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Posts Tagged ‘Conselho Municipal de Juventude’

A Subcomissão de Juventude, proposta pelo vereador Nabil Bonduki, definiu na última quinta feira os temas que serão tratados até o final do ano.  Um conjunto de assuntos foram levantados e debatidos com as representações de juventude presentes. Entre eles:

1. Discussão de leis em tramitação: o vereador Nabil Bonduki sugere que o início dos trabalhos em agosto se dê pela apreciação dos projetos de lei que dizem respeito à juventude. Entre eles estariam o VAI 2 e o VAI do Esporte, que deve ganhar uma audiência específica durante o semestre. A ideia seria conseguir entender o que é prioritário e precisa ser aprovado pelos vereadores até o fim de 2013.

2. Cultura Funk: a proposta foi de realização de um ciclo de atividades em torno do funk, considerando a polêmica que tem sido levantada, tendo de um lado aqueles que o defendem como expressão cultural e forma de lazer nas periferias e, de outro lado, aqueles que se preocupam com a associação a drogas, criminalidade e situações de desrespeito às comunidades aonde acontecem bailes. A ideia é também abrir diálogo com jovens funkeiros(as) e conhecer ação que está sendo construída pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, chamada Projeto Território Funk.  Uma primeira atividade ocorreria em agosto.

3. Plano Municipal de Juventude: a ideia é fazer reunião em agosto e, depois, um encontro aberto ou seminário a respeito do Plano Municipal de Juventude, que é uma das principais tarefas do atual governo. Como destacamos na Subcomissão, para a realização e um Plano será necessário que o governo produza um mapeamento da juventude, cujo orçamento ainda não foi garantido, embora exista rubrica para tanto. A ideia será abrir um debate a respeito do que seria esse Plano e como ele seria construído, garantindo ampla participação da juventude.

4. Orçamento para juventude: tendo em vista um conjunto de emendas para juventude que foram congeladas desde o início da nova gestão, num total e cerca de R$ 20 milhões, proposta da conselheira Patrícia Rodrigues seria dialogar com algumas secretarias para que os valores sejam empenhados, possibilitando investimento em ações dirigidas a esse público ainda em 2013. Além disso, a ideia é identificar valores que serão propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, a qual definirá valores para o ano seguinte. Um dos problemas hoje é que não há uma rubrica específica para direcionar verbas à Coordenadoria de Juventude., pela ausência do termo jovem na Lei Orgânica do Município.

5. Trabalho Decente para a Juventude: a proposta apresentada pelo GT Juventude é que se organize um seminário em outubro com a presença da Secretaria de Trabalho e de especialistas/pesquisadores; também foi levantada a ideia de discutir em reunião o Programa Bolsa Trabalho –  uma vez que o esforço dos movimentos de juventude resultou em uma emenda orçamentária de R$ 6 milhões ao Programa, que estava bastante reduzido na gestão anterior – e o Pronatec.

6. Mobilidade Urbana: embora não tenha definido uma data específica, foi de acordo geral a importância de pautar com brevidade o tema, com a finalidade de identificar as prioridades para a juventude e conhecer os projetos do governo municipal em andamento. Entre questões que devem aparecer estão o transporte 24 horas e o passe livre.

 7. Juventude Viva: foi proposta uma apresentação e debate em torno do Programa Juventude Viva, cujo formato mais acabado ainda não foi compartilhado pela Coordenadoria de Juventude/Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, responsável pelo seu desenho e execução.

O vereador Jean Madeira solicitou também que se faça um debate sobre a prevenção e o uso de drogas por jovens. Já o Vereador Nabil Bonduki sugeriu uma discussão no âmbito da subcomissão a respeito das formas de participação e incidência política de jovens, considerando as manifestações e os debates recentes sobre a necessidade de reforma política no país. Além deles, esteve presente o vereador Vavá.

