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Archive for the ‘Políticas Públicas de Juventude’ Category

Nesse momento a Câmara Municipal está realizando audiências públicas para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os gastos da Prefeitura em 2014. O texto enviado pelo governo pode ser conhecido aqui e poderá receber emendas dos parlamentares – é difícil haver outro tipo de alteração, por conta de acordo entre legislativo e executivo. No ano passado organizações de juventude e o Conselho Municipal de Juventude conseguiram acrescentar quase R$20 milhões para ações com foco em jovens.

Segundo a proposta para a LOA elaborada pelo executivo, o orçamento dirigido à Coordenadoria Municipal de Juventude deve subir mais de 1000%, passando de cerca de R$ 500 mil para quase R$ 6 milhões, o que é um indicador significativo de uma maior capacidade dada ao órgão para impulsionar políticas com foco em jovens. Vale ressaltar que esse valor previsto para o ano que vem não incluiu o gasto com recursos humanos, bem como outros gastos com material e estrutura, segundo informou a Coordenadoria Municipal de Juventude. Considerando as resoluções da II Conferência Municipal de Juventude, algumas demandas aprovadas como a realização de um mapeamento da juventude paulistana e a criação de um Portal online estão contempladas; no entanto, não há uma destinação de verba para os auxiliares de juventude. O montante destinado à Coordenadoria Municipal de Juventude está vinculado, no texto, às ações do Plano Juventude Viva, cuja ação é prevista em 10 dos 96 distritos da capital. O governo municipal anunciou um gasto total com o Juventude Viva de R$153.597.791,66, que será complementado com mais R$15milhões do governo federal.

Chama a atenção, no texto da proposta orçamentária para a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, a destinação de R$ 110 milhões para a Operação Delegada, que financia o trabalho de policiais militares no município, fora do seu serviço pelo Estado. Para se ter uma ideia, o valor é duas vezes e meia superior aos gastos para a “operação e manutenção” de toda a Guarda Civil Metropolitana.

A Operação Delegada vem sendo muito criticada por grupos ligados a direitos humanos, questões raciais e juventude, uma vez que a violência policial contra jovens negros nas periferias tem sido uma das principais queixas da população jovem. Essa preocupação tem sido confirmada nas próprias falas do Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sotilli que já se manifestou contra a Operação Delegada, e do Secretário Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Netinho de Paula, que lembrou do grave problema da ação homicida dos agentes de segurança contra jovens negros durante o lançamento do Plano Juventude Viva, no final de outubro deste ano.

Ao se considerar a previsão de orçamento de outras secretarias, aparecem algumas ações de interesse da juventude, tais como:

  • R$2.000.000 para o funcionamento do transporte público 24 horas – Secretaria de Transportes
  • R$ 8.350.000 para a implantação de Pontos e Pontões de Cultura / Cultura Viva e R$2.200.000 para a recém-criada Bolsa Cultura – Secretaria de Cultura
  • R$4.200.000 para o Programa Bolsa-Trabalho, que deve sofrer uma redução de orçamento, já que em 2013 R$ 6 milhões haviam sido destinados – Secretaria de Trabalho.
  • R$10 milhões para a operação de Praças Digitais – Secretaria Municipal de Serviços.
  • R$15.000.000 para a Implantação de Parque de Esportes Radicais – Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação.

Entre as ausências percebidas está o VAI do Esporte (de funcionamento semelhante ao edital destinado às ações culturais nas periferias), cujo projeto de lei tramita na Câmara Municipal e deverá ser aprovado em breve, podendo iniciar atividades no próximo ano sem verba.

Movimentos culturais, como os Fóruns de Cultura da Zona Leste e da Zona Sul começaram uma campanha pela destinação de 2% do orçamento geral para a Secretaria Municipal de Cultura, que hoje recebe somente 0,82% do montante. Eles estiveram presentes na primeira audiência sobre orçamento, estendendo faixas e cartazes no plenário da Câmara.

Foto: Fórum de Cultura da Zona Leste – audiência pública da LOA 2014 no dia 04 de outubro

Foto: Fórum de Cultura da Zona Leste – audiência pública da LOA 2014 no dia 04 de outubro

Para discutir a LOA 2014 é preciso participar das audiências públicas que ainda vão acontecer, antes da votação final. A Subcomissão de Juventude na Câmara Municipal fará também um encontro para debater o orçamento no dia 21 de novembro, às 11:30h no 8º andar da Câmara, que fica no Viaduto Jacareí, nº 100, centro.

