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Posts Tagged ‘Políticas Públicas de Juventude’

encontro juv com Haddad

Na última quinta feira, 12 de setembro, o prefeito Fernando Haddad se reuniu com representações da juventude paulistana. Coletivos, organizações que atuam com juventude e grupos juvenis foram chamados para uma conversa organizada pela Coordenadoria Municipal de Juventude / Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. A atividade, que surpreendeu positivamente pela boa representação da periferia, teve ao todo cerca de 50 pessoas presentes, incluindo o secretário Rogério Sotilli, o coordenador de juventude Gabriel Medina e o prefeito. Estavam representadas as juventudes de regiões como Capão Redondo, Pirituba, Brasilândia, Grajaú, Jardim São Luís, Campo Limpo, São Matheus, Guaianases, Itaquera e Jardim Ângela.

O encontro durou pouco mais de duas horas, sendo boa parte reservada às falas de jovens e organizações. Segue um breve registro de falas:

Dinho, da Pastoral da Juventude, pediu que governo se posicione contra a redução da maioridade penal, falou da falta de equipamentos de cultura em Ermelino Matarazzo e se queixou da concentração de recursos na Virada Cultural.

Jovem do Coletivo Arte para Vida, reclamou da dificuldade de transportes na região de Guaianases e Lajeado. Diz que o centro cultural na região não tem nada, que o gestor de cultura na subprefeitura é da área esportiva e diz não entender de cultura.

Cristina do Coletivo Graúna (Pirituba), afirmou que as demandas de jovens na sua região são por mais políticas culturais e de transporte público.

Carina, da União Estadual dos Estudantes, defendeu que o município dê auxílio a jovens que cursam universidade privada, via Prouni. Mencionou a possibilidade da criação de restaurantes públicos e implantação do passe livre estudantil.

Igor da Viração, reclamou da violência policial nas manifestações e nas periferias, pediu política de educomunicação e incentivo à participação de alunos nas escolas.

FlavioComunidade Cidadã e GT Juventude, no encontro com Haddad lembrou que foram aprovadas, a partir da iniciativa de movimentos de juventude e do Conselho Municipal de Juventude, R$20 milhões em emendas ao orçamento, mas que das 10 emendas apenas 2 estão sendo executadas. Demandou empenho do prefeito para a liberação das verbas e para tornar ações dirigidas à juventude leis. Propôs um dialogo da juventude com o prefeito uma vez por semestre.

Jovem da Tv Doc Capão reclamou do preço da condução e elogiou Programa VAI, mas lembrou que não ele atende adolescentes entre 14 e 18 anos.

Isaac, da Juventude do Fundão, se queixou da estigmatização e da falta de espaços de participação para juventude. “Moro na senzala. Quero que o senhor saiba que nós existimos.” Citou o transporte público, ressaltando a importância de obras que estão sendo feitas, mas diz que ainda é dificil se deslocar. Haddad disse que irá na Fundão para ter mais tempo de fala. Isaac também reclamou de não ter informações sobre o Conselho Municipal de Juventude.

Douglas, da Uneafro, disse que o Plano Juventude Viva no município não pode apenas aplicar o modelo federal, tem que ter investimento próprio. Segundo ele, o governo tem deve se manifestar mais, se diferenciar de outros governos “conservadores”, falar contra a redução da maioridade, sobre a violência policial, temas de um governo popular e que se diz “de esquerda”. Pede investimento em cursinhos populares, que são demanda de jovens que querem ingressar no Ensino Superior.

Patricia Rodrigues, da Marcha Mundial das Mulheres e GT Juventude defendeu a questão de gênero como estruturante da política de juventude, com ações específicas para jovens mulheres, a ampliação de creches e política de saúde em favor dos direitos sexuais e reprodutivos dessas jovens.

Daniel, da Rede Ecumênica, defendeu a valorização da diversidade religiosa e da diversidade sexual, pedindo mais verbas para superar as intolerâncias.

Camilla, da União da Juventude Socialista: pede mais espaços de cultura e lazer na periferia e possibilidade de acesso. “A juventude quer passe livre e transporte 24 horas”

Juninho do Cicas, zona norte, falou da luta pela cessão do espaço do Cicas, que fica em terreno da prefeitura, lembrando que há outros nessa situação na cidade que são importantes para a juventude e para a cultura.

Raul, do MST apontou que, ao invés de criminalizar manifestantes, o governo deve valorizar a luta política da juventude. Lembrou do Plano Municipal de Juventude, a necessidade de debatê-lo na ponta, na periferia. Avaliou que o governo demorou a agir na redução da tarifa e pediu um espaço mais permanente de encontro, investimento nos espaços de diálogo para responder às ruas.

Rapper Pirata do Fórum Hip Hop Municipal, denunciou que dois jovens foram colocar cartazes contra a homenagem à Rota dentro da Câmara Municipal e acabaram sendo detidos pela polícia militar, aparentemente a pedido de funcionários do gabinete do vereador e Telhada. Segundo ele, os dois teriam sido fotografados pelos assessores e obrigados a dar endereço e telefone pela PM da Câmara, além de serem coagidos. Pirata apontou preocupação com a militarização da política municipal e convidou o prefeito para uma audiência pública a respeito.