Ao todo, foram estimados 9 encontros no segundo semestre. Fica uma preocupação com a falta de quórum dessas reuniões, já que o mínimo necessário seria de quatro mandatos presentes. Não compareceram os vereadores George Hato, Floriano Pesaro e Ota. O vereador Nabil criticou, ainda, a demora para a definição da composição das Comissões na Câmara, que, segundo ele, impediu uma maior produtividade da Subcomissão neste primeiro semestre.

foto subcomissão junho

 

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O Conselho Municipal de Juventude reúne representantes do governo e da sociedade civil para acompanhar, monitorar e propor políticas públicas dirigidas à juventude na cidade de São Paulo. Através dele a população pode interferir nas ações de governo, obter informações e dialogar com o executivo e  o legislativo.  As reuniões acontecem uma vez por mês e são abertas. Conheça as ações que devem compor a agenda do CMJ para este ano:

  • Acompanhamento das emendas e execução orçamentária

No final de 2012 o Conselho apresentou propostas para orçamento que foram incorporadas pelo legislativo em forma de emendas, totalizando cerca de R$ 20 milhões. No entanto todas as emendas foram congeladas e precisa ser negociada a sua liberação.

  • Mudança da Lei Orgânica do Município

Projeto de emenda a Lei Orgânica do Município visando adequar a Lei do município à promulgação da Emenda Constitucional n° 65 que passou a incluir o termo “Jovem” ao lado de Criança e Adolescente.

  • Debate sobre o PPA da cidade

Conselho de Juventude deverá acompanhar e lutar para incluir no PPA do munícipio o Plano de Metas da Juventude Paulistana que foi construído e elaborado pelo conselho em parcerias com entidades, movimentos e organizações de Juventude no ano de 2012.

  • Reformulação da Lei Eleitoral do Conselho com ampla participação e mobilização

Reformulação da Lei 14.687/2008 que instaura o Conselho Municipal de Juventude será feita a partir de um amplo processo de debate para redefinição: a) Mudança do processo eleitoral;      b) Formato do conselho; c) Alteração na forma de escolha do (a)Presidente (a)

  • Monitorar implantação do Plano Juventude Viva

Formação de um Grupo de Trabalho para acompanhamento da implementação e diálogo nos territórios; formação de uma rede de mobilização em torno da importância do Plano e sua aplicação.

  • Mapa de Juventude

O diagnóstico permite que seja desenhado o perfil, demandas e atividades da juventude paulistana permitindo assim a elaboração de Políticas que tenham êxitos e sejam territorializadas.

  • Estações de Juventude

 a)      Realização de debate e diálogo acerca da implementação de 01 estação de Juventude

por sub-prefeitura e o perfil dos auxiliares de Juventude.

b)      Desenvolver projeto de Lei que regulamente as atribuições do papel político dos auxiliares e o desenvolvimento de seu trabalho.

  • Participação na elaboração do Plano Municipal de Juventude

Realizar diálogos regionais com a Juventude para discussão e elaboração do Plano Municipal de Juventude e que leve em consideração as resoluções da II Conferencia Municipal de Juventude.

  • Constituição de um Fórum da Juventude Paulistana
  •  Campanhas Temáticas

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O Conselho Municipal de Juventude (CMJ) iniciou os trabalhos em 2013 no último dia 27 de fevereiro, após a nomeação dos novos representantes do poder público. O primeiro encontro do Conselho, que teve participação do novo Coordenador Municipal de Juventude, Gabriel Medina, de conselheiros e de representantes da sociedade civil e da Câmara, foi marcado pelo planejamento das ações que serão desenvolvidas ao longo do ano e de cobranças por mais transparência.

