01/10/2013 por GT Juventude
Na quinta feira passada a Subcomissão de Juventude da Câmara Municipal pautou a implantação do Plano Juventude Viva em São Paulo. O encontro aconteceu na Câmara Municipal e contou com as presenças do Marco Antonio, pela Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (SMPIR), da Tatiana Akashi, pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e do Miguel Angelo, do Comitê Contra o Genocídio da População Negra, Pobre e Periférica e integrante do Fórum Municipal Hip Hop.
Segundo o governo, embora alguns ajustes ainda estejam acontecendo, o Plano deverá ser implantado nos seguintes territórios: Campo Limpo e M´Boi Mirim, na zona sul; Pirituba e Freguesia, na zona norte; Itaquera, São Miguel, São Mateus e Itaim Paulista, na zona leste. O início da implantação ocorrerá em momentos distintos, começando ainda em 2013 nos territórios da região sul; no 1º semestre de 2014 o Plano começa na zona norte e no 2º semestre ele vai para a zona leste da cidade.
Segundo Tatiana Akashi, algumas etapas serão cumpridas:
1ª etapa: realização de diagnósticos das áreas
2ª etapa: busca ativa de jovens em situação de alta vulnerabilidade.
3ª etapa: implantação do Portal da Juventude e disponibilização de um guia de políticas públicas de juventude.
Além dessas ações, estão previstas estratégias de monitoramento e no sentido de promover participação. Serão criados Núcleos de Articulação Territorial, compostos por atores governamentais, a Rede Juventude Viva (para toda a cidade) e, ainda, Comitês Regionais. Esses Comitês serão compostos por 12 membros do poder público e 12 membros da sociedade civil e deverão fazer o monitoramento das ações na região.
Segundo as secretarias, a região sul já compôs o seu Comitê Regional a partir de uma reunião chamada por organizações locais no início do semestre. No entanto, não ficou claro qual o critério adotado e nem se foi feita uma chamada aberta que desse condições para qualquer entidade ou grupo pleitear sua participação.
Várias outras ações foram apresentadas, tais como:
- Realização de atividades 24 horas nos finais de semana, em especial, esportivas.
- Melhorias de iluminação e Wi-Fi aberto
- Implantação de 2 Centros de Iniciação Esportiva
- Reestruturação do Centro de Cidadania de Itaquera para atendimentos das jovens
- Oferta de cursos de artes marciais
- Implantação do Protejo/ Mulheres da Paz
- Agência Jovem de Notícias nas 3 regiões (em parceria com Viração Educomunicação)
O público presente solicitou ao governo um canal de contato para se integrar às atividades e grupos locais e também a lista completa das ações. No entanto, o governo disse não ter disponíveis documentos nem um espaço online para que a população busque informações.
É possível encontrar um conjunto de ações previstas no site da prefeitura: http://migre.me/gfNvj. Para saber mais, a SMPIR recomenda o contato direto pelo e-mail do secretário: netinhodepaula@prefeitura.sp.gov.br.
Questões levantadas
Além de solicitar um canal de diálogo e mais informações a respeito das ações que serão levadas aos territórios, o público presente colocou algumas questões. Um delas foi a respeito de qual o orçamento total do projeto. Embora não tenha informado os valores totais, o representante da SMPIR afirmou que a secretaria deverá disponibilizar R$ 3milhões/ano para o Plano.
Em geral os presentes questionaram como o Plano vai abordar questões mais sensíveis, quando se fala em mortalidade da juventude negra, tais como a violência policial, considerando o apoio a vítimas e familiares, canais de denúncia e também ações com foco em egressos e jovens em medida socioeducativa. Segundo os representantes do executivo, todas essas questões estão na pauta e a ideia é de que o Forum do Juventude Viva busque abrir um diálogo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e as instituições policiais. Miguel Ângelo defendeu que houvesse uma maior articulação com a base, que se chegasse aos sujeitos que vem sendo vítima da violência nas periferias. Nos eu entendimento os esforços do governo não tem sido suficientes nesse sentido, e que o Comitê, com mais de cem organizações, não tem sido incluído nesses processos.
