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Posts Tagged ‘Prefeitura de São Paulo’

Recém-empossado pela gestão Fernando Haddad (PT), Gabriel Medina assume a Coordenadoria de Juventude da capital paulista com a missão de recompor um órgão com pouca estrutura e baixo orçamento para conseguir efetivar políticas públicas para os cerca de 3 milhões de jovens da cidade.

Nos últimos oito anos, oito pessoas diferentes ocuparam o cargo, o que dificultou a construção de uma política efetiva. Em entrevista ao GT Juventude da Rede Nossa São Paulo, Medina afirmou que a Coordenadoria está trabalhando neste início de mandato num processo de diagnósticos da juventude paulistana e de políticas desenvolvidas pelas diversas secretarias do município que têm este segmento da população como público direito ou indireto.

O novo coordenador listou entre as prioridades do atual governo o combate à violência, a adesão de São Paulo a programas do governo Federal, como o Juventude Viva e o Pronatec, e questões ligadas à cultura e ao trabalho.

Medina defendeu a nova estrutura da Coordenadoria, que compõe agora a Secretaria de Direitos Humanos, e afirmou que está trabalhando para a liberação de verbas de emendas parlamentares congeladas pela Secretaria de Finanças.

Leia abaixo trechos da entrevista.

Gabriel Medina, novo Coordenador de Juventude da cidade de São Paulo

Gabriel Medina, novo Coordenador de Juventude da cidade de São Paulo

GT Juventude: Quais devem ser as prioridades da Coordenadoria Municipal de Juventude neste governo?

Gabriel Medina: Para nós a prioridade é quebrar as barreiras entre centro e periferia e entre ricos e pobres. Além disso, uma das prioridades é trazer para São Paulo o Programa Juventude Viva, do Governo Federal. Outro tema é a questão do emprego.

Precisamos ainda acompanhar a vinda do Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, do Ministério da Educação] para a cidade. Ela precisa ser bem planejada. É preciso pensar quais cursos e em quais locais serão criados, quais jovens serão beneficiados. E também acompanhar a expansão da rede técnica de ensino federal.

Um terceiro tema é o da cultura. Achamos que é um tema muito central para a juventude da cidade, vide o sucesso do VAI [Programa de Valorização de Iniciativas Culturais, da Secretaria Municipal de Cultura] e como ele mobiliza as pessoas. A cultura é uma das formas mais presentes na mobilização da juventude, hoje, pela capacidade que ela tem de fazer a disputa de valores na sociedade em questões como o racismo, machismo, homofobia. E também para pensar uma sociedade que não se paute só pelo consumo, que rompa com o individualismo.

Falar em cultura é falar de acesso à produção e ao consumo de cultura oferecida por uma rede pública. Hoje os grandes espaços de socialização da juventude são os shoppings. Há poucos espaços públicos de socialização e de cultura, sobretudo na periferia. Há também baixo aproveitamento dos CEUs, espaços fundamentais para a produção cultural. É preciso pensar a cultura como prioridade, porque ela ajuda a ter uma disputa simbólica na própria concepção de juventude. É preciso pensá-la não só pelo trabalho e estudo, mas pelo direito à cidade, à cultura, ao tempo livre.

GT Juventude: Há alguma notícia sobre a implantação do Programa Juventude Viva?

Gabriel Medina: Já fizemos duas reuniões com o Governo Federal para tratar da vinda do programa. O Governo Federal está fazendo um estudo para ver quais são os convênios e quais são os programas que poderão ser trazidos para São Paulo, compreendendo que são um conjunto de programas que o município e, esperamos, o Governo do Estado desenvolvem.

Estamos trabalhando para a escolha dos territórios, elaboração de um guia municipal de implantação e o Haddad já soltou a portaria de criação de um grupo intersecretarial para a implantação do Juventude Viva.

GT Juventude: Nos últimos oito anos, foram oito coordenadores de juventude e até agora não temos políticas públicas de juventude efetivas. Como criá-las e como fazê-las sobreviver aos governos?

