Feeds:
Posts
Comentários

Archive for the ‘Campanha Contra Genocídio da Juventude Negra’ Category

O governo Haddad apresentou, no fim de março, um conjunto de cem metas que a sua gestão se compromete a atingir nos próximos 4 anos à frente da Prefeitura de São Paulo. Para debater as metas e ouvir propostas da população para o documento, serão realizadas, a partir do dia 13 de abril, audiências públicas em todas as subprefeituras (conheça o calendário de audiências).

O Plano de Metas está previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo desde 2008 e obriga a equipe de cada governo eleito a apresentar suas metas em até 90 dias após a posse, incorporando nele as propostas da campanha eleitoral. Trata-se de um instrumento para que a população possa discutir o que é prioritário para a cidade acompanhar a gestão, monitorando o andamento do governo. Ao final dos 4 anos, poderemos saber se essa gestão conseguiu atingir aquilo a que se propôs.

Será que os/as quase 3 milhões de jovens da cidade estão satisfeitos com as propostas deste Plano? Será que suas demandas e especificidades foram consideradas?

No atual governo, o tema juventude é puxado pela Coordenadoria de Juventude, que está alocada na recém-criada Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. No entanto, as políticas dirigidas a jovens precisam ser discutida e implantadas com envolvimento de várias secretarias.

O GT Juventude da Rede Nossa São Paulo destacou aqui 41 das 100 metas que se relacionam mais com os interesses e demandas da juventude, e realizou uma breve análise para ajudar jovens e interessados no tema juventude a fazer sua avaliação e a participar das audiências. Muitas das metas afetam a juventude, mas poucas mencionam jovens como um grupo social específico a ser considerado.

Juventude e políticas segurança públicas

O Programa Juventude Viva vem sendo divulgado pelo governo municipal como a principal ação dirigida a jovens, no entanto não aparece entre as metas. Ele vem de uma iniciativa do governo federal e se propõe a prevenir a mortalidade de jovens negros, especialmente de renda mais baixa e em territórios mais violentos. Em contrapartida, consta na meta nº35 a realização da Operação Delegada, um acordo entre Governo do Estado e Prefeitura para ampliar o efetivo da Polícia Militar no “patrulhamento noturno em áreas de altos índices de violência”.

Setores importantes da juventude vem há tempos denunciando a violência policial contra a juventude negra – demanda que inclusive deu origem ao Programa Juventude Viva. Em 2012 a polícia foi responsável por quase 20% dos homicídios de São Paulo e tem sido apontada como responsável por executar jovens nas periferias. Há indícios claros da existência de grupos de extermínio operando entre as forças policiais, sem a devida investigação e punição pelo poder público.

O GT Juventude entende que essa meta entra em evidente conflito com o desejo da juventude e explicita um entendimento equivocado de segurança pública no âmbito do município, ao investir na repressão ao invés de promover ações preventivas e de afirmação dos direitos sociais das populações jovens mais afetadas.

Não podemos deixar de apontar, contudo, um conjunto importante metas que constam do documento, que fazem parte de demandas expressas por diferentes grupos e organizações ligadas a juventude e devem beneficiar de forma importante os/as jovens – algumas dessas ações foram destacadas na tabela abaixo.

tabela_nossasp

Participe!

Acreditamos que o Plano de Metas é um instrumento importante de controle social e participação para jovens e certamente pode contribuir para o desenvolvimento de boas políticas públicas de juventude. Por isso fica o convite à participação nas audiências a todas e todos jovens do município. Apareça e faça a diferença!

Confira aqui as 41 metas analisadas, sua relevância e qual é a secretaria responsável.

Read Full Post »

audiencia.publicaA Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) receberá, na terça-feira (19/3), uma audiência pública para debater questões relacionadas às políticas de segurança no estado de São Paulo e ações de combate ao genocídio da juventude negra. A atividade será realizada a partir das 17h.

Fruto de diversas mobilizações do Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra, como a ocupação da Secretaria de Justiça, a audiência terá participação do Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella, de representantes da Secretaria Estadual de Justiça e de representantes dos comandos, corregedorias e ouvidorias das polícias Civil e Militar do estado.