Outras questões foram levantadas. Representante da região sul afirmou que o subprefeito do Campo Limpo teria vangloriado de ser responsável pelo fechamento (temporário) do Sarau do Binho, o que levou o prefeito a dizer que os atuais gestores das subprefeituras estão sendo avaliados e poderão ser trocados. Outra pessoa da mesma região também apontou que a Operação Delegada é ruim para os moradores e que há denúncia de assédio em uma escola a uma aluna e agressões a jovens por parte de policiais ligados à Operação, em especial na área de Campo Limpo. Boa parte das falas fizeram referência ao Plano Juventude Viva, ressaltando sua importância e trazendo algumas preocupações com sua implantação, seja relacionada a insuficiência de diálogo com a população, seja em relação à falta de ações mais incisivas em relação à violência, sobretudo policial, entre outras.

Na sua fala, o prefeito Fernando Haddad gastou boa parte do tempo para se contrapor à proposta do passe livre, dizendo que muitas das outras demandas não poderiam ser atendidas caso se mantenha como está a redução das tarifas. O prefeito tentou sensibilizar a plateia para a adoção de um imposto sobre a gasolina, que possibilitaria o barateamento das passagens. Haddad considerou o funcionamento do encontro com a juventude semelhante ao do Conselho da Cidade e abriu a possibilidade de organizar debates específicos com os secretários municipais. “Vocês também têm uma certa desobediência saudável”. Por fim, assumiu o compromisso de elaborar um Plano Municipal de Juventude.

Participação jovens encontro haddad

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#PapoRetoSP

O PapoRetoSP da Subprefeitura da Sé aconteceu na Praça das Artes

Com o início da nova gestão municipal está sendo resgatado um importante instrumento para que as políticas públicas se aproximem dos(as) jovens da cidade: os auxiliares de juventude.

Previstos desde 2005 pela lei das Estações de Juventude (Decreto nº 45.889), estes representantes tem como atribuições conhecer a juventude local, levantar suas demandas e compartilhar importantes informações para que população jovem tenha acesso às políticas que a cidade oferece.

Tanto a Coordenadoria Municipal de Juventude como a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras são os órgãos responsáveis por orientar os auxiliares e dar o suporte necessário para o seu trabalho, levando para a administração as questões e propostas que vierem desse grupo.

O secretário executivo do GT de Juventude da Rede Nossa São Paulo, Gabriel Di Pierro, explica que esse processo de articulação tem como principal finalidade construir políticas públicas de modo mais participativo. “A lei de Estações de Juventude sempre destinou uma pessoa para cada subprefeitura, cuja responsabilidade seria fazer a ponte entre o executivo e os jovens dessa região. Porém, até a gestão anterior, existiam denúncias de desvio de função. Muitos auxiliares estariam realizando atividades como servir café em gabinetes ou trabalhar como motorista”, comenta.

Para recuperar o papel dos auxiliares, a Coordenadoria de Juventude e a Secretaria de Coordenação de Subprefeituras vêm atuando em conjunto e por meio da definição das atribuições do cargo pretende garantir um perfil mais adequado à função.  Entre as competências dos auxiliares de juventude estão: a realização de diagnósticos sobre a realidade dos/as jovens locais; mapeamento dos equipamentos públicos com maior utilização de jovens, bem como de programas e políticas que atinjam esse público; identificação e diálogo com grupos juvenis e entidades; e constituição de fóruns locais.

No final do mês de julho, os/as auxiliares foram estimulados a promover encontros e rodas de conversa para que se apresentem e abram o diálogo com as comunidades. Esses momentos estão sendo chamados de #PapoRetoSP. No sábado (20), ocorreu o debate com o auxiliar Pedro Martinez, da Sub Sé, que contou também com a presença do subprefeito Marcos Barreto e do coordenador de juventude Gabriel Medina.

Para Gabriel Di Pierro “resta saber se de fato o trabalho dos auxiliares vai desdobrar em ações concretas. E é pensando nisto que a edição especial do Juventude na Cidade é um convite para que pessoas e grupos conheçam o time atual de auxiliares, em especial aquele que atua na sua região, aquecendo o debate, ainda um tanto marginal, sobre políticas públicas de juventude em São Paulo”, conclui.

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Quadro Dados Subprefeitura de São Miguel

Lika RosaQual seu histórico junto a jovens da sua região?

Primeiramente eu sou artista, cantora pra ser mais exata e sempre fiz shows na comunidade, nos Saraus existentes aqui na Zona Leste. Inclusive os Saraus foram um espaço importante para que minha produção artística chegasse a outras pessoas, incluindo adolescentes e jovens, tornando-a mais conhecida.

Também faço parte da Associação de Arte e Cultura Periferia Invisível, uma iniciativa que busca transformar o cenário artístico-cultural da periferia da zona leste de São Paulo, oferecendo oficinas diversas, produzindo espetáculos e eventos na região e trazendo grupos de fora para se apresentar. Em 2012, a Associação apoiada pelo Programa de Iniciativas Culturais – (VAI) e em parceria com a Paróquia Santa Luzia da Vila Cisper, ofereceu uma série de iniciativas voltadas para formação artística de adolescentes e jovens da região e conseguimos fazer a impressão do meu CD.

