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Prefeitura congelou 5,2 bilhões do orçamento da cidade para 2013, o que incluia 19,7 milhões em emendas parlamentares voltadas para políticas de juventude; parte do orçamento do VAI também ficou comprometido

A Prefeitura de São Paulo decidiu congelar 5,2 bilhões do orçamento previsto para o município no ano de 2013 pela Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em dezembro de 2012 na Câmara. Com o corte, o orçamento caiu de R$ 42 bilhões para R$ 36,8 bilhões. Deste total, houve o congelamento do valor de 700 milhões referentes a todas as emendas parlamentares aprovadas para o ano.

Entre as emendas congeladas, havia 14 aprovadas após negociações do Conselho Municipal de Juventude com a Câmara e que previam um investimento total de 19,7 milhões em políticas de juventude na cidade.

Com o contingenciamento, ficaram suspensos investimentos no Bolsa Trabalho (R$ 6 milhões), Portal da Juventude (R$ 100 mil), Campanhas Educativas da Secretaria de Direitos Humanos (R$ 500 mil), criação de Estações de Juventude (R$ 1 milhão), realização da Semana Jovem (R$ 500 mil), implantação de duas Casas de Cultura (R$ 6 milhões), realização do Mapa da Juventude (R$ 1 mil), criação do programa de Valorização de Iniciativas Esportivas – VAE (R$ 1,5 milhões), e realização da Conferência Municipal de Juventude (R$ 100 mil), além de complementar o orçamento do programa de Valorização de Iniciativas Culturais – VAI (mais R$ 1,5 milhões) e da criação do VAI 2 (R$ 2,5 milhões).

VAI

O VAI 2013, que já está em fase de avaliação e seleção dos projetos, teve R$ 1,5 milhão de complementação de seu orçamento também congelado. De acordo com movimentos culturais da periferia de São Paulo, parte do valor previsto pela emenda era fundamental para que o número de grupos atendidos não diminuísse. Apenas na terça-feia (12), a poucos dias da divulgação dos resultados, o valor mínimo pedido pelos grupos, de R$ 650 mil foi liberado para a Secretaria de Cultura. Com isso, o programa contar com um orçamento de R$ 4,5 milhões, suficientes para manter o apoio ao mesmo número de projetos que o programa teve no ano passado, cerca de 180 iniciativas culturais, mas não para expandi-lo.

Prejuízos

Para Patrícia Rodrigues, do Conselho Municipal de Juventude de São Paulo e do GT Juventude da Rede Nossa São Paulo, o prejuízo, caso as emendas não sejam liberadas, é “político e financeiro”. “Conseguimos uma vitória história, com uma Coordenadoria [de Juventude] que não dialogava. O prejuízo é político, pela luta que foi feita com a sociedade civil e com movimentos sociais e que não é considerada; e financeiro, pelos projetos que estão parados há mais de 10 anos por fala de orçamento e que não sairão do papel”, afirmou.

De acordo com Patrícia, as organizações da sociedade civil, movimentos de juventude e o Conselho Municipal estão em diálogo com o Executivo e com o Legislativo para conseguir a liberação das emendas. “Estamos na fase do diálogo e tem todo um trâmite técnico para a liberação. O papel dos movimentos é levantar a pauta e levar a demanda para o governo, fazendo pressão como sempre atuaram”, defendeu.

Patrícia afirmou ainda que o Conselho Municipal de Juventude trabalha para a liberação de todas as emendas. “Estamos fazendo um esforço para descongelar pelo menos o que já está em edital, como o VAI, mas todas as emendas são prioritárias. Vamos batalhar para que todas sejam descongeladas, e sejam prioridade do governo.”

Diálogo dentro do governo

De acordo com Gabriel Medina, Coordenador Municipal de Juventude de São Paulo, o congelamento é “cautelar”. Ele afirmou, porém, que a Coordenadoria está em diálogo com as secretarias para priorizar estas emendas.

“Já conversamos com o Juca [Ferreira, Secretário de Cultura] sobre as de Cultura, com o Eliseu Gabriel [Secretário do Trabalho] sobre as de Trabalho. Estamos fazendo este movimento com as secretarias para que elas reivindiquem. Já fizemos uma reunião com a Secretaria de Planejamento para falar sobre a importância das emendas. Estamos colocando também como prioridade da Secretaria de Direitos Humanos”, afirmou (leia aqui a íntegra da entrevista)

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Nesta terça feira (19), o GT Juventude protocolou, na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Câmara de São Paulo, um documento com 10 propostas para as diretrizes orçamentárias.  Além da Comissão, dois mandatos acolheram propostas do GT: o vereador Netinho de Paula (PC do B) e o vereador Goulart (PSD). Agora elas serão analisadas e poderão compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013.

Saiba como funciona o orçamento da Prefeitura e como influenciar os valores destinados para cada área aqui

A maior parte das propostas foram encaminhadas a partir de discussões da 2ª Conferência Municipal de Juventude, realizada em 2011, e dos espaços de diálogo promovidos pelo GT Juventude e pelas organizações e grupos parceiros. Elas buscam fortalecer dentro do governo o tema Juventude, considerando as diferentes secretarias e a necessidade de descentralizar as políticas, levando-as às diferentes subprefeituras. Contemplam o direito à cultura, ao esporte, e lazer e a importância de apoiar a cidadania de mulheres e jovens LGBT.

Veja abaixo as propostas:

1) Implantar 3 Centros Culturais da Juventude previstos no Plano de Metas

A construção destes espaços – previstos em Itaquera, Cidade Tiradentes e M’Boi Mirim – estaria em andamento, segundo monitoramento das metas, mas tudo indica que não será concluída.

2) Realizar mapeamento da Juventude Paulistana

A proposta foi aprovada na Conferência de Juventude e era uma das principais metas da coordenadoria de juventude para 2012. Foram apresentadas emendas que não foram acatadas no ano anterior (2012), como o valor de referência de pelo menos R$ 500 mil para que a pesquisa seja capaz de realizar a diferenciação por subprefeitura e avaliar acesso a direitos.

3) Implantar Estações Juventude

Previstas na Lei nº 13.735, que indica a criação do equipamento em cada subprefeitura. Atualmente apenas uma estação foi criada, em Cidade Tiradentes.

4) Ampliar Auxiliares de Juventude

De acordo com a mesma lei nº 13.735, em cada subprefeitura deveria existir um auxiliar, o que não vem ocorrendo. Além disso, os auxiliares precisam de acompanhamento e formação dada pela Coordenadoria Municipal de Juventude, o que implica a destinação de verbas específicas. Atualmente os levantamentos indicam que existem auxiliares trabalhando fora de função, inclusive como motorista.

4) Ampliar e qualificar Casas de Cultura e implantar a Casa de Cultura de Ermelino Matarazzo

Lei aprovada 1992 previa a criação de 20 Casas de Cultura, o que correspondia às unidades administrativas à época. Atualmente não existem nem sequer 20 Casas, que deveriam ser implantadas para todas as subprefeituras. Foi realizado grande movimento popular que conseguiu uma verba para a Casa de Ermelino Matarazzo, mas esta ainda não foi implantada.

Segundo informações de coletivos juvenis e da própria prefeitura –  a Secretaria Municipal de Cultura foi contatada em janeiro de 2012 – é necessário reforma física de equipamentos atuais, qualificação das equipes de gestão, compra e manutenção de equipamentos e melhoria da programação, com maior apoio aos grupos locais.

5) Ampliar Programa Jovem Monitor Cultural

Previsto na Lei nº 51.121, o programa foi implementado apenas no CCJ Ruth Cardoso, embora tenha se desenhado a sua ampliação em 2011. A ideia – que deveria ser retomada – era levar o formato para bibliotecas e centros culturais da cidade, como previsto no Plano de Metas da atual gestão.

6) Criação de um Programa de Cidadania de Jovens Mulheres

Desenvolver um projeto dirigido a jovens mulheres dentro dos cinco Centros de Cidadania da Mulher (CCM) que:

1 – Amplie a frequência de jovens mulheres (incluindo transexuais e travestis) nos CCMs;

2 – Trabalhe a orientação profissional e apoio ao desenvolvimento de projetos de vida, com foco na autonomia e em parceria com a Secretaria do Trabalho.

3 – Desenvolva atividades de interesse das jovens no a) esporte (parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer) b) cultura (parceria com a Secretaria de Cultura / Programa VAI)

4 – Desenvolva atividades de saúde, direitos sexuais e reprodutivos (parceria com a Secretaria de Saúde / Agente Jovem Saúde / Saúde do Adolescente)

5 – Promova articulação com grupos juvenis e lideranças femininas jovens da região.

6 – Crie espaços de participação de mulheres jovens na gestão dos espaços.

Tal Programa conta com o apoio da Coordenadoria da Mulher, que alega falta de recursos para sua implantação. Os CCMs atualmente têm pouquíssima frequência de jovens, em especial nas atividades que não estão vinculadas ao atendimento de vitimas de violência doméstica.

7) Criação de Programa de Cidadania de Jovens LGBTs

Disponibilizar uma pessoa com experiência com a questão LGBT em cada subprefeitura e ampliar para as demais macrorregiões da cidade os Centros de Referência da Diversidade (SMADS) e Centros de Combate à Homofobia (CADS). Esse conjunto deve configurar uma política de atendimento e orientação para jovens LGBTs nas diferentes regiões, visto que hoje existe somente a oferta no centro da cidade.

8) Implantação de um serviço de transporte coletivo durante o período da noite e madrugada.

A proposta consta na Conferência Municipal de Juventude e possibilita o direito ao lazer de jovens paulistanos – especialmente nos finais de semana -, bem como o direito ao transporte por jovens trabalhadores e demais trabalhadores da noite.

9) Preservação do Programa VAI – Secretaria Municipal de Cultura

Considerando os ótimos resultados apresentados e a sua defesa pela Conferência Municipal de Juventude, a proposta é ampliar ou manter o atual Programa VAI e o número de grupos atendidos (180, atualmente), com atualização do atual valor de R$ 4 milhões a partir do índice de inflação medida pelo IPCA.

10) Destinação de verba para implantação do Programa VAI 2 e do Programa VAI do Esporte.

De acordo com a proposta apresentada pelo Conselho Municipal de Juventude e discutida em seminário do dia 18 de junho de 2012 com as Comissões de Educação, Cultura e Esportes e de Defesa do Direito da criança, Adolescente e Juventude.

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O orçamento anual da Prefeitura de são Paulo é regido por meio de dois mecanismos principais: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que se complementam na função de definir quanto será gasto e com o que.

A LDO dá ao orçamento de cada ano diretrizes a serem cumpridas. De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a LDO:

  • compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte;
  • orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA);
  • disporá sobre as alterações na legislação tributária; e
  • estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Como é feita a LDO?

O Executivo (prefeitos, secretários e subprefeitos) envia ao Legislativo (a Câmara Municipal, onde atuam os vereadores e vereadoras) uma proposta, que deve passar por discussão e envolver a população por meio de audiências públicas e pelo trabalho das Comissões, para em seguida e volta ao executivo para aprovação final.

No início de cada gestão, os governos definem seu Plano Plurianual, uma espécie de plano de ações para 4 anos, no qual o governo estabelece diretrizes, objetivos e metas para os próximos três anos de seu governo  e o primeiro ano do seguinte. A LDO orienta a formulação do orçamento para que este mantenha os compromissos do Plano Plurianual definido pelo governo.

Então o que é a Lei Orçamentária Anual?

A LOA é que define onde, quanto e como será gasto o dinheiro ao longo do ano, sempre vinculando os itens de orçamento às diretrizes estabelecidas pela LDO. Ela orienta todo o gasto público, incluindo reformas de locais, criação de programas e ações, gastos com as equipes, com estruturas de secretarias, com repasses a entidades e outros gastos relativos ao ano a que se refere – por isso ela é elaborada no ano anterior da sua vigência.

Quando será discutida a LOA 2013 em São Paulo?

Este ano a LOA 2013 será discutida a partir de agosto. Fiquem muito atentos às audiências, divulgadas no site da Prefeitura e da Câmara Municipal de São Paulo. O GT Juventude também estará acompanhando para divulgar.

É importantíssimo ficarmos atentos para discussão da LOA 2013, pois é essencialmente nela que devemos levar e articular nossas propostas. Precisamos que os vereadores e Comissões da Câmara Municipal acolham aquilo que defendemos, indicando sua inclusão na LOA, por isso precisamos estar presentes nas reuniões a esse respeito com nossas propostas organizadas – com o que se quer, quem executa , qual o valor total e breve justificativa.

É preciso Lembrar ainda que este é um ano complicado, com vereadores mobilizados pela eleição. No entanto, estarão também sensíveis à movimentação da população.

Conheça:

Atual Plano Plurianual de São Paulo (2010 – 2013): http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/planejamento/plano_plurianual/index.php?p=16412

A atual LDO (2012 e projeto para 2013): http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/planejamento/ldo/index.php?p=16413

A atual LOA (2012): http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6560&Itemid=179

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A carta abaixo está sendo enviada aos vereadores e vereadoras de São Paulo:

São Paulo, 07 de novembro de 2011.

Sras. vereadoras e Srs. vereadores da cidade de São Paulo,

O GT Juventude da Rede Nossa São Paulo, em conjunto com movimentos juvenis e organizações parceiras que trabalham em favor da garantia dos direitos de jovens e que buscam qualificar as políticas públicas dirigidas a este importante segmento da população, vêm manifestar sua profunda rejeição à proposta orçamentária de 2012 para a Secretaria Municipal de Cultura (SMC). Tal proposta prevê uma redução de R$ 335.700.000,00 para R$ 274.199.342,00 (ou -18,3%), o que evidencia uma leitura equivocada das prioridades para a cidade, impactando significativamente nos projetos e programas da pasta, em profundo desacordo com as demandas das juventudes, como mostra os resultados da II Conferência Municipal de Juventude, realizada em setembro deste ano.

A população jovem é, notadamente, uma das que mais busca o acesso às políticas da área cultural, seja como produtora e difusora de cultura, seja como público dos espaços e atividades oferecidas. Hoje é bastante claro e consensuado que as ações do governo nesta área são centrais para o desenvolvimento integral de jovens e para o exercício de sua cidadania. Cada vez mais a cultura ocupa um lugar estratégico para a formação e acesso a outros direitos fundamentais.

O Programa de Valorização das Iniciativas Culturais (VAI), que foca especificamente a ação coletiva de jovens de periferia, tem se mostrado nos últimos anos uma das políticas mais eficientes e eficazes na sua capacidade de apoiar a juventude e, por meio da iniciativa dos grupos, gerar uma importante apropriação da produção cultural não só desta parcela da população, mas por toda comunidade aonde atuam. É apenas mais um exemplo daquilo que necessita ser protegido e ampliado pelo governo e pelos mandatos dos vereadores de São Paulo.

Dentro dessa agenda de políticas que precisam estar garantidas no orçamento 2012 para atender as necessidades da juventude destacamos:

1)      A defesa do orçamento de R$ 3.500.000,00 para o Programa VAI para que haja a ampliação dos grupos atendidos.

Enquanto o orçamento do VAI 2011 foi de R$ 3.050,000,00 (três milhões e cinquenta mil), no orçamento 2012 estão previstos R$ 3.100,000,00 (três milhões e cem mil) para o Programa, quantia inferior à correção inflacionária e que, com o aumento do valor individual dos projetos, vai implicar na redução do número de projetos apoiados.  Defendemos que o valor do Programa passe para R$ 3.500.000,00, sendo R$ 3.200.000 para pessoa física e R$ 300.000 para pessoa jurídica. A proposta vai de encontro com o texto aprovado na II Conferência Municipal – segundo relatório da Coordenadoria Municipal de Juventude -, que indica a necessidade de “Ampliar e desburocratizar a política de desenvolvimento e fomento cultural a longo prazo nos âmbitos municipal (Programa VAI), estadual (PROAC) e federal (MAIS CULTURA)”.

2)      A criação de um programa de fomento à produção de coletivos culturais que já possuem ações em andamento.

Considerando a necessidade de grupos já atendidos pelo VAI e outros que estão em processo de consolidação de suas iniciativas, destinar um montante de R$ 1.500.000 para um edital dirigido a coletivos culturais. O edital deve oferecer R$ 50 mil a cada proposta aprovada, com a finalidade de dar maior sustentabilidade, ampliar e articular as ações culturais em redes, privilegiando grupos e movimentos culturais juvenis nas regiões periféricas. Diante da fragilidade das políticas de fomento à Cultura no Brasil, especialmente no caso de grupos de menor expressão nas mídias, é necessário pensar naquilo que seria o passo seguinte ao VAI, como uma ação estratégica da Secretaria Municipal de Cultura.

3)      Garantir a implantação de 3 novos Centros Culturais da Juventude, como previsto no documento do Plano de Metas para 2009-2012. Assim como o CCJ Ruth Cardoso / Vila Nova Cachoeirinha, entendemos que tais equipamentos devem ficar sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura.

 

4)      Garantir a ampliação e descentralização dos espaços de produção e difusão de cultura, dando maior eficiência e qualidade aos já existentes e criando uma estrutura de gestão democrática, com ampla participação da juventude nas diferentes regiões.

Esta demanda também consta no texto da II Conferência Municipal de Juventude. Consideramos fundamental, para 2012 que seja considerada a necessidade de:

a)      Trazer de volta a gestão das Casas de Cultura da Secretaria de Subprefeituras para a Secretaria de Cultura, projetando a criação de novos equipamentos ainda em 2012, já que a lei que institui as Casas de Cultura prevê que eles existam nas 31 subprefeituras da cidade, o que tem sido desrespeitado.

b)      Garantir que exista um Coordenador de Cultura em cada CEU da cidade, e que este esteja vinculado à SMC. Sabemos que o trabalho nestes espaços ficou seriamente prejudicado quando assumido pela Secretaria de Educação, com afastamento dos grupos juvenis de cultura e de outras iniciativas culturais nas respectivas regiões. É fundamental também que este gestor tenha maior inserção na comunidade e garanta mecanismos de gestão democrática e participação de jovens produtores culturais.

Nós, representantes de movimentos, grupos e organizações vinculados à juventude, não podemos deixar de alertar a Câmara Municipal para o grande equívoco que representa o corte orçamentário da SMC, que inevitavelmente irá impactar as políticas públicas de juventude. Isso significa caminhar na contramão dos anseios da população paulistana e silenciar os/as jovens. Entendemos que, ao contrário, o orçamento da Secretaria Municipal de Cultura deve ter um aumento que permita realizar as políticas que dela se espera. Contamos com a diligência das vereadoras e vereadores para reverter este quadro, fazendo uma séria revisão do orçamento 2012, que possa também acolher as demandas aqui apresentadas e que refletem nosso trabalho compromissado com a juventude da cidade.

Estaremos acompanhando atentamente este processo e contamos com vosso apoio.

Atenciosamente,

GT Juventude da Rede Nossa São Paulo

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