Entre os temas apresentados pelo presidente do CMJ, Osvaldo Lemos, e pela conselheira Patrícia Rodrigues, estão:
• O acompanhamento das emendas e execução orçamentária;
• Mudança na Lei Orgânica do Município pra inserir o termo “Jovem”, adaptando para o município Emenda Constitucional nº 65, recém-aprovada no âmbito federal, e possibilitando a destinação de verbas no orçamento para este público;
• A inclusão das metas propostas pelo Conselho Municipal de Juventude aos então candidatos (Fernando Haddad se comprometeu com a maior parte delas) no Plano Plurianual;
• Reformulação da Lei do Conselho, para alteração da presidência (sociedade civil e poder público) e exercício do mandato por entidade, entre outros aspectos;
• Acompanhamento do Plano Juventude Viva;
• Trabalhar pela realização do Mapa da Juventude;
• Implantação de Estações Juventude e discussão do papel dos auxiliares, incluindo um possível projeto de lei que regulamente a sua atuação;
• Construção participativa de um Plano Municipal de Juventude;
• Promoção de debates sobre aborto e tráfico de mulheres;
• Ações contra a redução da maioridade penal.

Dificuldades

Durante o encontro, o Coordenador de Juventude, Gabriel Medina, afirmou haver dificuldades de inserir o tema na prefeitura. Como exemplo, Medina apontou que os auxiliares de juventude – um por cada subprefeitura – estão sendo definidos pelo governo, mas que prevalece a lógica política adotada até então, em que forças políticas locais indicam os nomes, sem a participação mais direta da Coordenadoria de Juventude.

Medina afirmou também que haverá “muita dificuldade” para liberar os cerca de RS 20 milhões em Emendas Parlamentares que haviam sido inseridos no orçamento a partir do engajamento do Conselho e das organizações da sociedade civil e que previam ações para juventude. As Emendas foram congeladas pela Secretaria Municipal de Planejamento.

O Conselheiro na cadeira de Saúde e Meio Ambiente, Daniel Cunha, também cobrou maior relevância do tema de juventude na gestão municipal. “O tamanho da Coordenadoria da Juventude, por exemplo, é uma vergonha”, afirmou.

Transparência

O GT Juventude da Rede Nossa São Paulo também esteve presente, representado pelo secretário executivo Gabriel Di Pierro, que sugeriu ao Conselho a discussão sobre um programa para jovens mulheres nos cinco Centros de Cidadania da Mulher e a respeito de uma política descentralizada dirigida à juventude LGBT. Além disso, cobrou do Conselho uma maior transparência. “É preciso promover a participação, com a divulgação das reuniões e a publicização das atas das reuniões e dos conselheiros ausentes”, defendeu.

Também membro do GT, o conselheiro Flavio Munhoz reiterou a cobrança. Ele sugeriu a utilização do Portal da Prefeitura para a divulgação das informações. Munhoz também apontou para a necessidade de o CMJ debater as mortes de jovens negros nas periferias, dialogando com o Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra.

De acordo com Medina, a dificuldade em publicizar atividades do Conselho decorre da ausência, no órgão, de um secretário, cuja contratação estava prevista em lei. Ele afirmou que quadro funcional da atual da Coordenadoria é extremamente “enxuto”, mas que isso deverá ser superado no futuro.

Outras demandas

Ana Claudia, conselheira da cadeira de Relações Raciais e Étnicas, destacou a necessidade de cobrar a aplicação da lei 10.639 -que instituiu o ensino de história e cultura africana e afro-brasileiras- nas escolas municipais, além de destacar o problema do feminicídio.

Representante da Câmara Municipal, Débora Pereira destacou que há algum tempo houve uma iniciativa, na Câmara, de se criar o Prêmio Sabotagem. Ela defendeu que o CMJ busque a aprovação de uma lei para instituir a premiação.

Débora também lembrou que o Conselho deve acompanhar de perto as atividades da chamada “Bancada da Bala”, incluindo a proposta do vereador Conte Lopes (PTB), que “proíbe a utilização de vias públicas, praças, parques e jardins e demais logradouros públicos para realização de bailes funks, ou de quaisquer eventos musicais não autorizados”. Segundo ela, não apenas os bailes estão em risco como outras importantes atividades culturais, como o conhecido Pagode da 27 (na região do Grajaú, Zona Sul), por exemplo.

Agenda

O Conselho fará, em março, um novo encontro presencial para definir o planejamento e a composição de comissões e GTs. A reunião será no dia 14, no auditório da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, na Rua Libero Badaró, 119 – Centro.