De acordo com membros do Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra, o objetivo central da atividade é cobrar o poder público e exigir dele uma resposta para impedir a continuidade de crimes cometidos pelos próprios agentes do Estado, por meio de suas polícias, sob a alegação de combate ao crime organizado.

Violência Policial

Em 2012, quando o Comitê voltou a ter grande mobilização, a partir da onda de violência que atingiu a região da Grande São Paulo e Baixada Santista, mais de 500 civis foram mortos, segundo os dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública.

A relação de civis mortos para cada policial, neste caso, ficou em 39,3. Para efeito de comparação, referências internacionais mais aceitas indicam que acima de dez civis por policial fica claro o uso excessivo de força. Outra evidência da violência e letalidade policial é que, a cada dois mortos, um civil ficou ferido – em geral se supõe que em caso de confronto a proporção seja inversa numa situação de normalidade.

Segundo matéria publicada na revista Caros Amigos, com base em denúncias policiais, “Em cada batalhão a PM tem um grupo de extermínio”. Lideranças comunitárias e moradores de vários bairros de São Paulo apontam que matadores encapuzados seriam policiais, possivelmente membros destes grupos. Muitas vítimas vêm sendo constrangidas e até executadas – como aconteceu no Jardim Rosana, Zona Sul de São Paulo, no início de 2013 -, e as próprias autoridades reconhecem que não há hoje canais de denúncia seguros.

Carta Aberta

Ato no 13 de Maio

Ato no 13 de Maio

Jofelicio Júnior (conhecido como Juninho), do Círculo Palmarino – organização que participa do Comitê – afirma que ações como esta foram vistas repetidas vezes nos últimos anos, o que levou o Comitê a se mobilizar novamente em torno do tema. Ainda no ano passado, foi lançada uma Carta Pública, assinada por mais de 100 entidades, com uma série de reivindicações para reverter o número de mortes de jovens negros e periféricos.

Entre as ações, destacam-se a iniciativa de uma lei federal que acabe com os chamados “autos de resistência”, a criação de procedimento específicos em hospitais que recebam pessoas supostamente feridas em confrontos, a indenização e apoio a famílias de vítimas da violência policial, a apuração e combate a grupos de extermínio, a elucidação das chacinas ocorridas até hoje e a punição dos envolvidos, a criação de uma comissão mista para desenvolver propostas de redução da letalidade policial, o acesso à informação e a dados sobre crime e ações policiais e outros procedimentos de proteção aos denunciantes da violência policial (leia aqui a íntegra da carta).

Juninho ressalta que estas ações são essenciais para reverter uma política de segurança que o Comitê acredita ser desastrosa. “Acreditamos que as políticas de combate à violência não podem ser feitas com a geração de mais violência. Não somos a favor do crime organizado, o que não queremos é que esse combate seja feito pela repressão de toda uma comunidade e morte de inocentes. Ao ser negro ou morador da periferia, automaticamente você é considerado criminoso. Por isso também é necessário combater o crime dentro do próprio Estado”, afirma.

Ele afirma também que uma política eficiente de superação da violência passa, antes de mais nada, pelo desenvolvimento das comunidades. “É preciso cultura, educação, lazer, emprego e não essa política de saturação das comunidades.”

O Comitê

O Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra é uma frente que reúne um conjunto amplo de organizações e pessoas preocupadas com o assassinato, a perseguição e o racismo dirigido aos jovens negros moradores das periferias nos centros urbanos do estado de São Paulo.

O grupo reúne hoje representações do movimento negro (como Uneafro, Círculo Palmarino e Movimento Negro Unificado), de direitos humanos (como o Grupo Tortura Nunca Mais e a Pastoral Carcerária), de juventude (como o Levante Popular da Juventude) e outras entidades importantes como as Mães de Maio, Santos Mártires e o Forum Hip Hop Municipal, além do GT Juventude da Rede Nossa São Paulo.

“Trata-se de uma frente de lutas que agrega diversos movimento e lideranças e setores que reivindicam essa pauta. O comitê tem feito um grande esforço de juntar diversas iniciativas que vêm sendo feitas no campo dos direitos humanos, do combate ao racismo e do enfrentamento à violência contra a juventude. Diversas organizações sociais, partidos políticos e parlamentares vêm lutando por essa pauta”, afirma Juninho.

