Feeds:
Posts
Comentários

Posts Tagged ‘Câmara Municipal de São Paulo’

A Subcomissão de Juventude, proposta pelo vereador Nabil Bonduki, definiu na última quinta feira os temas que serão tratados até o final do ano.  Um conjunto de assuntos foram levantados e debatidos com as representações de juventude presentes. Entre eles:

1. Discussão de leis em tramitação: o vereador Nabil Bonduki sugere que o início dos trabalhos em agosto se dê pela apreciação dos projetos de lei que dizem respeito à juventude. Entre eles estariam o VAI 2 e o VAI do Esporte, que deve ganhar uma audiência específica durante o semestre. A ideia seria conseguir entender o que é prioritário e precisa ser aprovado pelos vereadores até o fim de 2013.

2. Cultura Funk: a proposta foi de realização de um ciclo de atividades em torno do funk, considerando a polêmica que tem sido levantada, tendo de um lado aqueles que o defendem como expressão cultural e forma de lazer nas periferias e, de outro lado, aqueles que se preocupam com a associação a drogas, criminalidade e situações de desrespeito às comunidades aonde acontecem bailes. A ideia é também abrir diálogo com jovens funkeiros(as) e conhecer ação que está sendo construída pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, chamada Projeto Território Funk.  Uma primeira atividade ocorreria em agosto.

3. Plano Municipal de Juventude: a ideia é fazer reunião em agosto e, depois, um encontro aberto ou seminário a respeito do Plano Municipal de Juventude, que é uma das principais tarefas do atual governo. Como destacamos na Subcomissão, para a realização e um Plano será necessário que o governo produza um mapeamento da juventude, cujo orçamento ainda não foi garantido, embora exista rubrica para tanto. A ideia será abrir um debate a respeito do que seria esse Plano e como ele seria construído, garantindo ampla participação da juventude.

4. Orçamento para juventude: tendo em vista um conjunto de emendas para juventude que foram congeladas desde o início da nova gestão, num total e cerca de R$ 20 milhões, proposta da conselheira Patrícia Rodrigues seria dialogar com algumas secretarias para que os valores sejam empenhados, possibilitando investimento em ações dirigidas a esse público ainda em 2013. Além disso, a ideia é identificar valores que serão propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, a qual definirá valores para o ano seguinte. Um dos problemas hoje é que não há uma rubrica específica para direcionar verbas à Coordenadoria de Juventude., pela ausência do termo jovem na Lei Orgânica do Município.

5. Trabalho Decente para a Juventude: a proposta apresentada pelo GT Juventude é que se organize um seminário em outubro com a presença da Secretaria de Trabalho e de especialistas/pesquisadores; também foi levantada a ideia de discutir em reunião o Programa Bolsa Trabalho –  uma vez que o esforço dos movimentos de juventude resultou em uma emenda orçamentária de R$ 6 milhões ao Programa, que estava bastante reduzido na gestão anterior – e o Pronatec.

6. Mobilidade Urbana: embora não tenha definido uma data específica, foi de acordo geral a importância de pautar com brevidade o tema, com a finalidade de identificar as prioridades para a juventude e conhecer os projetos do governo municipal em andamento. Entre questões que devem aparecer estão o transporte 24 horas e o passe livre.

 7. Juventude Viva: foi proposta uma apresentação e debate em torno do Programa Juventude Viva, cujo formato mais acabado ainda não foi compartilhado pela Coordenadoria de Juventude/Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, responsável pelo seu desenho e execução.

O vereador Jean Madeira solicitou também que se faça um debate sobre a prevenção e o uso de drogas por jovens. Já o Vereador Nabil Bonduki sugeriu uma discussão no âmbito da subcomissão a respeito das formas de participação e incidência política de jovens, considerando as manifestações e os debates recentes sobre a necessidade de reforma política no país. Além deles, esteve presente o vereador Vavá.