Outras demandas levantadas estavam relacionadas às jovens negras, especialmente em relação à sua saúde sexual e reprodutiva, e ao atendimento a jovens negros(as) no que diz respeito à políticas de prevenção e tratamento de doenças, como a anemia falciforme.
Violência contra a Juventude negra na Câmara Municipal
O representante do Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra, Pobre e Periférica, Miguel Angelo, lembrou a Câmara Municipal tem dado uma contribuição muito negativa em relação à mortalidade da juventude negra. A homenagem à Ronda Tobias de Aguiar – ROTA e outras que estão em pauta (ao tenente do Batalhão de Choeque que comandou da invasão ao Castelinho em 2002 e a responsável pela desocupação sangrenta no Pinheirinho) seriam, segundo Angelo, formas de legitimar o extermínio dessa população. Além disso, jovens ativistas do Comitê que estiveram na Câmara pedindo o voto contra a Salva de Prata no dia 2 de setembro foram abordados pela polícia militar e assessores de um vereador, levados ao 8º andar e constrangidos, tendo levantada sua ficha, tirados retratos e recolhidos contatos e o endereço de cada um.
Gabriel Di Pierro, do GT Juventude da Rede Nossa São Paulo, afirmou que “a Câmara está em dívida com a população jovem, negra e periférica” e sugeriu que os vereadores da subcomissão solicitassem a revisão dos procedimentos e critérios para atribuição de homenagens.
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16/09/2013 por GT Juventude
Na última quinta feira, 12 de setembro, o prefeito Fernando Haddad se reuniu com representações da juventude paulistana. Coletivos, organizações que atuam com juventude e grupos juvenis foram chamados para uma conversa organizada pela Coordenadoria Municipal de Juventude / Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. A atividade, que surpreendeu positivamente pela boa representação da periferia, teve ao todo cerca de 50 pessoas presentes, incluindo o secretário Rogério Sotilli, o coordenador de juventude Gabriel Medina e o prefeito. Estavam representadas as juventudes de regiões como Capão Redondo, Pirituba, Brasilândia, Grajaú, Jardim São Luís, Campo Limpo, São Matheus, Guaianases, Itaquera e Jardim Ângela.
O encontro durou pouco mais de duas horas, sendo boa parte reservada às falas de jovens e organizações. Segue um breve registro de falas:
Dinho, da Pastoral da Juventude, pediu que governo se posicione contra a redução da maioridade penal, falou da falta de equipamentos de cultura em Ermelino Matarazzo e se queixou da concentração de recursos na Virada Cultural.
Jovem do Coletivo Arte para Vida, reclamou da dificuldade de transportes na região de Guaianases e Lajeado. Diz que o centro cultural na região não tem nada, que o gestor de cultura na subprefeitura é da área esportiva e diz não entender de cultura.
Cristina do Coletivo Graúna (Pirituba), afirmou que as demandas de jovens na sua região são por mais políticas culturais e de transporte público.
Carina, da União Estadual dos Estudantes, defendeu que o município dê auxílio a jovens que cursam universidade privada, via Prouni. Mencionou a possibilidade da criação de restaurantes públicos e implantação do passe livre estudantil.
Igor da Viração, reclamou da violência policial nas manifestações e nas periferias, pediu política de educomunicação e incentivo à participação de alunos nas escolas.
Flavio, Comunidade Cidadã e GT Juventude, no encontro com Haddad lembrou que foram aprovadas, a partir da iniciativa de movimentos de juventude e do Conselho Municipal de Juventude, R$20 milhões em emendas ao orçamento, mas que das 10 emendas apenas 2 estão sendo executadas. Demandou empenho do prefeito para a liberação das verbas e para tornar ações dirigidas à juventude leis. Propôs um dialogo da juventude com o prefeito uma vez por semestre.
Jovem da Tv Doc Capão reclamou do preço da condução e elogiou Programa VAI, mas lembrou que não ele atende adolescentes entre 14 e 18 anos.
