Nesse momento a Câmara Municipal está realizando audiências públicas para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os gastos da Prefeitura em 2014. O texto enviado pelo governo pode ser conhecido aqui e poderá receber emendas dos parlamentares – é difícil haver outro tipo de alteração, por conta de acordo entre legislativo e executivo. No ano passado organizações de juventude e o Conselho Municipal de Juventude conseguiram acrescentar quase R$20 milhões para ações com foco em jovens.
Segundo a proposta para a LOA elaborada pelo executivo, o orçamento dirigido à Coordenadoria Municipal de Juventude deve subir mais de 1000%, passando de cerca de R$ 500 mil para quase R$ 6 milhões, o que é um indicador significativo de uma maior capacidade dada ao órgão para impulsionar políticas com foco em jovens. Vale ressaltar que esse valor previsto para o ano que vem não incluiu o gasto com recursos humanos, bem como outros gastos com material e estrutura, segundo informou a Coordenadoria Municipal de Juventude. Considerando as resoluções da II Conferência Municipal de Juventude, algumas demandas aprovadas como a realização de um mapeamento da juventude paulistana e a criação de um Portal online estão contempladas; no entanto, não há uma destinação de verba para os auxiliares de juventude. O montante destinado à Coordenadoria Municipal de Juventude está vinculado, no texto, às ações do Plano Juventude Viva, cuja ação é prevista em 10 dos 96 distritos da capital. O governo municipal anunciou um gasto total com o Juventude Viva de R$153.597.791,66, que será complementado com mais R$15milhões do governo federal.
Chama a atenção, no texto da proposta orçamentária para a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, a destinação de R$ 110 milhões para a Operação Delegada, que financia o trabalho de policiais militares no município, fora do seu serviço pelo Estado. Para se ter uma ideia, o valor é duas vezes e meia superior aos gastos para a “operação e manutenção” de toda a Guarda Civil Metropolitana.
A Operação Delegada vem sendo muito criticada por grupos ligados a direitos humanos, questões raciais e juventude, uma vez que a violência policial contra jovens negros nas periferias tem sido uma das principais queixas da população jovem. Essa preocupação tem sido confirmada nas próprias falas do Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sotilli que já se manifestou contra a Operação Delegada, e do Secretário Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Netinho de Paula, que lembrou do grave problema da ação homicida dos agentes de segurança contra jovens negros durante o lançamento do Plano Juventude Viva, no final de outubro deste ano.
Ao se considerar a previsão de orçamento de outras secretarias, aparecem algumas ações de interesse da juventude, tais como:
- R$2.000.000 para o funcionamento do transporte público 24 horas – Secretaria de Transportes
- R$ 8.350.000 para a implantação de Pontos e Pontões de Cultura / Cultura Viva e R$2.200.000 para a recém-criada Bolsa Cultura – Secretaria de Cultura
- R$4.200.000 para o Programa Bolsa-Trabalho, que deve sofrer uma redução de orçamento, já que em 2013 R$ 6 milhões haviam sido destinados – Secretaria de Trabalho.
- R$10 milhões para a operação de Praças Digitais – Secretaria Municipal de Serviços.
- R$15.000.000 para a Implantação de Parque de Esportes Radicais – Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação.
Entre as ausências percebidas está o VAI do Esporte (de funcionamento semelhante ao edital destinado às ações culturais nas periferias), cujo projeto de lei tramita na Câmara Municipal e deverá ser aprovado em breve, podendo iniciar atividades no próximo ano sem verba.
Movimentos culturais, como os Fóruns de Cultura da Zona Leste e da Zona Sul começaram uma campanha pela destinação de 2% do orçamento geral para a Secretaria Municipal de Cultura, que hoje recebe somente 0,82% do montante. Eles estiveram presentes na primeira audiência sobre orçamento, estendendo faixas e cartazes no plenário da Câmara.
Foto: Fórum de Cultura da Zona Leste – audiência pública da LOA 2014 no dia 04 de outubro
Para discutir a LOA 2014 é preciso participar das audiências públicas que ainda vão acontecer, antes da votação final. A Subcomissão de Juventude na Câmara Municipal fará também um encontro para debater o orçamento no dia 21 de novembro, às 11:30h no 8º andar da Câmara, que fica no Viaduto Jacareí, nº 100, centro.
Calendário das próximas audiências públicas:
Regionais
| 9/11 | 23/11 | 30/11 |
| ManhãSudeste (OAB Jabaquara) | ManhãLeste I (CEU São Mateus) | ManhãNorte (CEU Jaçanã) |
| TardeSul I (Clube Banespa) | TardeOeste (CET) | TardeLeste II (CEU Quinta do Sol) |
Temáticas
| 11/11 | 12/11 | 25/11 |
| Habitação | Transporte | Obras |
Geral
| 9/12 |
| Segundo debate, após primeira votação |