Ao todo, foram estimados 9 encontros no segundo semestre. Fica uma preocupação com a falta de quórum dessas reuniões, já que o mínimo necessário seria de quatro mandatos presentes. Não compareceram os vereadores George Hato, Floriano Pesaro e Ota. O vereador Nabil criticou, ainda, a demora para a definição da composição das Comissões na Câmara, que, segundo ele, impediu uma maior produtividade da Subcomissão neste primeiro semestre.

foto subcomissão junho

 

Read Full Post »

Prefeitura congelou 5,2 bilhões do orçamento da cidade para 2013, o que incluia 19,7 milhões em emendas parlamentares voltadas para políticas de juventude; parte do orçamento do VAI também ficou comprometido

A Prefeitura de São Paulo decidiu congelar 5,2 bilhões do orçamento previsto para o município no ano de 2013 pela Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em dezembro de 2012 na Câmara. Com o corte, o orçamento caiu de R$ 42 bilhões para R$ 36,8 bilhões. Deste total, houve o congelamento do valor de 700 milhões referentes a todas as emendas parlamentares aprovadas para o ano.

Entre as emendas congeladas, havia 14 aprovadas após negociações do Conselho Municipal de Juventude com a Câmara e que previam um investimento total de 19,7 milhões em políticas de juventude na cidade.

Com o contingenciamento, ficaram suspensos investimentos no Bolsa Trabalho (R$ 6 milhões), Portal da Juventude (R$ 100 mil), Campanhas Educativas da Secretaria de Direitos Humanos (R$ 500 mil), criação de Estações de Juventude (R$ 1 milhão), realização da Semana Jovem (R$ 500 mil), implantação de duas Casas de Cultura (R$ 6 milhões), realização do Mapa da Juventude (R$ 1 mil), criação do programa de Valorização de Iniciativas Esportivas – VAE (R$ 1,5 milhões), e realização da Conferência Municipal de Juventude (R$ 100 mil), além de complementar o orçamento do programa de Valorização de Iniciativas Culturais – VAI (mais R$ 1,5 milhões) e da criação do VAI 2 (R$ 2,5 milhões).

VAI

O VAI 2013, que já está em fase de avaliação e seleção dos projetos, teve R$ 1,5 milhão de complementação de seu orçamento também congelado. De acordo com movimentos culturais da periferia de São Paulo, parte do valor previsto pela emenda era fundamental para que o número de grupos atendidos não diminuísse. Apenas na terça-feia (12), a poucos dias da divulgação dos resultados, o valor mínimo pedido pelos grupos, de R$ 650 mil foi liberado para a Secretaria de Cultura. Com isso, o programa contar com um orçamento de R$ 4,5 milhões, suficientes para manter o apoio ao mesmo número de projetos que o programa teve no ano passado, cerca de 180 iniciativas culturais, mas não para expandi-lo.

Prejuízos

Para Patrícia Rodrigues, do Conselho Municipal de Juventude de São Paulo e do GT Juventude da Rede Nossa São Paulo, o prejuízo, caso as emendas não sejam liberadas, é “político e financeiro”. “Conseguimos uma vitória história, com uma Coordenadoria [de Juventude] que não dialogava. O prejuízo é político, pela luta que foi feita com a sociedade civil e com movimentos sociais e que não é considerada; e financeiro, pelos projetos que estão parados há mais de 10 anos por fala de orçamento e que não sairão do papel”, afirmou.

De acordo com Patrícia, as organizações da sociedade civil, movimentos de juventude e o Conselho Municipal estão em diálogo com o Executivo e com o Legislativo para conseguir a liberação das emendas. “Estamos na fase do diálogo e tem todo um trâmite técnico para a liberação. O papel dos movimentos é levantar a pauta e levar a demanda para o governo, fazendo pressão como sempre atuaram”, defendeu.

Patrícia afirmou ainda que o Conselho Municipal de Juventude trabalha para a liberação de todas as emendas. “Estamos fazendo um esforço para descongelar pelo menos o que já está em edital, como o VAI, mas todas as emendas são prioritárias. Vamos batalhar para que todas sejam descongeladas, e sejam prioridade do governo.”

