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Archive for the ‘Propostas do GT Juventude’ Category

O governo Haddad apresentou, no fim de março, um conjunto de cem metas que a sua gestão se compromete a atingir nos próximos 4 anos à frente da Prefeitura de São Paulo. Para debater as metas e ouvir propostas da população para o documento, serão realizadas, a partir do dia 13 de abril, audiências públicas em todas as subprefeituras (conheça o calendário de audiências).

O Plano de Metas está previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo desde 2008 e obriga a equipe de cada governo eleito a apresentar suas metas em até 90 dias após a posse, incorporando nele as propostas da campanha eleitoral. Trata-se de um instrumento para que a população possa discutir o que é prioritário para a cidade acompanhar a gestão, monitorando o andamento do governo. Ao final dos 4 anos, poderemos saber se essa gestão conseguiu atingir aquilo a que se propôs.

Será que os/as quase 3 milhões de jovens da cidade estão satisfeitos com as propostas deste Plano? Será que suas demandas e especificidades foram consideradas?

No atual governo, o tema juventude é puxado pela Coordenadoria de Juventude, que está alocada na recém-criada Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. No entanto, as políticas dirigidas a jovens precisam ser discutida e implantadas com envolvimento de várias secretarias.

O GT Juventude da Rede Nossa São Paulo destacou aqui 41 das 100 metas que se relacionam mais com os interesses e demandas da juventude, e realizou uma breve análise para ajudar jovens e interessados no tema juventude a fazer sua avaliação e a participar das audiências. Muitas das metas afetam a juventude, mas poucas mencionam jovens como um grupo social específico a ser considerado.

Juventude e políticas segurança públicas

O Programa Juventude Viva vem sendo divulgado pelo governo municipal como a principal ação dirigida a jovens, no entanto não aparece entre as metas. Ele vem de uma iniciativa do governo federal e se propõe a prevenir a mortalidade de jovens negros, especialmente de renda mais baixa e em territórios mais violentos. Em contrapartida, consta na meta nº35 a realização da Operação Delegada, um acordo entre Governo do Estado e Prefeitura para ampliar o efetivo da Polícia Militar no “patrulhamento noturno em áreas de altos índices de violência”.

Setores importantes da juventude vem há tempos denunciando a violência policial contra a juventude negra – demanda que inclusive deu origem ao Programa Juventude Viva. Em 2012 a polícia foi responsável por quase 20% dos homicídios de São Paulo e tem sido apontada como responsável por executar jovens nas periferias. Há indícios claros da existência de grupos de extermínio operando entre as forças policiais, sem a devida investigação e punição pelo poder público.

O GT Juventude entende que essa meta entra em evidente conflito com o desejo da juventude e explicita um entendimento equivocado de segurança pública no âmbito do município, ao investir na repressão ao invés de promover ações preventivas e de afirmação dos direitos sociais das populações jovens mais afetadas.

Não podemos deixar de apontar, contudo, um conjunto importante metas que constam do documento, que fazem parte de demandas expressas por diferentes grupos e organizações ligadas a juventude e devem beneficiar de forma importante os/as jovens – algumas dessas ações foram destacadas na tabela abaixo.

tabela_nossasp

Participe!

Acreditamos que o Plano de Metas é um instrumento importante de controle social e participação para jovens e certamente pode contribuir para o desenvolvimento de boas políticas públicas de juventude. Por isso fica o convite à participação nas audiências a todas e todos jovens do município. Apareça e faça a diferença!

Confira aqui as 41 metas analisadas, sua relevância e qual é a secretaria responsável.

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A cidade de São Paulo tem 2.930.517 jovens entre 15 e 29, o que corresponde a 25,8% da população, de acordo com dados do Censo 2010 do IBGE. Na última década, a juventude ganhou visibilidade e entrou de forma mais significativa na agenda dos governos municipais, gerando, na capital paulista, reflexos como a criação de um Conselho Municipal de Juventude, uma Coordenadoria de Juventude e os cargos de auxiliares de juventude nas subprefeituras.

A necessidade de promover os direitos da juventude é, contudo, um grande desafio para aquele ou aquela que for assumir a Prefeitura em 2013. A realidade dos jovens e das jovens paulistanas é bastante diversa e, por isso, são grandes as demandas por políticas específicas que considerem, em especial, as dificuldades enfrentadas pelos grupos mais vulneráveis, notadamente mulheres, negros(as), pobres e moradores das periferias.