Gabriel Medina: Acho que essa descontinuidade tanto de um governo para outro quanto com as mudanças de coordenadores num mesmo governo dificultaram que a questão da juventude se tornasse um tema de governo e se consolidasse. O fundamental para que se torne uma política pública efetiva é que se tenham alguns trabalhos iniciais para esse processo.

O primeiro é um diagnóstico bastante preciso da juventude na cidade, entender sua realidade, como ele se movimenta e vive na cidade. É preciso ter dados que nos permitam produzir indicadores. Para isso é essencial que esses dados estejam territorializados. Não adianta ter dados apenas gerais, porque São Paulo é uma cidade muito grande, com realidades muito diferentes. É ideal ter uma dimensão das diferentes regiões para ter planejamento de ação mais preciso.

Um segundo elemento é ter um alcance de quais são as políticas voltadas para os jovens. Não se pode achar que são só as políticas da Coordenadoria. É preciso ter uma análise de como as secretarias atuam nesse tema. A Coordenadoria não é um órgão fim, é um órgão meio, que ajuda a articular e a pensar as políticas, mas quem as executa são as secretarias. É preciso ver como elas se dão ou não, como se articulam ou não. É preciso entender um pouco a dinâmica do governo e como ele tem funcionado nessa área.

Outro ponto é entender quais são os equipamentos públicos existentes na cidade e como eles se relacionam com os jovens.

É a partir desse mapeamento que é possível fazer um planejamento de médio prazo que permita a construção de políticas públicas. Estamos neste momento, de começo de governo, buscando fortalecer a estrutura do órgão. Hoje a estrutura da Coordenadoria esta muito diminuta, muito aquém do que do órgão precisa para realizar seu trabalho. Estamos buscando incidir na reforma de estrutura da prefeitura para garantir mais espaço para a juventude, principalmente neste novo espaço em que estamos que funcionando.

GT Juventude: Sobre a nova estrutura de governo, Você considera que a nova alocação da Coordenadoria, ligada à Secretaria de Direitos Humanos, é o ideal? Que possibilidades e desafios isso gera para o seu trabalho? Você acha que um modelo como o do Governo Federal, em que a Secretaria Nacional de Juventude está ligada diretamente à Secretaria Geral da Presidência da República, seria mais interessante?

Gabriel Medina: Temos entendido que este tema dos direitos humanos no governo Haddad é um tema muito importante. Aliás, direitos humanos e cidadania, que traz uma dimensão que valoriza o tema dos direitos humanos não como algo secundário ou apenas relacionado a questões problemáticas. Direitos humanos não são só isso, são temas que organizam a vida em sociedade.

Nesse momento, no governo Haddad, esse tema vai ser um tema muito importante. São Paulo é uma cidade que viola demais direitos humanos, com as populações em situação de rua, imigração. Nós estamos vendo a presença da juventude aqui como uma oportunidade de valorizar esse campo dos direitos de juventude como direitos humanos e valorizar o tema da cidade, sobretudo combater questões ligadas à violência.

GT Juventude: Como lidar com o desafio de levar a Coordenadoria e as políticas de juventude mais próximas da juventude periférica, dando territorialidade? Você já citou o Mapa da Juventude. Como ficam outras questões como as Estações Juventude e os Auxiliares de Juventude?

Gabriel Medina: Sobre os Auxiliares de Juventude, já fizemos aqui uma espécie de portaria interna dando mais precisão às atribuições desde cargo. Na lei que cria o auxiliar, é um pouco vago o papel dele. Já desenvolvemos aqui uma resolução interna que foi encaminha para as secretarias de Subprefeituras e de Relações Institucionais e estamos em contato com estas secretarias para garantir que as indicações possam atender a este papel.

O que houve nos últimos anos foi uma espécie de desvio de função. Nosso esforço foi um esforço permanente de acompanhamento das indicações e funções para que possamos ter no final um grupo comprometido com o tema. O Chico Macena [Secretario de Coordenação das Subprefeituras] já se dispôs a ajudar. Isso mostra o compromisso de fazer deste um tema com capacidade de se enraizar na cidade. A primeira tarefa após a indicação é pensar num processo de formação para estes Auxiliares e discutir um plano de trabalho comum entre a Coordenadoria e os Auxiliares.