Diálogo dentro do governo

De acordo com Gabriel Medina, Coordenador Municipal de Juventude de São Paulo, o congelamento é “cautelar”. Ele afirmou, porém, que a Coordenadoria está em diálogo com as secretarias para priorizar estas emendas.

“Já conversamos com o Juca [Ferreira, Secretário de Cultura] sobre as de Cultura, com o Eliseu Gabriel [Secretário do Trabalho] sobre as de Trabalho. Estamos fazendo este movimento com as secretarias para que elas reivindiquem. Já fizemos uma reunião com a Secretaria de Planejamento para falar sobre a importância das emendas. Estamos colocando também como prioridade da Secretaria de Direitos Humanos”, afirmou (leia aqui a íntegra da entrevista)

Read Full Post »

O Conselho Municipal de Juventude (CMJ) iniciou os trabalhos em 2013 no último dia 27 de fevereiro, após a nomeação dos novos representantes do poder público. O primeiro encontro do Conselho, que teve participação do novo Coordenador Municipal de Juventude, Gabriel Medina, de conselheiros e de representantes da sociedade civil e da Câmara, foi marcado pelo planejamento das ações que serão desenvolvidas ao longo do ano e de cobranças por mais transparência.

Entre os temas apresentados pelo presidente do CMJ, Osvaldo Lemos, e pela conselheira Patrícia Rodrigues, estão:
• O acompanhamento das emendas e execução orçamentária;
• Mudança na Lei Orgânica do Município pra inserir o termo “Jovem”, adaptando para o município Emenda Constitucional nº 65, recém-aprovada no âmbito federal, e possibilitando a destinação de verbas no orçamento para este público;
• A inclusão das metas propostas pelo Conselho Municipal de Juventude aos então candidatos (Fernando Haddad se comprometeu com a maior parte delas) no Plano Plurianual;
• Reformulação da Lei do Conselho, para alteração da presidência (sociedade civil e poder público) e exercício do mandato por entidade, entre outros aspectos;
• Acompanhamento do Plano Juventude Viva;
• Trabalhar pela realização do Mapa da Juventude;
• Implantação de Estações Juventude e discussão do papel dos auxiliares, incluindo um possível projeto de lei que regulamente a sua atuação;
• Construção participativa de um Plano Municipal de Juventude;
• Promoção de debates sobre aborto e tráfico de mulheres;
• Ações contra a redução da maioridade penal.

Dificuldades

Durante o encontro, o Coordenador de Juventude, Gabriel Medina, afirmou haver dificuldades de inserir o tema na prefeitura. Como exemplo, Medina apontou que os auxiliares de juventude – um por cada subprefeitura – estão sendo definidos pelo governo, mas que prevalece a lógica política adotada até então, em que forças políticas locais indicam os nomes, sem a participação mais direta da Coordenadoria de Juventude.

Medina afirmou também que haverá “muita dificuldade” para liberar os cerca de RS 20 milhões em Emendas Parlamentares que haviam sido inseridos no orçamento a partir do engajamento do Conselho e das organizações da sociedade civil e que previam ações para juventude. As Emendas foram congeladas pela Secretaria Municipal de Planejamento.

O Conselheiro na cadeira de Saúde e Meio Ambiente, Daniel Cunha, também cobrou maior relevância do tema de juventude na gestão municipal. “O tamanho da Coordenadoria da Juventude, por exemplo, é uma vergonha”, afirmou.

Transparência

O GT Juventude da Rede Nossa São Paulo também esteve presente, representado pelo secretário executivo Gabriel Di Pierro, que sugeriu ao Conselho a discussão sobre um programa para jovens mulheres nos cinco Centros de Cidadania da Mulher e a respeito de uma política descentralizada dirigida à juventude LGBT. Além disso, cobrou do Conselho uma maior transparência. “É preciso promover a participação, com a divulgação das reuniões e a publicização das atas das reuniões e dos conselheiros ausentes”, defendeu.

Também membro do GT, o conselheiro Flavio Munhoz reiterou a cobrança. Ele sugeriu a utilização do Portal da Prefeitura para a divulgação das informações. Munhoz também apontou para a necessidade de o CMJ debater as mortes de jovens negros nas periferias, dialogando com o Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra.