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Para quem tem interesse em acompanhar as políticas públicas de juventude em São Paulo e o trabalho do Conselho, a próxima reunião será no dia 8 de outubro, quinta feira.

Pauta: Realização do curso de formação do Conselho, Lei do Vai, Plano de Metas e informes gerais.

Horário: Das 17:30 às 20:00 mins. 

Local: Câmara dos Vereadores. Viaduto Jacareí.

Sala: (B).

Atenciosamente,

Osvaldo Lemos,
Presidente
Conselho Municipal da Juventude.
Orlemos@prefeitura.sp.gov.br

Renata da Silva Anacleto,
Secretária Executiva
Conselho Municipal da Juventude.
ranacleto@prefeitura.sp.gov.br

A Coordenadoria Municipal de Juventude fica na Rua: Líbero Badaró, 119 – 7º andar – Centro.

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Acontecerá hoje, na Zona Leste, a primeira de cinco audiências regionais que o Conselho Municipal de Juventude (CMJ) realizará com os jovens de São Paulo para definir um conjunto de metas que serão levadas aos candidatos a prefeito. A ideia é, em cada encontro, ouvir o que a juventude propõe para a cidade, construindo até 3 propostas para os seguintes temas:

1. Educação e Novas Tecnologias      2. Cultura       3. Esportes     4. Direitos Humanos

5. Qualidade de Vida e Saúde    6. Direito a Cidade      7. Trabalho      8. Cultura de Paz

9. Participação Política       10. Livre

O evento de hoje ocorrerá às 19 horas, na Paroquia São Francisco de Assis. Conheça as datas dos próximos:

  • 19/07 na região do Centro, 9 horas, na Escola Caetano de Campos, praça Roosevelt.
  • 26/07 na região Norte, 14 horas, no CJ Helena P. Albuquerque (Rua Filhos da Terra, 944 – Vila Paulistana).
  • 27/07 na Sul, 19 horas, na Unisa Santo Amaro.
  • 31/07 na Oeste, (sem horário definido), no Anchietanum, Vila Madalena.

No entanto é possível contribuir de outras maneiras. Até dia 31 poderão ser também enviadas propostas por internet neste endereço ou por meio de encontros livres, reunindo um grupo e transmitindo as contribuições no mesmo link.

O conjunto de propostas serão sistematizadas, resultando em um documento que será entregue dia 10 de agosto aos candidatos a prefeito. O Encontro do Plano de Metas da Juventude – também organizado pelo CMJ com apoio do GT de Juventude – ocorrerá com na UNIP Vergueiro a partir de 19 horas.

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(texto adaptado da página: http://www.comunidadejuventude.com.br/)

No próximo dia 13 de fevereiro, o Conselho Municipal de Juventude de São Paulo (CONJUSP) irá realizar seu planejamento para o ano de 2012. Na ocasião, serão apresentadas diversas propostas para a montagem de um painel, que posteriormente apresentará prioridades para a atuação desta gestão.

Caso desejem contribuir, podem encaminhar propostas via o email: falecom@comunidadejuventude.com.br

A reunião do Conselho em 2012 será:

Data:13 de fevereiro de 2012
Horário: chamada inicial -17h00
Local: Câmara Municipal de São Paulo
Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista – Sala Luiz Tenório de Lima – 1º Subsolo
Pauta: Apresentação de propostas e planejamento 2012

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A eleição da primeira gestão do Conselho Municipal de Juventude, em 2009, foi cercada de grande expectativa por parte de movimentos, grupos e organizações comprometidas com o desenvolvimento de políticas públicas para jovens da cidade de São Paulo. Via-se ali a oportunidade de dialogar com o poder público em condições mais favoráveis, possibilitando a fiscalização das ações do governo municipal e garantindo que as demandas da juventude fossem objeto de debate por parte dos gestores.

