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Archive for the ‘Cenário Estadual’ Category

audiencia.publicaA Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) receberá, na terça-feira (19/3), uma audiência pública para debater questões relacionadas às políticas de segurança no estado de São Paulo e ações de combate ao genocídio da juventude negra. A atividade será realizada a partir das 17h.

Fruto de diversas mobilizações do Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra, como a ocupação da Secretaria de Justiça, a audiência terá participação do Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella, de representantes da Secretaria Estadual de Justiça e de representantes dos comandos, corregedorias e ouvidorias das polícias Civil e Militar do estado.

De acordo com membros do Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra, o objetivo central da atividade é cobrar o poder público e exigir dele uma resposta para impedir a continuidade de crimes cometidos pelos próprios agentes do Estado, por meio de suas polícias, sob a alegação de combate ao crime organizado.

Violência Policial

Em 2012, quando o Comitê voltou a ter grande mobilização, a partir da onda de violência que atingiu a região da Grande São Paulo e Baixada Santista, mais de 500 civis foram mortos, segundo os dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública.

A relação de civis mortos para cada policial, neste caso, ficou em 39,3. Para efeito de comparação, referências internacionais mais aceitas indicam que acima de dez civis por policial fica claro o uso excessivo de força. Outra evidência da violência e letalidade policial é que, a cada dois mortos, um civil ficou ferido – em geral se supõe que em caso de confronto a proporção seja inversa numa situação de normalidade.

Segundo matéria publicada na revista Caros Amigos, com base em denúncias policiais, “Em cada batalhão a PM tem um grupo de extermínio”. Lideranças comunitárias e moradores de vários bairros de São Paulo apontam que matadores encapuzados seriam policiais, possivelmente membros destes grupos. Muitas vítimas vêm sendo constrangidas e até executadas – como aconteceu no Jardim Rosana, Zona Sul de São Paulo, no início de 2013 -, e as próprias autoridades reconhecem que não há hoje canais de denúncia seguros.

Carta Aberta

Ato no 13 de Maio

Ato no 13 de Maio

Jofelicio Júnior (conhecido como Juninho), do Círculo Palmarino – organização que participa do Comitê – afirma que ações como esta foram vistas repetidas vezes nos últimos anos, o que levou o Comitê a se mobilizar novamente em torno do tema. Ainda no ano passado, foi lançada uma Carta Pública, assinada por mais de 100 entidades, com uma série de reivindicações para reverter o número de mortes de jovens negros e periféricos.

Entre as ações, destacam-se a iniciativa de uma lei federal que acabe com os chamados “autos de resistência”, a criação de procedimento específicos em hospitais que recebam pessoas supostamente feridas em confrontos, a indenização e apoio a famílias de vítimas da violência policial, a apuração e combate a grupos de extermínio, a elucidação das chacinas ocorridas até hoje e a punição dos envolvidos, a criação de uma comissão mista para desenvolver propostas de redução da letalidade policial, o acesso à informação e a dados sobre crime e ações policiais e outros procedimentos de proteção aos denunciantes da violência policial (leia aqui a íntegra da carta).

Juninho ressalta que estas ações são essenciais para reverter uma política de segurança que o Comitê acredita ser desastrosa. “Acreditamos que as políticas de combate à violência não podem ser feitas com a geração de mais violência. Não somos a favor do crime organizado, o que não queremos é que esse combate seja feito pela repressão de toda uma comunidade e morte de inocentes. Ao ser negro ou morador da periferia, automaticamente você é considerado criminoso. Por isso também é necessário combater o crime dentro do próprio Estado”, afirma.

Ele afirma também que uma política eficiente de superação da violência passa, antes de mais nada, pelo desenvolvimento das comunidades. “É preciso cultura, educação, lazer, emprego e não essa política de saturação das comunidades.”

O Comitê

O Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra é uma frente que reúne um conjunto amplo de organizações e pessoas preocupadas com o assassinato, a perseguição e o racismo dirigido aos jovens negros moradores das periferias nos centros urbanos do estado de São Paulo.

