GT Juventude analisa o Plano de Metas de SP a partir das demandas juvenis

O governo Haddad apresentou, no fim de março, um conjunto de cem metas que a sua gestão se compromete a atingir nos próximos 4 anos à frente da Prefeitura de São Paulo. Para debater as metas e ouvir propostas da população para o documento, serão realizadas, a partir do dia 13 de abril, audiências públicas em todas as subprefeituras (conheça o calendário de audiências).

O Plano de Metas está previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo desde 2008 e obriga a equipe de cada governo eleito a apresentar suas metas em até 90 dias após a posse, incorporando nele as propostas da campanha eleitoral. Trata-se de um instrumento para que a população possa discutir o que é prioritário para a cidade acompanhar a gestão, monitorando o andamento do governo. Ao final dos 4 anos, poderemos saber se essa gestão conseguiu atingir aquilo a que se propôs.

Será que os/as quase 3 milhões de jovens da cidade estão satisfeitos com as propostas deste Plano? Será que suas demandas e especificidades foram consideradas?

No atual governo, o tema juventude é puxado pela Coordenadoria de Juventude, que está alocada na recém-criada Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. No entanto, as políticas dirigidas a jovens precisam ser discutida e implantadas com envolvimento de várias secretarias.

O GT Juventude da Rede Nossa São Paulo destacou aqui 41 das 100 metas que se relacionam mais com os interesses e demandas da juventude, e realizou uma breve análise para ajudar jovens e interessados no tema juventude a fazer sua avaliação e a participar das audiências. Muitas das metas afetam a juventude, mas poucas mencionam jovens como um grupo social específico a ser considerado.

Juventude e políticas segurança públicas

O Programa Juventude Viva vem sendo divulgado pelo governo municipal como a principal ação dirigida a jovens, no entanto não aparece entre as metas. Ele vem de uma iniciativa do governo federal e se propõe a prevenir a mortalidade de jovens negros, especialmente de renda mais baixa e em territórios mais violentos. Em contrapartida, consta na meta nº35 a realização da Operação Delegada, um acordo entre Governo do Estado e Prefeitura para ampliar o efetivo da Polícia Militar no “patrulhamento noturno em áreas de altos índices de violência”.

Setores importantes da juventude vem há tempos denunciando a violência policial contra a juventude negra – demanda que inclusive deu origem ao Programa Juventude Viva. Em 2012 a polícia foi responsável por quase 20% dos homicídios de São Paulo e tem sido apontada como responsável por executar jovens nas periferias. Há indícios claros da existência de grupos de extermínio operando entre as forças policiais, sem a devida investigação e punição pelo poder público.

O GT Juventude entende que essa meta entra em evidente conflito com o desejo da juventude e explicita um entendimento equivocado de segurança pública no âmbito do município, ao investir na repressão ao invés de promover ações preventivas e de afirmação dos direitos sociais das populações jovens mais afetadas.

Não podemos deixar de apontar, contudo, um conjunto importante metas que constam do documento, que fazem parte de demandas expressas por diferentes grupos e organizações ligadas a juventude e devem beneficiar de forma importante os/as jovens – algumas dessas ações foram destacadas na tabela abaixo.

Participe!

Acreditamos que o Plano de Metas é um instrumento importante de controle social e participação para jovens e certamente pode contribuir para o desenvolvimento de boas políticas públicas de juventude. Por isso fica o convite à participação nas audiências a todas e todos jovens do município. Apareça e faça a diferença!

Confira aqui as 41 metas analisadas, sua relevância e qual é a secretaria responsável.

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Congelamento de parte do orçamento 2013 compromete políticas de juventude em SP

Prefeitura congelou 5,2 bilhões do orçamento da cidade para 2013, o que incluia 19,7 milhões em emendas parlamentares voltadas para políticas de juventude; parte do orçamento do VAI também ficou comprometido

A Prefeitura de São Paulo decidiu congelar 5,2 bilhões do orçamento previsto para o município no ano de 2013 pela Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em dezembro de 2012 na Câmara. Com o corte, o orçamento caiu de R$ 42 bilhões para R$ 36,8 bilhões. Deste total, houve o congelamento do valor de 700 milhões referentes a todas as emendas parlamentares aprovadas para o ano.

Entre as emendas congeladas, havia 14 aprovadas após negociações do Conselho Municipal de Juventude com a Câmara e que previam um investimento total de 19,7 milhões em políticas de juventude na cidade.