GT Juventude: As propostas saídas da Conferência Municipal não foram muito discutidas pelo governo anterior e não geraram ações concretas. Eles serão retomadas? Como?

Gabriel Medina: Se a gente olhar estes temas que são prioritários, eles estão todos muito presentes nas resoluções da Conferência. Para escolher nossas prioridades, tomamos alguns documentos como base. O primeiro deles foi o programa de governo do Haddad, que foi o compromisso assumido em campanha. O segundo foi olhar as propostas apresentadas pelo Conselho Municipal de Juventude relacionadas ao plano de metas, e a terceira dimensão foi olhar um pouco as resoluções da conferência.

GT Juventude: A Coordenadoria pretende promover maior participação de jovens? Como?

Gabriel Medina: Queria destacar que uma das primeiras ações foi uma audiência pública no Capão Redondo, estive também na mesa com o Sotilli e o Netinho de Paula [Secretário de Promoção da Igualdade Racial], já buscando fazer uma sinalização muito clara da nossa ida à preferia para construir um vínculo. É um local muito simbólico para o diálogo e por conta da chacina no Jardim Rosana. Já buscamos estreitar estes laços porque para nós a prioridade é quebrar as barreiras entre centro e periferia e entre ricos e pobres.

GT Juventude: Uma das primeiras ações da Secretaria de Planejamento foi o congelamento de 5,2 bilhões do orçamento, incluindo 700 milhões em emendas parlamentares. Você acredita que o congelamento dessas verbas pode causar prejuízo às políticas de juventude e ao trabalho da Coordenadoria?

Gabriel Medina: O congelamento é um congelamento cautelar, inicial, inclusive para que o governo possa se precaver de qualquer problema fiscal que possa haver. Nós já estamos em negociação para liberar parte do dinheiro. Uma parte das emendas vem para nós e uma parte vai para as secretarias. Nos já fizemos uma conversa com as secretarias que já receberam as emendas relacionadas a políticas de juventude para que coloquem na prioridade de trabalho a liberação destas verbas.

Estamos otimistas em relação à liberação de 100% destas emendas, embora nenhuma secretaria tem retorno de todas suas emendas. É bem importante este orçamento, certamente com ele temos mais condições de amplificar nossas ações, mas não é pelo congelamento de uma emenda ou outra que vamos deixar de fazer nosso papel e incidir nas secretarias. Podemos ter uma emenda congelada e conseguir outra política pelas secretarias. Essa disputa de orçamento é complexa. É cedo para dizer que vai comprometer. Nunca tivemos orçamento. Vamos trabalhar com o que tivermos em mão e fazer o máximo.

GT Juventude: Cite alguns desafios que você enxerga para o seu trabalho.

Gabriel Medina: Existe uma expectativa de que as políticas cheguem rápido na ponta e vão logo para as ruas, mas temos buscado fazer um bom planejamento e isso leva um bom tempo. Nosso potencial é oferecer boas fontes de informação para as políticas do governo. Isso leva um tempo natural para que o planejamento seja bem feito e tenha eficácia.

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Prefeitura congelou 5,2 bilhões do orçamento da cidade para 2013, o que incluia 19,7 milhões em emendas parlamentares voltadas para políticas de juventude; parte do orçamento do VAI também ficou comprometido

A Prefeitura de São Paulo decidiu congelar 5,2 bilhões do orçamento previsto para o município no ano de 2013 pela Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em dezembro de 2012 na Câmara. Com o corte, o orçamento caiu de R$ 42 bilhões para R$ 36,8 bilhões. Deste total, houve o congelamento do valor de 700 milhões referentes a todas as emendas parlamentares aprovadas para o ano.

Entre as emendas congeladas, havia 14 aprovadas após negociações do Conselho Municipal de Juventude com a Câmara e que previam um investimento total de 19,7 milhões em políticas de juventude na cidade.