Em fevereiro, assumi como auxiliar de juventude da Subprefeitura de São Miguel, fui indicada porque já conhecia alguns núcleos daqui e tinha uma vivência no trabalho junto a juventude.

Quando estou na subprefeitura, fico na sala 27 na Câmara de Animação Econômica, mas na maioria das vezes estou na rua, participando de fóruns e reuniões de formação ou articulação. No começo, não sabia exatamente o que ia fazer, não tinha um caminho definido, passados esses três meses já estou cheia de ideias e com muita vontade de compartilhá-las, bacana que todos na subprefeitura tem me ajudado muito. Tudo isso tem sido um grande aprendizado.

Quais expectativas que você tem em relação ao seu trabalho como auxiliar de juventude?

Quero fazer um trabalho de fortalecimento da juventude, ampliando seu repertório cultural e estimulando sua participação social. Nesse sentido, os processos de formação articulados com os potenciais do bairro são fundamentais. Eu acredito que por meio da cultura o jovem pode entender e ver coisas, outros mundos, isso ajuda nos estudos, fortalece os vínculos afetivos com as famílias. Podemos revolucionar São Miguel.

Eu tenho a impressão que o CEU em parceria com o CCA, pode proporcionar um percurso de formação muito interessante para os jovens, mas para isso acontecer temos que ter acesso aos CEUs, dificilmente vemos os artistas da região decidindo sobre a programação ou sendo acionado para apresentações. Quando entregamos projetos ficamos sem resposta. Acho que isso tem que ser diferente.

Como pretende estabelecer um contato com grupos juvenis locais?

Os fóruns tem sido um jeito bacana de estabelecer contato com os grupos da Zona Leste. Eu estou participando do Fórum de Cultura e estou aprendendo muitas coisas, pois é um espaço importante para pautarmos algumas necessidades da comunidade artística como por exemplo, a criação da Casa de Cultura de Ermelino Matarazzo e a reforma do teatro Flávio Império.

Também tenho participando de reuniões com o Instituto Alana e a Fundação Tide Setubal para o levantamento de demandas relacionadas à juventude que não necessariamente estão relacionadas à cultura. Já realizamos o primeiro encontro de Juventude da Subprefeitura São Miguel, nesse encontro foram debatidos vários temas com destaque para a necessidade de articulação entre programas governamentais voltados para jovens.

Neste momento, estamos fazendo visitas nas organizações juvenis, Escolas Municipais e Estaduais e entidades, possibilitando a ampliação do diálogo com palestras sobre políticas públicas e o levantamento de demandas para agregar na apresentação do Plano de Metas, que deverá ser concluído no mês de maio.

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Quadro Dados Subprefeitura da Sé

Pedro MartinezQual seu histórico junto a jovens da sua região?

Minha origem é a Juventude do Partido dos Trabalhadores, onde iniciei a minha militância. Comecei a atuar no movimento estudantil, faço direito no Largo São Francisco e me envolvi em vários espaços, como o Fórum pela Democratização da USP, a  Jornada de Lutas da Juventude e a Frente Pró-Cotas, na qual participo desde a criação. Faço parte também da Comissão da Verdade, como representante da minha faculdade. É diferente quando falamos do centro da cidade, pois muita coisa acaba acontecendo por aqui, chega a ser difícil de acompanhar tudo.

Quais expectativas tem em relação ao seu trabalho como auxiliar de juventude?

Ainda estamos no começo, não faz um mês que comecei. A gente quer focar a  participação, estamos com a ideia de trabalhar junto com a Subprefeitura da Sé para construir um fórum, onde vai ter um espaço específico de juventude sob minha responsabilidade. A ideia é tentar integrar, por isso resolvemos investir num espaço mais amplo, que envolve toda a subprefeitura.

Uma outra parte importante que a gente quer trabalhar é a cultura, buscando diálogo com os movimentos que querem ocupar o centro, promover ações no espaço público. Queremos apoiar os artistas jovens, as ações de cultura popular, os movimentos de cultura. Como falei, surgem muitas coisas novas, que não estão no planejamento, então você tem que ir incorporando. Um caso foi o grafite, pois a área de limpeza urbana da prefeitura tem pintado vários muros, inclusive coisas dos Gêmeos um mês atrás, a gente tem tentado puxar uma discussão para evitar que isso ocorra. O Haddad fala no Plano de Governo de São Paulo como a cidade do grafite, então temos que construir essa ideia.

Como pretende estabelecer um contato com grupos juvenis locais?

Tenho contato com muitos grupos na região. Tem o Fora do Eixo, a Marcha Mundial das Mulheres, o movimento negro, LGBT. A gente fez uma aproximação da Ocupação Cultural Santa Cecília, que está na São João com a Alameda Glete, numa ação voltada a cultura e esportes. A gente está vendo a possibilidade de regularizar, conseguir uma cessão do terreno. Tem o Baixo Centro, Existe Amor em SP, são muitos grupos.

Uma das primeira ações foi apoiar o evento do Anhangabaú da Felicidade, no qual demos um respaldo institucional, levantando autorizações, buscando evitar alguns conflitos com outros segmentos que estão na região. Também estivemos desde o começo envolvidos com o conflito dos skatistas, em diálogo com a Federação Brasileira de Skate e outras representações, inclusive porque vamos ter o parque de esportes radicais. É importante saber deles o que desejam, como é uma boa pista, senão você erra e o uso não é que poderia ser.