 

Calendário das próximas audiências públicas:

 Regionais

9/11 23/11 30/11
ManhãSudeste (OAB Jabaquara) ManhãLeste I (CEU São Mateus) ManhãNorte (CEU Jaçanã)
TardeSul I (Clube Banespa) TardeOeste (CET) TardeLeste II (CEU Quinta do Sol)

Temáticas

11/11 12/11 25/11
Habitação Transporte Obras

 Geral

9/12
Segundo debate, após primeira votação

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Na quinta feira passada a Subcomissão de Juventude da Câmara Municipal pautou a implantação do Plano Juventude Viva em São Paulo. O encontro aconteceu na Câmara Municipal e contou com as presenças do Marco Antonio, pela Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (SMPIR), da Tatiana Akashi, pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e do Miguel Angelo, do Comitê Contra o Genocídio da População Negra, Pobre e Periférica e integrante do Fórum Municipal Hip Hop.

Segundo o governo, embora alguns ajustes ainda estejam acontecendo, o Plano deverá ser implantado nos seguintes territórios: Campo Limpo e M´Boi Mirim, na zona sul; Pirituba e Freguesia, na zona norte; Itaquera, São Miguel, São Mateus e Itaim Paulista, na zona leste. O início da implantação ocorrerá em momentos distintos, começando ainda em 2013 nos territórios da região sul; no 1º semestre de 2014 o Plano começa na zona norte e no 2º semestre ele vai para a zona leste da cidade.

Segundo Tatiana Akashi, algumas etapas serão cumpridas:

1ª etapa: realização de diagnósticos das áreas

2ª etapa: busca ativa de jovens em situação de alta vulnerabilidade.

3ª etapa: implantação do Portal da Juventude e disponibilização de um guia de políticas públicas de juventude.

Além dessas ações, estão previstas estratégias de monitoramento e no sentido de promover participação. Serão criados Núcleos de Articulação Territorial, compostos por atores governamentais, a Rede Juventude Viva (para toda a cidade) e, ainda, Comitês Regionais. Esses Comitês serão compostos por 12 membros do poder público e 12 membros da sociedade civil e deverão fazer o monitoramento das ações na região.

Segundo as secretarias, a região sul já compôs o seu Comitê Regional a partir de uma reunião chamada por organizações locais no início do semestre. No entanto, não ficou claro qual o critério adotado e nem se foi feita uma chamada aberta que desse condições para qualquer entidade ou grupo pleitear sua participação.

Várias outras ações foram apresentadas, tais como:

  • Realização de atividades 24 horas nos finais de semana, em especial, esportivas.
  • Melhorias de iluminação e Wi-Fi aberto
  • Implantação de 2  Centros de Iniciação Esportiva
  • Reestruturação do Centro de Cidadania de Itaquera para atendimentos das jovens
  • Oferta de cursos de artes marciais
  • Implantação do Protejo/ Mulheres da Paz
  • Agência Jovem de Notícias nas 3 regiões (em parceria com Viração Educomunicação)

O público presente solicitou ao governo um canal de contato para se integrar às atividades e grupos locais e também a lista completa das ações. No entanto, o governo disse não ter disponíveis documentos nem um espaço online para que a população busque informações.

É possível encontrar um conjunto de ações previstas no site da prefeitura: http://migre.me/gfNvj. Para saber mais, a SMPIR recomenda o contato direto pelo e-mail do secretário: netinhodepaula@prefeitura.sp.gov.br.

Questões levantadas

Além de solicitar um canal de diálogo e mais informações a respeito das ações que serão levadas aos territórios, o público presente colocou algumas questões. Um delas foi a respeito de qual o orçamento total do projeto. Embora não tenha informado os valores totais, o representante da SMPIR afirmou que a secretaria deverá disponibilizar R$ 3milhões/ano para o Plano.

