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Posts Tagged ‘Campanha Contra o Genocídio da Juventude Negra’

audiencia.publicaA Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) receberá, na terça-feira (19/3), uma audiência pública para debater questões relacionadas às políticas de segurança no estado de São Paulo e ações de combate ao genocídio da juventude negra. A atividade será realizada a partir das 17h.

Fruto de diversas mobilizações do Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra, como a ocupação da Secretaria de Justiça, a audiência terá participação do Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella, de representantes da Secretaria Estadual de Justiça e de representantes dos comandos, corregedorias e ouvidorias das polícias Civil e Militar do estado.

De acordo com membros do Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra, o objetivo central da atividade é cobrar o poder público e exigir dele uma resposta para impedir a continuidade de crimes cometidos pelos próprios agentes do Estado, por meio de suas polícias, sob a alegação de combate ao crime organizado.

Violência Policial

Em 2012, quando o Comitê voltou a ter grande mobilização, a partir da onda de violência que atingiu a região da Grande São Paulo e Baixada Santista, mais de 500 civis foram mortos, segundo os dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública.

A relação de civis mortos para cada policial, neste caso, ficou em 39,3. Para efeito de comparação, referências internacionais mais aceitas indicam que acima de dez civis por policial fica claro o uso excessivo de força. Outra evidência da violência e letalidade policial é que, a cada dois mortos, um civil ficou ferido – em geral se supõe que em caso de confronto a proporção seja inversa numa situação de normalidade.

Segundo matéria publicada na revista Caros Amigos, com base em denúncias policiais, “Em cada batalhão a PM tem um grupo de extermínio”. Lideranças comunitárias e moradores de vários bairros de São Paulo apontam que matadores encapuzados seriam policiais, possivelmente membros destes grupos. Muitas vítimas vêm sendo constrangidas e até executadas – como aconteceu no Jardim Rosana, Zona Sul de São Paulo, no início de 2013 -, e as próprias autoridades reconhecem que não há hoje canais de denúncia seguros.

Carta Aberta

Ato no 13 de Maio

Ato no 13 de Maio

Jofelicio Júnior (conhecido como Juninho), do Círculo Palmarino – organização que participa do Comitê – afirma que ações como esta foram vistas repetidas vezes nos últimos anos, o que levou o Comitê a se mobilizar novamente em torno do tema. Ainda no ano passado, foi lançada uma Carta Pública, assinada por mais de 100 entidades, com uma série de reivindicações para reverter o número de mortes de jovens negros e periféricos.

Entre as ações, destacam-se a iniciativa de uma lei federal que acabe com os chamados “autos de resistência”, a criação de procedimento específicos em hospitais que recebam pessoas supostamente feridas em confrontos, a indenização e apoio a famílias de vítimas da violência policial, a apuração e combate a grupos de extermínio, a elucidação das chacinas ocorridas até hoje e a punição dos envolvidos, a criação de uma comissão mista para desenvolver propostas de redução da letalidade policial, o acesso à informação e a dados sobre crime e ações policiais e outros procedimentos de proteção aos denunciantes da violência policial (leia aqui a íntegra da carta).

Juninho ressalta que estas ações são essenciais para reverter uma política de segurança que o Comitê acredita ser desastrosa. “Acreditamos que as políticas de combate à violência não podem ser feitas com a geração de mais violência. Não somos a favor do crime organizado, o que não queremos é que esse combate seja feito pela repressão de toda uma comunidade e morte de inocentes. Ao ser negro ou morador da periferia, automaticamente você é considerado criminoso. Por isso também é necessário combater o crime dentro do próprio Estado”, afirma.

Ele afirma também que uma política eficiente de superação da violência passa, antes de mais nada, pelo desenvolvimento das comunidades. “É preciso cultura, educação, lazer, emprego e não essa política de saturação das comunidades.”

O Comitê

O Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra é uma frente que reúne um conjunto amplo de organizações e pessoas preocupadas com o assassinato, a perseguição e o racismo dirigido aos jovens negros moradores das periferias nos centros urbanos do estado de São Paulo.

O grupo reúne hoje representações do movimento negro (como Uneafro, Círculo Palmarino e Movimento Negro Unificado), de direitos humanos (como o Grupo Tortura Nunca Mais e a Pastoral Carcerária), de juventude (como o Levante Popular da Juventude) e outras entidades importantes como as Mães de Maio, Santos Mártires e o Forum Hip Hop Municipal, além do GT Juventude da Rede Nossa São Paulo.

“Trata-se de uma frente de lutas que agrega diversos movimento e lideranças e setores que reivindicam essa pauta. O comitê tem feito um grande esforço de juntar diversas iniciativas que vêm sendo feitas no campo dos direitos humanos, do combate ao racismo e do enfrentamento à violência contra a juventude. Diversas organizações sociais, partidos políticos e parlamentares vêm lutando por essa pauta”, afirma Juninho.