O grupo reúne hoje representações do movimento negro (como Uneafro, Círculo Palmarino e Movimento Negro Unificado), de direitos humanos (como o Grupo Tortura Nunca Mais e a Pastoral Carcerária), de juventude (como o Levante Popular da Juventude) e outras entidades importantes como as Mães de Maio, Santos Mártires e o Forum Hip Hop Municipal, além do GT Juventude da Rede Nossa São Paulo.

“Trata-se de uma frente de lutas que agrega diversos movimento e lideranças e setores que reivindicam essa pauta. O comitê tem feito um grande esforço de juntar diversas iniciativas que vêm sendo feitas no campo dos direitos humanos, do combate ao racismo e do enfrentamento à violência contra a juventude. Diversas organizações sociais, partidos políticos e parlamentares vêm lutando por essa pauta”, afirma Juninho.

Conforme o militante, o Comitê surgiu ainda em 2009, com uma articulação de entidades do movimento negro para a construção de um dia 13 de maio de lutas. “No primeiro ano nossa ação foi contra a falsa abolição e reivindicando que a estação Anhangabaú virasse Anhangabaú-Palmares, por causa do mercado de escravizados que havia lá”, explica.

Em 2010, as mesmas entidades mobilizadas passaram a destacar no 13 de maio a luta pelo fim da violência contra a juventude negra. Foi então que o Comitê ganhou o nome atual. “Fazia quatro anos dos crimes de maio e não havia nenhuma resposta do poder público ao acontecido, além de alguns novos casos de violência e assassinatos.”

Outras ações

Manifestantes se dirigem à Assembleia Legislativa no ato 10D

Manifestantes se dirigem à Assembleia Legislativa no ato 10D

Além disso, desde a sua criação, o Comitê vem percorrendo as instâncias legais, participando de audiências públicas e protocolando documentos que pedem providências das autoridades para brecar o assassinato e encarceramento em massa de jovens negros. No dia 22 de novembro os representantes do Comitê ocuparam a Secretaria de Justiça para pedir uma audiência, que será realizada no dia 19 de março (leia mais aqui).

No dia 1º de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi organizado o “ATO 10 D – dez direitos que não existem em SP”, que reuniu cerca de mil pessoas numa passeata que começou no vão do MASP e seguiu até a Assembleia Legislativa para a entrega do Prêmio Santos Dias de Direitos Humanos. Em janeiro, um novo ato marcou o aniversário de São Paulo, em frente da Praça da Sé.

Para Juninho, a pressão da sociedade parece estar surtindo efeito, com a troca dos comandos nas duas polícias e do próprio Secretário de Segurança Pública, além de portarias como a que retirou o termo “resistência seguida de morte” dos boletins de ocorrência.

Para participar

As reuniões do Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra são abertas e realizadas geralmente às terças-feiras, a partir das 19h, no Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, na Rua da Abolição, 167, na Bela Vista. Elas são divulgadas por e-mail e por uma página na rede social Facebook.

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Carta aberta da Campanha Contra o Genocídio da Juventude Negra

Nós, representantes da sociedade civil organizada, cidadãos e cidadãs que vivenciam os resultados nefastos da atual política pública de segurança, manifestamos nossa profunda rejeição à atuação violenta e criminosa dos agentes de segurança no estado, em especial, na região Metropolitana de São Paulo, que tem sido dirigida aos jovens negros e pobres.

A atual política estadual tem sido justificada a partir da noção equivocada de ‘guerra contra o crime’, que estereotipa e persegue segmentos excluídos e marginalizados da população, elegendo-os como inimigos e jogando em seus ombros a culpa pela violência. Com um discurso baseado no preconceito, oferece um tratamento dirigido ao cidadão rico e branco e outro para cidadão pobre e negro, selecionando aqueles que serão punidos e aqueles que poderão agir sem a devida regulação da lei ou até com a sua absoluta conivência.

A maior parte da população não acredita mais na sua polícia. Segundo pesquisa recente do Ibope/Rede Nossa São Paulo, 55% dos habitantes paulistanos não confiam na polícia civil e militar. 52% não confiam na Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. No entanto os governos entregam a esses profissionais armais letais e não letais, que, ao invés de proteger, se voltam contra a população. Somos todos reféns não apenas de maus policiais, mas daqueles que, ao ocupar os postos de comando, determinam e respondem por uma política pública genocida.