Isaac, da Juventude do Fundão, se queixou da estigmatização e da falta de espaços de participação para juventude. “Moro na senzala. Quero que o senhor saiba que nós existimos.” Citou o transporte público, ressaltando a importância de obras que estão sendo feitas, mas diz que ainda é dificil se deslocar. Haddad disse que irá na Fundão para ter mais tempo de fala. Isaac também reclamou de não ter informações sobre o Conselho Municipal de Juventude.
Douglas, da Uneafro, disse que o Plano Juventude Viva no município não pode apenas aplicar o modelo federal, tem que ter investimento próprio. Segundo ele, o governo tem deve se manifestar mais, se diferenciar de outros governos “conservadores”, falar contra a redução da maioridade, sobre a violência policial, temas de um governo popular e que se diz “de esquerda”. Pede investimento em cursinhos populares, que são demanda de jovens que querem ingressar no Ensino Superior.
Patricia Rodrigues, da Marcha Mundial das Mulheres e GT Juventude defendeu a questão de gênero como estruturante da política de juventude, com ações específicas para jovens mulheres, a ampliação de creches e política de saúde em favor dos direitos sexuais e reprodutivos dessas jovens.
Daniel, da Rede Ecumênica, defendeu a valorização da diversidade religiosa e da diversidade sexual, pedindo mais verbas para superar as intolerâncias.
Camilla, da União da Juventude Socialista: pede mais espaços de cultura e lazer na periferia e possibilidade de acesso. “A juventude quer passe livre e transporte 24 horas”
Juninho do Cicas, zona norte, falou da luta pela cessão do espaço do Cicas, que fica em terreno da prefeitura, lembrando que há outros nessa situação na cidade que são importantes para a juventude e para a cultura.
Raul, do MST apontou que, ao invés de criminalizar manifestantes, o governo deve valorizar a luta política da juventude. Lembrou do Plano Municipal de Juventude, a necessidade de debatê-lo na ponta, na periferia. Avaliou que o governo demorou a agir na redução da tarifa e pediu um espaço mais permanente de encontro, investimento nos espaços de diálogo para responder às ruas.
Rapper Pirata do Fórum Hip Hop Municipal, denunciou que dois jovens foram colocar cartazes contra a homenagem à Rota dentro da Câmara Municipal e acabaram sendo detidos pela polícia militar, aparentemente a pedido de funcionários do gabinete do vereador e Telhada. Segundo ele, os dois teriam sido fotografados pelos assessores e obrigados a dar endereço e telefone pela PM da Câmara, além de serem coagidos. Pirata apontou preocupação com a militarização da política municipal e convidou o prefeito para uma audiência pública a respeito.
Outras questões foram levantadas. Representante da região sul afirmou que o subprefeito do Campo Limpo teria vangloriado de ser responsável pelo fechamento (temporário) do Sarau do Binho, o que levou o prefeito a dizer que os atuais gestores das subprefeituras estão sendo avaliados e poderão ser trocados. Outra pessoa da mesma região também apontou que a Operação Delegada é ruim para os moradores e que há denúncia de assédio em uma escola a uma aluna e agressões a jovens por parte de policiais ligados à Operação, em especial na área de Campo Limpo. Boa parte das falas fizeram referência ao Plano Juventude Viva, ressaltando sua importância e trazendo algumas preocupações com sua implantação, seja relacionada a insuficiência de diálogo com a população, seja em relação à falta de ações mais incisivas em relação à violência, sobretudo policial, entre outras.
Na sua fala, o prefeito Fernando Haddad gastou boa parte do tempo para se contrapor à proposta do passe livre, dizendo que muitas das outras demandas não poderiam ser atendidas caso se mantenha como está a redução das tarifas. O prefeito tentou sensibilizar a plateia para a adoção de um imposto sobre a gasolina, que possibilitaria o barateamento das passagens. Haddad considerou o funcionamento do encontro com a juventude semelhante ao do Conselho da Cidade e abriu a possibilidade de organizar debates específicos com os secretários municipais. “Vocês também têm uma certa desobediência saudável”. Por fim, assumiu o compromisso de elaborar um Plano Municipal de Juventude.