Em geral os presentes questionaram como o Plano vai abordar questões mais sensíveis, quando se fala em mortalidade da juventude negra, tais como a violência policial, considerando o apoio a vítimas e familiares, canais de denúncia e também ações com foco em egressos e jovens em medida socioeducativa. Segundo os representantes do executivo, todas essas questões estão na pauta e a ideia é de que o Forum do Juventude Viva busque abrir um diálogo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e as instituições policiais. Miguel Ângelo defendeu que houvesse uma maior articulação com a base, que se chegasse aos sujeitos que vem sendo vítima da violência nas periferias. Nos eu entendimento os esforços do governo não tem sido suficientes nesse sentido, e que o Comitê, com mais de cem organizações, não tem sido incluído nesses processos.

Outras demandas levantadas estavam relacionadas às jovens negras, especialmente em relação à sua saúde sexual e reprodutiva, e ao atendimento a jovens negros(as) no que diz respeito à políticas de prevenção e tratamento de doenças, como a anemia falciforme.

Violência contra a Juventude negra na Câmara Municipal

O representante do Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra, Pobre e Periférica, Miguel Angelo, lembrou a Câmara Municipal tem dado uma contribuição muito negativa em relação à mortalidade da juventude negra. A homenagem à Ronda Tobias de Aguiar – ROTA e outras que estão em pauta (ao tenente do Batalhão de Choeque que comandou da invasão ao Castelinho em 2002 e a responsável pela desocupação sangrenta no Pinheirinho) seriam, segundo Angelo, formas de legitimar o extermínio dessa população. Além disso, jovens ativistas do Comitê que estiveram na Câmara pedindo o voto contra a Salva de Prata no dia 2 de setembro foram abordados pela polícia militar e assessores de um vereador, levados ao 8º andar e constrangidos, tendo levantada sua ficha, tirados retratos e recolhidos contatos e o endereço de cada um.

Gabriel Di Pierro, do GT Juventude da Rede Nossa São Paulo, afirmou que “a Câmara está em dívida com a população jovem, negra e periférica” e sugeriu que os vereadores da subcomissão solicitassem a revisão dos procedimentos e critérios para atribuição de homenagens.

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encontro juv com Haddad

Na última quinta feira, 12 de setembro, o prefeito Fernando Haddad se reuniu com representações da juventude paulistana. Coletivos, organizações que atuam com juventude e grupos juvenis foram chamados para uma conversa organizada pela Coordenadoria Municipal de Juventude / Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. A atividade, que surpreendeu positivamente pela boa representação da periferia, teve ao todo cerca de 50 pessoas presentes, incluindo o secretário Rogério Sotilli, o coordenador de juventude Gabriel Medina e o prefeito. Estavam representadas as juventudes de regiões como Capão Redondo, Pirituba, Brasilândia, Grajaú, Jardim São Luís, Campo Limpo, São Matheus, Guaianases, Itaquera e Jardim Ângela.

O encontro durou pouco mais de duas horas, sendo boa parte reservada às falas de jovens e organizações. Segue um breve registro de falas:

Dinho, da Pastoral da Juventude, pediu que governo se posicione contra a redução da maioridade penal, falou da falta de equipamentos de cultura em Ermelino Matarazzo e se queixou da concentração de recursos na Virada Cultural.

Jovem do Coletivo Arte para Vida, reclamou da dificuldade de transportes na região de Guaianases e Lajeado. Diz que o centro cultural na região não tem nada, que o gestor de cultura na subprefeitura é da área esportiva e diz não entender de cultura.

Cristina do Coletivo Graúna (Pirituba), afirmou que as demandas de jovens na sua região são por mais políticas culturais e de transporte público.

Carina, da União Estadual dos Estudantes, defendeu que o município dê auxílio a jovens que cursam universidade privada, via Prouni. Mencionou a possibilidade da criação de restaurantes públicos e implantação do passe livre estudantil.

Igor da Viração, reclamou da violência policial nas manifestações e nas periferias, pediu política de educomunicação e incentivo à participação de alunos nas escolas.

FlavioComunidade Cidadã e GT Juventude, no encontro com Haddad lembrou que foram aprovadas, a partir da iniciativa de movimentos de juventude e do Conselho Municipal de Juventude, R$20 milhões em emendas ao orçamento, mas que das 10 emendas apenas 2 estão sendo executadas. Demandou empenho do prefeito para a liberação das verbas e para tornar ações dirigidas à juventude leis. Propôs um dialogo da juventude com o prefeito uma vez por semestre.