Conforme o militante, o Comitê surgiu ainda em 2009, com uma articulação de entidades do movimento negro para a construção de um dia 13 de maio de lutas. “No primeiro ano nossa ação foi contra a falsa abolição e reivindicando que a estação Anhangabaú virasse Anhangabaú-Palmares, por causa do mercado de escravizados que havia lá”, explica.

Em 2010, as mesmas entidades mobilizadas passaram a destacar no 13 de maio a luta pelo fim da violência contra a juventude negra. Foi então que o Comitê ganhou o nome atual. “Fazia quatro anos dos crimes de maio e não havia nenhuma resposta do poder público ao acontecido, além de alguns novos casos de violência e assassinatos.”

Outras ações

Manifestantes se dirigem à Assembleia Legislativa no ato 10D

Manifestantes se dirigem à Assembleia Legislativa no ato 10D

Além disso, desde a sua criação, o Comitê vem percorrendo as instâncias legais, participando de audiências públicas e protocolando documentos que pedem providências das autoridades para brecar o assassinato e encarceramento em massa de jovens negros. No dia 22 de novembro os representantes do Comitê ocuparam a Secretaria de Justiça para pedir uma audiência, que será realizada no dia 19 de março (leia mais aqui).

No dia 1º de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi organizado o “ATO 10 D – dez direitos que não existem em SP”, que reuniu cerca de mil pessoas numa passeata que começou no vão do MASP e seguiu até a Assembleia Legislativa para a entrega do Prêmio Santos Dias de Direitos Humanos. Em janeiro, um novo ato marcou o aniversário de São Paulo, em frente da Praça da Sé.

Para Juninho, a pressão da sociedade parece estar surtindo efeito, com a troca dos comandos nas duas polícias e do próprio Secretário de Segurança Pública, além de portarias como a que retirou o termo “resistência seguida de morte” dos boletins de ocorrência.

Para participar

As reuniões do Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra são abertas e realizadas geralmente às terças-feiras, a partir das 19h, no Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, na Rua da Abolição, 167, na Bela Vista. Elas são divulgadas por e-mail e por uma página na rede social Facebook.

Read Full Post »

O Plano Juventude Viva é o nome dado a iniciativa do governo federal para prevenção da violência contra a juventude negra, em reposta às demandas trazidas pelos movimentos sociais, em especial, do movimento negro.

Na primeira etapa receberão ações as cidades de Maceió, Arapiraca, União dos Palmares e Marechal Deodoro, em Alagoas.

Em breve outras cidades serão envolvidas, incluindo São Paulo.

Saiba mais aqui

 

Read Full Post »

Carta aberta da Campanha Contra o Genocídio da Juventude Negra

Nós, representantes da sociedade civil organizada, cidadãos e cidadãs que vivenciam os resultados nefastos da atual política pública de segurança, manifestamos nossa profunda rejeição à atuação violenta e criminosa dos agentes de segurança no estado, em especial, na região Metropolitana de São Paulo, que tem sido dirigida aos jovens negros e pobres.

A atual política estadual tem sido justificada a partir da noção equivocada de ‘guerra contra o crime’, que estereotipa e persegue segmentos excluídos e marginalizados da população, elegendo-os como inimigos e jogando em seus ombros a culpa pela violência. Com um discurso baseado no preconceito, oferece um tratamento dirigido ao cidadão rico e branco e outro para cidadão pobre e negro, selecionando aqueles que serão punidos e aqueles que poderão agir sem a devida regulação da lei ou até com a sua absoluta conivência.

A maior parte da população não acredita mais na sua polícia. Segundo pesquisa recente do Ibope/Rede Nossa São Paulo, 55% dos habitantes paulistanos não confiam na polícia civil e militar. 52% não confiam na Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. No entanto os governos entregam a esses profissionais armais letais e não letais, que, ao invés de proteger, se voltam contra a população. Somos todos reféns não apenas de maus policiais, mas daqueles que, ao ocupar os postos de comando, determinam e respondem por uma política pública genocida.