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16/09/2013 por GT Juventude
Do site da Ação Educativa: http://www.acaoeducativa.org
Depois de ser apresentado pela Prefeitura de São Paulo em março deste ano, o Plano de Metas passou por um processo de revisão, que contou com audiências públicas nas subprefeituras e envio de propostas por e-mail. Previsto em lei municipal, o Plano de Metas define compromissos da gestão para diversas áreas, que devem ser cumpridos até o fim do mandato, em 2016. Confira as principais implicações de tais propostas do executivo, a partir da perspectiva das áreas de juventude e educação da Ação Educativa.
Revisão do Plano de Metas contempla reivindicações de movimentos e organizações ligadas à juventude
A primeira versão do plano continha cem metas e recebeu algumas críticas por parte de movimentos e organizações ligadas à juventude, entre as quais se destacava a ausência do Plano Juventude Viva, uma iniciativa da Secretaria Nacional de Juventude e da Secretaria Geral da Presidência para enfrentamento da violência contra jovens negros, previsto para acontecer no município desde o início de 2013.
O questionamento se estendeu também à presença de uma meta para a Operação Delegada, convênio entre governos estadual e municipal, que determina a atuação de policiais militares em regiões periféricas da cidade. Para grupos e movimentos ligados à questão racial, de direitos humanos e de juventude, tal atuação acaba por promover insegurança, uma vez que populações marginalizadas e empobrecidas têm continuamente sido vítimas da violência policial .
A versão do Plano de Metas apresentada em agosto traz alterações importantes nesse sentido, uma vez que elimina o item relacionado à Operação Delegada e insere a meta “Implementar as ações do Plano Juventude Viva como estratégia de prevenção à violência, ao racismo e à exclusão da juventude negra e de periferia.” A nova versão, com 123 metas parece ter investido em outros temas relevantes, como a atenção à população de rua e aos migrantes, às pessoas com deficiência, prevenção de violência contra a criança e o adolescente e ampliação da oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Com inclusão de políticas para EJA, Plano de Metas precisa avançar nas propostas para Educação
O tema educação aparece no Programa de Metas 2013-2016, de maneira descentralizada, sobretudo no eixo I, “Compromisso com Direitos Sociais e Civis”, com destaque para os objetivos 1 e 2, respectivamente, “Superar a extrema pobreza na cidade de São Paulo, elevando a renda, promovendo a inclusão produtiva e o acesso a serviços públicos para todos” e “Melhorar a qualidade da Educação e ampliar o acesso à Educação infantil com a expansão da rede de equipamentos e a criação de 150 mil novas vagas”.
O tema aparece também em outros objetivos e metas que articulam Educação com os demais direitos sociais, embora de maneira tímida. Para os movimentos de educação, é importante que o Plano de Metas garanta a oferta de ações educativas e de formação integral, por meio da articulação das políticas de educação, de cultura, de assistência social, de esportes, de meio ambiente, de saúde e de recursos tecnológicos, otimizando o uso de equipamentos e ampliando a participação da comunidade.
Para a Educação Básica, a proposta inicial da Prefeitura era alcançar, ao final de 2015, o índice no Ideb de 5,4, para anos iniciais, e 5,3 para anos finais do Ensino Fundamental. O documento propunha também garantir a alfabetização na idade certa (até 8 anos) para todos os alunos matriculados na Educação Básica. Criticada por não prever metas de qualidade que permitissem à rede municipal de educação atingir tais resultados, a proposta foi retirada após a etapa de consulta pública.
Na nova versão, assim como anterior, não há nenhuma meta que preveja a garantia de ambiente físico escolar adequado (estrutura básica, biblioteca, sala de informática, quadra de esportes), insumos e condições de funcionamento da escola (alimentação escolar, projeto pedagógico, livro didático), gestão escolar democrática (conselho escolar, conselho de classe, projeto pedagógico democrático, apoio da comunidade) e formação e condições de trabalho dos trabalhadores da educação (formação inicial, equipe pedagógica completa).