Com o contingenciamento, ficaram suspensos investimentos no Bolsa Trabalho (R$ 6 milhões), Portal da Juventude (R$ 100 mil), Campanhas Educativas da Secretaria de Direitos Humanos (R$ 500 mil), criação de Estações de Juventude (R$ 1 milhão), realização da Semana Jovem (R$ 500 mil), implantação de duas Casas de Cultura (R$ 6 milhões), realização do Mapa da Juventude (R$ 1 mil), criação do programa de Valorização de Iniciativas Esportivas – VAE (R$ 1,5 milhões), e realização da Conferência Municipal de Juventude (R$ 100 mil), além de complementar o orçamento do programa de Valorização de Iniciativas Culturais – VAI (mais R$ 1,5 milhões) e da criação do VAI 2 (R$ 2,5 milhões).

VAI

O VAI 2013, que já está em fase de avaliação e seleção dos projetos, teve R$ 1,5 milhão de complementação de seu orçamento também congelado. De acordo com movimentos culturais da periferia de São Paulo, parte do valor previsto pela emenda era fundamental para que o número de grupos atendidos não diminuísse. Apenas na terça-feia (12), a poucos dias da divulgação dos resultados, o valor mínimo pedido pelos grupos, de R$ 650 mil foi liberado para a Secretaria de Cultura. Com isso, o programa contar com um orçamento de R$ 4,5 milhões, suficientes para manter o apoio ao mesmo número de projetos que o programa teve no ano passado, cerca de 180 iniciativas culturais, mas não para expandi-lo.

Prejuízos

Para Patrícia Rodrigues, do Conselho Municipal de Juventude de São Paulo e do GT Juventude da Rede Nossa São Paulo, o prejuízo, caso as emendas não sejam liberadas, é “político e financeiro”. “Conseguimos uma vitória história, com uma Coordenadoria [de Juventude] que não dialogava. O prejuízo é político, pela luta que foi feita com a sociedade civil e com movimentos sociais e que não é considerada; e financeiro, pelos projetos que estão parados há mais de 10 anos por fala de orçamento e que não sairão do papel”, afirmou.

De acordo com Patrícia, as organizações da sociedade civil, movimentos de juventude e o Conselho Municipal estão em diálogo com o Executivo e com o Legislativo para conseguir a liberação das emendas. “Estamos na fase do diálogo e tem todo um trâmite técnico para a liberação. O papel dos movimentos é levantar a pauta e levar a demanda para o governo, fazendo pressão como sempre atuaram”, defendeu.

Patrícia afirmou ainda que o Conselho Municipal de Juventude trabalha para a liberação de todas as emendas. “Estamos fazendo um esforço para descongelar pelo menos o que já está em edital, como o VAI, mas todas as emendas são prioritárias. Vamos batalhar para que todas sejam descongeladas, e sejam prioridade do governo.”

Diálogo dentro do governo

De acordo com Gabriel Medina, Coordenador Municipal de Juventude de São Paulo, o congelamento é “cautelar”. Ele afirmou, porém, que a Coordenadoria está em diálogo com as secretarias para priorizar estas emendas.

“Já conversamos com o Juca [Ferreira, Secretário de Cultura] sobre as de Cultura, com o Eliseu Gabriel [Secretário do Trabalho] sobre as de Trabalho. Estamos fazendo este movimento com as secretarias para que elas reivindiquem. Já fizemos uma reunião com a Secretaria de Planejamento para falar sobre a importância das emendas. Estamos colocando também como prioridade da Secretaria de Direitos Humanos”, afirmou (leia aqui a íntegra da entrevista)

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(texto adaptado da página: http://www.comunidadejuventude.com.br/)

No próximo dia 13 de fevereiro, o Conselho Municipal de Juventude de São Paulo (CONJUSP) irá realizar seu planejamento para o ano de 2012. Na ocasião, serão apresentadas diversas propostas para a montagem de um painel, que posteriormente apresentará prioridades para a atuação desta gestão.

Caso desejem contribuir, podem encaminhar propostas via o email: falecom@comunidadejuventude.com.br

A reunião do Conselho em 2012 será:

Data:13 de fevereiro de 2012
Horário: chamada inicial -17h00
Local: Câmara Municipal de São Paulo
Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista – Sala Luiz Tenório de Lima – 1º Subsolo
Pauta: Apresentação de propostas e planejamento 2012

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Carta manifesto reflete descontentamento com ação do poder público municipal e estadual na região conhecida como “Cracolândia” e violência policial na USP. Leia carta na integra.