Tem algumas coisas que vão vir, como a implantação das Praças Digitais, que tem muito a ver com a juventude. Tem um clube-escola, Raul Tabajara, vai ser mais que um pólo do esporte, queremos fazer um espaço de convivência que seja também para a juventude.

Ao mesmo tempo alguns movimentos têm um certo repúdio ao poder público, a gente tem que lidar com isso.

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Quadro Dados Subprefeitura de Itaquera

Kleberson FerreiraQual seu histórico junto a jovens da sua região?

Minha trajetória começou em 2002 com a militância no Partido dos Trabalhadores, e minha atuação estava focada no desenvolvimento do Jardim Vila Nova em Itaquera – bairro no qual moro até hoje.

Junto com outros jovens fazia cultura local, ali para o pessoal mesmo, nada muito grande. Nessa época aprendi muitas coisas, principalmente a lutar pelos meus direitos, entendia que dessa maneira também contribuía para fortalecer as lutas juvenis. A partir dessa experiência fui convidado para fazer parte da direção da ONG Nova Atitude, oferecendo cursos profissionalizantes para mais de dois mil adolescentes e jovens.

Em 2011, fui eleito Conselheiro de Juventude, na área de Esporte e Lazer e temos lutado, a partir deste ano, pela alternância na presidência do conselho, ou seja, que possamos eleger candidatos que sejam representantes da sociedade civil e não somente do governo.

Assumi o cargo de auxiliar de Juventude no dia 15 de março de 2013 na subprefeitura de Itaquera, e estou conhecendo as dinâmicas do trabalho público e de forma coletiva estamos desenhando o plano de trabalho para este ano. É algo novo e desafiador, pra mim e imagino que para todos, mas o importante é que agora teremos um espaço para pautar politicas voltadas para atender as demandas das juventudes aqui de Itaquera.

Quais expectativas que você tem em relação ao seu trabalho como auxiliar de juventude?

Minha vontade é ver as coisas acontecendo!

Na subprefeitura tem um anfiteatro e uma sala de cinema, existem pessoas que moram no bairro há mais de 10 anos e não sabem da sua existência então queremos que esses espaços sejam ocupados pelas iniciativas existentes no bairro com formação, produção e exposições, organizadas pelos moradores e com grupos artísticos.

Para isso acontecer, uma das etapas do nosso plano de trabalho é a realização de um levantamento das iniciativas culturais da região. Nesse processo – integrado com as áreas de cultura e esporte da subprefeitura – venho me apresentando e abrindo o debate para pessoas que estejam interessadas em estabelecer parcerias.

Também queremos organizar um “Fórum dos Auxiliares de Juventude” para que possamos compartilhar informações e nos fortalecermos. Ainda há algumas duvidas em relação às funções e acreditamos que na troca poderemos ter cada vez mais clareza de onde queremos chegar.

Como pretende estabelecer um contato com grupos juvenis locais?

Como disse, o levantamento tem me aproximado dos grupos da região e com a ajuda das áreas de cultura e esporte e lazer, fica mais fácil.Tenho participado dos Fóruns de Cultura “Para Mudar o Panorama Cultural da Periferia, Zona Leste”, que por sinal é muito interessante, pois é um espaço que eu posso entender as demandas e reivindicações vindas dos grupos, coletivos e cidadãos, de Ermelino Matarazzo, São Mateus, Itaquera e outras regiões. Enfim, estou conhecendo todo esse universo e os grupos também estão me conhecendo, pois ninguém sabe o que é esse cargo auxiliar de juventude e quem está ocupando esse cargo, por isso tenho ido, me apresentando.

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Quadro Dados Subprefeitura da M'BoiMirim

Bruno AlmeidaQual seu histórico junto a jovens da sua região?  

O meu histórico teve o começo junto a crianças e jovens do meu bairro, Jardim Monte Azul, em uma conversa com um amigo, nos preocupamos com a carência e falta de perspetiva de vida da criançada da região devido ao índice elevado de pobreza, nos perguntamos, o que poderíamos fazer para tentar sanar esse sofrimento pelo menos no dia das crianças? Conversando com os pequenos e pasmamos ao saber que o sonho da vida de algumas delas não era ir a Disney e nem ganhar uma bicicleta ou vídeo game, e sim comer um lanche do McDonald. Não tivemos duvidas, tínhamos que tomar alguma providência em beneficio dos pequenos, com muito esforço conseguimos doações de brinquedos a todas as crianças do bairro, a partir desse pontapé inicial também demos início a atividades educativas, maratonas escolares, brincadeiras, aulas de xadrez, etc.

Quais expectativas tem em relação ao seu trabalho como auxiliar de juventude?

A partir dessa iniciativa que muito me realizou, fui atraído para monitorar voluntariamente jovens portadores da Síndrome de Down e outras deficiências intelectuais onde muito aprendi a valorizar e respeitar o próximo. Fui pai muito cedo, tive que abandonar minhas atividades sociais para trabalhar, porém profetizava que algum dia eu iria retomar o trabalho com jovens, foi quando fui convidado para trabalhar com a juventude novamente, através de um parlamentar que conhece um pouco da minha história e sabe da minha capacidade e dedicação para a realização de um bom trabalho.