Contudo, muito pouco pôde ser feito nos dois primeiros anos de trabalho no Conselho Municipal, que mal conseguiu quórum para realizar seus encontros durante o período. Essa é a avaliação feita no último dia 31 de Outubro, em reunião organizada pelo GT de Juventude, reunindo parte dos antigos e novos conselheiros de juventude, que acabam de ser eleitos. O encontro procurou identificar os principais problemas enfrentados, os avanços obtidos até aqui e indicou alguns desafios para os próximos dois anos de mandato da nova gestão.

Segundo Renato Almeida, antigo conselheiro e secretário-executivo do Instituto Paulista de Juventude (IPJ), a falta de interesse por parte da Prefeitura nesse formato de participação foi um dos fatores determinantes para o mau funcionamento do Conselho até aqui. Presidido pelo coordenador de juventude, a versão municipal sofreu com a falta de iniciativa e organização do governo, com reuniões convocadas em cima da hora e a absoluta ausência de respostas às solicitações de conselheiros, em desacordo com a lei que institui o Conselho.

A falta de mobilização dos representantes da sociedade civil também teria contribuído para consolidar esse cenário de esvaziamento. Muitos seriam bastante inexperientes e outros, com maior compreensão do seu papel, não teriam tempo disponível para conduzir os trabalhos. Foram levantadas, no encontro, uma série de propostas para o futuro do Conselho, a partir da posse da nova gestão.

Uma delas é a revisão da Lei que o instituiu. O principal consenso entre os presentes é de que essa revisão deve possibilitar o revezamento da presidência entre poder público e sociedade civil – como acontece no Conselho Nacional, o Conjuve. Também é fundamental que a cadeira do conselho passe a ser de direito da organização e não da pessoa física, pois atualmente o conselheiro que deixa de comparecer não pode ser substituído. Outros pontos foram discutidos, como:

•    O Conselho, hoje consultivo, poderia vir a ter papel deliberativo, ganhando maior capacidade de incidência;

•    Ampliação do orçamento e do quadro de apoio (recursos humanos).

•    Mudança do processo de votação, já que no atual formato você vota em 11 cadeiras mas elege 17 conselheiros, sendo eleitas pessoas que perderam a vaga da sua respectiva cadeira.

•    Redução do número de cadeiras (17 para a sociedade civil e outras 17 para poder público), que hoje é bem superior ao, por exemplo, do CMDCA.

Essas discussões também começam a ser feitas na Câmara Municipal, onde a Comissão de Defesa da Criança, Adolescência e Juventude está montando um GT para discutir a alteração na Lei do Conselho.

Em relação ao novo mandato, foram feitas algumas recomendações:

•    Que o Conselho faça a cobrança da discussão e incorporação, pelo governo municipal, das propostas aprovadas na II Conferência Municipal de Juventude;

•    Que o Conselho trabalhe pela realização de um mapeamento do perfil da juventude paulistana, com base em:
a – acesso a direitos das/os jovens, como cultura, educação, esportes, lazer, trabalho, saúde e mobilidade, entre outros;
b – recorte de classe, gênero, raça, etnia e orientação sexual;
c – diferencie a população jovem das 31 subprefeituras da cidade de São Paulo;

•    Que seja retomado o Regimento Interno e revisto, caso necessário;

•    Que evite a assumir o papel do governo, executando ações e se concentre em monitorar e propor políticas.

•    Que seja acionado, se necessário, o Ministério Público, caso as solicitações e encaminhamentos de conselheiros não tenham resposta do governo, com base na lei que institui o Conselho;

•    Que sejam criadas estratégias de aproximação da população jovem, principalmente movimentos juvenis e organizações (uma proposta é pressionar governo para realização de fóruns jovens);

Nos próximos meses o GT Juventude irá acompanhar o trabalho do Conselho, tanto para exercer o controle social como para ser parceiro, levando informações e propostas para políticas públicas de juventude do município. Para isso será necessário esperar, já que, embora os conselheiros tenham sido diplomados no dia 24 de outubro, só deverão tomar posse no mês de dezembro por conta de atraso por parte do governo. Tudo indica que terão muito trabalho pela frente… Vamos ficar de olho!

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