Com números muito superiores ao Massacre do Carandiru, o assassinato de jovens nos últimos anos tem sido sistemático e incide, em especial, sobre uma etnia específica: a negra. Segundo o Mapa da Violência 2011, o número de homicídios contra jovens brancos caiu 30% nos últimos anos, enquanto cresceu 13% o percentual de jovens negros assassinados. A participação policial no número de mortes vem crescendo – no primeiro trimestre de 2012 a polícia foi responsável por nada menos do que 20% dos homicídios da capital. O termo genocídio é, portanto, o que melhor define a situação.

Escondidos atrás do policial que coloca sua vida em risco, os verdadeiros responsáveis insistem em negar denúncias e números assustadores, vindo a público afirmar que a situação está “sob controle” e que existem somente “problemas pontuais”. Tentam mal disfarçar que o grave problema da violência policial e do encarceiramento em massa é resultado direto de uma política de segurança pública que incita os agentes de segurança a agir de forma brutal e preconceituosa, desconsiderando os direitos constitucionais e as bases da cidadania brasileira.

Enquanto especialistas dentro e fora do Brasil apontam o modelo da polícia comunitária e investigativa como os mais eficientes para promover o direito à vida segura, ainda vivemos com uma polícia que investe no policiamento ostensivo, baseado na intimidação e que defende a propriedade e não o indivíduo.

Os números mostram os resultados do modelo adotado:

•  2.262 pessoas foram mortas em supostos confrontos com a polícia entre 2006 e 2010. São mais de 450 mortes a cada ano, sendo que 170 pessoas foram mortas no primeiro semestre de 2012.

•   77,3% das vítimas de intervenção legal são jovens entre 15 e 29 anos de idade, sendo 54% negros (pretos e pardos).

• 93% de casos de morte por policiais na cidade de São Paulo acontece nas periferias.

• A juventude entre 18 a 29 anos representa 56% dos presos no Brasil, a maior parte com menos de 24 anos. 65% da população carcerária é negra.

• De um universo de 174 mil detentos no Estado de São Paulo, 57,7 mil estão privados de liberdade e ainda não foram sequer julgados. São, em média, 2.700 pessoas entrando no sistema carcerário a cada mês, que possui hoje mais de 180 mil pessoas.

Diante deste quadro, por sermos parte de um Estado Democrático de Direito no qual temos os nossos direitos resguardados pela Constituição Federal, chamamos a sociedade brasileira e paulista para que se mobilize, CONTRA O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA. Não aceitamos a violência promovida pelo Estado!

Queremos que a atual gestão do Governo do Estado de São Paulo, juntamente com sua Secretária de Segurança Publica e Prefeituras dos municípios paulistas assumam suas responsabilidades e o velho discurso do “uso político” seja trocado pela disposição de pôr fim imediatamente a essa grave realidade com ações concretas e eficazes. Que o poder legislativo elabore e aprove leis que contribuam para brecar a criminalização da pobreza e a impunidade dentro das polícias.

Estamos unidos, cientes de nosso importante papel político, e apresentamos aqui as seguintes reivindicações:

  

1. Implementar uma política de segurança pública condizente com o Estado

Democrático de Direito, com respeito às bases da cidadania brasileira, ao invés da política de “guerra ao crime”, ineficiente e violenta.

a) Desmilitarização das polícias, de acordo com recomendação de organismos internacionais e especialistas em segurança pública, de acordo com a recomendação dada por países membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

b) Constitutir, no âmbito estadual, um Grupo de Trabalho (GT), com a participação do Condepe, Ministério Público Federal e Estadual, Defensoria Pública, que possibilite a ampla participação da sociedade civil com o objetivo de elaborar um Plano de Enfrentamento da Polícia Violenta, visando, sobretudo, reduzir as taxas de mortalidade por decorrência de ação policial em São Paulo.

c) Investir na investigação policial e modelos de policiamento comunitário – ao invés de priorizar o policiamento ostensivo – e ampliar, de forma significativa, os índices de apuração de homicídios, reduzindo o percentual de casos arquivados, hoje acima dos 70%.

d) O policial réu em caso de homicídio, por precaução e proteção social, em respeito aos interesses públicos, deve ser imediatamente afastado do policiamento nas ruas,

sendo-lhe terminantemente vedada a ocupação de cargo de confiança ou de comando

das polícias.

e) Fim da Ronda Tobias de Aguiar – ROTA, cuja criação se deu sob o nome “Batalhão

de Caçadores”, que acumula um longo histórico de arbitrariedade e execuções

sumárias.

f) Promover, por meio da implantação de CPI no legislativo, uma investigação sobre a atuação de grupos de extermínio no Estado de São Paulo.