Como pretende estabelecer um contato com grupos juvenis locais?

Mapeando, conhecendo entidades, ONGs, Centro de Juventude e movimentos jovens da região.  Realização de fóruns e dentro das possibilidades seminários e audiências.  O meu dever também é encaminhar as demandas para a Coordenadoria da Juventude e para a SubPrefeitura de M´ Boi Mirim que mapeou cento e oitenta mil jovens.  A tarefa é árdua, mas vou realizar um bom trabalho.

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A Subcomissão de Juventude, proposta pelo vereador Nabil Bonduki, definiu na última quinta feira os temas que serão tratados até o final do ano.  Um conjunto de assuntos foram levantados e debatidos com as representações de juventude presentes. Entre eles:

1. Discussão de leis em tramitação: o vereador Nabil Bonduki sugere que o início dos trabalhos em agosto se dê pela apreciação dos projetos de lei que dizem respeito à juventude. Entre eles estariam o VAI 2 e o VAI do Esporte, que deve ganhar uma audiência específica durante o semestre. A ideia seria conseguir entender o que é prioritário e precisa ser aprovado pelos vereadores até o fim de 2013.

2. Cultura Funk: a proposta foi de realização de um ciclo de atividades em torno do funk, considerando a polêmica que tem sido levantada, tendo de um lado aqueles que o defendem como expressão cultural e forma de lazer nas periferias e, de outro lado, aqueles que se preocupam com a associação a drogas, criminalidade e situações de desrespeito às comunidades aonde acontecem bailes. A ideia é também abrir diálogo com jovens funkeiros(as) e conhecer ação que está sendo construída pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, chamada Projeto Território Funk.  Uma primeira atividade ocorreria em agosto.

3. Plano Municipal de Juventude: a ideia é fazer reunião em agosto e, depois, um encontro aberto ou seminário a respeito do Plano Municipal de Juventude, que é uma das principais tarefas do atual governo. Como destacamos na Subcomissão, para a realização e um Plano será necessário que o governo produza um mapeamento da juventude, cujo orçamento ainda não foi garantido, embora exista rubrica para tanto. A ideia será abrir um debate a respeito do que seria esse Plano e como ele seria construído, garantindo ampla participação da juventude.

4. Orçamento para juventude: tendo em vista um conjunto de emendas para juventude que foram congeladas desde o início da nova gestão, num total e cerca de R$ 20 milhões, proposta da conselheira Patrícia Rodrigues seria dialogar com algumas secretarias para que os valores sejam empenhados, possibilitando investimento em ações dirigidas a esse público ainda em 2013. Além disso, a ideia é identificar valores que serão propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, a qual definirá valores para o ano seguinte. Um dos problemas hoje é que não há uma rubrica específica para direcionar verbas à Coordenadoria de Juventude., pela ausência do termo jovem na Lei Orgânica do Município.

5. Trabalho Decente para a Juventude: a proposta apresentada pelo GT Juventude é que se organize um seminário em outubro com a presença da Secretaria de Trabalho e de especialistas/pesquisadores; também foi levantada a ideia de discutir em reunião o Programa Bolsa Trabalho –  uma vez que o esforço dos movimentos de juventude resultou em uma emenda orçamentária de R$ 6 milhões ao Programa, que estava bastante reduzido na gestão anterior – e o Pronatec.

6. Mobilidade Urbana: embora não tenha definido uma data específica, foi de acordo geral a importância de pautar com brevidade o tema, com a finalidade de identificar as prioridades para a juventude e conhecer os projetos do governo municipal em andamento. Entre questões que devem aparecer estão o transporte 24 horas e o passe livre.

 7. Juventude Viva: foi proposta uma apresentação e debate em torno do Programa Juventude Viva, cujo formato mais acabado ainda não foi compartilhado pela Coordenadoria de Juventude/Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, responsável pelo seu desenho e execução.

O vereador Jean Madeira solicitou também que se faça um debate sobre a prevenção e o uso de drogas por jovens. Já o Vereador Nabil Bonduki sugeriu uma discussão no âmbito da subcomissão a respeito das formas de participação e incidência política de jovens, considerando as manifestações e os debates recentes sobre a necessidade de reforma política no país. Além deles, esteve presente o vereador Vavá.

Ao todo, foram estimados 9 encontros no segundo semestre. Fica uma preocupação com a falta de quórum dessas reuniões, já que o mínimo necessário seria de quatro mandatos presentes. Não compareceram os vereadores George Hato, Floriano Pesaro e Ota. O vereador Nabil criticou, ainda, a demora para a definição da composição das Comissões na Câmara, que, segundo ele, impediu uma maior produtividade da Subcomissão neste primeiro semestre.

foto subcomissão junho

 

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O Conselho Municipal de Juventude reúne representantes do governo e da sociedade civil para acompanhar, monitorar e propor políticas públicas dirigidas à juventude na cidade de São Paulo. Através dele a população pode interferir nas ações de governo, obter informações e dialogar com o executivo e  o legislativo.  As reuniões acontecem uma vez por mês e são abertas. Conheça as ações que devem compor a agenda do CMJ para este ano:

  • Acompanhamento das emendas e execução orçamentária

No final de 2012 o Conselho apresentou propostas para orçamento que foram incorporadas pelo legislativo em forma de emendas, totalizando cerca de R$ 20 milhões. No entanto todas as emendas foram congeladas e precisa ser negociada a sua liberação.

