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Posts Tagged ‘plano de metas da juventude’

Do site da Ação Educativa: http://www.acaoeducativa.org

Depois de ser apresentado pela Prefeitura de São Paulo em março deste ano, o Plano de Metas passou por um processo de revisão, que contou com audiências públicas nas subprefeituras e envio de propostas por e-mail.  Previsto em lei municipal, o Plano de Metas define compromissos da gestão para diversas áreas, que devem ser cumpridos até o fim do mandato, em 2016. Confira as principais implicações de tais propostas do executivo, a partir da perspectiva das áreas de juventude e educação da Ação Educativa.

Revisão do Plano de Metas contempla reivindicações de movimentos e organizações ligadas à juventude

A primeira versão do plano continha cem metas e recebeu algumas críticas por parte de movimentos e organizações ligadas à juventude, entre as quais se destacava a ausência do Plano Juventude Viva, uma iniciativa da Secretaria Nacional de Juventude e da Secretaria Geral da Presidência para enfrentamento da violência contra jovens negros, previsto para acontecer no município desde o início de 2013.

O questionamento se estendeu também à presença de uma meta para a Operação Delegada, convênio entre governos estadual e municipal, que determina a atuação de policiais militares em regiões periféricas da cidade.  Para grupos e movimentos ligados à questão racial, de direitos humanos e de juventude, tal atuação acaba por promover insegurança, uma vez que populações marginalizadas e empobrecidas têm continuamente sido vítimas da violência policial .

A versão do Plano de Metas apresentada em agosto traz alterações importantes nesse sentido, uma vez que elimina o item relacionado à Operação Delegada e insere a meta “Implementar as ações do Plano Juventude Viva como estratégia de prevenção à violência, ao racismo e à exclusão da juventude negra e de periferia.” A nova versão, com 123 metas parece ter investido em outros temas relevantes, como a atenção à população de rua e aos migrantes, às pessoas com deficiência, prevenção de violência contra a criança e o adolescente e ampliação da oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Com inclusão de políticas para EJA, Plano de Metas precisa avançar nas propostas para Educação

O tema educação aparece no Programa de Metas 2013-2016, de maneira descentralizada, sobretudo no eixo I, “Compromisso com Direitos Sociais e Civis”, com destaque para os objetivos 1 e 2, respectivamente, “Superar a extrema pobreza na cidade de São Paulo, elevando a renda, promovendo a inclusão produtiva e o acesso a serviços públicos para todos” e “Melhorar a qualidade da Educação e ampliar o acesso à Educação infantil com a expansão da rede de equipamentos e a criação de 150 mil novas vagas”.

O tema aparece também em outros objetivos e metas que articulam Educação com os demais direitos sociais, embora de maneira tímida. Para os movimentos de educação, é importante que o Plano de Metas garanta a oferta de ações educativas e de formação integral, por meio da articulação das políticas de educação, de cultura, de assistência social, de esportes, de meio ambiente, de saúde e de recursos tecnológicos, otimizando o uso de equipamentos e ampliando a participação da comunidade.

Para a Educação Básica, a proposta inicial da Prefeitura era alcançar, ao final de 2015, o índice no Ideb de 5,4, para anos iniciais, e 5,3 para anos finais do Ensino Fundamental. O documento propunha também garantir a alfabetização na idade certa (até 8 anos) para todos os alunos matriculados na Educação Básica. Criticada por não prever metas de qualidade que permitissem à rede municipal de educação atingir tais resultados, a proposta foi retirada após a etapa de consulta pública.

Na nova versão, assim como anterior, não há nenhuma meta que preveja a garantia de ambiente físico escolar adequado (estrutura básica, biblioteca, sala de informática, quadra de esportes), insumos e condições de funcionamento da escola (alimentação escolar, projeto pedagógico, livro didático), gestão escolar democrática (conselho escolar, conselho de classe, projeto pedagógico democrático, apoio da comunidade) e formação e condições de trabalho dos trabalhadores da educação (formação inicial, equipe pedagógica completa).

Um dos pontos deste mesmo objetivo estabelece como meta “valorizar o profissional da educação por meio da implementação de 31 polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB)”. A meta foi considerada tímida por pensar na formação inicial e continuada, mas não citar o provimento de número suficiente de profissionais qualificados, em todas as escolas e creches, com formação, remuneração e condições de trabalho adequadas para assumirem funções educativas ou a promoção de ações e incentivos voltados à fixação de profissionais da educação nas unidades escolares.

