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Archive for the ‘Janela pra Cidade’ Category

A eleição da primeira gestão do Conselho Municipal de Juventude, em 2009, foi cercada de grande expectativa por parte de movimentos, grupos e organizações comprometidas com o desenvolvimento de políticas públicas para jovens da cidade de São Paulo. Via-se ali a oportunidade de dialogar com o poder público em condições mais favoráveis, possibilitando a fiscalização das ações do governo municipal e garantindo que as demandas da juventude fossem objeto de debate por parte dos gestores.

Contudo, muito pouco pôde ser feito nos dois primeiros anos de trabalho no Conselho Municipal, que mal conseguiu quórum para realizar seus encontros durante o período. Essa é a avaliação feita no último dia 31 de Outubro, em reunião organizada pelo GT de Juventude, reunindo parte dos antigos e novos conselheiros de juventude, que acabam de ser eleitos. O encontro procurou identificar os principais problemas enfrentados, os avanços obtidos até aqui e indicou alguns desafios para os próximos dois anos de mandato da nova gestão.

Segundo Renato Almeida, antigo conselheiro e secretário-executivo do Instituto Paulista de Juventude (IPJ), a falta de interesse por parte da Prefeitura nesse formato de participação foi um dos fatores determinantes para o mau funcionamento do Conselho até aqui. Presidido pelo coordenador de juventude, a versão municipal sofreu com a falta de iniciativa e organização do governo, com reuniões convocadas em cima da hora e a absoluta ausência de respostas às solicitações de conselheiros, em desacordo com a lei que institui o Conselho.

A falta de mobilização dos representantes da sociedade civil também teria contribuído para consolidar esse cenário de esvaziamento. Muitos seriam bastante inexperientes e outros, com maior compreensão do seu papel, não teriam tempo disponível para conduzir os trabalhos. Foram levantadas, no encontro, uma série de propostas para o futuro do Conselho, a partir da posse da nova gestão.

Uma delas é a revisão da Lei que o instituiu. O principal consenso entre os presentes é de que essa revisão deve possibilitar o revezamento da presidência entre poder público e sociedade civil – como acontece no Conselho Nacional, o Conjuve. Também é fundamental que a cadeira do conselho passe a ser de direito da organização e não da pessoa física, pois atualmente o conselheiro que deixa de comparecer não pode ser substituído. Outros pontos foram discutidos, como:

•    O Conselho, hoje consultivo, poderia vir a ter papel deliberativo, ganhando maior capacidade de incidência;

•    Ampliação do orçamento e do quadro de apoio (recursos humanos).

•    Mudança do processo de votação, já que no atual formato você vota em 11 cadeiras mas elege 17 conselheiros, sendo eleitas pessoas que perderam a vaga da sua respectiva cadeira.

•    Redução do número de cadeiras (17 para a sociedade civil e outras 17 para poder público), que hoje é bem superior ao, por exemplo, do CMDCA.

Essas discussões também começam a ser feitas na Câmara Municipal, onde a Comissão de Defesa da Criança, Adolescência e Juventude está montando um GT para discutir a alteração na Lei do Conselho.

Em relação ao novo mandato, foram feitas algumas recomendações:

•    Que o Conselho faça a cobrança da discussão e incorporação, pelo governo municipal, das propostas aprovadas na II Conferência Municipal de Juventude;

•    Que o Conselho trabalhe pela realização de um mapeamento do perfil da juventude paulistana, com base em:
a – acesso a direitos das/os jovens, como cultura, educação, esportes, lazer, trabalho, saúde e mobilidade, entre outros;
b – recorte de classe, gênero, raça, etnia e orientação sexual;
c – diferencie a população jovem das 31 subprefeituras da cidade de São Paulo;

•    Que seja retomado o Regimento Interno e revisto, caso necessário;

•    Que evite a assumir o papel do governo, executando ações e se concentre em monitorar e propor políticas.

•    Que seja acionado, se necessário, o Ministério Público, caso as solicitações e encaminhamentos de conselheiros não tenham resposta do governo, com base na lei que institui o Conselho;

•    Que sejam criadas estratégias de aproximação da população jovem, principalmente movimentos juvenis e organizações (uma proposta é pressionar governo para realização de fóruns jovens);

Nos próximos meses o GT Juventude irá acompanhar o trabalho do Conselho, tanto para exercer o controle social como para ser parceiro, levando informações e propostas para políticas públicas de juventude do município. Para isso será necessário esperar, já que, embora os conselheiros tenham sido diplomados no dia 24 de outubro, só deverão tomar posse no mês de dezembro por conta de atraso por parte do governo. Tudo indica que terão muito trabalho pela frente… Vamos ficar de olho!

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Diversos grupos ligados a temática da mobilidade urbana compareceram, no dia 23 de novembro, na Ação Educativa, para participar do debate sobre Mobilidade e direito à cidade nas políticas públicas de juventude. Representantes de coletivos de ciclistas, motoboys, Movimento Passe Livre e do GT de Mobilidade Urbana da Rede Nossa São Paulo animaram a roda de conversa que contava com jovens e membros de diversas organizações juvenis. À luz das propostas tiradas na II Conferência Municipal de Juventude, da caminhada do GT de Mobilidade e das experiências dos participantes, o grupo, com muita dificuldade, pois o tema é muito amplo, conseguiu tirar algumas propostas comuns. Essas propostas serão sistematizadas e depois apresentadas no blog do GT de Juventude. Aguardem!