  • Mudança da Lei Orgânica do Município

Projeto de emenda a Lei Orgânica do Município visando adequar a Lei do município à promulgação da Emenda Constitucional n° 65 que passou a incluir o termo “Jovem” ao lado de Criança e Adolescente.

  • Debate sobre o PPA da cidade

Conselho de Juventude deverá acompanhar e lutar para incluir no PPA do munícipio o Plano de Metas da Juventude Paulistana que foi construído e elaborado pelo conselho em parcerias com entidades, movimentos e organizações de Juventude no ano de 2012.

  • Reformulação da Lei Eleitoral do Conselho com ampla participação e mobilização

Reformulação da Lei 14.687/2008 que instaura o Conselho Municipal de Juventude será feita a partir de um amplo processo de debate para redefinição: a) Mudança do processo eleitoral;      b) Formato do conselho; c) Alteração na forma de escolha do (a)Presidente (a)

  • Monitorar implantação do Plano Juventude Viva

Formação de um Grupo de Trabalho para acompanhamento da implementação e diálogo nos territórios; formação de uma rede de mobilização em torno da importância do Plano e sua aplicação.

  • Mapa de Juventude

O diagnóstico permite que seja desenhado o perfil, demandas e atividades da juventude paulistana permitindo assim a elaboração de Políticas que tenham êxitos e sejam territorializadas.

  • Estações de Juventude

 a)      Realização de debate e diálogo acerca da implementação de 01 estação de Juventude

por sub-prefeitura e o perfil dos auxiliares de Juventude.

b)      Desenvolver projeto de Lei que regulamente as atribuições do papel político dos auxiliares e o desenvolvimento de seu trabalho.

  • Participação na elaboração do Plano Municipal de Juventude

Realizar diálogos regionais com a Juventude para discussão e elaboração do Plano Municipal de Juventude e que leve em consideração as resoluções da II Conferencia Municipal de Juventude.

  • Constituição de um Fórum da Juventude Paulistana
  •  Campanhas Temáticas

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Carta aberta da Campanha Contra o Genocídio da Juventude Negra

Nós, representantes da sociedade civil organizada, cidadãos e cidadãs que vivenciam os resultados nefastos da atual política pública de segurança, manifestamos nossa profunda rejeição à atuação violenta e criminosa dos agentes de segurança no estado, em especial, na região Metropolitana de São Paulo, que tem sido dirigida aos jovens negros e pobres.

A atual política estadual tem sido justificada a partir da noção equivocada de ‘guerra contra o crime’, que estereotipa e persegue segmentos excluídos e marginalizados da população, elegendo-os como inimigos e jogando em seus ombros a culpa pela violência. Com um discurso baseado no preconceito, oferece um tratamento dirigido ao cidadão rico e branco e outro para cidadão pobre e negro, selecionando aqueles que serão punidos e aqueles que poderão agir sem a devida regulação da lei ou até com a sua absoluta conivência.

A maior parte da população não acredita mais na sua polícia. Segundo pesquisa recente do Ibope/Rede Nossa São Paulo, 55% dos habitantes paulistanos não confiam na polícia civil e militar. 52% não confiam na Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. No entanto os governos entregam a esses profissionais armais letais e não letais, que, ao invés de proteger, se voltam contra a população. Somos todos reféns não apenas de maus policiais, mas daqueles que, ao ocupar os postos de comando, determinam e respondem por uma política pública genocida.

Com números muito superiores ao Massacre do Carandiru, o assassinato de jovens nos últimos anos tem sido sistemático e incide, em especial, sobre uma etnia específica: a negra. Segundo o Mapa da Violência 2011, o número de homicídios contra jovens brancos caiu 30% nos últimos anos, enquanto cresceu 13% o percentual de jovens negros assassinados. A participação policial no número de mortes vem crescendo – no primeiro trimestre de 2012 a polícia foi responsável por nada menos do que 20% dos homicídios da capital. O termo genocídio é, portanto, o que melhor define a situação.

Escondidos atrás do policial que coloca sua vida em risco, os verdadeiros responsáveis insistem em negar denúncias e números assustadores, vindo a público afirmar que a situação está “sob controle” e que existem somente “problemas pontuais”. Tentam mal disfarçar que o grave problema da violência policial e do encarceiramento em massa é resultado direto de uma política de segurança pública que incita os agentes de segurança a agir de forma brutal e preconceituosa, desconsiderando os direitos constitucionais e as bases da cidadania brasileira.

Enquanto especialistas dentro e fora do Brasil apontam o modelo da polícia comunitária e investigativa como os mais eficientes para promover o direito à vida segura, ainda vivemos com uma polícia que investe no policiamento ostensivo, baseado na intimidação e que defende a propriedade e não o indivíduo.

Os números mostram os resultados do modelo adotado:

•  2.262 pessoas foram mortas em supostos confrontos com a polícia entre 2006 e 2010. São mais de 450 mortes a cada ano, sendo que 170 pessoas foram mortas no primeiro semestre de 2012.