Um dos pontos deste mesmo objetivo estabelece como meta “valorizar o profissional da educação por meio da implementação de 31 polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB)”. A meta foi considerada tímida por pensar na formação inicial e continuada, mas não citar o provimento de número suficiente de profissionais qualificados, em todas as escolas e creches, com formação, remuneração e condições de trabalho adequadas para assumirem funções educativas ou a promoção de ações e incentivos voltados à fixação de profissionais da educação nas unidades escolares.
Educação Infantil
O objetivo 3 do Plano de Metas, que estabelece a ampliação do número de vagas na Educação Infantil, foi um dos que mais recebeu sugestões de alteração durante a fase de consulta pública, evidenciando a dimensão do problema na cidade. A proposta apresentada era de “ampliar em 150 mil a oferta de vagas para a educação infantil, assegurando a universalização do atendimento em pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, atendendo a demanda declarada por creches em 01/01/2013 e consolidando o Modelo Pedagógico Único”.
Criticada por propor um “Modelo Pedagógico Único” sem citar as diretrizes curriculares nacionais para a Educação Infantil, o trecho foi substituído por “Melhorar a qualidade da Educação e ampliar o acesso à Educação infantil com a expansão da rede de equipamentos e a criação de 150 mil novas vagas”, com metas que preveem “obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 243 Centros de Educação Infantil” e a 18, “construir 65 Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) e um Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI)”.
Mesmo após a alteração, não são detalhas proposta de expansão de vagas por região, considerando o déficit de vagas e a situação de vulnerabilidade social dos distritos e bairros do município. Também não foram estabelecidas metas relacionadas à qualidade, como um limite máximo de crianças atendidas por unidade (entre 150 e 200).
A mesma lógica vale para a meta 16, que prevê “ampliar a Rede CEU em 20 unidades, expandindo a oferta de vagas para a educação infantil”, sem destacar a necessidade priorizar a construção de novas unidades em páreas de maior vulnerabilidade, nem estabelecer a garantia de insumos e recursos humanos mínimos para o funcionamento de tais unidades.
Ainda no tema da Educação Infantil, a meta 19 prevê “expandir a oferta de vagas para educação infantil por meio da rede conveniada e outras modalidades de parcerias”. O documento não cita, porém, a necessidade de garantir critérios de transparência para o credenciamento e estabelecimento dos convênios, padrões de qualidade e supervisão do atendimento na rede conveniada e a garantia do princípio da laicidade nestes locais.
Educação de Jovens e Adultos
A primeira versão do Plano de Metas não previa nenhum objetivo ou meta relacionada à Educação de Jovens e Adultos (EJA), embora o município de São Paulo ainda apresente números elevados de pessoas não alfabetizadas ou com baixa escolarização e o número de estudantes na EJA tenha diminuído na última década.
Após a fase de consulta pública, a Prefeitura incorporou o tema ao plano no Objetivo 1, “Superar a extrema pobreza na cidade de São Paulo, elevando a renda, promovendo a inclusão produtiva e o acesso a serviços públicos para todos”. A nova meta, de número 7, prevê: “Ampliar em 20 mil o número de matrículas na Educação de Jovens e Adultos e implantar 3 novos Centros Integrados”.
A nova meta foi considerada pelos movimentos de educação uma conquista, embora não detalhe algumas questões importantes para a superação plena do analfabetismo na cidade, como o recenciamento da demanda por esta modalidade e a oferta de formatos, turnos e horários de atendimento adequados às necessidades de jovens e adultos.
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22/07/2013 por GT Juventude
Conheça o manifesto elaborado por jovens negras e negros em encontro que ocorreu São Paulo, nos dias 13 e 14 de julho de 2013 e que debateu a incidência jovem negra na III CONAPIR (Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial), que tem como tema “Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: por um Brasil Afirmativo”.
Manifesto de Jovens Negras e Negros
Nós, jovens negras e negros reunidos em São Paulo, nos dias 13 e 14 de julho de
2013, viemos, por meio desta carta, sistematizar pontos que consideramos importantes
para a discussão da III CONAPIR (Conferência Nacional de Promoção da Igualdade
Racial), que tem como tema “Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: Por um
Brasil Afirmativo”.