Com o contingenciamento, ficaram suspensos investimentos no Bolsa Trabalho (R$ 6 milhões), Portal da Juventude (R$ 100 mil), Campanhas Educativas da Secretaria de Direitos Humanos (R$ 500 mil), criação de Estações de Juventude (R$ 1 milhão), realização da Semana Jovem (R$ 500 mil), implantação de duas Casas de Cultura (R$ 6 milhões), realização do Mapa da Juventude (R$ 1 mil), criação do programa de Valorização de Iniciativas Esportivas – VAE (R$ 1,5 milhões), e realização da Conferência Municipal de Juventude (R$ 100 mil), além de complementar o orçamento do programa de Valorização de Iniciativas Culturais – VAI (mais R$ 1,5 milhões) e da criação do VAI 2 (R$ 2,5 milhões).

VAI

O VAI 2013, que já está em fase de avaliação e seleção dos projetos, teve R$ 1,5 milhão de complementação de seu orçamento também congelado. De acordo com movimentos culturais da periferia de São Paulo, parte do valor previsto pela emenda era fundamental para que o número de grupos atendidos não diminuísse. Apenas na terça-feia (12), a poucos dias da divulgação dos resultados, o valor mínimo pedido pelos grupos, de R$ 650 mil foi liberado para a Secretaria de Cultura. Com isso, o programa contar com um orçamento de R$ 4,5 milhões, suficientes para manter o apoio ao mesmo número de projetos que o programa teve no ano passado, cerca de 180 iniciativas culturais, mas não para expandi-lo.

Prejuízos

Para Patrícia Rodrigues, do Conselho Municipal de Juventude de São Paulo e do GT Juventude da Rede Nossa São Paulo, o prejuízo, caso as emendas não sejam liberadas, é “político e financeiro”. “Conseguimos uma vitória história, com uma Coordenadoria [de Juventude] que não dialogava. O prejuízo é político, pela luta que foi feita com a sociedade civil e com movimentos sociais e que não é considerada; e financeiro, pelos projetos que estão parados há mais de 10 anos por fala de orçamento e que não sairão do papel”, afirmou.

De acordo com Patrícia, as organizações da sociedade civil, movimentos de juventude e o Conselho Municipal estão em diálogo com o Executivo e com o Legislativo para conseguir a liberação das emendas. “Estamos na fase do diálogo e tem todo um trâmite técnico para a liberação. O papel dos movimentos é levantar a pauta e levar a demanda para o governo, fazendo pressão como sempre atuaram”, defendeu.

Patrícia afirmou ainda que o Conselho Municipal de Juventude trabalha para a liberação de todas as emendas. “Estamos fazendo um esforço para descongelar pelo menos o que já está em edital, como o VAI, mas todas as emendas são prioritárias. Vamos batalhar para que todas sejam descongeladas, e sejam prioridade do governo.”

Diálogo dentro do governo

De acordo com Gabriel Medina, Coordenador Municipal de Juventude de São Paulo, o congelamento é “cautelar”. Ele afirmou, porém, que a Coordenadoria está em diálogo com as secretarias para priorizar estas emendas.

“Já conversamos com o Juca [Ferreira, Secretário de Cultura] sobre as de Cultura, com o Eliseu Gabriel [Secretário do Trabalho] sobre as de Trabalho. Estamos fazendo este movimento com as secretarias para que elas reivindiquem. Já fizemos uma reunião com a Secretaria de Planejamento para falar sobre a importância das emendas. Estamos colocando também como prioridade da Secretaria de Direitos Humanos”, afirmou (leia aqui a íntegra da entrevista)

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Conselho Municipal de Juventude define prioridades de trabalho para 2013

O Conselho Municipal de Juventude (CMJ) iniciou os trabalhos em 2013 no último dia 27 de fevereiro, após a nomeação dos novos representantes do poder público. O primeiro encontro do Conselho, que teve participação do novo Coordenador Municipal de Juventude, Gabriel Medina, de conselheiros e de representantes da sociedade civil e da Câmara, foi marcado pelo planejamento das ações que serão desenvolvidas ao longo do ano e de cobranças por mais transparência.

