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Archive for the ‘Orçamento municipal’ Category

Nesse momento a Câmara Municipal está realizando audiências públicas para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os gastos da Prefeitura em 2014. O texto enviado pelo governo pode ser conhecido aqui e poderá receber emendas dos parlamentares – é difícil haver outro tipo de alteração, por conta de acordo entre legislativo e executivo. No ano passado organizações de juventude e o Conselho Municipal de Juventude conseguiram acrescentar quase R$20 milhões para ações com foco em jovens.

Segundo a proposta para a LOA elaborada pelo executivo, o orçamento dirigido à Coordenadoria Municipal de Juventude deve subir mais de 1000%, passando de cerca de R$ 500 mil para quase R$ 6 milhões, o que é um indicador significativo de uma maior capacidade dada ao órgão para impulsionar políticas com foco em jovens. Vale ressaltar que esse valor previsto para o ano que vem não incluiu o gasto com recursos humanos, bem como outros gastos com material e estrutura, segundo informou a Coordenadoria Municipal de Juventude. Considerando as resoluções da II Conferência Municipal de Juventude, algumas demandas aprovadas como a realização de um mapeamento da juventude paulistana e a criação de um Portal online estão contempladas; no entanto, não há uma destinação de verba para os auxiliares de juventude. O montante destinado à Coordenadoria Municipal de Juventude está vinculado, no texto, às ações do Plano Juventude Viva, cuja ação é prevista em 10 dos 96 distritos da capital. O governo municipal anunciou um gasto total com o Juventude Viva de R$153.597.791,66, que será complementado com mais R$15milhões do governo federal.

Chama a atenção, no texto da proposta orçamentária para a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, a destinação de R$ 110 milhões para a Operação Delegada, que financia o trabalho de policiais militares no município, fora do seu serviço pelo Estado. Para se ter uma ideia, o valor é duas vezes e meia superior aos gastos para a “operação e manutenção” de toda a Guarda Civil Metropolitana.

A Operação Delegada vem sendo muito criticada por grupos ligados a direitos humanos, questões raciais e juventude, uma vez que a violência policial contra jovens negros nas periferias tem sido uma das principais queixas da população jovem. Essa preocupação tem sido confirmada nas próprias falas do Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sotilli que já se manifestou contra a Operação Delegada, e do Secretário Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Netinho de Paula, que lembrou do grave problema da ação homicida dos agentes de segurança contra jovens negros durante o lançamento do Plano Juventude Viva, no final de outubro deste ano.

Ao se considerar a previsão de orçamento de outras secretarias, aparecem algumas ações de interesse da juventude, tais como:

  • R$2.000.000 para o funcionamento do transporte público 24 horas – Secretaria de Transportes
  • R$ 8.350.000 para a implantação de Pontos e Pontões de Cultura / Cultura Viva e R$2.200.000 para a recém-criada Bolsa Cultura – Secretaria de Cultura
  • R$4.200.000 para o Programa Bolsa-Trabalho, que deve sofrer uma redução de orçamento, já que em 2013 R$ 6 milhões haviam sido destinados – Secretaria de Trabalho.
  • R$10 milhões para a operação de Praças Digitais – Secretaria Municipal de Serviços.
  • R$15.000.000 para a Implantação de Parque de Esportes Radicais – Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação.

Entre as ausências percebidas está o VAI do Esporte (de funcionamento semelhante ao edital destinado às ações culturais nas periferias), cujo projeto de lei tramita na Câmara Municipal e deverá ser aprovado em breve, podendo iniciar atividades no próximo ano sem verba.

Movimentos culturais, como os Fóruns de Cultura da Zona Leste e da Zona Sul começaram uma campanha pela destinação de 2% do orçamento geral para a Secretaria Municipal de Cultura, que hoje recebe somente 0,82% do montante. Eles estiveram presentes na primeira audiência sobre orçamento, estendendo faixas e cartazes no plenário da Câmara.