•   77,3% das vítimas de intervenção legal são jovens entre 15 e 29 anos de idade, sendo 54% negros (pretos e pardos).

• 93% de casos de morte por policiais na cidade de São Paulo acontece nas periferias.

• A juventude entre 18 a 29 anos representa 56% dos presos no Brasil, a maior parte com menos de 24 anos. 65% da população carcerária é negra.

• De um universo de 174 mil detentos no Estado de São Paulo, 57,7 mil estão privados de liberdade e ainda não foram sequer julgados. São, em média, 2.700 pessoas entrando no sistema carcerário a cada mês, que possui hoje mais de 180 mil pessoas.

Diante deste quadro, por sermos parte de um Estado Democrático de Direito no qual temos os nossos direitos resguardados pela Constituição Federal, chamamos a sociedade brasileira e paulista para que se mobilize, CONTRA O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA. Não aceitamos a violência promovida pelo Estado!

Queremos que a atual gestão do Governo do Estado de São Paulo, juntamente com sua Secretária de Segurança Publica e Prefeituras dos municípios paulistas assumam suas responsabilidades e o velho discurso do “uso político” seja trocado pela disposição de pôr fim imediatamente a essa grave realidade com ações concretas e eficazes. Que o poder legislativo elabore e aprove leis que contribuam para brecar a criminalização da pobreza e a impunidade dentro das polícias.

Estamos unidos, cientes de nosso importante papel político, e apresentamos aqui as seguintes reivindicações:

  

1. Implementar uma política de segurança pública condizente com o Estado

Democrático de Direito, com respeito às bases da cidadania brasileira, ao invés da política de “guerra ao crime”, ineficiente e violenta.

a) Desmilitarização das polícias, de acordo com recomendação de organismos internacionais e especialistas em segurança pública, de acordo com a recomendação dada por países membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

b) Constitutir, no âmbito estadual, um Grupo de Trabalho (GT), com a participação do Condepe, Ministério Público Federal e Estadual, Defensoria Pública, que possibilite a ampla participação da sociedade civil com o objetivo de elaborar um Plano de Enfrentamento da Polícia Violenta, visando, sobretudo, reduzir as taxas de mortalidade por decorrência de ação policial em São Paulo.

c) Investir na investigação policial e modelos de policiamento comunitário – ao invés de priorizar o policiamento ostensivo – e ampliar, de forma significativa, os índices de apuração de homicídios, reduzindo o percentual de casos arquivados, hoje acima dos 70%.

d) O policial réu em caso de homicídio, por precaução e proteção social, em respeito aos interesses públicos, deve ser imediatamente afastado do policiamento nas ruas,

sendo-lhe terminantemente vedada a ocupação de cargo de confiança ou de comando

das polícias.

e) Fim da Ronda Tobias de Aguiar – ROTA, cuja criação se deu sob o nome “Batalhão

de Caçadores”, que acumula um longo histórico de arbitrariedade e execuções

sumárias.

f) Promover, por meio da implantação de CPI no legislativo, uma investigação sobre a atuação de grupos de extermínio no Estado de São Paulo.

 

 2. Combater o racismo e a vitimização da população jovem, negra e pobre.

a) Que o “Plano de Enfrentamento a Mortalidade da Juventude Negra”, que se

encontra em processo de elaboração no âmbito federal, seja discutido e incorporado

pelos governos municipais e pelo Estado de São Paulo assim que oficializado, e que seja debatido, de forma democrática com a população e os movimentos e organismos de defesa dos Direitos Humanos, o planejamento de execução do Plano no território paulista.

b) Qualificar e intensificar atividades de formação de policiais com foco em racismo, relações étnico-raciais e de direitos humanos para as polícias, que devem passar a contar, necessariamente, com a participação de especialistas e representantes da sociedade civil com trabalho reconhecido na área, como conselheiros do CONDEPE-SP, defensores públicos e membros do Movimento Nacional de Direitos Humanos e do Movimento Negro.

c) Ampliação quantitativa e qualitativa da Defensoria Pública com a criação de grupo especializado na defesa dos direitos de igualdade racial, defesa das políticas e ações afirmativas, ações criminais e indenizatórias em casos de racismo e na defesa das comunidades de remanescentes de quilombos;

3. Combater a impunidade do mau policial e ampliar o controle social sobre a política pública de segurança.

a) Criação de um órgão paritário (governo e sociedade civil), de forma a possibilitar a participação social na construção das políticas públicas de segurança.

b) Deve-se reconhecer a inexistência do tipo penal classificado como “resistência seguida de morte”, impossibilitando, portanto, a inserção desta classificação nos boletins de ocorrência lavrados, utilizando-se a categorização correta, “homicídio”.

c) Os processos judiciais envolvendo policiais não podem mais ter como única testemunhas os próprios policiais – hoje esse número gira em torno de 77% do total de casos, segundo pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência.

d) Implantar uma Ouvidoria Policial Externa.

e) Promover a independência do Instituto Médico Legal (IML) das polícias.

f) As Polícias devem investir em dispositivos que garantam que os Procedimentos Operacionais Padrão sejam tornados públicos, com fácil acesso à população, inclusive por meio de portais online.