Mas o que cada candidato está propondo para a juventude? Para tentar responder a esta pergunta, o GT Juventude da Rede Nossa São Paulo está, desde julho, em contato com as assessorias de oito candidaturas (Carlos Giannazi, Celso Russomano, Gabriel Chalita, Fernando Haddad, José Serra, Miguel Manso, Paulinho da Força e Soninha Francine), solicitando a cada uma que envie um resumo de suas propostas.

A escolha de quais candidaturas seriam contatadas levou em conta a colocação dos candidatos nas pesquisas de intenção de voto no mês de julho e sua relação histórica com o tema. Apesar dos contatos feitos reiteradamente às candidaturas ao longo de dois meses, apenas os candidatos Gabriel Chalita, Fernando Haddad, Paulinho da Força e Carlos Giannazi haviam encaminhando o documento até o início do mês de setembro. Os candidatos e candidatas que enviarem as propostas terão os documentos publicados posteriormente no blog do GT Juventude.

Conheça quais são as ideias defendidas por cada candidato e faça sua avaliação:

Carlos Giannazi

Celso Russomano (não enviou)

Gabriel Chalita

Fernando Haddad

José Serra (não enviou)

Miguel Manso (não enviou)

Paulinho da Força

Soninha Francine (não enviou)

Propostas da sociedade civil

Para contribuir com o debate, o GT Juventude lançou também uma carta aberta aos/às candidatos/as à Prefeitura de São Paulo, com propostas da juventude paulistana para uma cidade melhor. A carta já foi assinada por outras 17 organizações e grupos comprometidos com a promoção de direitos de juventude.

O documento foi elaborado a partir de uma série de debates com jovens e organizações de juventude de diferentes regiões de São Paulo, de modo a construir um documento plural, que dê conta da diversidade deste grupo social e, ao mesmo tempo, ofereça diretrizes para as políticas públicas ligadas ao tema.

Ele traz um total de 14 itens objetivos e contempla questões como fortalecimento dos espaços de participação política, acesso e descentralização de bens culturais, direitos sexuais e reprodutivos e cidadania de jovens mulheres, LGBTs e negros, acesso a educação, entre outros.

Leia aqui a íntegra do documento.

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23.08.12
O GT Juventude da Rede Nossa São Paulo lançou em agosto uma carta aberta aos/às candidatos/as à Prefeitura de São Paulo com propostas da juventude paulistana para uma cidade melhor.O documento foi elaborado a partir de uma série de debates com jovens e organizações de juventude de diferentes regiões de São Paulo, de modo a construir um documento plural, que dê conta da diversidade deste grupo social, e ao mesmo tempo ofereça diretrizes para as políticas públicas ligadas ao tema.O documento traz um total de 14 itens objetivos e contempla questões como fortalecimento dos espaços de participação política, acesso e descentralização de bens culturais, direitos sexuais e reprodutivos e cidadania de jovens mulheres, LGBTs e negros, acesso a educação, entre outros.A carta já foi assinada por outras 17 organizações e grupos comprometidos com a promoção de direitos de juventude. Convidamos as demais organizações e movimentos sociais a assinar este importante documento, contribuindo para que as candidaturas incorporem o conjunto de propostas em seus planos de governo. Para fazer a adesão entre em contato pelo e-mail gtjuventudesp@gmail.com.Leia abaixo a íntegra do documento:PROPOSTAS DO GT JUVENTUDE AOS CANDIDATOS E CANDIDATAS A PREFEITO(A) Apresentação

O GT Juventude faz parte da Rede Nossa São Paulo e é composto por  organizações e grupos juvenis, promovendo a articulação e participação de jovens no sentido de ampliar e qualificar as políticas públicas de interesse para a juventude paulistana.

Na cidade de São Paulo vivem 2.930.517 jovens entre 15 e 29 anos, o que corresponde a 25,8% da população. A realidade dos jovens e das jovens paulistanas é bastante diversa e, por isso, demanda políticas específicas que considerem, em especial, as dificuldades enfrentadas pelos grupos mais vulneráveis, notadamente mulheres, negros(as), pobres e moradores das periferias.

Na última década a juventude ganhou visibilidade e entrou de forma mais significativa na agenda dos governos municipais.  A necessidade de promover o os direitos da juventude é, contudo, um grande desafio para aquele ou aquela que for assumir a Prefeitura em 2012.

A ausência ou a fragilidade das políticas públicas tem interferido seriamente nas trajetórias juvenis e no enfrentamento das desigualdades. Por isso, nós, organizações de juventude e grupos juvenis, buscamos sintetizar neste documento um conjunto de propostas de políticas públicas que consideramos fundamentais para o próximo governo.

