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Archive for the ‘Cenário Municipal’ Category

A Subcomissão de Juventude, proposta pelo vereador Nabil Bonduki, definiu na última quinta feira os temas que serão tratados até o final do ano.  Um conjunto de assuntos foram levantados e debatidos com as representações de juventude presentes. Entre eles:

1. Discussão de leis em tramitação: o vereador Nabil Bonduki sugere que o início dos trabalhos em agosto se dê pela apreciação dos projetos de lei que dizem respeito à juventude. Entre eles estariam o VAI 2 e o VAI do Esporte, que deve ganhar uma audiência específica durante o semestre. A ideia seria conseguir entender o que é prioritário e precisa ser aprovado pelos vereadores até o fim de 2013.

2. Cultura Funk: a proposta foi de realização de um ciclo de atividades em torno do funk, considerando a polêmica que tem sido levantada, tendo de um lado aqueles que o defendem como expressão cultural e forma de lazer nas periferias e, de outro lado, aqueles que se preocupam com a associação a drogas, criminalidade e situações de desrespeito às comunidades aonde acontecem bailes. A ideia é também abrir diálogo com jovens funkeiros(as) e conhecer ação que está sendo construída pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, chamada Projeto Território Funk.  Uma primeira atividade ocorreria em agosto.

3. Plano Municipal de Juventude: a ideia é fazer reunião em agosto e, depois, um encontro aberto ou seminário a respeito do Plano Municipal de Juventude, que é uma das principais tarefas do atual governo. Como destacamos na Subcomissão, para a realização e um Plano será necessário que o governo produza um mapeamento da juventude, cujo orçamento ainda não foi garantido, embora exista rubrica para tanto. A ideia será abrir um debate a respeito do que seria esse Plano e como ele seria construído, garantindo ampla participação da juventude.

4. Orçamento para juventude: tendo em vista um conjunto de emendas para juventude que foram congeladas desde o início da nova gestão, num total e cerca de R$ 20 milhões, proposta da conselheira Patrícia Rodrigues seria dialogar com algumas secretarias para que os valores sejam empenhados, possibilitando investimento em ações dirigidas a esse público ainda em 2013. Além disso, a ideia é identificar valores que serão propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, a qual definirá valores para o ano seguinte. Um dos problemas hoje é que não há uma rubrica específica para direcionar verbas à Coordenadoria de Juventude., pela ausência do termo jovem na Lei Orgânica do Município.

5. Trabalho Decente para a Juventude: a proposta apresentada pelo GT Juventude é que se organize um seminário em outubro com a presença da Secretaria de Trabalho e de especialistas/pesquisadores; também foi levantada a ideia de discutir em reunião o Programa Bolsa Trabalho –  uma vez que o esforço dos movimentos de juventude resultou em uma emenda orçamentária de R$ 6 milhões ao Programa, que estava bastante reduzido na gestão anterior – e o Pronatec.

6. Mobilidade Urbana: embora não tenha definido uma data específica, foi de acordo geral a importância de pautar com brevidade o tema, com a finalidade de identificar as prioridades para a juventude e conhecer os projetos do governo municipal em andamento. Entre questões que devem aparecer estão o transporte 24 horas e o passe livre.

 7. Juventude Viva: foi proposta uma apresentação e debate em torno do Programa Juventude Viva, cujo formato mais acabado ainda não foi compartilhado pela Coordenadoria de Juventude/Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, responsável pelo seu desenho e execução.

O vereador Jean Madeira solicitou também que se faça um debate sobre a prevenção e o uso de drogas por jovens. Já o Vereador Nabil Bonduki sugeriu uma discussão no âmbito da subcomissão a respeito das formas de participação e incidência política de jovens, considerando as manifestações e os debates recentes sobre a necessidade de reforma política no país. Além deles, esteve presente o vereador Vavá.