Entre os temas apresentados pelo presidente do CMJ, Osvaldo Lemos, e pela conselheira Patrícia Rodrigues, estão:
• O acompanhamento das emendas e execução orçamentária;
• Mudança na Lei Orgânica do Município pra inserir o termo “Jovem”, adaptando para o município Emenda Constitucional nº 65, recém-aprovada no âmbito federal, e possibilitando a destinação de verbas no orçamento para este público;
• A inclusão das metas propostas pelo Conselho Municipal de Juventude aos então candidatos (Fernando Haddad se comprometeu com a maior parte delas) no Plano Plurianual;
• Reformulação da Lei do Conselho, para alteração da presidência (sociedade civil e poder público) e exercício do mandato por entidade, entre outros aspectos;
• Acompanhamento do Plano Juventude Viva;
• Trabalhar pela realização do Mapa da Juventude;
• Implantação de Estações Juventude e discussão do papel dos auxiliares, incluindo um possível projeto de lei que regulamente a sua atuação;
• Construção participativa de um Plano Municipal de Juventude;
• Promoção de debates sobre aborto e tráfico de mulheres;
• Ações contra a redução da maioridade penal.

Dificuldades

Durante o encontro, o Coordenador de Juventude, Gabriel Medina, afirmou haver dificuldades de inserir o tema na prefeitura. Como exemplo, Medina apontou que os auxiliares de juventude – um por cada subprefeitura – estão sendo definidos pelo governo, mas que prevalece a lógica política adotada até então, em que forças políticas locais indicam os nomes, sem a participação mais direta da Coordenadoria de Juventude.

Medina afirmou também que haverá “muita dificuldade” para liberar os cerca de RS 20 milhões em Emendas Parlamentares que haviam sido inseridos no orçamento a partir do engajamento do Conselho e das organizações da sociedade civil e que previam ações para juventude. As Emendas foram congeladas pela Secretaria Municipal de Planejamento.

O Conselheiro na cadeira de Saúde e Meio Ambiente, Daniel Cunha, também cobrou maior relevância do tema de juventude na gestão municipal. “O tamanho da Coordenadoria da Juventude, por exemplo, é uma vergonha”, afirmou.

Transparência

O GT Juventude da Rede Nossa São Paulo também esteve presente, representado pelo secretário executivo Gabriel Di Pierro, que sugeriu ao Conselho a discussão sobre um programa para jovens mulheres nos cinco Centros de Cidadania da Mulher e a respeito de uma política descentralizada dirigida à juventude LGBT. Além disso, cobrou do Conselho uma maior transparência. “É preciso promover a participação, com a divulgação das reuniões e a publicização das atas das reuniões e dos conselheiros ausentes”, defendeu.

Também membro do GT, o conselheiro Flavio Munhoz reiterou a cobrança. Ele sugeriu a utilização do Portal da Prefeitura para a divulgação das informações. Munhoz também apontou para a necessidade de o CMJ debater as mortes de jovens negros nas periferias, dialogando com o Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra.

De acordo com Medina, a dificuldade em publicizar atividades do Conselho decorre da ausência, no órgão, de um secretário, cuja contratação estava prevista em lei. Ele afirmou que quadro funcional da atual da Coordenadoria é extremamente “enxuto”, mas que isso deverá ser superado no futuro.

Outras demandas

Ana Claudia, conselheira da cadeira de Relações Raciais e Étnicas, destacou a necessidade de cobrar a aplicação da lei 10.639 -que instituiu o ensino de história e cultura africana e afro-brasileiras- nas escolas municipais, além de destacar o problema do feminicídio.

Representante da Câmara Municipal, Débora Pereira destacou que há algum tempo houve uma iniciativa, na Câmara, de se criar o Prêmio Sabotagem. Ela defendeu que o CMJ busque a aprovação de uma lei para instituir a premiação.

Débora também lembrou que o Conselho deve acompanhar de perto as atividades da chamada “Bancada da Bala”, incluindo a proposta do vereador Conte Lopes (PTB), que “proíbe a utilização de vias públicas, praças, parques e jardins e demais logradouros públicos para realização de bailes funks, ou de quaisquer eventos musicais não autorizados”. Segundo ela, não apenas os bailes estão em risco como outras importantes atividades culturais, como o conhecido Pagode da 27 (na região do Grajaú, Zona Sul), por exemplo.

Agenda

O Conselho fará, em março, um novo encontro presencial para definir o planejamento e a composição de comissões e GTs. A reunião será no dia 14, no auditório da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, na Rua Libero Badaró, 119 – Centro.

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Orçamento 2013 para São Paulo segue sem discussão na Câmara Municipal

Faltando apenas 3 meses para o término do ano, o presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite, não indicou a relatoria que irá convocar as audiências públicas relativas à Proposta Orçamentária de 2013. A PL 424/2012 foi elaborada pelo executivo e enviado ao legislativo no dia 28 de setembro.

A população poderá intervir no conteúdo da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013 tanto em audiências locais, como em sessões da Comissão de Finanças. Outra possibilidade de incluir ou modificar peças orçamentárias é por meio das emendas de vereadores.