São elas:

1. Fortalecer espaços institucionais capazes de impulsionar políticas públicas de juventude de forma intersetorial e promover a participação de jovens na elaboração e avaliação de políticas:

a) Dar maior força política e suporte para manter um órgão vinculado ao tema juventude, seja secretaria ou coordenadoria, que dialogue com as demais secretarias, qualificando e ampliando as ações e programas com foco em jovens.
b) Criar espaços de diálogo e suporte a jovens em cada uma das subprefeituras por meio de Estações Juventude (Decreto nº 45.889) devidamente equipadas para atividades, e auxiliares de juventude, dando fim ao desvio de função.
c) Fortalecer o Conselho Municipal de Juventude, com alteração de lei que institua o revezamento da presidência e cadeira por organização.

2. Até o final do governo, elaborar um Plano Municipal de Juventude que:
a) Incorpore as propostas aprovadas na II Conferência Municipal de Juventude;
b) Se baseie em um amplo mapeamento da juventude paulistana;
c) Seja fruto de um processo participativo, com ampla discussão pela juventude da cidade;

3. Apoiar o(a) jovem produtor(a) cultural e descentralizar os bens culturais da cidade, por meio de:
a) Modelos de gestão efetivamente abertos à participação de grupos e coletivos, especialmente em CEUs e Casas de Cultura;
b) Ampliação de equipamentos culturais, criando e qualificando, entre outras coisas, Casas de Cultura em cada subprefeitura, bibliotecas e espaços de produção audiovisual;
c) Investimento em circuitos culturais e iniciativas de promoção de cultura na periferia, criando estímulos para o desenvolvimento econômico e a geração de trabalho e renda nesta área.
d) Valorização do Programa VAI (Secretaria Municipal de Cultura) como modelo de política pública de juventude e criação do Programa VAI 2.
e) Aprovação da Lei que rege o Conselho Municipal de Cultura, possibilitando a participação de grupos e coletivos informais.

4. Promover ações e programas dirigidos a jovens mulheres, especialmente negras, que:
a) Ampliem a frequência de jovens nos Centros de Cidadania da Mulher, oferecendo atividades ligadas a cultura, esportes, trabalho, saúde e direitos sexuais e reprodutivos, bem como a participação de jovens na definição da programação destes equipamentos;
b) Combata a violência contra a jovem mulher e o namoro violento, veiculando campanhas para o público jovem e promovendo, em parceria com o governo estadual, a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha nestes casos.

5. Implantar programa de cidadania de Jovens LGBT, baseado:
a) Na ampliação de unidades do Centro de Combate à Homofobia e do Centro de Referência da Diversidade para as outras 4 regiões da cidade, considerando que as políticas hoje oferecidas estão concentradas na área central.
b) Na promoção de ações de apoio a jovens LGBT em cada subprefeitura, disponibilizando profissionais de referência que dialoguem nas organizações e escolas locais, com material de apoio.
c) Na promoção de campanhas de valorização da diversidade sexual focadas em espaços frequentados por adolescentes e jovens, como as escolas.

6. Efetivar a implantação, nas escolas públicas do município, do ensino sobre Relações Étnico-Raciais e de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, como previsto pelas leis nº10.639/03 e nº11.645/08, disponibilizando informações atualizadas a respeito de todo o processo;

7. Ampliar a oferta de EJA, atendendo à demanda e às necessidades de formatos, turnos e horários favoráveis ao público jovem.

8. Zerar o déficit de vagas em creches para possibilitar que jovens pais e mães conciliem as diferentes dimensões da sua vida, como permanência no ensino e no trabalho, com o cuidado dos(as) filhos(as).

9. Criar uma política municipal de saúde específica para a juventude, capacitando os profissionais para atendimento dos/das jovens, com:
a) Fortalecimento do SUS e implantação de serviços de saúde amigáveis;
b) Garantia do direito a sexualidade como política integral para a juventude, tendo em vista os métodos contraceptivos, exames (especialmente o de prevenção do colo do útero) e acesso à vacina de HPV;
c) Estratégias específicas para envolver jovens homens no cuidado com a saúde e co-responsabilização e atender jovens lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis ;
d) Que trate da questão das drogas como um problema de saúde pública, disponibilizando meios adequados de prevenção e tratamento.
e) Fortalecimento das ações integradas entre as áreas da saúde e educação (municipal e estadual) tendo em vista a promoção da saúde de adolescentes e jovens, em especial a saúde sexual e reprodutiva.