Educação Infantil

O objetivo 3 do Plano de Metas, que estabelece a ampliação do número de vagas na Educação Infantil, foi um dos que mais recebeu sugestões de alteração durante a fase de consulta pública, evidenciando a dimensão do problema na cidade. A proposta apresentada era de “ampliar em 150 mil a oferta de vagas para a educação infantil, assegurando a universalização do atendimento em pré-escola para crianças de 4 e 5 anos, atendendo a demanda declarada por creches em 01/01/2013 e consolidando o Modelo Pedagógico Único”.

Criticada por propor um “Modelo Pedagógico Único” sem citar as diretrizes curriculares nacionais para a Educação Infantil, o trecho foi substituído por “Melhorar a qualidade da Educação e ampliar o acesso à Educação infantil com a expansão da rede de equipamentos e a criação de 150 mil novas vagas”, com metas que preveem “obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 243 Centros de Educação Infantil” e a 18, “construir 65 Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) e um Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI)”.

Mesmo após a alteração, não são detalhas proposta de expansão de vagas por região, considerando o déficit de vagas e a situação de vulnerabilidade social dos distritos e bairros do município. Também não foram estabelecidas metas relacionadas à qualidade, como um limite máximo de crianças atendidas por unidade (entre 150 e 200).

A mesma lógica vale para a meta 16, que prevê “ampliar a Rede CEU em 20 unidades, expandindo a oferta de vagas para a educação infantil”, sem destacar a necessidade priorizar a construção de novas unidades em páreas de maior vulnerabilidade, nem estabelecer a garantia de insumos e recursos humanos mínimos para o funcionamento de tais unidades.

Ainda no tema da Educação Infantil, a meta 19 prevê “expandir a oferta de vagas para educação infantil por meio da rede conveniada e outras modalidades de parcerias”. O documento não cita, porém, a necessidade de garantir critérios de transparência para o credenciamento e estabelecimento dos convênios, padrões de qualidade e supervisão do atendimento na rede conveniada e a garantia do princípio da laicidade nestes locais.

Educação de Jovens e Adultos

A primeira versão do Plano de Metas não previa nenhum objetivo ou meta relacionada à Educação de Jovens e Adultos (EJA), embora o município de São Paulo ainda apresente números elevados de pessoas não alfabetizadas ou com baixa escolarização e o número de estudantes na EJA tenha diminuído na última década.

Após a fase de consulta pública, a Prefeitura incorporou o tema ao plano no Objetivo 1, “Superar a extrema pobreza na cidade de São Paulo, elevando a renda, promovendo a inclusão produtiva e o acesso a serviços públicos para todos”. A nova meta, de número 7, prevê: “Ampliar em 20 mil o número de matrículas na Educação de Jovens e Adultos e implantar 3 novos Centros Integrados”.

A nova meta foi considerada pelos movimentos de educação uma conquista, embora não detalhe algumas questões importantes para a superação plena do analfabetismo na cidade, como o recenciamento da demanda por esta modalidade e a oferta de formatos, turnos e horários de atendimento adequados às necessidades de jovens e adultos.

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Acontecerá hoje, na Zona Leste, a primeira de cinco audiências regionais que o Conselho Municipal de Juventude (CMJ) realizará com os jovens de São Paulo para definir um conjunto de metas que serão levadas aos candidatos a prefeito. A ideia é, em cada encontro, ouvir o que a juventude propõe para a cidade, construindo até 3 propostas para os seguintes temas:

1. Educação e Novas Tecnologias      2. Cultura       3. Esportes     4. Direitos Humanos

5. Qualidade de Vida e Saúde    6. Direito a Cidade      7. Trabalho      8. Cultura de Paz

9. Participação Política       10. Livre

O evento de hoje ocorrerá às 19 horas, na Paroquia São Francisco de Assis. Conheça as datas dos próximos:

  • 19/07 na região do Centro, 9 horas, na Escola Caetano de Campos, praça Roosevelt.
  • 26/07 na região Norte, 14 horas, no CJ Helena P. Albuquerque (Rua Filhos da Terra, 944 – Vila Paulistana).
  • 27/07 na Sul, 19 horas, na Unisa Santo Amaro.
  • 31/07 na Oeste, (sem horário definido), no Anchietanum, Vila Madalena.

No entanto é possível contribuir de outras maneiras. Até dia 31 poderão ser também enviadas propostas por internet neste endereço ou por meio de encontros livres, reunindo um grupo e transmitindo as contribuições no mesmo link.

O conjunto de propostas serão sistematizadas, resultando em um documento que será entregue dia 10 de agosto aos candidatos a prefeito. O Encontro do Plano de Metas da Juventude – também organizado pelo CMJ com apoio do GT de Juventude – ocorrerá com na UNIP Vergueiro a partir de 19 horas.

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