Consideramos que, devido a luta histórica e protagonismo do movimento social
negro, tivemos, nos últimos anos, avanços consideráveis no que tange as políticas de
promoção da igualdade racial. São eles: a criação da SEPPIR, o decreto 4886 que institui
a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (2003), o decreto 4887 referente à
regularização fundiária das áreas quilombolas (2003), a lei 10.639 que tornou obrigatório
o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira e a educação para as relações
étnico-raciais em todos os níveis de ensino (2003), o programa Brasil Quilombola (2004),
a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (2006), Plano Nacional de
Igualdade Racial (2009), o Plano Nacional de Implementação da lei 10.639/03 (2010), o
Estatuto da Igualdade Racial (2010) e o programa “Juventude Viva”.
Embora componham um quadro de avanços, estas políticas apresentam alguns
desafios, como no caso do Estatuto da Igualdade Racial, que, em seu processo de
negociação, teve seu texto modificado em pontos centrais que são de interesse da
população negra: saúde, território, ações afirmativas e religião. Juventude, neste
documento, aparece somente nos eixos de “educação, cultura, esporte e lazer” e “justiça e
segurança”. Além disso, é um texto autorizativo e foi aprovado sem fundos para sua
aplicação. Outro exemplo seria o Juventude Viva, que embora considere uma antiga
reivindicação dos movimentos de juventude negra, não alcança de forma estrutural a
discussão sobre a política de segurança pública do Estado brasileiro. O documento do
ENJUNE, principal inspirador deste programa, questionava também o genocídio da
juventude negra como uma política de Estado, ou seja, o racismo institucional praticado
por instituições de segurança pública e sistema de justiça.
Consideramos que o Brasil vem apresentando, nos últimos anos, avanços no que
se refere à educação, trabalho, rendimento, moradia e políticas de inclusão social. No
entanto, este crescimento pouco reflete na diminuição das desigualdades raciais no país.
Em outras palavras, mesmo com o crescimento dos indicadores sociais entre todos os
grupos por raça/cor, exceto no que se refere à violência, mantém-se uma expressiva
diferença entre brancos e negros. De acordo com o censo de 2010, a taxa de
analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais de idade, por raça/cor, era de 13,7% entre
os negros, enquanto que para os brancos 5,9%. Esta mesma pesquisa aponta que 8,5% da
população brasileira é extremamente pobre. Neste grupo incluem-se famílias sem
rendimento ou aquelas que vivem com renda per capita de até R$ 70,00, das quais 70,8%
são negras. Se analisarmos o rendimento médio do trabalho por raça/cor, os homens
brancos recebiam o valor mensal de R$ 1817,70, as mulheres brancas R$ 1.251,87, os
homens negros R$ 952,14 e as mulheres negras R$702.17. Segundo estudo da OIT
(2012), na faixa etária dos jovens de 15 a 24 anos, a taxa de desemprego dos homens é de
13,9%, enquanto a das mulheres é de 23,1%. Já a taxa de desemprego de jovens brancos é
de 16,6% e de jovens negros é de 18,8%. As jovens mulheres negras expõem os maiores
índices de desigualdades, apresentando taxa de desocupação de 25,3%, ou seja, 12,2%
superior ao grupo de jovens homens brancos (13,1%). Ainda sobre a população jovem, o
Mapa da Violência 2012: Os Novos Padrões da Violência Homicida no Brasil demonstra
que as taxas de homicídio para cada 100 mil habitantes entre 1980 e 2010 cresceram de
11,7 para 26,2, o que significa um aumento de 2,7% ao ano ou 124% para todo o período,
e os homens representam 91,4% do total das vítimas. No que se refere aos homicídios,
com relação à variável raça, enquanto o número de homicídios de brancos caiu em 27,1%
entre 2002 e 2010, entre os negros, houve incremento de 19,6% no mesmo período. Se
em 2002, morriam proporcionalmente 45,8% mais negros do que brancos, em 2010, o
índice atinge 139%. Além disso, quando falamos de jovens negras e negros do segmento
LGBT, a violência de cunho homofóbico tem crescido progressivamente. Segundo
relatório de violência elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República, os crimes que atingem este segmento têm gênero, idade e raça, onde 61%
estão entre 15 e 29 anos e 41% são negros em um quadro estatístico que 31% não
identificam raça/cor.
