desobediência saudável”. Por fim, assumiu o compromisso de elaborar um Plano Municipal de Juventude.

Participação jovens encontro haddad

Do site da Ação Educativa: http://www.acaoeducativa.org

Depois de ser apresentado pela Prefeitura de São Paulo em março deste ano, o Plano de Metas passou por um processo de revisão, que contou com audiências públicas nas subprefeituras e envio de propostas por e-mail.  Previsto em lei municipal, o Plano de Metas define compromissos da gestão para diversas áreas, que devem ser cumpridos até o fim do mandato, em 2016. Confira as principais implicações de tais propostas do executivo, a partir da perspectiva das áreas de juventude e educação da Ação Educativa.

Revisão do Plano de Metas contempla reivindicações de movimentos e organizações ligadas à juventude

A primeira versão do plano continha cem metas e recebeu algumas críticas por parte de movimentos e organizações ligadas à juventude, entre as quais se destacava a ausência do Plano Juventude Viva, uma iniciativa da Secretaria Nacional de Juventude e da Secretaria Geral da Presidência para enfrentamento da violência contra jovens negros, previsto para acontecer no município desde o início de 2013.

O questionamento se estendeu também à presença de uma meta para a Operação Delegada, convênio entre governos estadual e municipal, que determina a atuação de policiais militares em regiões periféricas da cidade.  Para grupos e movimentos ligados à questão racial, de direitos humanos e de juventude, tal atuação acaba por promover insegurança, uma vez que populações marginalizadas e empobrecidas têm continuamente sido vítimas da violência policial .

A versão do Plano de Metas apresentada em agosto traz alterações importantes nesse sentido, uma vez que elimina o item relacionado à Operação Delegada e insere a meta “Implementar as ações do Plano Juventude Viva como estratégia de prevenção à violência, ao racismo e à exclusão da juventude negra e de periferia.” A nova versão, com 123 metas parece ter investido em outros temas relevantes, como a atenção à população de rua e aos migrantes, às pessoas com deficiência, prevenção de violência contra a criança e o adolescente e ampliação da oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Com inclusão de políticas para EJA, Plano de Metas precisa avançar nas propostas para Educação

O tema educação aparece no Programa de Metas 2013-2016, de maneira descentralizada, sobretudo no eixo I, “Compromisso com Direitos Sociais e Civis”, com destaque para os objetivos 1 e 2, respectivamente, “Superar a extrema pobreza na cidade de São Paulo, elevando a renda, promovendo a inclusão produtiva e o acesso a serviços públicos para todos” e “Melhorar a qualidade da Educação e ampliar o acesso à Educação infantil com a expansão da rede de equipamentos e a criação de 150 mil novas vagas”.

O tema aparece também em outros objetivos e metas que articulam Educação com os demais direitos sociais, embora de maneira tímida. Para os movimentos de educação, é importante que o Plano de Metas garanta a oferta de ações educativas e de formação integral, por meio da articulação das políticas de educação, de cultura, de assistência social, de esportes, de meio ambiente, de saúde e de recursos tecnológicos, otimizando o uso de equipamentos e ampliando a participação da comunidade.

Para a Educação Básica, a proposta inicial da Prefeitura era alcançar, ao final de 2015, o índice no Ideb de 5,4, para anos iniciais, e 5,3 para anos finais do Ensino Fundamental. O documento propunha também garantir a alfabetização na idade certa (até 8 anos) para todos os alunos matriculados na Educação Básica. Criticada por não prever metas de qualidade que permitissem à rede municipal de educação atingir tais resultados, a proposta foi retirada após a etapa de consulta pública.

Na nova versão, assim como anterior, não há nenhuma meta que preveja a garantia de ambiente físico escolar adequado (estrutura básica, biblioteca, sala de informática, quadra de esportes), insumos e condições de funcionamento da escola (alimentação escolar, projeto pedagógico, livro didático), gestão escolar democrática (conselho escolar, conselho de classe, projeto pedagógico democrático, apoio da comunidade) e formação e condições de trabalho dos trabalhadores da educação (formação inicial, equipe pedagógica completa).

Um dos pontos deste mesmo objetivo estabelece como meta “valorizar o profissional da educação por meio da implementação de 31 polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB)”. A meta foi considerada tímida por pensar na formação inicial e continuada, mas não citar o provimento de número suficiente de profissionais qualificados, em todas as escolas e creches, com formação, remuneração e condições de trabalho adequadas para assumirem funções educativas ou a promoção de ações e incentivos voltados à fixação de profissionais da educação nas unidades escolares.