Conforme o militante, o Comitê surgiu ainda em 2009, com uma articulação de entidades do movimento negro para a construção de um dia 13 de maio de lutas. “No primeiro ano nossa ação foi contra a falsa abolição e reivindicando que a estação Anhangabaú virasse Anhangabaú-Palmares, por causa do mercado de escravizados que havia lá”, explica.

Em 2010, as mesmas entidades mobilizadas passaram a destacar no 13 de maio a luta pelo fim da violência contra a juventude negra. Foi então que o Comitê ganhou o nome atual. “Fazia quatro anos dos crimes de maio e não havia nenhuma resposta do poder público ao acontecido, além de alguns novos casos de violência e assassinatos.”

Outras ações

Manifestantes se dirigem à Assembleia Legislativa no ato 10D

Manifestantes se dirigem à Assembleia Legislativa no ato 10D

Além disso, desde a sua criação, o Comitê vem percorrendo as instâncias legais, participando de audiências públicas e protocolando documentos que pedem providências das autoridades para brecar o assassinato e encarceramento em massa de jovens negros. No dia 22 de novembro os representantes do Comitê ocuparam a Secretaria de Justiça para pedir uma audiência, que será realizada no dia 19 de março (leia mais aqui).

No dia 1º de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, foi organizado o “ATO 10 D – dez direitos que não existem em SP”, que reuniu cerca de mil pessoas numa passeata que começou no vão do MASP e seguiu até a Assembleia Legislativa para a entrega do Prêmio Santos Dias de Direitos Humanos. Em janeiro, um novo ato marcou o aniversário de São Paulo, em frente da Praça da Sé.

Para Juninho, a pressão da sociedade parece estar surtindo efeito, com a troca dos comandos nas duas polícias e do próprio Secretário de Segurança Pública, além de portarias como a que retirou o termo “resistência seguida de morte” dos boletins de ocorrência.

Para participar

As reuniões do Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra são abertas e realizadas geralmente às terças-feiras, a partir das 19h, no Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, na Rua da Abolição, 167, na Bela Vista. Elas são divulgadas por e-mail e por uma página na rede social Facebook.

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O Plano Juventude Viva é o nome dado a iniciativa do governo federal para prevenção da violência contra a juventude negra, em reposta às demandas trazidas pelos movimentos sociais, em especial, do movimento negro.

Na primeira etapa receberão ações as cidades de Maceió, Arapiraca, União dos Palmares e Marechal Deodoro, em Alagoas.

Em breve outras cidades serão envolvidas, incluindo São Paulo.

Saiba mais aqui

 

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Desde julho, um conjunto de organizações e pessoas vem se articulando para discutir e denunciar o assassinato sistemático de jovens negros e pobres, em especial na região Metropolitana de São Paulo, e reivindicar mudanças na atual política de segurança promovida pelo governo estadual e o enfrentamento da violência policial. Com essa finalidade, foi criada a Campanha Contra o Genocídio da Juventude Negra.

Para a articulação, o termo genocídio (execução sistemática de uma etnia específica) é o que melhor define a ação violenta de agentes de segurança do Estado contra jovens negros nas periferias nos últimos anos, refletida em índices bastante preocupantes. O grupo vem conversando com instituições como a Defensoria Pública de São Paulo, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e a Pastoral Carcerária e reunindo dados, informações e denúncias que mostram a gravidade do problema.

De acordo com estas organizações, 2.262 pessoas foram mortas em supostos confrontos com a polícia entre 2006 e 2010. São mais de 450 mortes a cada ano. Do total de vítimas de intervenções legais, 77,3% são jovens entre 15 e 29 anos de idade, sendo 54% negros (pretos e pardos). Na cidade de São Paulo, 93% de casos de morte por policiais acontecem nas periferias.

Para a Campanha, os números são o resultado de uma política de segurança pública racista, baseada no policiamento ostensivo, na intimidação e que defende a propriedade e não o indivíduo, em especial no estado de São Paulo. “A atual política estadual tem sido justificada a partir da noção equivocada de ‘guerra contra o crime’, que esteriotipa e persegue segmentos excluídos e marginalizados da população, elegendo-os como inimigos e jogando em seus ombros a culpa pela violência”, afirmam os articuladores da campanha.

A Campanha pretende realizar atividades de mobilização e informação em diferentes locais da cidade, buscando a adesão de mais organizações e pessoas, e sugere a criação, pelo Governo do Estado, de um grupo de trabalho com a participação da sociedade civil para elaborar um Plano de Enfrentamento da Polícia Violenta.

A articulação

A Campanha surgiu a partir do encontro Violência de Estado, Genocídio e Extermínio da Juventude Negra, realizado em julho por iniciativa do GT Juventude e do Fórum Hip Hop de São Paulo. Na ocasião, mais de 130 pessoas, incluindo representantes de organizações como Educafro, Cedeca Sapopemba, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Defensoria Pública do Estado de São Paulo e Pastoral Carcerária, apresentaram relatos de uma nova ofensiva que vem acontecendo nos últimos meses, em especial nas periferias da capital paulista. Também foram apresentados dados e pesquisas que indicam os impactos negativos da atual política de segurança, sobretudo na perseguição e assassinato de jovens negros.