Segundo o site da Câmara, o relator deve fazer um parecer a respeito da proposta orçamentária, que então passará por uma primeira votação, para depois receber emendas. Ao final, ela voltará à plenário para a segunda e última votação. Segundo a assessoria técnica da Comissão de Finanças, este processo está bastante atrasado em relação aos anos anteriores, possivelmente por conta do período eleitoral.

O documento estima um orçamento de aproximadamente R$ 42 bilhões para a Cidade, valor 8,2% superior ao ano de 2012. Conheça ele aqui.

O GT Juventude pretende acompanhar esse processo e entregar um conjunto de demandas para o orçamento, com base em 10 propostas.

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GT Juventude encaminha à Câmara Municipal de São Paulo 10 propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013.

Nesta terça feira (19), o GT Juventude protocolou, na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Câmara de São Paulo, um documento com 10 propostas para as diretrizes orçamentárias.  Além da Comissão, dois mandatos acolheram propostas do GT: o vereador Netinho de Paula (PC do B) e o vereador Goulart (PSD). Agora elas serão analisadas e poderão compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013.

Saiba como funciona o orçamento da Prefeitura e como influenciar os valores destinados para cada área aqui

A maior parte das propostas foram encaminhadas a partir de discussões da 2ª Conferência Municipal de Juventude, realizada em 2011, e dos espaços de diálogo promovidos pelo GT Juventude e pelas organizações e grupos parceiros. Elas buscam fortalecer dentro do governo o tema Juventude, considerando as diferentes secretarias e a necessidade de descentralizar as políticas, levando-as às diferentes subprefeituras. Contemplam o direito à cultura, ao esporte, e lazer e a importância de apoiar a cidadania de mulheres e jovens LGBT.

Veja abaixo as propostas:

1) Implantar 3 Centros Culturais da Juventude previstos no Plano de Metas

A construção destes espaços – previstos em Itaquera, Cidade Tiradentes e M’Boi Mirim – estaria em andamento, segundo monitoramento das metas, mas tudo indica que não será concluída.

2) Realizar mapeamento da Juventude Paulistana

A proposta foi aprovada na Conferência de Juventude e era uma das principais metas da coordenadoria de juventude para 2012. Foram apresentadas emendas que não foram acatadas no ano anterior (2012), como o valor de referência de pelo menos R$ 500 mil para que a pesquisa seja capaz de realizar a diferenciação por subprefeitura e avaliar acesso a direitos.

3) Implantar Estações Juventude

Previstas na Lei nº 13.735, que indica a criação do equipamento em cada subprefeitura. Atualmente apenas uma estação foi criada, em Cidade Tiradentes.

4) Ampliar Auxiliares de Juventude

De acordo com a mesma lei nº 13.735, em cada subprefeitura deveria existir um auxiliar, o que não vem ocorrendo. Além disso, os auxiliares precisam de acompanhamento e formação dada pela Coordenadoria Municipal de Juventude, o que implica a destinação de verbas específicas. Atualmente os levantamentos indicam que existem auxiliares trabalhando fora de função, inclusive como motorista.

4) Ampliar e qualificar Casas de Cultura e implantar a Casa de Cultura de Ermelino Matarazzo

Lei aprovada 1992 previa a criação de 20 Casas de Cultura, o que correspondia às unidades administrativas à época. Atualmente não existem nem sequer 20 Casas, que deveriam ser implantadas para todas as subprefeituras. Foi realizado grande movimento popular que conseguiu uma verba para a Casa de Ermelino Matarazzo, mas esta ainda não foi implantada.

Segundo informações de coletivos juvenis e da própria prefeitura –  a Secretaria Municipal de Cultura foi contatada em janeiro de 2012 – é necessário reforma física de equipamentos atuais, qualificação das equipes de gestão, compra e manutenção de equipamentos e melhoria da programação, com maior apoio aos grupos locais.

5) Ampliar Programa Jovem Monitor Cultural

Previsto na Lei nº 51.121, o programa foi implementado apenas no CCJ Ruth Cardoso, embora tenha se desenhado a sua ampliação em 2011. A ideia – que deveria ser retomada – era levar o formato para bibliotecas e centros culturais da cidade, como previsto no Plano de Metas da atual gestão.