Jovem da Tv Doc Capão reclamou do preço da condução e elogiou Programa VAI, mas lembrou que não ele atende adolescentes entre 14 e 18 anos.

Isaac, da Juventude do Fundão, se queixou da estigmatização e da falta de espaços de participação para juventude. “Moro na senzala. Quero que o senhor saiba que nós existimos.” Citou o transporte público, ressaltando a importância de obras que estão sendo feitas, mas diz que ainda é dificil se deslocar. Haddad disse que irá na Fundão para ter mais tempo de fala. Isaac também reclamou de não ter informações sobre o Conselho Municipal de Juventude.

Douglas, da Uneafro, disse que o Plano Juventude Viva no município não pode apenas aplicar o modelo federal, tem que ter investimento próprio. Segundo ele, o governo tem deve se manifestar mais, se diferenciar de outros governos “conservadores”, falar contra a redução da maioridade, sobre a violência policial, temas de um governo popular e que se diz “de esquerda”. Pede investimento em cursinhos populares, que são demanda de jovens que querem ingressar no Ensino Superior.

Patricia Rodrigues, da Marcha Mundial das Mulheres e GT Juventude defendeu a questão de gênero como estruturante da política de juventude, com ações específicas para jovens mulheres, a ampliação de creches e política de saúde em favor dos direitos sexuais e reprodutivos dessas jovens.

Daniel, da Rede Ecumênica, defendeu a valorização da diversidade religiosa e da diversidade sexual, pedindo mais verbas para superar as intolerâncias.

Camilla, da União da Juventude Socialista: pede mais espaços de cultura e lazer na periferia e possibilidade de acesso. “A juventude quer passe livre e transporte 24 horas”

Juninho do Cicas, zona norte, falou da luta pela cessão do espaço do Cicas, que fica em terreno da prefeitura, lembrando que há outros nessa situação na cidade que são importantes para a juventude e para a cultura.

Raul, do MST apontou que, ao invés de criminalizar manifestantes, o governo deve valorizar a luta política da juventude. Lembrou do Plano Municipal de Juventude, a necessidade de debatê-lo na ponta, na periferia. Avaliou que o governo demorou a agir na redução da tarifa e pediu um espaço mais permanente de encontro, investimento nos espaços de diálogo para responder às ruas.

Rapper Pirata do Fórum Hip Hop Municipal, denunciou que dois jovens foram colocar cartazes contra a homenagem à Rota dentro da Câmara Municipal e acabaram sendo detidos pela polícia militar, aparentemente a pedido de funcionários do gabinete do vereador e Telhada. Segundo ele, os dois teriam sido fotografados pelos assessores e obrigados a dar endereço e telefone pela PM da Câmara, além de serem coagidos. Pirata apontou preocupação com a militarização da política municipal e convidou o prefeito para uma audiência pública a respeito.

Outras questões foram levantadas. Representante da região sul afirmou que o subprefeito do Campo Limpo teria vangloriado de ser responsável pelo fechamento (temporário) do Sarau do Binho, o que levou o prefeito a dizer que os atuais gestores das subprefeituras estão sendo avaliados e poderão ser trocados. Outra pessoa da mesma região também apontou que a Operação Delegada é ruim para os moradores e que há denúncia de assédio em uma escola a uma aluna e agressões a jovens por parte de policiais ligados à Operação, em especial na área de Campo Limpo. Boa parte das falas fizeram referência ao Plano Juventude Viva, ressaltando sua importância e trazendo algumas preocupações com sua implantação, seja relacionada a insuficiência de diálogo com a população, seja em relação à falta de ações mais incisivas em relação à violência, sobretudo policial, entre outras.

Na sua fala, o prefeito Fernando Haddad gastou boa parte do tempo para se contrapor à proposta do passe livre, dizendo que muitas das outras demandas não poderiam ser atendidas caso se mantenha como está a redução das tarifas. O prefeito tentou sensibilizar a plateia para a adoção de um imposto sobre a gasolina, que possibilitaria o barateamento das passagens. Haddad considerou o funcionamento do encontro com a juventude semelhante ao do Conselho da Cidade e abriu a possibilidade de organizar debates específicos com os secretários municipais. “Vocês também têm uma certa desobediência saudável”. Por fim, assumiu o compromisso de elaborar um Plano Municipal de Juventude.

Participação jovens encontro haddad

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