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Archive for the ‘Câmara Municipal de São Paulo’ Category

Nesse momento a Câmara Municipal está realizando audiências públicas para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os gastos da Prefeitura em 2014. O texto enviado pelo governo pode ser conhecido aqui e poderá receber emendas dos parlamentares – é difícil haver outro tipo de alteração, por conta de acordo entre legislativo e executivo. No ano passado organizações de juventude e o Conselho Municipal de Juventude conseguiram acrescentar quase R$20 milhões para ações com foco em jovens.

Segundo a proposta para a LOA elaborada pelo executivo, o orçamento dirigido à Coordenadoria Municipal de Juventude deve subir mais de 1000%, passando de cerca de R$ 500 mil para quase R$ 6 milhões, o que é um indicador significativo de uma maior capacidade dada ao órgão para impulsionar políticas com foco em jovens. Vale ressaltar que esse valor previsto para o ano que vem não incluiu o gasto com recursos humanos, bem como outros gastos com material e estrutura, segundo informou a Coordenadoria Municipal de Juventude. Considerando as resoluções da II Conferência Municipal de Juventude, algumas demandas aprovadas como a realização de um mapeamento da juventude paulistana e a criação de um Portal online estão contempladas; no entanto, não há uma destinação de verba para os auxiliares de juventude. O montante destinado à Coordenadoria Municipal de Juventude está vinculado, no texto, às ações do Plano Juventude Viva, cuja ação é prevista em 10 dos 96 distritos da capital. O governo municipal anunciou um gasto total com o Juventude Viva de R$153.597.791,66, que será complementado com mais R$15milhões do governo federal.

Chama a atenção, no texto da proposta orçamentária para a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, a destinação de R$ 110 milhões para a Operação Delegada, que financia o trabalho de policiais militares no município, fora do seu serviço pelo Estado. Para se ter uma ideia, o valor é duas vezes e meia superior aos gastos para a “operação e manutenção” de toda a Guarda Civil Metropolitana.

A Operação Delegada vem sendo muito criticada por grupos ligados a direitos humanos, questões raciais e juventude, uma vez que a violência policial contra jovens negros nas periferias tem sido uma das principais queixas da população jovem. Essa preocupação tem sido confirmada nas próprias falas do Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sotilli que já se manifestou contra a Operação Delegada, e do Secretário Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Netinho de Paula, que lembrou do grave problema da ação homicida dos agentes de segurança contra jovens negros durante o lançamento do Plano Juventude Viva, no final de outubro deste ano.

Ao se considerar a previsão de orçamento de outras secretarias, aparecem algumas ações de interesse da juventude, tais como:

  • R$2.000.000 para o funcionamento do transporte público 24 horas – Secretaria de Transportes
  • R$ 8.350.000 para a implantação de Pontos e Pontões de Cultura / Cultura Viva e R$2.200.000 para a recém-criada Bolsa Cultura – Secretaria de Cultura
  • R$4.200.000 para o Programa Bolsa-Trabalho, que deve sofrer uma redução de orçamento, já que em 2013 R$ 6 milhões haviam sido destinados – Secretaria de Trabalho.
  • R$10 milhões para a operação de Praças Digitais – Secretaria Municipal de Serviços.
  • R$15.000.000 para a Implantação de Parque de Esportes Radicais – Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação.

Entre as ausências percebidas está o VAI do Esporte (de funcionamento semelhante ao edital destinado às ações culturais nas periferias), cujo projeto de lei tramita na Câmara Municipal e deverá ser aprovado em breve, podendo iniciar atividades no próximo ano sem verba.

Movimentos culturais, como os Fóruns de Cultura da Zona Leste e da Zona Sul começaram uma campanha pela destinação de 2% do orçamento geral para a Secretaria Municipal de Cultura, que hoje recebe somente 0,82% do montante. Eles estiveram presentes na primeira audiência sobre orçamento, estendendo faixas e cartazes no plenário da Câmara.

Foto: Fórum de Cultura da Zona Leste – audiência pública da LOA 2014 no dia 04 de outubro

Foto: Fórum de Cultura da Zona Leste – audiência pública da LOA 2014 no dia 04 de outubro

Para discutir a LOA 2014 é preciso participar das audiências públicas que ainda vão acontecer, antes da votação final. A Subcomissão de Juventude na Câmara Municipal fará também um encontro para debater o orçamento no dia 21 de novembro, às 11:30h no 8º andar da Câmara, que fica no Viaduto Jacareí, nº 100, centro.