10. Investir na mobilidade de jovens paulistanos, por meio de:
a) Barateamento dos valores atuais ou gratuidade no transporte coletivo;
b) Implantação de um serviço de transporte coletivo durante o período da noite e madrugada;
c) Implantação do Conselho Municipal de Transportes com representação da juventude;
d) Prioridade ao transporte público e aos modos não motorizados, como a bicicleta.

11. Promover acesso de jovens à Ciência, Tecnologia e Comunicação, com:
a) Criação e implementação de programas e leis de fomento a produção de mídias alternativas por jovens, dentro e fora das escolas;
b) Acesso gratuito à Internet em toda cidade, ampliando e implantando programas de banda larga.

12. Criar políticas específicas para ampliar e qualificar a inserção de jovens no mercado de trabalho, especialmente mulheres, negros(as) e pobres, que:

a) Estejam baseadas na Agenda Nacional do Trabalho Decente para a Juventude;
b) Criem vagas na periferia;
c) Promovam formação e qualificação em áreas diversas, com acesso às novas tecnologias de produção, comunicação e informação;
d) Combatam a precarização do trabalho, promovendo inserção digna e profissões com maior perspectiva de desenvolvimento pessoal, social e econômico;
e) Ofereçam estímulos para a continuidade dos estudos, especialmente o ingresso e permanência em universidades;
f) Produzam e disponibilizem informações de fácil acesso tanto sobre os cenários e oportunidades como sobre as políticas implantadas;

13. Promover a desmilitarização das políticas municipais, com subprefeitos sem histórico militar e a recuperação da função preventiva da guarda civil metropolitana, garantindo:
a) A proteção das populações vulneráveis (como moradores de rua e dependentes de drogas);
b) A garantia do direito constitucional de livre manifestação e uso dos espaços públicos, valorizando a arte de rua e a organização políticas de jovens;
c) O enfrentamento da violência de agentes do governo contra jovens negros, especialmente trabalhadores informais, moradores de rua e das periferias.

14. Promover um encontro anual do Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal com a juventude paulistana, organizado pelo órgão municipal específico de juventude e pelo Conselho Municipal de Juventude.

Assinam este documento

GT de Juventude da Rede Nossa São Paulo
GT de Educação da Rede Nossa São Paulo
Ação Educativa – Assessoria Pesquisa e Informação
Comunidade Cidadã
Instituto Paulista de Juventude
Forum Municipal Hip Hop SP
Viração Educomunicação
Fundação Fé e Alegria do Brasil
Juventude da CUT-SP
Secretaria de Juventude da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo
Instituto Alana
Movimento Passe Livre
Associação Cidade Escola Aprendiz
ECOS – Comunicação em Sexualidade
Anchietanum – Centro de Juventude
Jovens Feministas de São Paulo
Grupo Lambda
Associação Frida Khalo

Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente da PUC-SP

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Nesta terça feira (19), o GT Juventude protocolou, na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Câmara de São Paulo, um documento com 10 propostas para as diretrizes orçamentárias.  Além da Comissão, dois mandatos acolheram propostas do GT: o vereador Netinho de Paula (PC do B) e o vereador Goulart (PSD). Agora elas serão analisadas e poderão compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013.

Saiba como funciona o orçamento da Prefeitura e como influenciar os valores destinados para cada área aqui

A maior parte das propostas foram encaminhadas a partir de discussões da 2ª Conferência Municipal de Juventude, realizada em 2011, e dos espaços de diálogo promovidos pelo GT Juventude e pelas organizações e grupos parceiros. Elas buscam fortalecer dentro do governo o tema Juventude, considerando as diferentes secretarias e a necessidade de descentralizar as políticas, levando-as às diferentes subprefeituras. Contemplam o direito à cultura, ao esporte, e lazer e a importância de apoiar a cidadania de mulheres e jovens LGBT.

Veja abaixo as propostas:

1) Implantar 3 Centros Culturais da Juventude previstos no Plano de Metas

A construção destes espaços – previstos em Itaquera, Cidade Tiradentes e M’Boi Mirim – estaria em andamento, segundo monitoramento das metas, mas tudo indica que não será concluída.

2) Realizar mapeamento da Juventude Paulistana

A proposta foi aprovada na Conferência de Juventude e era uma das principais metas da coordenadoria de juventude para 2012. Foram apresentadas emendas que não foram acatadas no ano anterior (2012), como o valor de referência de pelo menos R$ 500 mil para que a pesquisa seja capaz de realizar a diferenciação por subprefeitura e avaliar acesso a direitos.