6) Criação de um Programa de Cidadania de Jovens Mulheres

Desenvolver um projeto dirigido a jovens mulheres dentro dos cinco Centros de Cidadania da Mulher (CCM) que:

1 – Amplie a frequência de jovens mulheres (incluindo transexuais e travestis) nos CCMs;

2 – Trabalhe a orientação profissional e apoio ao desenvolvimento de projetos de vida, com foco na autonomia e em parceria com a Secretaria do Trabalho.

3 – Desenvolva atividades de interesse das jovens no a) esporte (parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer) b) cultura (parceria com a Secretaria de Cultura / Programa VAI)

4 – Desenvolva atividades de saúde, direitos sexuais e reprodutivos (parceria com a Secretaria de Saúde / Agente Jovem Saúde / Saúde do Adolescente)

5 – Promova articulação com grupos juvenis e lideranças femininas jovens da região.

6 – Crie espaços de participação de mulheres jovens na gestão dos espaços.

Tal Programa conta com o apoio da Coordenadoria da Mulher, que alega falta de recursos para sua implantação. Os CCMs atualmente têm pouquíssima frequência de jovens, em especial nas atividades que não estão vinculadas ao atendimento de vitimas de violência doméstica.

7) Criação de Programa de Cidadania de Jovens LGBTs

Disponibilizar uma pessoa com experiência com a questão LGBT em cada subprefeitura e ampliar para as demais macrorregiões da cidade os Centros de Referência da Diversidade (SMADS) e Centros de Combate à Homofobia (CADS). Esse conjunto deve configurar uma política de atendimento e orientação para jovens LGBTs nas diferentes regiões, visto que hoje existe somente a oferta no centro da cidade.

8) Implantação de um serviço de transporte coletivo durante o período da noite e madrugada.

A proposta consta na Conferência Municipal de Juventude e possibilita o direito ao lazer de jovens paulistanos – especialmente nos finais de semana -, bem como o direito ao transporte por jovens trabalhadores e demais trabalhadores da noite.

9) Preservação do Programa VAI – Secretaria Municipal de Cultura

Considerando os ótimos resultados apresentados e a sua defesa pela Conferência Municipal de Juventude, a proposta é ampliar ou manter o atual Programa VAI e o número de grupos atendidos (180, atualmente), com atualização do atual valor de R$ 4 milhões a partir do índice de inflação medida pelo IPCA.

10) Destinação de verba para implantação do Programa VAI 2 e do Programa VAI do Esporte.

De acordo com a proposta apresentada pelo Conselho Municipal de Juventude e discutida em seminário do dia 18 de junho de 2012 com as Comissões de Educação, Cultura e Esportes e de Defesa do Direito da criança, Adolescente e Juventude.

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Saiba como funciona o orçamento da Prefeitura e como influenciar os valores destinados para políticas públicas de juventude

O orçamento anual da Prefeitura de são Paulo é regido por meio de dois mecanismos principais: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que se complementam na função de definir quanto será gasto e com o que.

A LDO dá ao orçamento de cada ano diretrizes a serem cumpridas. De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a LDO:

• compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte;
• orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA);
• disporá sobre as alterações na legislação tributária; e
• estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Como é feita a LDO?

O Executivo (prefeitos, secretários e subprefeitos) envia ao Legislativo (a Câmara Municipal, onde atuam os vereadores e vereadoras) uma proposta, que deve passar por discussão e envolver a população por meio de audiências públicas e pelo trabalho das Comissões, para em seguida e volta ao executivo para aprovação final.

No início de cada gestão, os governos definem seu Plano Plurianual, uma espécie de plano de ações para 4 anos, no qual o governo estabelece diretrizes, objetivos e metas para os próximos três anos de seu governo  e o primeiro ano do seguinte. A LDO orienta a formulação do orçamento para que este mantenha os compromissos do Plano Plurianual definido pelo governo.

Então o que é a Lei Orçamentária Anual?

A LOA é que define onde, quanto e como será gasto o dinheiro ao longo do ano, sempre vinculando os itens de orçamento às diretrizes estabelecidas pela LDO. Ela orienta todo o gasto público, incluindo reformas de locais, criação de programas e ações, gastos com as equipes, com estruturas de secretarias, com repasses a entidades e outros gastos relativos ao ano a que se refere – por isso ela é elaborada no ano anterior da sua vigência.

Quando será discutida a LOA 2013 em São Paulo?

Este ano a LOA 2013 será discutida a partir de agosto. Fiquem muito atentos às audiências, divulgadas no site da Prefeitura e da Câmara Municipal de São Paulo. O GT Juventude também estará acompanhando para divulgar.