Com números muito superiores ao Massacre do Carandiru, o assassinato de jovens nos últimos anos tem sido sistemático e incide, em especial, sobre uma etnia específica: a negra. Segundo o Mapa da Violência 2011, o número de homicídios contra jovens brancos caiu 30% nos últimos anos, enquanto cresceu 13% o percentual de jovens negros assassinados. A participação policial no número de mortes vem crescendo – no primeiro trimestre de 2012 a polícia foi responsável por nada menos do que 20% dos homicídios da capital. O termo genocídio é, portanto, o que melhor define a situação.

Escondidos atrás do policial que coloca sua vida em risco, os verdadeiros responsáveis insistem em negar denúncias e números assustadores, vindo a público afirmar que a situação está “sob controle” e que existem somente “problemas pontuais”. Tentam mal disfarçar que o grave problema da violência policial e do encarceiramento em massa é resultado direto de uma política de segurança pública que incita os agentes de segurança a agir de forma brutal e preconceituosa, desconsiderando os direitos constitucionais e as bases da cidadania brasileira.

Enquanto especialistas dentro e fora do Brasil apontam o modelo da polícia comunitária e investigativa como os mais eficientes para promover o direito à vida segura, ainda vivemos com uma polícia que investe no policiamento ostensivo, baseado na intimidação e que defende a propriedade e não o indivíduo.

Os números mostram os resultados do modelo adotado:

•  2.262 pessoas foram mortas em supostos confrontos com a polícia entre 2006 e 2010. São mais de 450 mortes a cada ano, sendo que 170 pessoas foram mortas no primeiro semestre de 2012.

•   77,3% das vítimas de intervenção legal são jovens entre 15 e 29 anos de idade, sendo 54% negros (pretos e pardos).

• 93% de casos de morte por policiais na cidade de São Paulo acontece nas periferias.

• A juventude entre 18 a 29 anos representa 56% dos presos no Brasil, a maior parte com menos de 24 anos. 65% da população carcerária é negra.

• De um universo de 174 mil detentos no Estado de São Paulo, 57,7 mil estão privados de liberdade e ainda não foram sequer julgados. São, em média, 2.700 pessoas entrando no sistema carcerário a cada mês, que possui hoje mais de 180 mil pessoas.

Diante deste quadro, por sermos parte de um Estado Democrático de Direito no qual temos os nossos direitos resguardados pela Constituição Federal, chamamos a sociedade brasileira e paulista para que se mobilize, CONTRA O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA. Não aceitamos a violência promovida pelo Estado!

Queremos que a atual gestão do Governo do Estado de São Paulo, juntamente com sua Secretária de Segurança Publica e Prefeituras dos municípios paulistas assumam suas responsabilidades e o velho discurso do “uso político” seja trocado pela disposição de pôr fim imediatamente a essa grave realidade com ações concretas e eficazes. Que o poder legislativo elabore e aprove leis que contribuam para brecar a criminalização da pobreza e a impunidade dentro das polícias.

Estamos unidos, cientes de nosso importante papel político, e apresentamos aqui as seguintes reivindicações:

  

1. Implementar uma política de segurança pública condizente com o Estado

Democrático de Direito, com respeito às bases da cidadania brasileira, ao invés da política de “guerra ao crime”, ineficiente e violenta.

a) Desmilitarização das polícias, de acordo com recomendação de organismos internacionais e especialistas em segurança pública, de acordo com a recomendação dada por países membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

b) Constitutir, no âmbito estadual, um Grupo de Trabalho (GT), com a participação do Condepe, Ministério Público Federal e Estadual, Defensoria Pública, que possibilite a ampla participação da sociedade civil com o objetivo de elaborar um Plano de Enfrentamento da Polícia Violenta, visando, sobretudo, reduzir as taxas de mortalidade por decorrência de ação policial em São Paulo.