3) Implantar Estações Juventude

Previstas na Lei nº 13.735, que indica a criação do equipamento em cada subprefeitura. Atualmente apenas uma estação foi criada, em Cidade Tiradentes.

4) Ampliar Auxiliares de Juventude

De acordo com a mesma lei nº 13.735, em cada subprefeitura deveria existir um auxiliar, o que não vem ocorrendo. Além disso, os auxiliares precisam de acompanhamento e formação dada pela Coordenadoria Municipal de Juventude, o que implica a destinação de verbas específicas. Atualmente os levantamentos indicam que existem auxiliares trabalhando fora de função, inclusive como motorista.

4) Ampliar e qualificar Casas de Cultura e implantar a Casa de Cultura de Ermelino Matarazzo

Lei aprovada 1992 previa a criação de 20 Casas de Cultura, o que correspondia às unidades administrativas à época. Atualmente não existem nem sequer 20 Casas, que deveriam ser implantadas para todas as subprefeituras. Foi realizado grande movimento popular que conseguiu uma verba para a Casa de Ermelino Matarazzo, mas esta ainda não foi implantada.

Segundo informações de coletivos juvenis e da própria prefeitura –  a Secretaria Municipal de Cultura foi contatada em janeiro de 2012 – é necessário reforma física de equipamentos atuais, qualificação das equipes de gestão, compra e manutenção de equipamentos e melhoria da programação, com maior apoio aos grupos locais.

5) Ampliar Programa Jovem Monitor Cultural

Previsto na Lei nº 51.121, o programa foi implementado apenas no CCJ Ruth Cardoso, embora tenha se desenhado a sua ampliação em 2011. A ideia – que deveria ser retomada – era levar o formato para bibliotecas e centros culturais da cidade, como previsto no Plano de Metas da atual gestão.

6) Criação de um Programa de Cidadania de Jovens Mulheres

Desenvolver um projeto dirigido a jovens mulheres dentro dos cinco Centros de Cidadania da Mulher (CCM) que:

1 – Amplie a frequência de jovens mulheres (incluindo transexuais e travestis) nos CCMs;

2 – Trabalhe a orientação profissional e apoio ao desenvolvimento de projetos de vida, com foco na autonomia e em parceria com a Secretaria do Trabalho.

3 – Desenvolva atividades de interesse das jovens no a) esporte (parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer) b) cultura (parceria com a Secretaria de Cultura / Programa VAI)

4 – Desenvolva atividades de saúde, direitos sexuais e reprodutivos (parceria com a Secretaria de Saúde / Agente Jovem Saúde / Saúde do Adolescente)

5 – Promova articulação com grupos juvenis e lideranças femininas jovens da região.

6 – Crie espaços de participação de mulheres jovens na gestão dos espaços.

Tal Programa conta com o apoio da Coordenadoria da Mulher, que alega falta de recursos para sua implantação. Os CCMs atualmente têm pouquíssima frequência de jovens, em especial nas atividades que não estão vinculadas ao atendimento de vitimas de violência doméstica.

7) Criação de Programa de Cidadania de Jovens LGBTs

Disponibilizar uma pessoa com experiência com a questão LGBT em cada subprefeitura e ampliar para as demais macrorregiões da cidade os Centros de Referência da Diversidade (SMADS) e Centros de Combate à Homofobia (CADS). Esse conjunto deve configurar uma política de atendimento e orientação para jovens LGBTs nas diferentes regiões, visto que hoje existe somente a oferta no centro da cidade.

8) Implantação de um serviço de transporte coletivo durante o período da noite e madrugada.

A proposta consta na Conferência Municipal de Juventude e possibilita o direito ao lazer de jovens paulistanos – especialmente nos finais de semana -, bem como o direito ao transporte por jovens trabalhadores e demais trabalhadores da noite.

9) Preservação do Programa VAI – Secretaria Municipal de Cultura

Considerando os ótimos resultados apresentados e a sua defesa pela Conferência Municipal de Juventude, a proposta é ampliar ou manter o atual Programa VAI e o número de grupos atendidos (180, atualmente), com atualização do atual valor de R$ 4 milhões a partir do índice de inflação medida pelo IPCA.

10) Destinação de verba para implantação do Programa VAI 2 e do Programa VAI do Esporte.

De acordo com a proposta apresentada pelo Conselho Municipal de Juventude e discutida em seminário do dia 18 de junho de 2012 com as Comissões de Educação, Cultura e Esportes e de Defesa do Direito da criança, Adolescente e Juventude.

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