É importantíssimo ficarmos atentos para discussão da LOA 2013, pois é essencialmente nela que devemos levar e articular nossas propostas. Precisamos que os vereadores e Comissões da Câmara Municipal acolham aquilo que defendemos, indicando sua inclusão na LOA, por isso precisamos estar presentes nas reuniões a esse respeito com nossas propostas organizadas – com o que se quer, quem executa , qual o valor total e breve justificativa.

É preciso Lembrar ainda que este é um ano complicado, com vereadores mobilizados pela eleição. No entanto, estarão também sensíveis à movimentação da população.

Conheça:

Atual Plano Plurianual de São Paulo (2010 – 2013): http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/planejamento/plano_plurianual/index.php?p=16412

A atual LDO (2012 e projeto para 2013): http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/planejamento/ldo/index.php?p=16413

A atual LOA (2012): http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6560&Itemid=179

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Amanhã, 19 de junho, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente de Juventude discutirá as diretrizes orçamentárias de 2013

Amanhã (terça, 11:30) a Comissão da Câmara que discute juventude vai abordar a lei de diretrizes orçamentárias para 2013.
A LDO diz onde será gasto o dinheiro, para que no fim do ano se defina quanto será destinado a cada item.

onde: Câmara Municipal de São Paulo – auditório Prestes Maia
quando: das 11:30hs às 13hs

No vídeo, o secretário explica importância da LDO

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Encontro em SP discute políticas de juventude para questões de gênero e diversidade

Encontro reuniu representantes do poder público e da sociedade civil na Câmara

No dia 17 de maio, o GT de Juventude da Rede Nossa São Paulo realizou, em parceria com a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, o Encontro Gênero e Diversidade Sexual – construindo políticas públicas de juventude. A atividade discutiu um conjunto de propostas elaboradas por parceiros e parceiras do GT Juventude com representantes de secretarias municipais, pesquisadores e organizações ligadas às temáticas.

Na mesa estavam o vereador Ítalo Cardoso, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara; a representante da Secretaria de Educação, Elisabeth de Sousa; a representante da Coordenadoria da Mulher, Amely Fauser; e a representante da Coordenadoria dos Assuntos da Diversidade Sexual (CADS), Ana Cristina Mendes dos Santos; que falaram a respeito das ações e desafios do poder público para trabalhar com essas questões. Clara Cavalcante, doutora em saúde pública, e Patrícia Rodrigues, da Marcha Mundial das Mulheres e Secretária de Juventude da União de Moradia de São Paulo, falaram pela sociedade civil.

O representante da Executiva do GT Juventude, Gabriel Di Pierro, iniciou o encontro com a apresentação das propostas do GT. “Buscamos ser bastante específicos, partindo das leis já aprovadas e programas das secretarias. Não são propostas finalizadas, mas que devem qualificar o diálogo e impulsionar encaminhamentos concretos. São temas que estão fragilizados na agenda do município e que necessitam de maior centralidade”, afirmou.

Segundo Elisabeth de Sousa, quem trabalha com as temáticas de gênero e diversidade na Secretaria Municipal de Educação é a Diretoria de Orientação Técnica, que, no entanto, não possui hoje um setor específico para gênero ou diversidade sexual. Segundo a representante, a Secretaria tem trabalhado com grande ênfase no processo de ensino-aprendizagem, por meio do qual tem constatado um sucesso maior de meninas em relação aos meninos.

Para Elisabeth, faltam levantamentos que indiquem que levar a discussão sobre gênero e masculinidades para dentro da sala de aula pode contribuir para que os alunos tenham maior sucesso escolar. Elisabeth também considerou importante que sejam desenvolvidas pesquisas que compreendam como se dá a relação entre alunos e professores assumidamente homossexuais.

Para Amely Fauser, a Coordenadoria da Mulher está de acordo com a necessidade de desenvolver ações específicas dirigidas a jovens mulheres. De acordo com ela, a Coordenadoria está aberta a contribuições, mas ela ressalta que existem dificuldades na implantação das políticas.

Orçamento

Segundo Gabriel Di Pierro, a Coordenadoria da Mulher teve seu orçamento reduzido em quase 50% em 2012. Para Ítalo Cardoso, é necessário que a Coordenadoria procure um novo espaço na gestão municipal. “A atual gestão optou por colocar as temáticas da mulher, gênero, raça e juventude em uma secretaria frágil, sem orçamento. Por isso é importante que vocês reivindiquem um espaço que seja mais adequado para o desenvolvimento dessas políticas”, disse. Segundo ele a Comissão de Direitos Humanos estará aberta para discutir esses problemas e dar encaminhamentos.