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1300 jovens estiveram presentes no campus da Universidade São Judas (Mooca), no último dia 17 de setembro, para participar da II Conferência Municipal de Juventude, discutindo suas demandas e fazendo propostas que deverão nortear a ação dos governos nos próximos anos. Trata-se de um mecanismo de participação que possibilita que a sociedade e, em especial, as/os jovens tragam suas prioridades e interfiram nas políticas de juventude. Desta etapa saíram, ao todo, 356 delegadas/os, que terão o papel de defender as propostas na etapa estadual (dias 4 a 6 de novembro), no Guarujá, que antecede a Conferência nacional (dias 9 a 12 de dezembro), em Brasília.

Divididos em grupos, as/os delegados da etapa municipal discutiram propostas para a promoção da garantia de direitos, com base em temas como: cultura, educação, trabalho, comunicação, segurança, saúde, diversidade, transporte e participação.

A avaliação desta Conferência foi realizada no último encontro do GT Juventude, com a participação de 13 organizações que estiveram presentes nesta etapa municipal. Embora tenha se percebido um esforço da Coordenadoria de Juventude, órgão da Secretaria de Participação da Prefeitura da capital, em investir na Conferência, dando estrutura e mobilizando um público jovem, e alguns GTs tenham tido boas discussões e aprovado propostas sintonizadas com as demandas existentes, o balanço geral é que a Conferência foi prejudicada por uma série de equívocos.  Entre as questões mais importantes, os/as representantes destacam:

•    A abertura pôs em evidência, na composição da mesa, setores do governo municipal, esquecendo-se da participação da sociedade civil em um espaço que deveria privilegiar a escuta dos grupos e setores desta sociedade. A principal ausência sentida foi a do Conselho Nacional de Juventude, que perdeu seu espaço de fala.
•    A organização fez um esforço para envolver um grande número de jovens e, para isso, trouxe adolescentes e jovens que participam de projetos conveniados à Prefeitura. Embora parte destes jovens tenha participado de pré-conferência, muitos ainda não estavam apropriados do processo. Com isso as discussões tenderam a ter um papel mais formativo, sem que necessariamente tenha contribuído para torná-los mais conscientes e informados, o que gerou maior dificuldade e dispersão na construção de propostas – ainda muito dependente de alguns grupos e organizações mais experientes.
•    O regimento interno não foi apresentado na abertura e, portanto, não foi aprovado. Sua ausência gerou confusão nos grupos para decidir as propostas e eleger delegados, e foi foco de uma moção de repúdio escrita na hora, que contou com ampla adesão.
•    Na ausência de regimento, alguns grupos definiram que seriam aprovadas mais de três propostas. Contudo no relatório da Comissão Organizadora algumas propostas foram suprimidas. Os grupos presentes no GT Juventude tiraram como posicionamento reivindicar a inclusão, neste relatório, de todas as propostas saídas dos grupos, já que não houve um critério comum.
•    A eleição dos delegados também não obedeceu a critérios claros. Em algumas salas, todas as pessoas se tornaram delegados. Em outras, suplentes passaram a delegados. O GT entende que é necessário que haja transparência, na ausência de regimento, a respeito da forma como a comissão organizadora está lidando com as vagas remanescentes.
•    Boa parte da estrutura e funcionamento dos grupos foi garantida pela livre iniciativa de mediadores e mediadoras convidadas, que cumpriram papéis de responsabilidade da organização. No entanto, em um dos grupos (saúde), a intervenção induziu propostas e posicionamentos, interferindo nos resultados.
•    Foi feita, pela organização, uma escolha feliz de produzir um texto-base municipal, dando evidência ao contexto das políticas na cidade de São Paulo. Mas, como o texto não foi impresso a tempo, vários grupos temáticos não tiveram oportunidade de trabalhar com ele.

Conferências Livres

As organizações e grupos que quiseram contribuir com propostas para a Conferência Nacional tiveram também a oportunidade de realizar as Conferências Livres, que ganharam atenção este ano com a produção de um documento orientador específico pela comissão organizadora. Para realizar uma Conferência Livre era necessário reunir um mínimo de dez pessoas até o dia 30 de setembro, enviando um relatório de propostas diretamente à etapa nacional.  Embora essa modalidade de Conferência não eleja delegados, ela pode interferir no texto e nas propostas que constarão na etapa nacional. Entre as conferências livres que foram organizadas, algumas trabalharam a partir de temas específicos, como mulheres jovens e gênero, moradia e direito à cidade, entre outros. Um importante desafio será garantir que as propostas das versões livres sejam de fato incorporadas e debatidas em Brasília.

Desafios

Apesar de ser um conquista importante da sociedade civil, as Conferências de Juventude ainda não conseguiram incidir nas políticas, especialmente no âmbito municipal. As resoluções da Conferência anterior, de 2008, não foram objeto de debates pelas secretarias e não resultaram em nenhuma iniciativa específica. Conseguir o comprometimento dos governos é uma das tarefas mais desafiadoras nesse momento pós-conferência.

A articulação entre as representações juvenis e organizações passa a ser importante para que essa história não se repita, pois está claro que a efetivação da Conferência dependerá do esforço da sociedade civil. O GT Juventude poderá ser um desses espaços, definindo prioridades e abrindo campo de diálogo e cobrança do poder público no município.

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