 

 2. Combater o racismo e a vitimização da população jovem, negra e pobre.

a) Que o “Plano de Enfrentamento a Mortalidade da Juventude Negra”, que se

encontra em processo de elaboração no âmbito federal, seja discutido e incorporado

pelos governos municipais e pelo Estado de São Paulo assim que oficializado, e que seja debatido, de forma democrática com a população e os movimentos e organismos de defesa dos Direitos Humanos, o planejamento de execução do Plano no território paulista.

b) Qualificar e intensificar atividades de formação de policiais com foco em racismo, relações étnico-raciais e de direitos humanos para as polícias, que devem passar a contar, necessariamente, com a participação de especialistas e representantes da sociedade civil com trabalho reconhecido na área, como conselheiros do CONDEPE-SP, defensores públicos e membros do Movimento Nacional de Direitos Humanos e do Movimento Negro.

c) Ampliação quantitativa e qualitativa da Defensoria Pública com a criação de grupo especializado na defesa dos direitos de igualdade racial, defesa das políticas e ações afirmativas, ações criminais e indenizatórias em casos de racismo e na defesa das comunidades de remanescentes de quilombos;

3. Combater a impunidade do mau policial e ampliar o controle social sobre a política pública de segurança.

a) Criação de um órgão paritário (governo e sociedade civil), de forma a possibilitar a participação social na construção das políticas públicas de segurança.

b) Deve-se reconhecer a inexistência do tipo penal classificado como “resistência seguida de morte”, impossibilitando, portanto, a inserção desta classificação nos boletins de ocorrência lavrados, utilizando-se a categorização correta, “homicídio”.

c) Os processos judiciais envolvendo policiais não podem mais ter como única testemunhas os próprios policiais – hoje esse número gira em torno de 77% do total de casos, segundo pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência.

d) Implantar uma Ouvidoria Policial Externa.

e) Promover a independência do Instituto Médico Legal (IML) das polícias.

f) As Polícias devem investir em dispositivos que garantam que os Procedimentos Operacionais Padrão sejam tornados públicos, com fácil acesso à população, inclusive por meio de portais online.

  

4. A política pública de segurança  e sistema de justiça devem combater o encarceramento em massa, baseado no preconceito e uso do poder contra populações excluídas e marginalizadas pelo sistema político-econômico (pobres, jovens e negros), e utilizar modelos mais eficientes de enfrentamento da criminalidade.

a) Aprovação, pelo Legislativo Federal, do anteprojeto elaborado por comissão de juristas, que se transformou no PLS 236/2012, descriminalizando o porte e o uso de drogas para consumo.

b) Revisão da Lei Nacional Antidrogas (nº 11.343/2006), estabelecendo critérios

objetivos para distinguir o usuário e o traficante de drogas, considerando o uso

discriminatório da sua aplicação hoje.

c) Dar efetividade à Lei Federal nº 12.403/11, que prevê a adoção de medidas cautelares como alternativa à prisão e ampliar a aplicação da justiça restaurativa.

 

 5. Enfrentar a criminalização dos adolescentes pobres, exigindo-se o respeito

aos seus direitos de acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do

Adolescente.

a) O Judiciário paulista deve respeitar o ECA, especialmente nos casos relacionados ao tráfico de drogas, em que é vedada a imposição de medida socioeducativa de internação, também de acordo com o entendimento do STJ exposto na Sumula 492.

b) As unidades de internação devem estabelecer medidas objetivas para pôr fim a casos de agressões e mortes de internos(as), facilitando a denúncia pelos adolescentes, e instituindo-se procedimentos claros para a apuração das denúncias,

investindo-se em medidas preventivas.

c) Implementação efetiva e ampla, no Estado de São Paulo, da justiça restaurativa, seja no âmbito das medidas sócio-educativas, ou nos casos envolvendo maiores de 18 anos.

d) Desvincular a ação policial das políticas dirigidas a usuários de drogas, dando fim ao tratamento do tema como “caso de polícia” e investindo no fortalecimento da rede pública de saúde, com maior acesso à informação e com atendimento de dependentes realizado prioritariamente em meio aberto.