Para a Doutora Clara Cavalcanti, as políticas têm sido pensadas a partir de uma visão de controle da sexualidade e dos corpos e refletem as limitações dessa visão. Para ela, é preciso “enxergar a diversidade dentro da diversidade”, ao invés de criar categorias homogêneas, para que se possam afirmar os direitos sexuais e reprodutivos sem estigmatizar.

Segundo Ana Mendes dos Santos, a CADS já tem realizado mapeamentos sobre violência contra pessoas LGBTs que permitem o recorte etário, mas concorda que novos estudos serão bem vindos. Ana afirmou também que há hoje a preocupação da CADS em dar maior capilaridade no atendimento e que, para isso, há um processo de formação de profissionais dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), realizado em conjunto com a Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social (SMADS) e com apoio do Conselho da Diversidade.

Patrícia Rodrigues lembrou a necessidade de garantir a autonomia de jovens mulheres em relação ao corpo, adequando leis e criando políticas que apoiem a jovem que optar pelo aborto, tratando-o como uma questão de saúde da mulher. Ela defendeu ainda a criação de um plano municipal que aborde os direitos da juventude de maneira integrada.

Propostas

O representante do GT Juventude, Gabriel Di Pierro, apresentou o resultado do diálogo que vem sendo promovido junto a organizações como ECOS – Comunicação em Sexualidade, Jovens Feministas, Associação Frida Khalo, Grupo Lambda, Anchietanum e Viração, pensando em políticas públicas de juventude com o recorte de gênero e diversidade sexual (veja aqui as propostas).

Ao final do encontro os representantes se colocaram à disposição para dialogar acerca das propostas, realizando reuniões específicas com cada Secretaria. A coordenadoria de Juventude, Secretaria de Saúde e SMADS, também convidadas, não enviaram representantes.

“Vai ser importante retomar o diálogo, especialmente com aqueles representantes que se mostraram mais abertos a acolher as propostas. O encontro nos ajudou a aprofundar nosso diagnóstico sobre essas políticas, contribuindo para uma agenda específica, além de iniciar uma conversa com os órgãos e com a Câmara”, disse Patrícia Rodrigues.

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Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara de SP inicia atividades de 2012

Confira o planejamento de atividades para o primeiro semestre deste ano

Em sua primeira reunião do ano, realizada no dia 15 de maio, a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara de São Paulo começou a definir o planejamento de 2012 e acolheu as propostas de discussão apresentadas pelo GT Juventude da Rede Nossa São Paulo. Temas como as Casas de Cultura, o papel dos Auxiliares de Juventude e a discussão da proposta de alteração de Lei que cria o VAI 2 devem fazer parte dos trabalhos da Comissão, formada pelo vereador Floriano Pesaro (PSDB), Alfredinho (PT), Senival Moura (PT), Goulart (PSD) e Agnaldo Timóteo (PR) -ausente no primeiro encontro.

Na reunião, o requerimento para a realização de um seminário sobre o Programa VAI e a criação do VAI do Esporte, apresentado pelo integrante do GT e conselheiro de Juventude Flávio Munhoz, foi aprovado pelos vereadores.

Além de discutir a realização de visitas a alguns bairros e equipamentos, como Centros de Educação Infantil e Centros de Juventude, a Comissão decidiu também convidar para as próximas sessões alguns representantes do poder público.

Foi definida uma agenda composta de encontros às terças feiras, às 11h30, além de algumas discussões extras sobre temáticas específicas com convidados (veja abaixo). “Com isso, a Comissão passa a ter um conjunto intenso de atividades. Restará como dúvida a capacidade de cumprir o planejamento, mesmo com a já esperada dispersão no período pré-leitoral. O GT juventude irá acompanhar os próximos encontros e a evolução do trabalho”, afirma Gabriel Di Pierro, assessor da Ação Educativa e membro da Secretaria Executiva do GT.

Atualmente com cinco membros na Comissão, as reuniões precisarão de ao menos três vereadores presentes para atingir o quórum.

Agenda

18 de junho: seminário sobre o Programa VAI (atual e projeto do VAI 2) e criação do VAI do Esporte, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

19 de junho: Discussão de propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com participação de membros do Conselho Municipal de Juventude e da Comissão, discutindo o orçamento da Prefeitura para 2013.

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Juventude é eixo mais negligenciado, diz novo presidente de Comissão da Câmara de SP

Recém-empossado como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara de São Paulo, o vereador Floriano Pesaro concedeu entrevista ao blog do GT Juventude da Rede Nossa São Paulo para falar sobre os desafios para o avanço nas políticas públicas para esta população.

Pesaro afirmou que entre as prioridades da Comissão está a realização do Censo de Juventude da Cidade de São Paulo, além de discussões relativas a educação e à situação dos jovens que cumprem medidas socioeducativas na Fundação Casa.

Para o vereador, não é possível criar uma comissão parlamentar dedicada somente à temática da Juventude. “A função da Comissão é se dividir entre os três eixos, Infância, Adolescência e Juventude, e dar espaços iguais para os três”, diz. Ele reconhece, porém, que, historicamente, o eixo de Juventude é o mais negligenciado: “na minha opinião, dos eixos, o de Juventude é o mais abandonado em termos de políticas públicas”.

Leia abaixo a íntegra da entrevista.

GT Juventude: Como vê a especificidade da população jovem e as necessidades de políticas públicas para este segmento da população?

Floriano Pesaro: Primeiro acho que tem que ser uma prioridade, não só dos governos, mas das organizações sociais que trabalham com criança e adolescente. A Juventude é uma fase da vida das mais difíceis, talvez a mais difícil. É uma fase pela qual os jovens passam por crises de identidade, muitas crises, falta de orientação profissional, problemas pessoais, familiares. Acho que é um momento em que o jovem precisa de muito apoio e orientação.

GT Juventude: Quais avanços de políticas públicas podem-se esperar da Comissão, considerando-se que este é um ano eleitoral?

FP: Independentemente de ser ano de eleição, acho que a gente tem que conseguir ampliar o número de recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para poder ampliar políticas públicas, especialmente as voltadas para formação e orientação dos jovens. Defendo mais investimentos em cursos técnicos e tecnológicos, orientação para o mercado de trabalho e forte investimento em áreas de cultura, esporte e lazer. Esse investimento tem que ser realizado também em locais distantes do centro, de forma descentralizada.

GT Juventude: O senhor acha que há condições para criar na Câmara uma Comissão específica para a Juventude? Não acha que as pautas de Infância, Adolescência e Juventude acabam concorrendo dentro da Comissão atual?

FP: O problema é que você não tem quantidade de vereadores suficiente para ter uma Comissão específica. Cada vereador participa de duas, três Comissões e não tem como participar de mais. A função da Comissão é se dividir entre os três eixos, Infância, Adolescência e Juventude, e dar espaços iguais para as três. Na minha opinião, dos eixos, o de Juventude é o mais abandonado em termos de políticas públicas. Acho que temos que trabalhar políticas públicas dessa faixa etária e que façam frente às necessidades desta população.

GT Juventude: Considerando isto, quais são, atualmente, as principais pautas da Comissão em relação à Juventude?

FP: Vamos discutir o Conselho [Municipal] de Juventude, sua participação e suas propostas. O segundo ponto é realizar o Censo de Juventude da Cidade de São Paulo. E vamos discutir também políticas culturais para jovens, em especial, as Fábricas de Cultura. Vamos discutir também a Fundação Casa e a política de formação técnica para jovens e adolescentes. Sobre a Fundação Casa, a discussão se concentrará na temática da educação e da visita íntima.

GT Juventude: Quais as estratégias da Comissão para estimular a participação da Juventude nos debates na Câmara?

FP: Já foi discutido isso, mas é difícil. Nós vamos fazer uma divulgação das pautas de reunião nas universidades, nas faculdades, nos centros de juventude, núcleos socioeducativos. Mas a gente reconhece que é difícil a mobilização dos jovens. O primeiro problema é que eles não se interessam, depois tem a distância para acompanhar as atividades, o tempo que se gasta com isso. Mas se fosse resumir em uma palavra, o fator fundamental é o desinteresse do próprio jovem. Eu parto de uma premissa de que não existe governo ruim para povo mobilizado. Se não existem políticas de Juventude, é porque a Juventude não está se mobilizado.

GT Juventude: O senhor acha que o GT Juventude da Rede Nossa São Paulo pode contribuir com este processo de mobilização?

FP: Sem dúvidas, acredito muito no GT, nos jovens que estão lá coordenando o grupo. Acho que é gente preparada. Se nós pudermos fazer uma pauta e uma agenda conjunta, todos ganham.

GT Juventude: Como avalia a importância e o atual trabalho da Coordenadoria Municipal de Juventude?

FP: Acho que o trabalho na Coordenadoria teve altos e baixos. Ele teve momentos muito profícuos e outros de menor intensidade. Mas eu não tenho acompanhado tão de perto, de modo que possa fazer um balanço das atividades.

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