“Sobre a dor e sofrimento de jovens paulistanos

Nós organizações, movimentos e grupos abaixo assinados temos buscado firmemente transformar a forma como a sociedade trata a juventude no Brasil e, especificamente, na nossa cidade. Essa luta, que vem de muitos anos, está comprometida sobretudo em reverter uma ideia negativa e preconceituosa a respeito dos jovens brasileiros, frequentemente tidos como um problema social a ser estancado. Assim como nós, uma parcela cada vez maior da população e de gestores públicos tem percebido que a ação governamental, ao invés de tentar controlar e proteger jovens olhando-os a partir do seu potencial de delinquência, deve apoiar o seu desenvolvimento integral, promovendo direitos, oportunidades e reconhecer a enorme diversidade de interesses e demandas da juventude.

Não é por acaso que alguns projetos governamentais vêm alcançando enorme sucesso ao apostar na ação de jovens e na sua autonomia. Também não é à toa que temos hoje uma Secretaria Nacional de Juventude e que aprovamos recentemente o Estatuto da Juventude na Câmara dos Deputados. Sabemos que a consolidação da democracia passa por respeitar o jovem e por isso valorizamos cada uma destas conquistas, tantas delas obtidas na última década.

É exatamente por termos avançado tanto, por termos trabalhado tanto para a construção de um país e de uma sociedade mais democráticos, que ficamos estarrecidos ao nos deparar com os recentes acontecimentos em São Paulo. Começamos 2012 dando muitos e muitos passos para trás.

Logo nos primeiros dias do ano somos surpreendidos por uma ação coordenada entre Estado e Prefeitura dirigida à região conhecida como “Cracolândia”, no Centro da cidade. Com o objetivo alegado de “sufocar os crimes”, a Ação Integrada Centro Legal tenta intervir nessa área ocupada por uma grande quantidade de dependentes químicos, em especial usuários de crack, grande parte deles, jovens. A estratégia traçada, segundo o coordenador estadual de Políticas sobre Drogas, Luiz Alberto Chaves de Oliveira, passa pela intervenção ostensiva da PM junto a supostos traficantes e criminosos e por infringir “dor e sofrimento” aos usuários para que estes busquem então o tratamento.

A fala de Oliveira é, no mínimo, estranha e contraditória se considerarmos que o órgão do qual é servidor está ligado à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania. Além disso, estratégia e princípios utilizados e defendidos pelo representante do poder público estadual têm sido avaliados como frágeis e inadequados por especialistas. Ao invés de intervir de forma articulada entre diferentes áreas, dando conta dos graves problemas sociais e de saúde, Prefeitura e Estado parecem privilegiar a truculência e o flagrante desrespeito aos direitos humanos – utilizando inclusive bombas de efeito moral e balas de borracha contra usuários de droga (http://www.youtube.com/watch?v=89kbDtCcrHs). Assim, vemos jovens sofrendo a violência injustificada do Estado.

No dia 09 de janeiro outra ação do governo estadual, por meio da sua Polícia Militar, contribuiu para completar a nossa perplexidade. No campus da USP Butantã um sargento da PM se desentende com estudantes, agride um jovem e chega a sacar, de forma muito perigosa, a sua arma. A cena, registrada em vídeo (http://www.youtube.com/watch?v=iNAolrMSioU) , mostra que o policial escondeu sua identificação e, sob olhar de outros colegas de corporação, intimidou vários jovens, até escolher e agredir um deles, exigindo uma comprovação de que este era estudante “uspiano” – embora não haja essa restrição para entrada no campus.

Como bem ilustram os dois casos, a ação violenta do Estado não é dirigida à juventude de forma igual; ela atinge sobretudo alguns grupos específicos, como jovens de segmentos de baixa renda, pessoas em situação de rua e a população negra, num processo nefasto de re-vitimização. A seleção pela aparência, bastante comum nas ações policiais e repressivas, se baseia em um conjunto de estigmas construídos em cima da juventude e de certos grupos sociais, em flagrante desacordo com os direitos humanos. Ações como estas acabam por reforçar a incapacidade de governos em reverter ciclos que perpetuam a desigualdade e o preconceito.