Educação Infantil

O objetivo 3 do Plano de Metas, que estabelece a ampliação do número de vagas na Educação Infantil, foi um dos que mais recebeu sugestões de alteração durante a fase de consulta pública, evidenciando a dimensão do problema na cidade. A proposta apresentada era de “ampliar em 150 mil a oferta de vagas para a educação infantil, assegurando a universalização do atendimento em pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, atendendo a demanda declarada por creches em 01/01/2013 e consolidando o Modelo Pedagógico Único”.

Criticada por propor um “Modelo Pedagógico Único” sem citar as diretrizes curriculares nacionais para a Educação Infantil, o trecho foi substituído por “Melhorar a qualidade da Educação e ampliar o acesso à Educação infantil com a expansão da rede de equipamentos e a criação de 150 mil novas vagas”, com metas que preveem “obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 243 Centros de Educação Infantil” e a 18, “construir 65 Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) e um Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI)”.

Mesmo após a alteração, não são detalhas proposta de expansão de vagas por região, considerando o déficit de vagas e a situação de vulnerabilidade social dos distritos e bairros do município. Também não foram estabelecidas metas relacionadas à qualidade, como um limite máximo de crianças atendidas por unidade (entre 150 e 200).

A mesma lógica vale para a meta 16, que prevê “ampliar a Rede CEU em 20 unidades, expandindo a oferta de vagas para a educação infantil”, sem destacar a necessidade priorizar a construção de novas unidades em páreas de maior vulnerabilidade, nem estabelecer a garantia de insumos e recursos humanos mínimos para o funcionamento de tais unidades.

Ainda no tema da Educação Infantil, a meta 19 prevê “expandir a oferta de vagas para educação infantil por meio da rede conveniada e outras modalidades de parcerias”. O documento não cita, porém, a necessidade de garantir critérios de transparência para o credenciamento e estabelecimento dos convênios, padrões de qualidade e supervisão do atendimento na rede conveniada e a garantia do princípio da laicidade nestes locais.

Educação de Jovens e Adultos

A primeira versão do Plano de Metas não previa nenhum objetivo ou meta relacionada à Educação de Jovens e Adultos (EJA), embora o município de São Paulo ainda apresente números elevados de pessoas não alfabetizadas ou com baixa escolarização e o número de estudantes na EJA tenha diminuído na última década.

Após a fase de consulta pública, a Prefeitura incorporou o tema ao plano no Objetivo 1, “Superar a extrema pobreza na cidade de São Paulo, elevando a renda, promovendo a inclusão produtiva e o acesso a serviços públicos para todos”. A nova meta, de número 7, prevê: “Ampliar em 20 mil o número de matrículas na Educação de Jovens e Adultos e implantar 3 novos Centros Integrados”.

A nova meta foi considerada pelos movimentos de educação uma conquista, embora não detalhe algumas questões importantes para a superação plena do analfabetismo na cidade, como o recenciamento da demanda por esta modalidade e a oferta de formatos, turnos e horários de atendimento adequados às necessidades de jovens e adultos.

#PapoRetoSP

O PapoRetoSP da Subprefeitura da Sé aconteceu na Praça das Artes

Com o início da nova gestão municipal está sendo resgatado um importante instrumento para que as políticas públicas se aproximem dos(as) jovens da cidade: os auxiliares de juventude.

Previstos desde 2005 pela lei das Estações de Juventude (Decreto nº 45.889), estes representantes tem como atribuições conhecer a juventude local, levantar suas demandas e compartilhar importantes informações para que população jovem tenha acesso às políticas que a cidade oferece.

Tanto a Coordenadoria Municipal de Juventude como a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras são os órgãos responsáveis por orientar os auxiliares e dar o suporte necessário para o seu trabalho, levando para a administração as questões e propostas que vierem desse grupo.

O secretário executivo do GT de Juventude da Rede Nossa São Paulo, Gabriel Di Pierro, explica que esse processo de articulação tem como principal finalidade construir políticas públicas de modo mais participativo. “A lei de Estações de Juventude sempre destinou uma pessoa para cada subprefeitura, cuja responsabilidade seria fazer a ponte entre o executivo e os jovens dessa região. Porém, até a gestão anterior, existiam denúncias de desvio de função. Muitos auxiliares estariam realizando atividades como servir café em gabinetes ou trabalhar como motorista”, comenta.