c) Investir na investigação policial e modelos de policiamento comunitário – ao invés de priorizar o policiamento ostensivo – e ampliar, de forma significativa, os índices de apuração de homicídios, reduzindo o percentual de casos arquivados, hoje acima dos 70%.

d) O policial réu em caso de homicídio, por precaução e proteção social, em respeito aos interesses públicos, deve ser imediatamente afastado do policiamento nas ruas,

sendo-lhe terminantemente vedada a ocupação de cargo de confiança ou de comando

das polícias.

e) Fim da Ronda Tobias de Aguiar – ROTA, cuja criação se deu sob o nome “Batalhão

de Caçadores”, que acumula um longo histórico de arbitrariedade e execuções

sumárias.

f) Promover, por meio da implantação de CPI no legislativo, uma investigação sobre a atuação de grupos de extermínio no Estado de São Paulo.

 

 2. Combater o racismo e a vitimização da população jovem, negra e pobre.

a) Que o “Plano de Enfrentamento a Mortalidade da Juventude Negra”, que se

encontra em processo de elaboração no âmbito federal, seja discutido e incorporado

pelos governos municipais e pelo Estado de São Paulo assim que oficializado, e que seja debatido, de forma democrática com a população e os movimentos e organismos de defesa dos Direitos Humanos, o planejamento de execução do Plano no território paulista.

b) Qualificar e intensificar atividades de formação de policiais com foco em racismo, relações étnico-raciais e de direitos humanos para as polícias, que devem passar a contar, necessariamente, com a participação de especialistas e representantes da sociedade civil com trabalho reconhecido na área, como conselheiros do CONDEPE-SP, defensores públicos e membros do Movimento Nacional de Direitos Humanos e do Movimento Negro.

c) Ampliação quantitativa e qualitativa da Defensoria Pública com a criação de grupo especializado na defesa dos direitos de igualdade racial, defesa das políticas e ações afirmativas, ações criminais e indenizatórias em casos de racismo e na defesa das comunidades de remanescentes de quilombos;

3. Combater a impunidade do mau policial e ampliar o controle social sobre a política pública de segurança.

a) Criação de um órgão paritário (governo e sociedade civil), de forma a possibilitar a participação social na construção das políticas públicas de segurança.

b) Deve-se reconhecer a inexistência do tipo penal classificado como “resistência seguida de morte”, impossibilitando, portanto, a inserção desta classificação nos boletins de ocorrência lavrados, utilizando-se a categorização correta, “homicídio”.

c) Os processos judiciais envolvendo policiais não podem mais ter como única testemunhas os próprios policiais – hoje esse número gira em torno de 77% do total de casos, segundo pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência.

d) Implantar uma Ouvidoria Policial Externa.

e) Promover a independência do Instituto Médico Legal (IML) das polícias.

f) As Polícias devem investir em dispositivos que garantam que os Procedimentos Operacionais Padrão sejam tornados públicos, com fácil acesso à população, inclusive por meio de portais online.

  

4. A política pública de segurança  e sistema de justiça devem combater o encarceramento em massa, baseado no preconceito e uso do poder contra populações excluídas e marginalizadas pelo sistema político-econômico (pobres, jovens e negros), e utilizar modelos mais eficientes de enfrentamento da criminalidade.

a) Aprovação, pelo Legislativo Federal, do anteprojeto elaborado por comissão de juristas, que se transformou no PLS 236/2012, descriminalizando o porte e o uso de drogas para consumo.

b) Revisão da Lei Nacional Antidrogas (nº 11.343/2006), estabelecendo critérios

objetivos para distinguir o usuário e o traficante de drogas, considerando o uso

discriminatório da sua aplicação hoje.

c) Dar efetividade à Lei Federal nº 12.403/11, que prevê a adoção de medidas cautelares como alternativa à prisão e ampliar a aplicação da justiça restaurativa.