De acordo com Medina, a dificuldade em publicizar atividades do Conselho decorre da ausência, no órgão, de um secretário, cuja contratação estava prevista em lei. Ele afirmou que quadro funcional da atual da Coordenadoria é extremamente “enxuto”, mas que isso deverá ser superado no futuro.

Outras demandas

Ana Claudia, conselheira da cadeira de Relações Raciais e Étnicas, destacou a necessidade de cobrar a aplicação da lei 10.639 -que instituiu o ensino de história e cultura africana e afro-brasileiras- nas escolas municipais, além de destacar o problema do feminicídio.

Representante da Câmara Municipal, Débora Pereira destacou que há algum tempo houve uma iniciativa, na Câmara, de se criar o Prêmio Sabotagem. Ela defendeu que o CMJ busque a aprovação de uma lei para instituir a premiação.

Débora também lembrou que o Conselho deve acompanhar de perto as atividades da chamada “Bancada da Bala”, incluindo a proposta do vereador Conte Lopes (PTB), que “proíbe a utilização de vias públicas, praças, parques e jardins e demais logradouros públicos para realização de bailes funks, ou de quaisquer eventos musicais não autorizados”. Segundo ela, não apenas os bailes estão em risco como outras importantes atividades culturais, como o conhecido Pagode da 27 (na região do Grajaú, Zona Sul), por exemplo.

Agenda

O Conselho fará, em março, um novo encontro presencial para definir o planejamento e a composição de comissões e GTs. A reunião será no dia 14, no auditório da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, na Rua Libero Badaró, 119 – Centro.

Read Full Post »

extraído de: www.camara.sp.gov.br

A Câmara Municipal de São Paulo realizará nos próximos dias 13 e 14 uma apresentação pública do Projeto de Lei (PL) 424/2012, que dispõe sobre a Proposta Orçamentária de 2013 para a capital paulista. A matéria, elaborada anualmente pelo Executivo, estima a receita e fixa as despesas do município para o próximo ano.

A apresentação será feita pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento da Casa (CTEO). “No dia 13 vamos detalhar o que será feito por cada secretaria. Já no dia seguinte, falaremos sobre os recursos de cada subprefeitura”, explicou Gilberto Hashimoto, coordenador da área.

A CTEO também apresentará um histórico das peças orçamentárias dos anos anteriores. “Vamos traçar um panorama de como os recursos eram divididos e como estão hoje”, adiantou Hashimoto.

Para o próximo ano, a Prefeitura propõe um Orçamento da ordem de R$ 42.041.788.033 (quarenta e dois bilhões, quarenta e um milhões, setecentos e oitenta e oito mil e trinta e três reais) — valor 8,5% superior ao autorizado para 2012 (R$ 38.734.598.114).

O Projeto de Lei 424/2012 deve passar por duas audiências públicas antes de ser encaminhado ao Plenário para a primeira votação, no dia 28 de novembro.

Confira abaixo as datas das audiências públicas, votações e apresentação de emendas à peça orçamentária.

CALENDÁRIO*

26/11- 1ª audiência pública

27/11 – Reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento

28/11 – 1ª votação em Plenário

29/11 a 04/12 – Apresentação de Emendas

10/12 – 2ª audiência pública

18/12 – 2ª votação em Plenário

*As datas estão sujeitas a alterações.

 

Read Full Post »

Nesta terça feira (19), o GT Juventude protocolou, na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Câmara de São Paulo, um documento com 10 propostas para as diretrizes orçamentárias.  Além da Comissão, dois mandatos acolheram propostas do GT: o vereador Netinho de Paula (PC do B) e o vereador Goulart (PSD). Agora elas serão analisadas e poderão compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013.

Saiba como funciona o orçamento da Prefeitura e como influenciar os valores destinados para cada área aqui

A maior parte das propostas foram encaminhadas a partir de discussões da 2ª Conferência Municipal de Juventude, realizada em 2011, e dos espaços de diálogo promovidos pelo GT Juventude e pelas organizações e grupos parceiros. Elas buscam fortalecer dentro do governo o tema Juventude, considerando as diferentes secretarias e a necessidade de descentralizar as políticas, levando-as às diferentes subprefeituras. Contemplam o direito à cultura, ao esporte, e lazer e a importância de apoiar a cidadania de mulheres e jovens LGBT.