Para recuperar o papel dos auxiliares, a Coordenadoria de Juventude e a Secretaria de Coordenação de Subprefeituras vêm atuando em conjunto e por meio da definição das atribuições do cargo pretende garantir um perfil mais adequado à função.  Entre as competências dos auxiliares de juventude estão: a realização de diagnósticos sobre a realidade dos/as jovens locais; mapeamento dos equipamentos públicos com maior utilização de jovens, bem como de programas e políticas que atinjam esse público; identificação e diálogo com grupos juvenis e entidades; e constituição de fóruns locais.

No final do mês de julho, os/as auxiliares foram estimulados a promover encontros e rodas de conversa para que se apresentem e abram o diálogo com as comunidades. Esses momentos estão sendo chamados de #PapoRetoSP. No sábado (20), ocorreu o debate com o auxiliar Pedro Martinez, da Sub Sé, que contou também com a presença do subprefeito Marcos Barreto e do coordenador de juventude Gabriel Medina.

Para Gabriel Di Pierro “resta saber se de fato o trabalho dos auxiliares vai desdobrar em ações concretas. E é pensando nisto que a edição especial do Juventude na Cidade é um convite para que pessoas e grupos conheçam o time atual de auxiliares, em especial aquele que atua na sua região, aquecendo o debate, ainda um tanto marginal, sobre políticas públicas de juventude em São Paulo”, conclui.

Conheça os/as auxiliares de juventude da cidade de São Paulo >>

Quadro Dados Subprefeitura de São Miguel

Lika RosaQual seu histórico junto a jovens da sua região?

Primeiramente eu sou artista, cantora pra ser mais exata e sempre fiz shows na comunidade, nos Saraus existentes aqui na Zona Leste. Inclusive os Saraus foram um espaço importante para que minha produção artística chegasse a outras pessoas, incluindo adolescentes e jovens, tornando-a mais conhecida.

Também faço parte da Associação de Arte e Cultura Periferia Invisível, uma iniciativa que busca transformar o cenário artístico-cultural da periferia da zona leste de São Paulo, oferecendo oficinas diversas, produzindo espetáculos e eventos na região e trazendo grupos de fora para se apresentar. Em 2012, a Associação apoiada pelo Programa de Iniciativas Culturais – (VAI) e em parceria com a Paróquia Santa Luzia da Vila Cisper, ofereceu uma série de iniciativas voltadas para formação artística de adolescentes e jovens da região e conseguimos fazer a impressão do meu CD.

Em fevereiro, assumi como auxiliar de juventude da Subprefeitura de São Miguel, fui indicada porque já conhecia alguns núcleos daqui e tinha uma vivência no trabalho junto a juventude.

Quando estou na subprefeitura, fico na sala 27 na Câmara de Animação Econômica, mas na maioria das vezes estou na rua, participando de fóruns e reuniões de formação ou articulação. No começo, não sabia exatamente o que ia fazer, não tinha um caminho definido, passados esses três meses já estou cheia de ideias e com muita vontade de compartilhá-las, bacana que todos na subprefeitura tem me ajudado muito. Tudo isso tem sido um grande aprendizado.

Quais expectativas que você tem em relação ao seu trabalho como auxiliar de juventude?

Quero fazer um trabalho de fortalecimento da juventude, ampliando seu repertório cultural e estimulando sua participação social. Nesse sentido, os processos de formação articulados com os potenciais do bairro são fundamentais. Eu acredito que por meio da cultura o jovem pode entender e ver coisas, outros mundos, isso ajuda nos estudos, fortalece os vínculos afetivos com as famílias. Podemos revolucionar São Miguel.

Eu tenho a impressão que o CEU em parceria com o CCA, pode proporcionar um percurso de formação muito interessante para os jovens, mas para isso acontecer temos que ter acesso aos CEUs, dificilmente vemos os artistas da região decidindo sobre a programação ou sendo acionado para apresentações. Quando entregamos projetos ficamos sem resposta. Acho que isso tem que ser diferente.

Como pretende estabelecer um contato com grupos juvenis locais?