 

 5. Enfrentar a criminalização dos adolescentes pobres, exigindo-se o respeito

aos seus direitos de acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do

Adolescente.

a) O Judiciário paulista deve respeitar o ECA, especialmente nos casos relacionados ao tráfico de drogas, em que é vedada a imposição de medida socioeducativa de internação, também de acordo com o entendimento do STJ exposto na Sumula 492.

b) As unidades de internação devem estabelecer medidas objetivas para pôr fim a casos de agressões e mortes de internos(as), facilitando a denúncia pelos adolescentes, e instituindo-se procedimentos claros para a apuração das denúncias,

investindo-se em medidas preventivas.

c) Implementação efetiva e ampla, no Estado de São Paulo, da justiça restaurativa, seja no âmbito das medidas sócio-educativas, ou nos casos envolvendo maiores de 18 anos.

d) Desvincular a ação policial das políticas dirigidas a usuários de drogas, dando fim ao tratamento do tema como “caso de polícia” e investindo no fortalecimento da rede pública de saúde, com maior acesso à informação e com atendimento de dependentes realizado prioritariamente em meio aberto.

6. Municípios do Estado de São Paulo devem promover o desarmamento das Guardas Civis Metropolitanas, baseando seu trabalho nas diretrizes da segurança comunitária e preventiva, protegendo as populações mais pobres.

 

A Campanha recebe assinaturas de apoio de organizações, redes movimentos e grupos organizados. Para fazer sua adesão entre em contato com juventudenegravive@gmail.com ou pelo telefone 3151-2333 ramal 117. Colabore para a preservação da vida e o fim do preconceito!

 

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A terceira edição do Pacto pela Juventude está recebendo novas adesões de candidatos/as a prefeito/a e a vereador/a de todo o país. O documento traz propostas das organizações da sociedade civil que compõem o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) para as políticas públicas ligadas à temática. O objetivo da adesão é que as candidaturas incorporem as propostas em suas plataformas eleitorais.

Leia a íntegra do Pacto pela Juventude.

Para Rebeca Ribas, vice-presidenta do Conjuve, o Pacto cria um instrumento importante para comprometer prefeitos/as e vereadores/as com políticas de juventude. “Não é a assinatura do Pacto que vai garantir a implementação da política, mas se o candidato assina e incorpora as propostas à sua plataforma, isso gera um importante instrumento para os conselhos municipais [de juventude] poderem acompanhar e cobrar os eleitos”, diz.

De acordo com Rebeca, a ideia é que o Pacto sirva também para fortalecer os conselhos municipais e a articulação entre os conselhos dos entes federados. “A ideia é fortalecer a rede de conselhos para fazer um acompanhamento das implementações das políticas após as eleições. Uma coisa que já está prevista para acontecer é uma série de reuniões com conselhos municipais e estaduais nas cinco regiões do país e vamos aproveitar também para fazer o monitoramento do Pacto pela Juventude no país inteiro”, afirma.

O pacto já teve adesões nos 26 estados da federação e no Distrito Federal e recebe novas adesões a cada dia. A lista de candidatos/as a prefeito/a e vereador/a que aderiram ao documento deverá ser publicada em breve no blog pactopelajuventude.wordpress.com.

Propostas

Em sua primeira edição, nas eleições municipais de 2008, o Pacto teve como objetivo reforçar os parâmetros e diretrizes da Política Nacional de Juventude, além de manter e divulgar o debate em torno das resoluções da 1ª Conferencia Nacional de Juventude, que mobilizou mais de 400 mil participantes, em todo o Brasil.

Nas eleições gerais de 2010, a segunda edição do Pacto teve como objetivo a construção conjunta de uma agenda pública de juventude, de modo a garantir os direitos dos cerca de 50 milhões de brasileiros e brasileiras com idade entre 15 e 29 anos.

Neste ano, o documento reforça a necessidade de promover a emancipação da juventude, por meio da consolidação das políticas de Estado, com corresponsabilização dos três entes federados, elencando como tarefas imediatas o combate à pobreza e à exclusão social, a promoção e a valorização da diversidade cultural.