Como principal encaminhamento, foi criada a Campanha Contra o Genocídio da Juventude Negra, com a finalidade de mobilizar uma rede de organizações e pessoas em torno da defesa da juventude negra e pela mudança na política pública de segurança, em especial aquela promovida no estado de São Paulo.

A comissão organizadora da Campanha vem se encontrando para construir estratégias de comunicação, mobilização e para realizar atividades descentralizadas para levar a discussão para jovens de diferentes regiões da cidade. A articulação também está em processo de discussão e elaboração de uma carta de propostas, a ser construída com todos/as envolvidos/as nesta luta. Mais informações sobre a campanha e suas próximas reuniões pelo telefone (11) 3151-2333, ramal 117, ou pelo e-mail juventudenegravive@gmail.com.

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Na última quarta feira, dia 18 de julho, mais de 130 pessoas de diversas organizações estiveram presentes no encontro que discutiu a Campanha Contra o Genocídio da Juventude Negra. A iniciativa, nascida da parceria entre o Forum Hip Hop e o Gt Juventude da Rede Nossa São Paulo, tem por objetivo exigir uma mudança profunda na politica pública de segurança que vem vitimando jovens da periferia de São Paulo e de cidades próximas, em sua grande maioria, negros, e busca organizar uma campanha que consiga traduzir a grande mobilização que este tema tem entre organizações e jovens.

O encontro contou com a participação da defensora pública Daniela Albuquerque, do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo, do defensor público Diego de Medeiros, do Núcleo de Infância e Juventude, e José Filho, representante da Pastoral Carcerária e da Rede de Justiça Criminal.

Segundo a defensora Daniela Albuquerque a violência policial está enraizada na corporação e o Estado tem atingido números muito altos sem haver a devida apuração. “São Paulo mantém um média oficial que gira em torno de 500 a 600 mortes cometidas por policiais anualmente, número maior que o total de mortes oficiais cometidas por agentes do Estado durante todo o período da ditadura, isso no Brasil.” Para a defensora há fortes evidências de que a própria polícia desenvolveu meios de mascarar as execuções promovidas por policiais. “A polícia altera a cena do crime, não faz perícia muitas vezes, coloca a vítima na viatura já morta para caracterizar um falso socorro e, pior, muitas vezes não recolhe nem as digitais para identificar a vítima”.

José Filho José citou o fato de São Paulo ser o estado na América Latina que mais encarcera pessoas. “São Paulo têm cerca de 190 mil presos. Se continuarmos no atual ritmo de crescimento, no final de 2013 vamos ultrapassar a população carcerária do México”, frisou.

Ele também apresentou dados produzidos pela Rede de Justiça Criminal. Segundo uma pesquisa realizada com presos do Centro de Detenção de Pinheiros, 70% dos entrevistados homens relataram ter sofrido violência no momento da prisão. No caso daqueles que foram presos pela GCM (Guarda Civil Metropolitana), os abusos chegam a 100%. “Se você fica na frente do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros (CDP), vê uma multidão que chega toda arrebentada e ninguém questiona nada.” Uma pesquisa do NEV-USP (Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo) identificou ainda que 74% dos processos judiciais possuem apenas policiais militares como testemunhas. “Existe um conivência do poder judiciário com essa situação, eles aceitam a entrada franqueada [entrada do policial na residência autorizado pelo morador] sem questioná-la, não mandam os órgãos oficiais se explicarem sobre abusos físicos visíveis, condenam com base no testemunho somente do policial e os autos de investigação são precários”, criticou.

Diego Medeiros pontou que o tema esteve ausente da Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, lembrando a importância de que se discuta as medidas socioeducativas.

Além deles, uma série de organizações se manifestaram e contribuíram com propostas para a criação de uma campanha e a realização de uma audiência na Assembleia para pressionar o governo do Estado de São Paulo. Entre elas: Educafro, Pastoral da Juventude, Instituto Paulista de Juventude, Centro de Estudos Africanos da USP, Fórum Nacional de Juventudes, Núcleo Cultural Força Ativa, Cedeca Sapopemba, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra.

Principais encaminhamentos:

Será criada a Campanha Contra o Genocídio da Juventude Negra, com a formação de uma comissão que auxiliará a organização das próximas ações. A comissão estará aberta para a participação, tendo seu primeiro encontro no dia 1º de agosto, 18:30, na Ação Educativa (Rua General Jardim, 660).

Será feita uma audiência pública, preferencialmente em outubro, na Assembleia Legislativa (com uma segunda proposta de fazer em local de acesso mais fácil) e a Campanha fará encontros descentralizados nas 4 ou 5 regiões da cidade para ampliar a adesão. A Campanha será lançada oficialmente na semana do dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

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