 

Calendário das próximas audiências públicas:

 Regionais

9/11 23/11 30/11
ManhãSudeste (OAB Jabaquara) ManhãLeste I (CEU São Mateus) ManhãNorte (CEU Jaçanã)
TardeSul I (Clube Banespa) TardeOeste (CET) TardeLeste II (CEU Quinta do Sol)

Temáticas

11/11 12/11 25/11
Habitação Transporte Obras

 Geral

9/12
Segundo debate, após primeira votação
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Na quinta feira passada a Subcomissão de Juventude da Câmara Municipal pautou a implantação do Plano Juventude Viva em São Paulo. O encontro aconteceu na Câmara Municipal e contou com as presenças do Marco Antonio, pela Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial (SMPIR), da Tatiana Akashi, pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e do Miguel Angelo, do Comitê Contra o Genocídio da População Negra, Pobre e Periférica e integrante do Fórum Municipal Hip Hop.

Segundo o governo, embora alguns ajustes ainda estejam acontecendo, o Plano deverá ser implantado nos seguintes territórios: Campo Limpo e M´Boi Mirim, na zona sul; Pirituba e Freguesia, na zona norte; Itaquera, São Miguel, São Mateus e Itaim Paulista, na zona leste. O início da implantação ocorrerá em momentos distintos, começando ainda em 2013 nos territórios da região sul; no 1º semestre de 2014 o Plano começa na zona norte e no 2º semestre ele vai para a zona leste da cidade.

Segundo Tatiana Akashi, algumas etapas serão cumpridas:

1ª etapa: realização de diagnósticos das áreas

2ª etapa: busca ativa de jovens em situação de alta vulnerabilidade.

3ª etapa: implantação do Portal da Juventude e disponibilização de um guia de políticas públicas de juventude.

Além dessas ações, estão previstas estratégias de monitoramento e no sentido de promover participação. Serão criados Núcleos de Articulação Territorial, compostos por atores governamentais, a Rede Juventude Viva (para toda a cidade) e, ainda, Comitês Regionais. Esses Comitês serão compostos por 12 membros do poder público e 12 membros da sociedade civil e deverão fazer o monitoramento das ações na região.

Segundo as secretarias, a região sul já compôs o seu Comitê Regional a partir de uma reunião chamada por organizações locais no início do semestre. No entanto, não ficou claro qual o critério adotado e nem se foi feita uma chamada aberta que desse condições para qualquer entidade ou grupo pleitear sua participação.

Várias outras ações foram apresentadas, tais como:

  • Realização de atividades 24 horas nos finais de semana, em especial, esportivas.
  • Melhorias de iluminação e Wi-Fi aberto
  • Implantação de 2  Centros de Iniciação Esportiva
  • Reestruturação do Centro de Cidadania de Itaquera para atendimentos das jovens
  • Oferta de cursos de artes marciais
  • Implantação do Protejo/ Mulheres da Paz
  • Agência Jovem de Notícias nas 3 regiões (em parceria com Viração Educomunicação)

O público presente solicitou ao governo um canal de contato para se integrar às atividades e grupos locais e também a lista completa das ações. No entanto, o governo disse não ter disponíveis documentos nem um espaço online para que a população busque informações.

É possível encontrar um conjunto de ações previstas no site da prefeitura: http://migre.me/gfNvj. Para saber mais, a SMPIR recomenda o contato direto pelo e-mail do secretário: netinhodepaula@prefeitura.sp.gov.br.

Questões levantadas

Além de solicitar um canal de diálogo e mais informações a respeito das ações que serão levadas aos territórios, o público presente colocou algumas questões. Um delas foi a respeito de qual o orçamento total do projeto. Embora não tenha informado os valores totais, o representante da SMPIR afirmou que a secretaria deverá disponibilizar R$ 3milhões/ano para o Plano.

Em geral os presentes questionaram como o Plano vai abordar questões mais sensíveis, quando se fala em mortalidade da juventude negra, tais como a violência policial, considerando o apoio a vítimas e familiares, canais de denúncia e também ações com foco em egressos e jovens em medida socioeducativa. Segundo os representantes do executivo, todas essas questões estão na pauta e a ideia é de que o Forum do Juventude Viva busque abrir um diálogo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e as instituições policiais. Miguel Ângelo defendeu que houvesse uma maior articulação com a base, que se chegasse aos sujeitos que vem sendo vítima da violência nas periferias. Nos eu entendimento os esforços do governo não tem sido suficientes nesse sentido, e que o Comitê, com mais de cem organizações, não tem sido incluído nesses processos.

Outras demandas levantadas estavam relacionadas às jovens negras, especialmente em relação à sua saúde sexual e reprodutiva, e ao atendimento a jovens negros(as) no que diz respeito à políticas de prevenção e tratamento de doenças, como a anemia falciforme.

Violência contra a Juventude negra na Câmara Municipal

O representante do Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra, Pobre e Periférica, Miguel Angelo, lembrou a Câmara Municipal tem dado uma contribuição muito negativa em relação à mortalidade da juventude negra. A homenagem à Ronda Tobias de Aguiar – ROTA e outras que estão em pauta (ao tenente do Batalhão de Choeque que comandou da invasão ao Castelinho em 2002 e a responsável pela desocupação sangrenta no Pinheirinho) seriam, segundo Angelo, formas de legitimar o extermínio dessa população. Além disso, jovens ativistas do Comitê que estiveram na Câmara pedindo o voto contra a Salva de Prata no dia 2 de setembro foram abordados pela polícia militar e assessores de um vereador, levados ao 8º andar e constrangidos, tendo levantada sua ficha, tirados retratos e recolhidos contatos e o endereço de cada um.