As propostas estão colocadas em nove objetivos principais:

1. Garantir a educação de qualidade

2. Assegurar o trabalho decente para a juventude

3. Promover a saúde integral

4. Promover o direito à comunicação

5. Promover o acesso à cultura, esporte, lazer e tempo livre

6. Garantir o direito ao território

7. Prevenir e enfrentar a violência

8. Institucionalizar a política de juventude

9. Fortalecer os canais de participação democrática

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Desde julho, um conjunto de organizações e pessoas vem se articulando para discutir e denunciar o assassinato sistemático de jovens negros e pobres, em especial na região Metropolitana de São Paulo, e reivindicar mudanças na atual política de segurança promovida pelo governo estadual e o enfrentamento da violência policial. Com essa finalidade, foi criada a Campanha Contra o Genocídio da Juventude Negra.

Para a articulação, o termo genocídio (execução sistemática de uma etnia específica) é o que melhor define a ação violenta de agentes de segurança do Estado contra jovens negros nas periferias nos últimos anos, refletida em índices bastante preocupantes. O grupo vem conversando com instituições como a Defensoria Pública de São Paulo, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e a Pastoral Carcerária e reunindo dados, informações e denúncias que mostram a gravidade do problema.

De acordo com estas organizações, 2.262 pessoas foram mortas em supostos confrontos com a polícia entre 2006 e 2010. São mais de 450 mortes a cada ano. Do total de vítimas de intervenções legais, 77,3% são jovens entre 15 e 29 anos de idade, sendo 54% negros (pretos e pardos). Na cidade de São Paulo, 93% de casos de morte por policiais acontecem nas periferias.

Para a Campanha, os números são o resultado de uma política de segurança pública racista, baseada no policiamento ostensivo, na intimidação e que defende a propriedade e não o indivíduo, em especial no estado de São Paulo. “A atual política estadual tem sido justificada a partir da noção equivocada de ‘guerra contra o crime’, que esteriotipa e persegue segmentos excluídos e marginalizados da população, elegendo-os como inimigos e jogando em seus ombros a culpa pela violência”, afirmam os articuladores da campanha.

A Campanha pretende realizar atividades de mobilização e informação em diferentes locais da cidade, buscando a adesão de mais organizações e pessoas, e sugere a criação, pelo Governo do Estado, de um grupo de trabalho com a participação da sociedade civil para elaborar um Plano de Enfrentamento da Polícia Violenta.

A articulação

A Campanha surgiu a partir do encontro Violência de Estado, Genocídio e Extermínio da Juventude Negra, realizado em julho por iniciativa do GT Juventude e do Fórum Hip Hop de São Paulo. Na ocasião, mais de 130 pessoas, incluindo representantes de organizações como Educafro, Cedeca Sapopemba, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Pastoral Carcerária, apresentaram relatos de uma nova ofensiva que vem acontecendo nos últimos meses, em especial nas periferias da capital paulista. Também foram apresentados dados e pesquisas que indicam os impactos negativos da atual política de segurança, sobretudo na perseguição e assassinato de jovens negros.

Como principal encaminhamento, foi criada a Campanha Contra o Genocídio da Juventude Negra, com a finalidade de mobilizar uma rede de organizações e pessoas em torno da defesa da juventude negra e pela mudança na política pública de segurança, em especial aquela promovida no estado de São Paulo.

A comissão organizadora da Campanha vem se encontrando para construir estratégias de comunicação, mobilização e para realizar atividades descentralizadas para levar a discussão para jovens de diferentes regiões da cidade. A articulação também está em processo de discussão e elaboração de uma carta de propostas, a ser construída com todos/as envolvidos/as nesta luta. Mais informações sobre a campanha e suas próximas reuniões pelo telefone (11) 3151-2333, ramal 117, ou pelo e-mail juventudenegravive@gmail.com.

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A instalação do conselho estadual de juventude e o plano estadual de juventude devem ser prioridades

No dia 11 de maio, assessores parlamentares, coordenadores municipais de juventude e organizações da sociedade civil  se reuniram em Santos, no litoral paulista, para elaborar um planejamento para a recém-criada Comissão Parlamentar de Juventude do estado de São Paulo. Cerca de 25 pessoas discutiram as principais metas que serão assumidas pela Frente, num debate que contou com a participação do GT Juventude da Rede Nossa São Paulo e  de organizações parceiras, como Instituto Paulista de Juventude, Anchietanum, Viração e Fundação Fé e Alegria.