Foto: Fórum de Cultura da Zona Leste – audiência pública da LOA 2014 no dia 04 de outubro

Foto: Fórum de Cultura da Zona Leste – audiência pública da LOA 2014 no dia 04 de outubro

Para discutir a LOA 2014 é preciso participar das audiências públicas que ainda vão acontecer, antes da votação final. A Subcomissão de Juventude na Câmara Municipal fará também um encontro para debater o orçamento no dia 21 de novembro, às 11:30h no 8º andar da Câmara, que fica no Viaduto Jacareí, nº 100, centro.

 

Calendário das próximas audiências públicas:

 Regionais

9/11 23/11 30/11
ManhãSudeste (OAB Jabaquara) ManhãLeste I (CEU São Mateus) ManhãNorte (CEU Jaçanã)
TardeSul I (Clube Banespa) TardeOeste (CET) TardeLeste II (CEU Quinta do Sol)

Temáticas

11/11 12/11 25/11
Habitação Transporte Obras

 Geral

9/12
Segundo debate, após primeira votação
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Prefeitura congelou 5,2 bilhões do orçamento da cidade para 2013, o que incluia 19,7 milhões em emendas parlamentares voltadas para políticas de juventude; parte do orçamento do VAI também ficou comprometido

A Prefeitura de São Paulo decidiu congelar 5,2 bilhões do orçamento previsto para o município no ano de 2013 pela Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em dezembro de 2012 na Câmara. Com o corte, o orçamento caiu de R$ 42 bilhões para R$ 36,8 bilhões. Deste total, houve o congelamento do valor de 700 milhões referentes a todas as emendas parlamentares aprovadas para o ano.

Entre as emendas congeladas, havia 14 aprovadas após negociações do Conselho Municipal de Juventude com a Câmara e que previam um investimento total de 19,7 milhões em políticas de juventude na cidade.

Com o contingenciamento, ficaram suspensos investimentos no Bolsa Trabalho (R$ 6 milhões), Portal da Juventude (R$ 100 mil), Campanhas Educativas da Secretaria de Direitos Humanos (R$ 500 mil), criação de Estações de Juventude (R$ 1 milhão), realização da Semana Jovem (R$ 500 mil), implantação de duas Casas de Cultura (R$ 6 milhões), realização do Mapa da Juventude (R$ 1 mil), criação do programa de Valorização de Iniciativas Esportivas – VAE (R$ 1,5 milhões), e realização da Conferência Municipal de Juventude (R$ 100 mil), além de complementar o orçamento do programa de Valorização de Iniciativas Culturais – VAI (mais R$ 1,5 milhões) e da criação do VAI 2 (R$ 2,5 milhões).

VAI

O VAI 2013, que já está em fase de avaliação e seleção dos projetos, teve R$ 1,5 milhão de complementação de seu orçamento também congelado. De acordo com movimentos culturais da periferia de São Paulo, parte do valor previsto pela emenda era fundamental para que o número de grupos atendidos não diminuísse. Apenas na terça-feia (12), a poucos dias da divulgação dos resultados, o valor mínimo pedido pelos grupos, de R$ 650 mil foi liberado para a Secretaria de Cultura. Com isso, o programa contar com um orçamento de R$ 4,5 milhões, suficientes para manter o apoio ao mesmo número de projetos que o programa teve no ano passado, cerca de 180 iniciativas culturais, mas não para expandi-lo.

Prejuízos

Para Patrícia Rodrigues, do Conselho Municipal de Juventude de São Paulo e do GT Juventude da Rede Nossa São Paulo, o prejuízo, caso as emendas não sejam liberadas, é “político e financeiro”. “Conseguimos uma vitória história, com uma Coordenadoria [de Juventude] que não dialogava. O prejuízo é político, pela luta que foi feita com a sociedade civil e com movimentos sociais e que não é considerada; e financeiro, pelos projetos que estão parados há mais de 10 anos por fala de orçamento e que não sairão do papel”, afirmou.

De acordo com Patrícia, as organizações da sociedade civil, movimentos de juventude e o Conselho Municipal estão em diálogo com o Executivo e com o Legislativo para conseguir a liberação das emendas. “Estamos na fase do diálogo e tem todo um trâmite técnico para a liberação. O papel dos movimentos é levantar a pauta e levar a demanda para o governo, fazendo pressão como sempre atuaram”, defendeu.