Isto é apenas uma mostra de uma coleção de equívocos de políticas públicas pensadas e executadas à revelia de direitos de cidadãos e cidadãs na cidade de São Paulo. E, especialmente, evidencia como essas ações governamentais partem de uma visão distorcida da juventude e acabam por afetar os jovens paulistanos, negando-lhes direitos ao invés de propiciar o seu acesso.

A tendência é que as autoridades venham a público minimizar os efeitos negativos de suas ações, procurando colocar os erros em indivíduos, como no caso do policial na USP, que já foi afastado junto com mais outro colega. Esperamos sim que esses profissionais sejam responsabilizados. No entanto, tais respostas não podem tentar encobrir aquilo que são erros políticos e/ou a ausência de uma ação pública coerente com princípios de uma sociedade democrática, capaz de tratar todas pessoas como sujeitos de direitos.

O ano começa mal e por isso não podemos deixar de manifestar nosso profundo repúdio aos acontecimentos recentes. Sentimos a dor e sofrimento destes jovens. Lamentamos o uso da intimidação e da truculência como instrumento de trabalho de agentes públicos, seja numa universidade ou nas ruas por onde transitam usuários de drogas. Mais uma vez renovamos nosso compromisso em construir políticas públicas eficientes e pautadas pelo respeito e pelo fortalecimento das estruturas democráticas. Esperamos o mesmo de nossos interlocutores. Por um 2012 bem diferente daqui para frente.

Ação Educativa – Assessoria Pesquisa e Informação

Aracati – Agência de Mobilização Social

Cidade Escola Aprendiz

Comunidade Cidadã

ECOS – Comunicação e Sexualidade

Equipe Técnica do Programa Jovens Urbanos

GT de Juventude da Rede Nossa São Paulo

Instituto Paulista de Juventude

Instituto Polis

Secretaria de Juventude da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo

Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo

Viração Educomunicação”

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A carta abaixo está sendo enviada aos vereadores e vereadoras de São Paulo:

São Paulo, 07 de novembro de 2011.

Sras. vereadoras e Srs. vereadores da cidade de São Paulo,

O GT Juventude da Rede Nossa São Paulo, em conjunto com movimentos juvenis e organizações parceiras que trabalham em favor da garantia dos direitos de jovens e que buscam qualificar as políticas públicas dirigidas a este importante segmento da população, vêm manifestar sua profunda rejeição à proposta orçamentária de 2012 para a Secretaria Municipal de Cultura (SMC). Tal proposta prevê uma redução de R$ 335.700.000,00 para R$ 274.199.342,00 (ou -18,3%), o que evidencia uma leitura equivocada das prioridades para a cidade, impactando significativamente nos projetos e programas da pasta, em profundo desacordo com as demandas das juventudes, como mostra os resultados da II Conferência Municipal de Juventude, realizada em setembro deste ano.

A população jovem é, notadamente, uma das que mais busca o acesso às políticas da área cultural, seja como produtora e difusora de cultura, seja como público dos espaços e atividades oferecidas. Hoje é bastante claro e consensuado que as ações do governo nesta área são centrais para o desenvolvimento integral de jovens e para o exercício de sua cidadania. Cada vez mais a cultura ocupa um lugar estratégico para a formação e acesso a outros direitos fundamentais.

O Programa de Valorização das Iniciativas Culturais (VAI), que foca especificamente a ação coletiva de jovens de periferia, tem se mostrado nos últimos anos uma das políticas mais eficientes e eficazes na sua capacidade de apoiar a juventude e, por meio da iniciativa dos grupos, gerar uma importante apropriação da produção cultural não só desta parcela da população, mas por toda comunidade aonde atuam. É apenas mais um exemplo daquilo que necessita ser protegido e ampliado pelo governo e pelos mandatos dos vereadores de São Paulo.

Dentro dessa agenda de políticas que precisam estar garantidas no orçamento 2012 para atender as necessidades da juventude destacamos:

1)      A defesa do orçamento de R$ 3.500.000,00 para o Programa VAI para que haja a ampliação dos grupos atendidos.