Os fóruns tem sido um jeito bacana de estabelecer contato com os grupos da Zona Leste. Eu estou participando do Fórum de Cultura e estou aprendendo muitas coisas, pois é um espaço importante para pautarmos algumas necessidades da comunidade artística como por exemplo, a criação da Casa de Cultura de Ermelino Matarazzo e a reforma do teatro Flávio Império.

Também tenho participando de reuniões com o Instituto Alana e a Fundação Tide Setubal para o levantamento de demandas relacionadas à juventude que não necessariamente estão relacionadas à cultura. Já realizamos o primeiro encontro de Juventude da Subprefeitura São Miguel, nesse encontro foram debatidos vários temas com destaque para a necessidade de articulação entre programas governamentais voltados para jovens.

Neste momento, estamos fazendo visitas nas organizações juvenis, Escolas Municipais e Estaduais e entidades, possibilitando a ampliação do diálogo com palestras sobre políticas públicas e o levantamento de demandas para agregar na apresentação do Plano de Metas, que deverá ser concluído no mês de maio.

Conheça os/as outros/as auxiliares de juventude da cidade de São Paulo >>

Quadro Dados Subprefeitura da Sé

Pedro MartinezQual seu histórico junto a jovens da sua região?

Minha origem é a Juventude do Partido dos Trabalhadores, onde iniciei a minha militância. Comecei a atuar no movimento estudantil, faço direito no Largo São Francisco e me envolvi em vários espaços, como o Fórum pela Democratização da USP, a  Jornada de Lutas da Juventude e a Frente Pró-Cotas, na qual participo desde a criação. Faço parte também da Comissão da Verdade, como representante da minha faculdade. É diferente quando falamos do centro da cidade, pois muita coisa acaba acontecendo por aqui, chega a ser difícil de acompanhar tudo.

Quais expectativas tem em relação ao seu trabalho como auxiliar de juventude?

Ainda estamos no começo, não faz um mês que comecei. A gente quer focar a  participação, estamos com a ideia de trabalhar junto com a Subprefeitura da Sé para construir um fórum, onde vai ter um espaço específico de juventude sob minha responsabilidade. A ideia é tentar integrar, por isso resolvemos investir num espaço mais amplo, que envolve toda a subprefeitura.

Uma outra parte importante que a gente quer trabalhar é a cultura, buscando diálogo com os movimentos que querem ocupar o centro, promover ações no espaço público. Queremos apoiar os artistas jovens, as ações de cultura popular, os movimentos de cultura. Como falei, surgem muitas coisas novas, que não estão no planejamento, então você tem que ir incorporando. Um caso foi o grafite, pois a área de limpeza urbana da prefeitura tem pintado vários muros, inclusive coisas dos Gêmeos um mês atrás, a gente tem tentado puxar uma discussão para evitar que isso ocorra. O Haddad fala no Plano de Governo de São Paulo como a cidade do grafite, então temos que construir essa ideia.

Como pretende estabelecer um contato com grupos juvenis locais?

Tenho contato com muitos grupos na região. Tem o Fora do Eixo, a Marcha Mundial das Mulheres, o movimento negro, LGBT. A gente fez uma aproximação da Ocupação Cultural Santa Cecília, que está na São João com a Alameda Glete, numa ação voltada a cultura e esportes. A gente está vendo a possibilidade de regularizar, conseguir uma cessão do terreno. Tem o Baixo Centro, Existe Amor em SP, são muitos grupos.

Uma das primeira ações foi apoiar o evento do Anhangabaú da Felicidade, no qual demos um respaldo institucional, levantando autorizações, buscando evitar alguns conflitos com outros segmentos que estão na região. Também estivemos desde o começo envolvidos com o conflito dos skatistas, em diálogo com a Federação Brasileira de Skate e outras representações, inclusive porque vamos ter o parque de esportes radicais. É importante saber deles o que desejam, como é uma boa pista, senão você erra e o uso não é que poderia ser.

Tem algumas coisas que vão vir, como a implantação das Praças Digitais, que tem muito a ver com a juventude. Tem um clube-escola, Raul Tabajara, vai ser mais que um pólo do esporte, queremos fazer um espaço de convivência que seja também para a juventude.

Ao mesmo tempo alguns movimentos têm um certo repúdio ao poder público, a gente tem que lidar com isso.

Conheça os/as outros/as auxiliares de juventude da cidade de São Paulo >>

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