Patrícia afirmou ainda que o Conselho Municipal de Juventude trabalha para a liberação de todas as emendas. “Estamos fazendo um esforço para descongelar pelo menos o que já está em edital, como o VAI, mas todas as emendas são prioritárias. Vamos batalhar para que todas sejam descongeladas, e sejam prioridade do governo.”

Diálogo dentro do governo

De acordo com Gabriel Medina, Coordenador Municipal de Juventude de São Paulo, o congelamento é “cautelar”. Ele afirmou, porém, que a Coordenadoria está em diálogo com as secretarias para priorizar estas emendas.

“Já conversamos com o Juca [Ferreira, Secretário de Cultura] sobre as de Cultura, com o Eliseu Gabriel [Secretário do Trabalho] sobre as de Trabalho. Estamos fazendo este movimento com as secretarias para que elas reivindiquem. Já fizemos uma reunião com a Secretaria de Planejamento para falar sobre a importância das emendas. Estamos colocando também como prioridade da Secretaria de Direitos Humanos”, afirmou (leia aqui a íntegra da entrevista)

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extraído de: www.camara.sp.gov.br

A Câmara Municipal de São Paulo realizará nos próximos dias 13 e 14 uma apresentação pública do Projeto de Lei (PL) 424/2012, que dispõe sobre a Proposta Orçamentária de 2013 para a capital paulista. A matéria, elaborada anualmente pelo Executivo, estima a receita e fixa as despesas do município para o próximo ano.

A apresentação será feita pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento da Casa (CTEO). “No dia 13 vamos detalhar o que será feito por cada secretaria. Já no dia seguinte, falaremos sobre os recursos de cada subprefeitura”, explicou Gilberto Hashimoto, coordenador da área.

A CTEO também apresentará um histórico das peças orçamentárias dos anos anteriores. “Vamos traçar um panorama de como os recursos eram divididos e como estão hoje”, adiantou Hashimoto.

Para o próximo ano, a Prefeitura propõe um Orçamento da ordem de R$ 42.041.788.033 (quarenta e dois bilhões, quarenta e um milhões, setecentos e oitenta e oito mil e trinta e três reais) — valor 8,5% superior ao autorizado para 2012 (R$ 38.734.598.114).

O Projeto de Lei 424/2012 deve passar por duas audiências públicas antes de ser encaminhado ao Plenário para a primeira votação, no dia 28 de novembro.

Confira abaixo as datas das audiências públicas, votações e apresentação de emendas à peça orçamentária.

CALENDÁRIO*

26/11- 1ª audiência pública

27/11 – Reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento

28/11 – 1ª votação em Plenário

29/11 a 04/12 – Apresentação de Emendas

10/12 – 2ª audiência pública

18/12 – 2ª votação em Plenário

*As datas estão sujeitas a alterações.

 

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Faltando apenas 3 meses para o término do ano, o presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite, não indicou a relatoria que irá convocar as audiências públicas relativas à Proposta Orçamentária de 2013. A PL 424/2012 foi elaborada pelo executivo e enviado ao legislativo no dia 28 de setembro.

A população poderá intervir no conteúdo da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013 tanto em audiências locais, como em sessões da Comissão de Finanças. Outra possibilidade de incluir ou modificar peças orçamentárias é por meio das emendas de vereadores.

Segundo o site da Câmara, o relator deve fazer um parecer a respeito da proposta orçamentária, que então passará por uma primeira votação, para depois receber emendas. Ao final, ela voltará à plenário para a segunda e última votação. Segundo a assessoria técnica da Comissão de Finanças, este processo está bastante atrasado em relação aos anos anteriores, possivelmente por conta do período eleitoral.

O documento estima um orçamento de aproximadamente R$ 42 bilhões para a Cidade, valor 8,2% superior ao ano de 2012. Conheça ele aqui.

O GT Juventude pretende acompanhar esse processo e entregar um conjunto de demandas para o orçamento, com base em 10 propostas.

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