6. Municípios do Estado de São Paulo devem promover o desarmamento das Guardas Civis Metropolitanas, baseando seu trabalho nas diretrizes da segurança comunitária e preventiva, protegendo as populações mais pobres.

 

A Campanha recebe assinaturas de apoio de organizações, redes movimentos e grupos organizados. Para fazer sua adesão entre em contato com juventudenegravive@gmail.com ou pelo telefone 3151-2333 ramal 117. Colabore para a preservação da vida e o fim do preconceito!

 

Read Full Post »

Desde julho, um conjunto de organizações e pessoas vem se articulando para discutir e denunciar o assassinato sistemático de jovens negros e pobres, em especial na região Metropolitana de São Paulo, e reivindicar mudanças na atual política de segurança promovida pelo governo estadual e o enfrentamento da violência policial. Com essa finalidade, foi criada a Campanha Contra o Genocídio da Juventude Negra.

Para a articulação, o termo genocídio (execução sistemática de uma etnia específica) é o que melhor define a ação violenta de agentes de segurança do Estado contra jovens negros nas periferias nos últimos anos, refletida em índices bastante preocupantes. O grupo vem conversando com instituições como a Defensoria Pública de São Paulo, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e a Pastoral Carcerária e reunindo dados, informações e denúncias que mostram a gravidade do problema.

De acordo com estas organizações, 2.262 pessoas foram mortas em supostos confrontos com a polícia entre 2006 e 2010. São mais de 450 mortes a cada ano. Do total de vítimas de intervenções legais, 77,3% são jovens entre 15 e 29 anos de idade, sendo 54% negros (pretos e pardos). Na cidade de São Paulo, 93% de casos de morte por policiais acontecem nas periferias.

Para a Campanha, os números são o resultado de uma política de segurança pública racista, baseada no policiamento ostensivo, na intimidação e que defende a propriedade e não o indivíduo, em especial no estado de São Paulo. “A atual política estadual tem sido justificada a partir da noção equivocada de ‘guerra contra o crime’, que esteriotipa e persegue segmentos excluídos e marginalizados da população, elegendo-os como inimigos e jogando em seus ombros a culpa pela violência”, afirmam os articuladores da campanha.

A Campanha pretende realizar atividades de mobilização e informação em diferentes locais da cidade, buscando a adesão de mais organizações e pessoas, e sugere a criação, pelo Governo do Estado, de um grupo de trabalho com a participação da sociedade civil para elaborar um Plano de Enfrentamento da Polícia Violenta.

A articulação

A Campanha surgiu a partir do encontro Violência de Estado, Genocídio e Extermínio da Juventude Negra, realizado em julho por iniciativa do GT Juventude e do Fórum Hip Hop de São Paulo. Na ocasião, mais de 130 pessoas, incluindo representantes de organizações como Educafro, Cedeca Sapopemba, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Pastoral Carcerária, apresentaram relatos de uma nova ofensiva que vem acontecendo nos últimos meses, em especial nas periferias da capital paulista. Também foram apresentados dados e pesquisas que indicam os impactos negativos da atual política de segurança, sobretudo na perseguição e assassinato de jovens negros.

Como principal encaminhamento, foi criada a Campanha Contra o Genocídio da Juventude Negra, com a finalidade de mobilizar uma rede de organizações e pessoas em torno da defesa da juventude negra e pela mudança na política pública de segurança, em especial aquela promovida no estado de São Paulo.

A comissão organizadora da Campanha vem se encontrando para construir estratégias de comunicação, mobilização e para realizar atividades descentralizadas para levar a discussão para jovens de diferentes regiões da cidade. A articulação também está em processo de discussão e elaboração de uma carta de propostas, a ser construída com todos/as envolvidos/as nesta luta. Mais informações sobre a campanha e suas próximas reuniões pelo telefone (11) 3151-2333, ramal 117, ou pelo e-mail juventudenegravive@gmail.com.