Gabriel Di Pierro, do GT Juventude da Rede Nossa São Paulo, afirmou que “a Câmara está em dívida com a população jovem, negra e periférica” e sugeriu que os vereadores da subcomissão solicitassem a revisão dos procedimentos e critérios para atribuição de homenagens.

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A Subcomissão de Juventude, proposta pelo vereador Nabil Bonduki, definiu na última quinta feira os temas que serão tratados até o final do ano.  Um conjunto de assuntos foram levantados e debatidos com as representações de juventude presentes. Entre eles:

1. Discussão de leis em tramitação: o vereador Nabil Bonduki sugere que o início dos trabalhos em agosto se dê pela apreciação dos projetos de lei que dizem respeito à juventude. Entre eles estariam o VAI 2 e o VAI do Esporte, que deve ganhar uma audiência específica durante o semestre. A ideia seria conseguir entender o que é prioritário e precisa ser aprovado pelos vereadores até o fim de 2013.

2. Cultura Funk: a proposta foi de realização de um ciclo de atividades em torno do funk, considerando a polêmica que tem sido levantada, tendo de um lado aqueles que o defendem como expressão cultural e forma de lazer nas periferias e, de outro lado, aqueles que se preocupam com a associação a drogas, criminalidade e situações de desrespeito às comunidades aonde acontecem bailes. A ideia é também abrir diálogo com jovens funkeiros(as) e conhecer ação que está sendo construída pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, chamada Projeto Território Funk.  Uma primeira atividade ocorreria em agosto.

3. Plano Municipal de Juventude: a ideia é fazer reunião em agosto e, depois, um encontro aberto ou seminário a respeito do Plano Municipal de Juventude, que é uma das principais tarefas do atual governo. Como destacamos na Subcomissão, para a realização e um Plano será necessário que o governo produza um mapeamento da juventude, cujo orçamento ainda não foi garantido, embora exista rubrica para tanto. A ideia será abrir um debate a respeito do que seria esse Plano e como ele seria construído, garantindo ampla participação da juventude.

4. Orçamento para juventude: tendo em vista um conjunto de emendas para juventude que foram congeladas desde o início da nova gestão, num total e cerca de R$ 20 milhões, proposta da conselheira Patrícia Rodrigues seria dialogar com algumas secretarias para que os valores sejam empenhados, possibilitando investimento em ações dirigidas a esse público ainda em 2013. Além disso, a ideia é identificar valores que serão propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, a qual definirá valores para o ano seguinte. Um dos problemas hoje é que não há uma rubrica específica para direcionar verbas à Coordenadoria de Juventude., pela ausência do termo jovem na Lei Orgânica do Município.

5. Trabalho Decente para a Juventude: a proposta apresentada pelo GT Juventude é que se organize um seminário em outubro com a presença da Secretaria de Trabalho e de especialistas/pesquisadores; também foi levantada a ideia de discutir em reunião o Programa Bolsa Trabalho –  uma vez que o esforço dos movimentos de juventude resultou em uma emenda orçamentária de R$ 6 milhões ao Programa, que estava bastante reduzido na gestão anterior – e o Pronatec.

6. Mobilidade Urbana: embora não tenha definido uma data específica, foi de acordo geral a importância de pautar com brevidade o tema, com a finalidade de identificar as prioridades para a juventude e conhecer os projetos do governo municipal em andamento. Entre questões que devem aparecer estão o transporte 24 horas e o passe livre.

 7. Juventude Viva: foi proposta uma apresentação e debate em torno do Programa Juventude Viva, cujo formato mais acabado ainda não foi compartilhado pela Coordenadoria de Juventude/Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, responsável pelo seu desenho e execução.

O vereador Jean Madeira solicitou também que se faça um debate sobre a prevenção e o uso de drogas por jovens. Já o Vereador Nabil Bonduki sugeriu uma discussão no âmbito da subcomissão a respeito das formas de participação e incidência política de jovens, considerando as manifestações e os debates recentes sobre a necessidade de reforma política no país. Além deles, esteve presente o vereador Vavá.

Ao todo, foram estimados 9 encontros no segundo semestre. Fica uma preocupação com a falta de quórum dessas reuniões, já que o mínimo necessário seria de quatro mandatos presentes. Não compareceram os vereadores George Hato, Floriano Pesaro e Ota. O vereador Nabil criticou, ainda, a demora para a definição da composição das Comissões na Câmara, que, segundo ele, impediu uma maior produtividade da Subcomissão neste primeiro semestre.

foto subcomissão junho

 

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