  

4. A política pública de segurança  e sistema de justiça devem combater o encarceramento em massa, baseado no preconceito e uso do poder contra populações excluídas e marginalizadas pelo sistema político-econômico (pobres, jovens e negros), e utilizar modelos mais eficientes de enfrentamento da criminalidade.

a) Aprovação, pelo Legislativo Federal, do anteprojeto elaborado por comissão de juristas, que se transformou no PLS 236/2012, descriminalizando o porte e o uso de drogas para consumo.

b) Revisão da Lei Nacional Antidrogas (nº 11.343/2006), estabelecendo critérios

objetivos para distinguir o usuário e o traficante de drogas, considerando o uso

discriminatório da sua aplicação hoje.

c) Dar efetividade à Lei Federal nº 12.403/11, que prevê a adoção de medidas cautelares como alternativa à prisão e ampliar a aplicação da justiça restaurativa.

 

 5. Enfrentar a criminalização dos adolescentes pobres, exigindo-se o respeito

aos seus direitos de acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do

Adolescente.

a) O Judiciário paulista deve respeitar o ECA, especialmente nos casos relacionados ao tráfico de drogas, em que é vedada a imposição de medida socioeducativa de internação, também de acordo com o entendimento do STJ exposto na Sumula 492.

b) As unidades de internação devem estabelecer medidas objetivas para pôr fim a casos de agressões e mortes de internos(as), facilitando a denúncia pelos adolescentes, e instituindo-se procedimentos claros para a apuração das denúncias,

investindo-se em medidas preventivas.

c) Implementação efetiva e ampla, no Estado de São Paulo, da justiça restaurativa, seja no âmbito das medidas sócio-educativas, ou nos casos envolvendo maiores de 18 anos.

d) Desvincular a ação policial das políticas dirigidas a usuários de drogas, dando fim ao tratamento do tema como “caso de polícia” e investindo no fortalecimento da rede pública de saúde, com maior acesso à informação e com atendimento de dependentes realizado prioritariamente em meio aberto.

6. Municípios do Estado de São Paulo devem promover o desarmamento das Guardas Civis Metropolitanas, baseando seu trabalho nas diretrizes da segurança comunitária e preventiva, protegendo as populações mais pobres.

 

A Campanha recebe assinaturas de apoio de organizações, redes movimentos e grupos organizados. Para fazer sua adesão entre em contato com juventudenegravive@gmail.com ou pelo telefone 3151-2333 ramal 117. Colabore para a preservação da vida e o fim do preconceito!

 

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A terceira edição do Pacto pela Juventude está recebendo novas adesões de candidatos/as a prefeito/a e a vereador/a de todo o país. O documento traz propostas das organizações da sociedade civil que compõem o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) para as políticas públicas ligadas à temática. O objetivo da adesão é que as candidaturas incorporem as propostas em suas plataformas eleitorais.

Leia a íntegra do Pacto pela Juventude.

Para Rebeca Ribas, vice-presidenta do Conjuve, o Pacto cria um instrumento importante para comprometer prefeitos/as e vereadores/as com políticas de juventude. “Não é a assinatura do Pacto que vai garantir a implementação da política, mas se o candidato assina e incorpora as propostas à sua plataforma, isso gera um importante instrumento para os conselhos municipais [de juventude] poderem acompanhar e cobrar os eleitos”, diz.

De acordo com Rebeca, a ideia é que o Pacto sirva também para fortalecer os conselhos municipais e a articulação entre os conselhos dos entes federados. “A ideia é fortalecer a rede de conselhos para fazer um acompanhamento das implementações das políticas após as eleições. Uma coisa que já está prevista para acontecer é uma série de reuniões com conselhos municipais e estaduais nas cinco regiões do país e vamos aproveitar também para fazer o monitoramento do Pacto pela Juventude no país inteiro”, afirma.

O pacto já teve adesões nos 26 estados da federação e no Distrito Federal e recebe novas adesões a cada dia. A lista de candidatos/as a prefeito/a e vereador/a que aderiram ao documento deverá ser publicada em breve no blog pactopelajuventude.wordpress.com.

Propostas

Em sua primeira edição, nas eleições municipais de 2008, o Pacto teve como objetivo reforçar os parâmetros e diretrizes da Política Nacional de Juventude, além de manter e divulgar o debate em torno das resoluções da 1ª Conferencia Nacional de Juventude, que mobilizou mais de 400 mil participantes, em todo o Brasil.

Nas eleições gerais de 2010, a segunda edição do Pacto teve como objetivo a construção conjunta de uma agenda pública de juventude, de modo a garantir os direitos dos cerca de 50 milhões de brasileiros e brasileiras com idade entre 15 e 29 anos.

Neste ano, o documento reforça a necessidade de promover a emancipação da juventude, por meio da consolidação das políticas de Estado, com corresponsabilização dos três entes federados, elencando como tarefas imediatas o combate à pobreza e à exclusão social, a promoção e a valorização da diversidade cultural.

As propostas estão colocadas em nove objetivos principais:

1. Garantir a educação de qualidade

2. Assegurar o trabalho decente para a juventude

3. Promover a saúde integral

4. Promover o direito à comunicação

5. Promover o acesso à cultura, esporte, lazer e tempo livre

6. Garantir o direito ao território

7. Prevenir e enfrentar a violência

8. Institucionalizar a política de juventude

9. Fortalecer os canais de participação democrática

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