Veja abaixo as propostas:

1) Implantar 3 Centros Culturais da Juventude previstos no Plano de Metas

A construção destes espaços – previstos em Itaquera, Cidade Tiradentes e M’Boi Mirim – estaria em andamento, segundo monitoramento das metas, mas tudo indica que não será concluída.

2) Realizar mapeamento da Juventude Paulistana

A proposta foi aprovada na Conferência de Juventude e era uma das principais metas da coordenadoria de juventude para 2012. Foram apresentadas emendas que não foram acatadas no ano anterior (2012), como o valor de referência de pelo menos R$ 500 mil para que a pesquisa seja capaz de realizar a diferenciação por subprefeitura e avaliar acesso a direitos.

3) Implantar Estações Juventude

Previstas na Lei nº 13.735, que indica a criação do equipamento em cada subprefeitura. Atualmente apenas uma estação foi criada, em Cidade Tiradentes.

4) Ampliar Auxiliares de Juventude

De acordo com a mesma lei nº 13.735, em cada subprefeitura deveria existir um auxiliar, o que não vem ocorrendo. Além disso, os auxiliares precisam de acompanhamento e formação dada pela Coordenadoria Municipal de Juventude, o que implica a destinação de verbas específicas. Atualmente os levantamentos indicam que existem auxiliares trabalhando fora de função, inclusive como motorista.

4) Ampliar e qualificar Casas de Cultura e implantar a Casa de Cultura de Ermelino Matarazzo

Lei aprovada 1992 previa a criação de 20 Casas de Cultura, o que correspondia às unidades administrativas à época. Atualmente não existem nem sequer 20 Casas, que deveriam ser implantadas para todas as subprefeituras. Foi realizado grande movimento popular que conseguiu uma verba para a Casa de Ermelino Matarazzo, mas esta ainda não foi implantada.

Segundo informações de coletivos juvenis e da própria prefeitura –  a Secretaria Municipal de Cultura foi contatada em janeiro de 2012 – é necessário reforma física de equipamentos atuais, qualificação das equipes de gestão, compra e manutenção de equipamentos e melhoria da programação, com maior apoio aos grupos locais.

5) Ampliar Programa Jovem Monitor Cultural

Previsto na Lei nº 51.121, o programa foi implementado apenas no CCJ Ruth Cardoso, embora tenha se desenhado a sua ampliação em 2011. A ideia – que deveria ser retomada – era levar o formato para bibliotecas e centros culturais da cidade, como previsto no Plano de Metas da atual gestão.

6) Criação de um Programa de Cidadania de Jovens Mulheres

Desenvolver um projeto dirigido a jovens mulheres dentro dos cinco Centros de Cidadania da Mulher (CCM) que:

1 – Amplie a frequência de jovens mulheres (incluindo transexuais e travestis) nos CCMs;

2 – Trabalhe a orientação profissional e apoio ao desenvolvimento de projetos de vida, com foco na autonomia e em parceria com a Secretaria do Trabalho.

3 – Desenvolva atividades de interesse das jovens no a) esporte (parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer) b) cultura (parceria com a Secretaria de Cultura / Programa VAI)

4 – Desenvolva atividades de saúde, direitos sexuais e reprodutivos (parceria com a Secretaria de Saúde / Agente Jovem Saúde / Saúde do Adolescente)

5 – Promova articulação com grupos juvenis e lideranças femininas jovens da região.

6 – Crie espaços de participação de mulheres jovens na gestão dos espaços.

Tal Programa conta com o apoio da Coordenadoria da Mulher, que alega falta de recursos para sua implantação. Os CCMs atualmente têm pouquíssima frequência de jovens, em especial nas atividades que não estão vinculadas ao atendimento de vitimas de violência doméstica.

7) Criação de Programa de Cidadania de Jovens LGBTs

Disponibilizar uma pessoa com experiência com a questão LGBT em cada subprefeitura e ampliar para as demais macrorregiões da cidade os Centros de Referência da Diversidade (SMADS) e Centros de Combate à Homofobia (CADS). Esse conjunto deve configurar uma política de atendimento e orientação para jovens LGBTs nas diferentes regiões, visto que hoje existe somente a oferta no centro da cidade.

8) Implantação de um serviço de transporte coletivo durante o período da noite e madrugada.

A proposta consta na Conferência Municipal de Juventude e possibilita o direito ao lazer de jovens paulistanos – especialmente nos finais de semana -, bem como o direito ao transporte por jovens trabalhadores e demais trabalhadores da noite.

9) Preservação do Programa VAI – Secretaria Municipal de Cultura

Considerando os ótimos resultados apresentados e a sua defesa pela Conferência Municipal de Juventude, a proposta é ampliar ou manter o atual Programa VAI e o número de grupos atendidos (180, atualmente), com atualização do atual valor de R$ 4 milhões a partir do índice de inflação medida pelo IPCA.

10) Destinação de verba para implantação do Programa VAI 2 e do Programa VAI do Esporte.

De acordo com a proposta apresentada pelo Conselho Municipal de Juventude e discutida em seminário do dia 18 de junho de 2012 com as Comissões de Educação, Cultura e Esportes e de Defesa do Direito da criança, Adolescente e Juventude.

Read Full Post »

Amanhã (terça, 11:30) a Comissão da Câmara que discute juventude vai abordar a lei de diretrizes orçamentárias para 2013.
A LDO diz onde será gasto o dinheiro, para que no fim do ano se defina quanto será destinado a cada item.

onde: Câmara Municipal de São Paulo – auditório Prestes Maia
quando: das 11:30hs às 13hs

No vídeo, o secretário explica importância da LDO

Read Full Post »

Confira o planejamento de atividades para o primeiro semestre deste ano

Em sua primeira reunião do ano, realizada no dia 15 de maio, a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara de São Paulo começou a definir o planejamento de 2012 e acolheu as propostas de discussão apresentadas pelo GT Juventude da Rede Nossa São Paulo. Temas como as Casas de Cultura, o papel dos Auxiliares de Juventude e a discussão da proposta de alteração de Lei que cria o VAI 2 devem fazer parte dos trabalhos da Comissão, formada pelo vereador Floriano Pesaro (PSDB), Alfredinho (PT), Senival Moura (PT), Goulart (PSD) e Agnaldo Timóteo (PR) -ausente no primeiro encontro.

Na reunião, o requerimento para a realização de um seminário sobre o Programa VAI e a criação do VAI do Esporte, apresentado pelo integrante do GT e conselheiro de Juventude Flávio Munhoz, foi aprovado pelos vereadores.

Além de discutir a realização de visitas a alguns bairros e equipamentos, como Centros de Educação Infantil e Centros de Juventude, a Comissão decidiu também convidar para as próximas sessões alguns representantes do poder público.

Foi definida uma agenda composta de encontros às terças feiras, às 11h30, além de algumas discussões extras sobre temáticas específicas com convidados (veja abaixo). “Com isso, a Comissão passa a ter um conjunto intenso de atividades. Restará como dúvida a capacidade de cumprir o planejamento, mesmo com a já esperada dispersão no período pré-leitoral. O GT juventude irá acompanhar os próximos encontros e a evolução do trabalho”, afirma Gabriel Di Pierro, assessor da Ação Educativa e membro da Secretaria Executiva do GT.

Atualmente com cinco membros na Comissão, as reuniões precisarão de ao menos três vereadores presentes para atingir o quórum.

Agenda

18 de junho: seminário sobre o Programa VAI (atual e projeto do VAI 2) e criação do VAI do Esporte, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

19 de junho: Discussão de propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com participação de membros do Conselho Municipal de Juventude e da Comissão, discutindo o orçamento da Prefeitura para 2013.

Read Full Post »

Older Posts »

%d blogueiros gostam disto: