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Archive for the ‘Conselho Nacional de Juventude’ Category

A terceira edição do Pacto pela Juventude está recebendo novas adesões de candidatos/as a prefeito/a e a vereador/a de todo o país. O documento traz propostas das organizações da sociedade civil que compõem o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) para as políticas públicas ligadas à temática. O objetivo da adesão é que as candidaturas incorporem as propostas em suas plataformas eleitorais.

Leia a íntegra do Pacto pela Juventude.

Para Rebeca Ribas, vice-presidenta do Conjuve, o Pacto cria um instrumento importante para comprometer prefeitos/as e vereadores/as com políticas de juventude. “Não é a assinatura do Pacto que vai garantir a implementação da política, mas se o candidato assina e incorpora as propostas à sua plataforma, isso gera um importante instrumento para os conselhos municipais [de juventude] poderem acompanhar e cobrar os eleitos”, diz.

De acordo com Rebeca, a ideia é que o Pacto sirva também para fortalecer os conselhos municipais e a articulação entre os conselhos dos entes federados. “A ideia é fortalecer a rede de conselhos para fazer um acompanhamento das implementações das políticas após as eleições. Uma coisa que já está prevista para acontecer é uma série de reuniões com conselhos municipais e estaduais nas cinco regiões do país e vamos aproveitar também para fazer o monitoramento do Pacto pela Juventude no país inteiro”, afirma.

O pacto já teve adesões nos 26 estados da federação e no Distrito Federal e recebe novas adesões a cada dia. A lista de candidatos/as a prefeito/a e vereador/a que aderiram ao documento deverá ser publicada em breve no blog pactopelajuventude.wordpress.com.

Propostas

Em sua primeira edição, nas eleições municipais de 2008, o Pacto teve como objetivo reforçar os parâmetros e diretrizes da Política Nacional de Juventude, além de manter e divulgar o debate em torno das resoluções da 1ª Conferencia Nacional de Juventude, que mobilizou mais de 400 mil participantes, em todo o Brasil.

Nas eleições gerais de 2010, a segunda edição do Pacto teve como objetivo a construção conjunta de uma agenda pública de juventude, de modo a garantir os direitos dos cerca de 50 milhões de brasileiros e brasileiras com idade entre 15 e 29 anos.

Neste ano, o documento reforça a necessidade de promover a emancipação da juventude, por meio da consolidação das políticas de Estado, com corresponsabilização dos três entes federados, elencando como tarefas imediatas o combate à pobreza e à exclusão social, a promoção e a valorização da diversidade cultural.

As propostas estão colocadas em nove objetivos principais:

1. Garantir a educação de qualidade

2. Assegurar o trabalho decente para a juventude

3. Promover a saúde integral

4. Promover o direito à comunicação

5. Promover o acesso à cultura, esporte, lazer e tempo livre

6. Garantir o direito ao território

7. Prevenir e enfrentar a violência

8. Institucionalizar a política de juventude

9. Fortalecer os canais de participação democrática

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Em entrevista ao site da Ação Educativa, Maria Virgínia (Magi) de Freitas, coordenadora da área de Juventude da Ação Educativa, avalia a atuação do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), de sua criação em 2005, até as últimas eleições, na quinta-feira (12/04). Para Magi, o conselho teve um papel importante em estabelecer diretrizes para políticas de juventude em um momento em que não existia nenhum marco legal, mas ainda precisa avançar muito na incidência política no parlamento e nos outros ministérios.

Leia abaixo a íntegra da entrevista.

Ação Educativa – Como você avalia o processo eleitoral do Conjuve?

Magi de Freitas – O número de organizações candidatas se ampliou. Ele cresceu na medida em que as conferências também envolveram mais gente nessa discussão. Isso é um dado extremamente positivo, indica uma maior apropriação do Conjuve por jovens e organizações.

Mas, exatamente por isso, acho que precisaríamos avançar na disponibilidade de informações acerca de todas as candidaturas. Seria importante que houvesse no site do conselho uma apresentação de cada organização, evidenciando qual é o seu trabalho com juventude, qual a amplitude de sua atuação e uma defesa de sua candidatura: quais propostas traz para o Conjuve? Qual é sua agenda?

Um outro aspecto importante diz respeito à distribuição das cadeiras. Enquanto algumas cadeiras tiveram alta competitividade, chegando a nove candidatos para uma única vaga, outras cinco tiveram uma relação de um candidato por cadeira, o que significa que esta organização, ao ser eleita, passa a ocupar tanto a titularidade como a suplência. Várias outras cadeiras também tiveram baixa disputa, permitindo que todos os candidatos se elegessem, ou para titularidade ou para suplência.

Ação Educativa – E como avalia os resultados diante deste cenário?

MF – As eleições são um momento para manifestação de disputas. Os debates e as articulações em torno das orientações das políticas de juventude são legítimos e só fortalecem esse espaço. O problema é que algumas disputas parecem se referir menos a esse campo e mais às articulações político-partidárias mais amplas, e essas, ao contrário, podem enfraquecer o conselho.

Considerando o campo das entidades de apoio, acho o resultado positivo. De um lado, houve uma renovação das organizações. Assim como a Ação Educativa, também o Ibase e a Aracati não se candidataram e apostaram nessa renovação. De outro, foram eleitas diversas organizações que têm acúmulo nos temas, que têm importantes contribuições, e que se orientam por uma perspectiva de garantia de direitos.

Ação Educativa – O número total de cadeiras ocupadas por entidades de apoio diminuiu nestas eleições. Como vê este processo?

MF – O espaço das entidades de apoio veio diminuindo a cada eleição. Hoje são 12 em um total de 40 cadeiras que representam a sociedade civil no Conjuve. Acho que isso é bom, na medida em que é uma consequência da ampliação da participação de organizações e movimentos juvenis, mas acho muito importante que o conselho não abra mão destas entidades, porque são organizações que têm uma institucionalidade e uma permanência que permitem trazer outra contribuição para o conselho.

As organizações juvenis tendem a se renovar de maneira rápida, porque as próprias pessoas que estão ali ocupando os grupos e os movimentos mudam, deixam de ser jovens. As entidades de apoio são organizações que têm acúmulo sobre o tema de juventude, mas que não vão disputar com os jovens o lugar da juventude no conselho. Elas não pretendem falar pela juventude, mas trazer contribuições do ponto de vista das políticas, do conteúdo, da organização. Não é um papel mais importante do que o dos movimentos juvenis, mas é um papel importante.

É importante ressaltar que essa posição se fundamenta numa visão de que o campo das políticas de juventude é um campo intergeracional, no qual os jovens, as organizações e movimentos juvenis têm um lugar central, mas as políticas não são feitas de jovens para jovens. Elas são políticas públicas que envolvem as outras gerações.

Ação Educativa – Como avalia a atuação do Conjuve até aqui?

MF – O Conjuve é um conselho relativamente novo, vai completar sete anos, mas já é um conselho bem institucionalizado. Acho que ele tem raízes em movimentos e organizações juvenis e conseguiu fazer algumas coisas muito importantes.

Primeiro, ele elaborou diretrizes para as políticas de juventude num momento em que não havia outro referencial – e, a meu ver, elas continuam válidas, constituindo uma importante e avançada referência para a elaboração e avaliação de políticas de juventude.

O Conjuve também organizou as duas Conferências Nacionais de Juventude e os encontros nacionais de conselhos de juventude, que propiciou ao conselho nacional se reunir com os conselhos estaduais e municipais, trocando experiências. Com isso, o conselho foi ganhando legitimidade.

O Conselho também tem tido um papel ativo na avaliação e monitoramento, através da Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Programas e Políticas, produzindo análises e publicações importantes. É um espaço que precisa continuar fortalecido, pois é estratégico para que o Conjuve consiga incidir nos rumos das políticas públicas de juventude.

Ação Educativa – Quais são os desafios e as perspectivas para o próximo biênio?

MF – Acho que um desafio diz respeito a quanto o conselho consegue interferir no processo de elaboração de políticas. Para isso é preciso conquistar legitimidade, fazer pressão, porque a tendência dos governos é criar as políticas e apenas comunicar o fato aos conselhos.

Neste momento está havendo um movimento diferente. A Secretaria Nacional de Juventude tem levado aquilo que está em elaboração para discussão com o Conjuve, mas permanece o desafio de fazer com isso seja feito por todos os ministérios. Não apenas a Secretaria, mas o Ministério da Educação, da Cultura, da Saúde, pois eles também implementam as políticas para jovens.

O grande papel da Secretaria Nacional de Juventude, na minha opinião, é justamente fazer a articulação, porque a política ampla quem vai realizar é o conjunto de ministérios. Acho que este é o grande desafio: conseguir impactar mais na elaboração, avaliação e redirecionamento das políticas de juventude.

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Não deixe de acompanhar o que está sendo feito das propostas da juventude saídas nas Conferências de 2011. Estão sendo discutidas pelo poder público? Vão virar ações ou ficarão no papel?

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