Enquanto o orçamento do VAI 2011 foi de R$ 3.050,000,00 (três milhões e cinquenta mil), no orçamento 2012 estão previstos R$ 3.100,000,00 (três milhões e cem mil) para o Programa, quantia inferior à correção inflacionária e que, com o aumento do valor individual dos projetos, vai implicar na redução do número de projetos apoiados.  Defendemos que o valor do Programa passe para R$ 3.500.000,00, sendo R$ 3.200.000 para pessoa física e R$ 300.000 para pessoa jurídica. A proposta vai de encontro com o texto aprovado na II Conferência Municipal – segundo relatório da Coordenadoria Municipal de Juventude -, que indica a necessidade de “Ampliar e desburocratizar a política de desenvolvimento e fomento cultural a longo prazo nos âmbitos municipal (Programa VAI), estadual (PROAC) e federal (MAIS CULTURA)”.

2)      A criação de um programa de fomento à produção de coletivos culturais que já possuem ações em andamento.

Considerando a necessidade de grupos já atendidos pelo VAI e outros que estão em processo de consolidação de suas iniciativas, destinar um montante de R$ 1.500.000 para um edital dirigido a coletivos culturais. O edital deve oferecer R$ 50 mil a cada proposta aprovada, com a finalidade de dar maior sustentabilidade, ampliar e articular as ações culturais em redes, privilegiando grupos e movimentos culturais juvenis nas regiões periféricas. Diante da fragilidade das políticas de fomento à Cultura no Brasil, especialmente no caso de grupos de menor expressão nas mídias, é necessário pensar naquilo que seria o passo seguinte ao VAI, como uma ação estratégica da Secretaria Municipal de Cultura.

3)      Garantir a implantação de 3 novos Centros Culturais da Juventude, como previsto no documento do Plano de Metas para 2009-2012. Assim como o CCJ Ruth Cardoso / Vila Nova Cachoeirinha, entendemos que tais equipamentos devem ficar sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura.

 

4)      Garantir a ampliação e descentralização dos espaços de produção e difusão de cultura, dando maior eficiência e qualidade aos já existentes e criando uma estrutura de gestão democrática, com ampla participação da juventude nas diferentes regiões.

Esta demanda também consta no texto da II Conferência Municipal de Juventude. Consideramos fundamental, para 2012 que seja considerada a necessidade de:

a)      Trazer de volta a gestão das Casas de Cultura da Secretaria de Subprefeituras para a Secretaria de Cultura, projetando a criação de novos equipamentos ainda em 2012, já que a lei que institui as Casas de Cultura prevê que eles existam nas 31 subprefeituras da cidade, o que tem sido desrespeitado.

b)      Garantir que exista um Coordenador de Cultura em cada CEU da cidade, e que este esteja vinculado à SMC. Sabemos que o trabalho nestes espaços ficou seriamente prejudicado quando assumido pela Secretaria de Educação, com afastamento dos grupos juvenis de cultura e de outras iniciativas culturais nas respectivas regiões. É fundamental também que este gestor tenha maior inserção na comunidade e garanta mecanismos de gestão democrática e participação de jovens produtores culturais.

Nós, representantes de movimentos, grupos e organizações vinculados à juventude, não podemos deixar de alertar a Câmara Municipal para o grande equívoco que representa o corte orçamentário da SMC, que inevitavelmente irá impactar as políticas públicas de juventude. Isso significa caminhar na contramão dos anseios da população paulistana e silenciar os/as jovens. Entendemos que, ao contrário, o orçamento da Secretaria Municipal de Cultura deve ter um aumento que permita realizar as políticas que dela se espera. Contamos com a diligência das vereadoras e vereadores para reverter este quadro, fazendo uma séria revisão do orçamento 2012, que possa também acolher as demandas aqui apresentadas e que refletem nosso trabalho compromissado com a juventude da cidade.

Estaremos acompanhando atentamente este processo e contamos com vosso apoio.

Atenciosamente,

GT Juventude da Rede Nossa São Paulo

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