Neste sentido, consideramos que precisamos avançar nas Políticas de Promoção
da Igualdade Racial. Sistematizamos abaixo alguns pontos que consideramos
fundamentais para avançarmos nesta agenda:
Ampliação do orçamento da SEPPIR;
A criação de um Fundo Social de Promoção da Igualdade Racial (que contemple
também a efetiva implementação do Estatuto da Igualdade Racial);
Alteração da política econômica: diminuir gastos com o pagamento de juros da
dívida pública afim de otimizar os recursos públicos para fundos sociais, nos
quais se incluem as Políticas de Promoção da Igualdade Racial;
Efetivar o Plano Nacional de Implementação da Lei 10.639/03;
Ampliar e potencializar as ações já existentes para a implementação da Política
Nacional de Saúde Integral da População Negra;
Elaborar ações estruturais de combate ao genocídio da Juventude Negra, que
envolvam também o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Segurança
Pública;
Garantir a implementação do Juventude Viva em todos os estados brasileiros;
Desmilitarização da Polícia militar;
Contra a redução da maioridade penal;
Implementação do Sistema nacional de atendimento socioeducativo (SINASE);
Reconhecimento das demandas dos povos tradicionais de matrizes africanas, no
que tange o desenvolvimento sustentável, construção de equipamentos públicos
de saúde e de segurança alimentar;
Titulação imediata dos territórios quilombolas (reconhecidos e ainda não
reconhecidos);
Ampliação de política pública para a cultura, como editais, para culturas negras e
de periferia, bem como valorização destes segmentos;
Garantir a laicidade do Estado e combater a intolerância contra as religiões de
matriz africana e as desigualdades de gênero;
Plano de universalização efetiva dos direitos trabalhistas para as trabalhadoras
domésticas (garantia dos marcos legais, como PEC das domésticas);
Plano específico de combate a violência doméstica que atinge as mulheres negras
(fortalecimento do marco legal “Lei Maria da Penha”);
Legalização do aborto;
Contra o estatuto do nascituro;
Reconhecimento da violência sofrida pela população negra LGBT por meio de
apoio as entidades e construção de relatório sobre a violência contra este
segmento, entre outros.
Universalização da política de ações afirmativas para todos os espaços
institucionais do serviço público;
Criação de um Plano de Combate ao Racismo Institucional que identifique
problemas, demandas e que garanta formação dos gestores em relação às
desigualdades nos órgãos públicos;
Reforma política com recorte racial, geracional e de gênero;
Democratização e regulamentação dos meios de comunicação, garantindo respeito
à diversidade do povo brasileiro.
Essas propostas são resultado dos nossos grupos de trabalho nestes dois dias de
encontro, considerando também os acúmulos das organizações e articulações políticas em
que nós, jovens negras e negros, estamos inseridos. Neste sentido, convidamos outras
organizações e/ou ativistas da luta contra o racismo para somar conosco neste manifesto,
que deve ser entregue ao Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR)
e à Comissão de Organização da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade
Racial (CONAPIR).
Assinam esse manifesto:
ACIOMY
Ação Educativa
Agência Solano Trindade
AMNB
APNs
Articulação Política de Juventudes Negras
CFEMEA
Circulo Palmarino
CONEN
CUT
Educafro
Enegrecer
FEJUNES
Fonajune
Instituto Mídia Étnica
Jovens Feministas
Juventude Negra Kalunga
Kilombagem
Monabantu
MNU
Negras Ativas
Núcleo de Consciência Negra da UNICAMP
Rede Afro-LGBT
UNE
UNEAFRO
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