Planejamento

As juventudes mais ligadas aos partidos trouxeram a preocupação com a construção de marcos legais que incorporem o tema Juventude na agenda estadual de forma mais consistente, a aprovação da Lei que institui o Conselho Estadual de Juventude e a criação de um Plano Estadual de Juventude que incorpore as demandas de jovens paulistas de forma intersetorial.

Por sua vez, as organizações ligadas ao tema enfatizaram a necessidade de promover espaços de debate e avaliação das políticas públicas de juventude, possibilitando incorporar as demandas apresentadas na Conferência Estadual de Juventude e temas importantes da política estadual, como o ensino médio, violência policial contra jovens, medidas socioeducativas e política de cultura.

Uma preocupação compartilhada por todos foi a necessidade de rever o espaço institucional onde está inserida a temática de Juventude, hoje acomodada na Secretaria Estadual de Esportes, Lazer e Juventude, na qual há uma coordenadoria específica para tratar do tema.

“Considerando a necessidade de que a política estadual de juventude envolva várias secretarias e que a Coordenadoria Estadual de Juventude funcione como uma articuladora, avaliando e propondo ações, parece uma opção bastante equivocada acoplar essa agenda ampla aos temas Esporte e Lazer, cujos focos não correspondem à maior parte dos desafios a serem enfrentados”, afirma Marcos Dantas, membro do Instituto Paulista de Juventude, que compõe o GT.

Dentro do planejamento também foi abordada a necessidade da Frente construir instrumentos de comunicação e transparência que facilitem o acompanhamento público das políticas estaduais dirigidas a jovens, de projetos em tramitação na Assembleia e das atividades ligadas à Frente. Uma das ideias apresentadas foi possibilidade de criar uma campanha pela internet em favor da aprovação do Conselho Estadual de Juventude.

O resultado do planejamento está sendo sistematizado, mas ainda não foi concluído. Um novo encontro deverá ser marcado para o mês de junho, possivelmente na região do ABCD.

Perspectivas

A Frente Parlamentar se apresenta como um novo espaço institucional a partir do qual se pretende criar condições para fortalecer algumas importantes demandas da juventude que não vêm sendo discutidas pelo governo do Estado. “Ainda há alguma incerteza em relação ao seu funcionamento e capacidade de mobilizar o trabalho de parlamentares, apesar da boa adesão inicial. O envolvimento maior da sociedade civil é também um desafio que se coloca, já que é importante para pressionar tanto o executivo quanto o legislativo, no sentido de dar encaminhamentos concretos às discussões”, defende Marcos.

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Deputados estaduais de São Paulo lançam, no próximo dia 21 de março, a Frente Parlamentar de Juventude do Estado de São Paulo. A Frente, de iniciativa do deputado Alencar Santana, conta com cerca de 20 adesões de diferentes partidos. Estão lá PT, PSDB, PV, PSC, PC do B, PTB, PDT, entre outros.

A Frente terá por finalidade acompanhar, desenvolver e apoiar ações relacionadas às políticas públicas para a juventude, bem como, promover a participação de jovens na construção destas políticas.

Apesar de ainda incerta a sua efetividade, a Frente parece ser uma boa notícia, considerando o momento em que a agenda de juventude se encontra enfraquecida no âmbito estadual, com troca do coordenador de juventude, ações pouco visíveis e a necessidade de ativação do Conselho Estadual de Juventude, que não opera já há alguns anos.

Alguns temas importantes poderão ganhar força, como:

  • As propostas da II Conferência de Juventude, aprovadas no ano passado e que precisam ser discutidas e incorporadas pelo governo;
  • As discussões sobre o Ensino Médio, como a valorização do docente, o papel da escola na profissionalização de jovens e a democratização da gestão escolar;
  • O enfrentamento da violência policial contra jovens, especialmente negros;

Caberá às representações da juventude acompanhar os trabalhos, trazendo suas demandas e fortalecendo o debate no âmbito estadual. Saberemos então qual o fôlego deste mais novo espaço de construção de políticas.

Lançamento da Frente Parlamentar de Juventude:

Dia 21 de março, quarta feira, 17 horas, no auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa de São Paulo.

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