Read Full Post »

 

Na última quarta feira, dia 18 de julho, mais de 130 pessoas de diversas organizações estiveram presentes no encontro que discutiu a Campanha Contra o Genocídio da Juventude Negra. A iniciativa, nascida da parceria entre o Forum Hip Hop e o Gt Juventude da Rede Nossa São Paulo, tem por objetivo exigir uma mudança profunda na politica pública de segurança que vem vitimando jovens da periferia de São Paulo e de cidades próximas, em sua grande maioria, negros, e busca organizar uma campanha que consiga traduzir a grande mobilização que este tema tem entre organizações e jovens.

O encontro contou com a participação da defensora pública Daniela Albuquerque, do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo, do defensor público Diego de Medeiros, do Núcleo de Infância e Juventude, e José Filho, representante da Pastoral Carcerária e da Rede de Justiça Criminal.

Segundo a defensora Daniela Albuquerque a violência policial está enraizada na corporação e o Estado tem atingido números muito altos sem haver a devida apuração. “São Paulo mantém um média oficial que gira em torno de 500 a 600 mortes cometidas por policiais anualmente, número maior que o total de mortes oficiais cometidas por agentes do Estado durante todo o período da ditadura, isso no Brasil.” Para a defensora há fortes evidências de que a própria polícia desenvolveu meios de mascarar as execuções promovidas por policiais. “A polícia altera a cena do crime, não faz perícia muitas vezes, coloca a vítima na viatura já morta para caracterizar um falso socorro e, pior, muitas vezes não recolhe nem as digitais para identificar a vítima”.

José Filho José citou o fato de São Paulo ser o estado na América Latina que mais encarcera pessoas. “São Paulo têm cerca de 190 mil presos. Se continuarmos no atual ritmo de crescimento, no final de 2013 vamos ultrapassar a população carcerária do México”, frisou.

Ele também apresentou dados produzidos pela Rede de Justiça Criminal. Segundo uma pesquisa realizada com presos do Centro de Detenção de Pinheiros, 70% dos entrevistados homens relataram ter sofrido violência no momento da prisão. No caso daqueles que foram presos pela GCM (Guarda Civil Metropolitana), os abusos chegam a 100%. “Se você fica na frente do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros (CDP), vê uma multidão que chega toda arrebentada e ninguém questiona nada.” Uma pesquisa do NEV-USP (Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo) identificou ainda que 74% dos processos judiciais possuem apenas policiais militares como testemunhas. “Existe um conivência do poder judiciário com essa situação, eles aceitam a entrada franqueada [entrada do policial na residência autorizado pelo morador] sem questioná-la, não mandam os órgãos oficiais se explicarem sobre abusos físicos visíveis, condenam com base no testemunho somente do policial e os autos de investigação são precários”, criticou.

Diego Medeiros pontou que o tema esteve ausente da Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, lembrando a importância de que se discuta as medidas socioeducativas.

Além deles, uma série de organizações se manifestaram e contribuíram com propostas para a criação de uma campanha e a realização de uma audiência na Assembleia para pressionar o governo do Estado de São Paulo. Entre elas: Educafro, Pastoral da Juventude, Instituto Paulista de Juventude, Centro de Estudos Africanos da USP, Fórum Nacional de Juventudes, Núcleo Cultural Força Ativa, Cedeca Sapopemba, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra.

Principais encaminhamentos:

Será criada a Campanha Contra o Genocídio da Juventude Negra, com a formação de uma comissão que auxiliará a organização das próximas ações. A comissão estará aberta para a participação, tendo seu primeiro encontro no dia 1º de agosto, 18:30, na Ação Educativa (Rua General Jardim, 660).

Será feita uma audiência pública, preferencialmente em outubro, na Assembleia Legislativa (com uma segunda proposta de fazer em local de acesso mais fácil) e a Campanha fará encontros descentralizados nas 4 ou 5 regiões da cidade para ampliar a adesão. A Campanha será lançada oficialmente na semana do dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

Read Full Post »

%d blogueiros gostam disto: