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Nesta terça feira (19), o GT Juventude protocolou, na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Câmara de São Paulo, um documento com 10 propostas para as diretrizes orçamentárias.  Além da Comissão, dois mandatos acolheram propostas do GT: o vereador Netinho de Paula (PC do B) e o vereador Goulart (PSD). Agora elas serão analisadas e poderão compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013.

Saiba como funciona o orçamento da Prefeitura e como influenciar os valores destinados para cada área aqui

A maior parte das propostas foram encaminhadas a partir de discussões da 2ª Conferência Municipal de Juventude, realizada em 2011, e dos espaços de diálogo promovidos pelo GT Juventude e pelas organizações e grupos parceiros. Elas buscam fortalecer dentro do governo o tema Juventude, considerando as diferentes secretarias e a necessidade de descentralizar as políticas, levando-as às diferentes subprefeituras. Contemplam o direito à cultura, ao esporte, e lazer e a importância de apoiar a cidadania de mulheres e jovens LGBT.

Veja abaixo as propostas:

1) Implantar 3 Centros Culturais da Juventude previstos no Plano de Metas

A construção destes espaços – previstos em Itaquera, Cidade Tiradentes e M’Boi Mirim – estaria em andamento, segundo monitoramento das metas, mas tudo indica que não será concluída.

2) Realizar mapeamento da Juventude Paulistana

A proposta foi aprovada na Conferência de Juventude e era uma das principais metas da coordenadoria de juventude para 2012. Foram apresentadas emendas que não foram acatadas no ano anterior (2012), como o valor de referência de pelo menos R$ 500 mil para que a pesquisa seja capaz de realizar a diferenciação por subprefeitura e avaliar acesso a direitos.

3) Implantar Estações Juventude

Previstas na Lei nº 13.735, que indica a criação do equipamento em cada subprefeitura. Atualmente apenas uma estação foi criada, em Cidade Tiradentes.

4) Ampliar Auxiliares de Juventude

De acordo com a mesma lei nº 13.735, em cada subprefeitura deveria existir um auxiliar, o que não vem ocorrendo. Além disso, os auxiliares precisam de acompanhamento e formação dada pela Coordenadoria Municipal de Juventude, o que implica a destinação de verbas específicas. Atualmente os levantamentos indicam que existem auxiliares trabalhando fora de função, inclusive como motorista.

4) Ampliar e qualificar Casas de Cultura e implantar a Casa de Cultura de Ermelino Matarazzo

Lei aprovada 1992 previa a criação de 20 Casas de Cultura, o que correspondia às unidades administrativas à época. Atualmente não existem nem sequer 20 Casas, que deveriam ser implantadas para todas as subprefeituras. Foi realizado grande movimento popular que conseguiu uma verba para a Casa de Ermelino Matarazzo, mas esta ainda não foi implantada.

Segundo informações de coletivos juvenis e da própria prefeitura –  a Secretaria Municipal de Cultura foi contatada em janeiro de 2012 – é necessário reforma física de equipamentos atuais, qualificação das equipes de gestão, compra e manutenção de equipamentos e melhoria da programação, com maior apoio aos grupos locais.

5) Ampliar Programa Jovem Monitor Cultural

Previsto na Lei nº 51.121, o programa foi implementado apenas no CCJ Ruth Cardoso, embora tenha se desenhado a sua ampliação em 2011. A ideia – que deveria ser retomada – era levar o formato para bibliotecas e centros culturais da cidade, como previsto no Plano de Metas da atual gestão.

6) Criação de um Programa de Cidadania de Jovens Mulheres

Desenvolver um projeto dirigido a jovens mulheres dentro dos cinco Centros de Cidadania da Mulher (CCM) que:

1 – Amplie a frequência de jovens mulheres (incluindo transexuais e travestis) nos CCMs;

2 – Trabalhe a orientação profissional e apoio ao desenvolvimento de projetos de vida, com foco na autonomia e em parceria com a Secretaria do Trabalho.

3 – Desenvolva atividades de interesse das jovens no a) esporte (parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer) b) cultura (parceria com a Secretaria de Cultura / Programa VAI)

4 – Desenvolva atividades de saúde, direitos sexuais e reprodutivos (parceria com a Secretaria de Saúde / Agente Jovem Saúde / Saúde do Adolescente)

5 – Promova articulação com grupos juvenis e lideranças femininas jovens da região.

6 – Crie espaços de participação de mulheres jovens na gestão dos espaços.

Tal Programa conta com o apoio da Coordenadoria da Mulher, que alega falta de recursos para sua implantação. Os CCMs atualmente têm pouquíssima frequência de jovens, em especial nas atividades que não estão vinculadas ao atendimento de vitimas de violência doméstica.

7) Criação de Programa de Cidadania de Jovens LGBTs

Disponibilizar uma pessoa com experiência com a questão LGBT em cada subprefeitura e ampliar para as demais macrorregiões da cidade os Centros de Referência da Diversidade (SMADS) e Centros de Combate à Homofobia (CADS). Esse conjunto deve configurar uma política de atendimento e orientação para jovens LGBTs nas diferentes regiões, visto que hoje existe somente a oferta no centro da cidade.

8) Implantação de um serviço de transporte coletivo durante o período da noite e madrugada.

A proposta consta na Conferência Municipal de Juventude e possibilita o direito ao lazer de jovens paulistanos – especialmente nos finais de semana -, bem como o direito ao transporte por jovens trabalhadores e demais trabalhadores da noite.

9) Preservação do Programa VAI – Secretaria Municipal de Cultura

Considerando os ótimos resultados apresentados e a sua defesa pela Conferência Municipal de Juventude, a proposta é ampliar ou manter o atual Programa VAI e o número de grupos atendidos (180, atualmente), com atualização do atual valor de R$ 4 milhões a partir do índice de inflação medida pelo IPCA.

10) Destinação de verba para implantação do Programa VAI 2 e do Programa VAI do Esporte.

De acordo com a proposta apresentada pelo Conselho Municipal de Juventude e discutida em seminário do dia 18 de junho de 2012 com as Comissões de Educação, Cultura e Esportes e de Defesa do Direito da criança, Adolescente e Juventude.

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O orçamento anual da Prefeitura de são Paulo é regido por meio de dois mecanismos principais: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que se complementam na função de definir quanto será gasto e com o que.

A LDO dá ao orçamento de cada ano diretrizes a serem cumpridas. De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a LDO:

  • compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte;
  • orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA);
  • disporá sobre as alterações na legislação tributária; e
  • estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Como é feita a LDO?

O Executivo (prefeitos, secretários e subprefeitos) envia ao Legislativo (a Câmara Municipal, onde atuam os vereadores e vereadoras) uma proposta, que deve passar por discussão e envolver a população por meio de audiências públicas e pelo trabalho das Comissões, para em seguida e volta ao executivo para aprovação final.

No início de cada gestão, os governos definem seu Plano Plurianual, uma espécie de plano de ações para 4 anos, no qual o governo estabelece diretrizes, objetivos e metas para os próximos três anos de seu governo  e o primeiro ano do seguinte. A LDO orienta a formulação do orçamento para que este mantenha os compromissos do Plano Plurianual definido pelo governo.

Então o que é a Lei Orçamentária Anual?

A LOA é que define onde, quanto e como será gasto o dinheiro ao longo do ano, sempre vinculando os itens de orçamento às diretrizes estabelecidas pela LDO. Ela orienta todo o gasto público, incluindo reformas de locais, criação de programas e ações, gastos com as equipes, com estruturas de secretarias, com repasses a entidades e outros gastos relativos ao ano a que se refere – por isso ela é elaborada no ano anterior da sua vigência.

Quando será discutida a LOA 2013 em São Paulo?

Este ano a LOA 2013 será discutida a partir de agosto. Fiquem muito atentos às audiências, divulgadas no site da Prefeitura e da Câmara Municipal de São Paulo. O GT Juventude também estará acompanhando para divulgar.

É importantíssimo ficarmos atentos para discussão da LOA 2013, pois é essencialmente nela que devemos levar e articular nossas propostas. Precisamos que os vereadores e Comissões da Câmara Municipal acolham aquilo que defendemos, indicando sua inclusão na LOA, por isso precisamos estar presentes nas reuniões a esse respeito com nossas propostas organizadas – com o que se quer, quem executa , qual o valor total e breve justificativa.

É preciso Lembrar ainda que este é um ano complicado, com vereadores mobilizados pela eleição. No entanto, estarão também sensíveis à movimentação da população.

Conheça:

Atual Plano Plurianual de São Paulo (2010 – 2013): http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/planejamento/plano_plurianual/index.php?p=16412

A atual LDO (2012 e projeto para 2013): http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/planejamento/ldo/index.php?p=16413

A atual LOA (2012): http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6560&Itemid=179

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