Ao todo, foram estimados 9 encontros no segundo semestre. Fica uma preocupação com a falta de quórum dessas reuniões, já que o mínimo necessário seria de quatro mandatos presentes. Não compareceram os vereadores George Hato, Floriano Pesaro e Ota. O vereador Nabil criticou, ainda, a demora para a definição da composição das Comissões na Câmara, que, segundo ele, impediu uma maior produtividade da Subcomissão neste primeiro semestre.

foto subcomissão junho

 

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O governo Haddad apresentou, no fim de março, um conjunto de cem metas que a sua gestão se compromete a atingir nos próximos 4 anos à frente da Prefeitura de São Paulo. Para debater as metas e ouvir propostas da população para o documento, serão realizadas, a partir do dia 13 de abril, audiências públicas em todas as subprefeituras (conheça o calendário de audiências).

O Plano de Metas está previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo desde 2008 e obriga a equipe de cada governo eleito a apresentar suas metas em até 90 dias após a posse, incorporando nele as propostas da campanha eleitoral. Trata-se de um instrumento para que a população possa discutir o que é prioritário para a cidade acompanhar a gestão, monitorando o andamento do governo. Ao final dos 4 anos, poderemos saber se essa gestão conseguiu atingir aquilo a que se propôs.

Será que os/as quase 3 milhões de jovens da cidade estão satisfeitos com as propostas deste Plano? Será que suas demandas e especificidades foram consideradas?

No atual governo, o tema juventude é puxado pela Coordenadoria de Juventude, que está alocada na recém-criada Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. No entanto, as políticas dirigidas a jovens precisam ser discutida e implantadas com envolvimento de várias secretarias.

O GT Juventude da Rede Nossa São Paulo destacou aqui 41 das 100 metas que se relacionam mais com os interesses e demandas da juventude, e realizou uma breve análise para ajudar jovens e interessados no tema juventude a fazer sua avaliação e a participar das audiências. Muitas das metas afetam a juventude, mas poucas mencionam jovens como um grupo social específico a ser considerado.

Juventude e políticas segurança públicas

O Programa Juventude Viva vem sendo divulgado pelo governo municipal como a principal ação dirigida a jovens, no entanto não aparece entre as metas. Ele vem de uma iniciativa do governo federal e se propõe a prevenir a mortalidade de jovens negros, especialmente de renda mais baixa e em territórios mais violentos. Em contrapartida, consta na meta nº35 a realização da Operação Delegada, um acordo entre Governo do Estado e Prefeitura para ampliar o efetivo da Polícia Militar no “patrulhamento noturno em áreas de altos índices de violência”.

Setores importantes da juventude vem há tempos denunciando a violência policial contra a juventude negra – demanda que inclusive deu origem ao Programa Juventude Viva. Em 2012 a polícia foi responsável por quase 20% dos homicídios de São Paulo e tem sido apontada como responsável por executar jovens nas periferias. Há indícios claros da existência de grupos de extermínio operando entre as forças policiais, sem a devida investigação e punição pelo poder público.

O GT Juventude entende que essa meta entra em evidente conflito com o desejo da juventude e explicita um entendimento equivocado de segurança pública no âmbito do município, ao investir na repressão ao invés de promover ações preventivas e de afirmação dos direitos sociais das populações jovens mais afetadas.

Não podemos deixar de apontar, contudo, um conjunto importante metas que constam do documento, que fazem parte de demandas expressas por diferentes grupos e organizações ligadas a juventude e devem beneficiar de forma importante os/as jovens – algumas dessas ações foram destacadas na tabela abaixo.

tabela_nossasp

Participe!

Acreditamos que o Plano de Metas é um instrumento importante de controle social e participação para jovens e certamente pode contribuir para o desenvolvimento de boas políticas públicas de juventude. Por isso fica o convite à participação nas audiências a todas e todos jovens do município. Apareça e faça a diferença!

Confira aqui as 41 metas analisadas, sua relevância e qual é a secretaria responsável.

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O Conselho Municipal de Juventude reúne representantes do governo e da sociedade civil para acompanhar, monitorar e propor políticas públicas dirigidas à juventude na cidade de São Paulo. Através dele a população pode interferir nas ações de governo, obter informações e dialogar com o executivo e  o legislativo.  As reuniões acontecem uma vez por mês e são abertas. Conheça as ações que devem compor a agenda do CMJ para este ano:

  • Acompanhamento das emendas e execução orçamentária

No final de 2012 o Conselho apresentou propostas para orçamento que foram incorporadas pelo legislativo em forma de emendas, totalizando cerca de R$ 20 milhões. No entanto todas as emendas foram congeladas e precisa ser negociada a sua liberação.

  • Mudança da Lei Orgânica do Município

Projeto de emenda a Lei Orgânica do Município visando adequar a Lei do município à promulgação da Emenda Constitucional n° 65 que passou a incluir o termo “Jovem” ao lado de Criança e Adolescente.

  • Debate sobre o PPA da cidade

Conselho de Juventude deverá acompanhar e lutar para incluir no PPA do munícipio o Plano de Metas da Juventude Paulistana que foi construído e elaborado pelo conselho em parcerias com entidades, movimentos e organizações de Juventude no ano de 2012.

  • Reformulação da Lei Eleitoral do Conselho com ampla participação e mobilização

Reformulação da Lei 14.687/2008 que instaura o Conselho Municipal de Juventude será feita a partir de um amplo processo de debate para redefinição: a) Mudança do processo eleitoral;      b) Formato do conselho; c) Alteração na forma de escolha do (a)Presidente (a)

  • Monitorar implantação do Plano Juventude Viva

Formação de um Grupo de Trabalho para acompanhamento da implementação e diálogo nos territórios; formação de uma rede de mobilização em torno da importância do Plano e sua aplicação.

  • Mapa de Juventude

O diagnóstico permite que seja desenhado o perfil, demandas e atividades da juventude paulistana permitindo assim a elaboração de Políticas que tenham êxitos e sejam territorializadas.

  • Estações de Juventude

 a)      Realização de debate e diálogo acerca da implementação de 01 estação de Juventude

por sub-prefeitura e o perfil dos auxiliares de Juventude.

b)      Desenvolver projeto de Lei que regulamente as atribuições do papel político dos auxiliares e o desenvolvimento de seu trabalho.

  • Participação na elaboração do Plano Municipal de Juventude

Realizar diálogos regionais com a Juventude para discussão e elaboração do Plano Municipal de Juventude e que leve em consideração as resoluções da II Conferencia Municipal de Juventude.

  • Constituição de um Fórum da Juventude Paulistana
  •  Campanhas Temáticas

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Recém-empossado pela gestão Fernando Haddad (PT), Gabriel Medina assume a Coordenadoria de Juventude da capital paulista com a missão de recompor um órgão com pouca estrutura e baixo orçamento para conseguir efetivar políticas públicas para os cerca de 3 milhões de jovens da cidade.

Nos últimos oito anos, oito pessoas diferentes ocuparam o cargo, o que dificultou a construção de uma política efetiva. Em entrevista ao GT Juventude da Rede Nossa São Paulo, Medina afirmou que a Coordenadoria está trabalhando neste início de mandato num processo de diagnósticos da juventude paulistana e de políticas desenvolvidas pelas diversas secretarias do município que têm este segmento da população como público direito ou indireto.

O novo coordenador listou entre as prioridades do atual governo o combate à violência, a adesão de São Paulo a programas do governo Federal, como o Juventude Viva e o Pronatec, e questões ligadas à cultura e ao trabalho.

Medina defendeu a nova estrutura da Coordenadoria, que compõe agora a Secretaria de Direitos Humanos, e afirmou que está trabalhando para a liberação de verbas de emendas parlamentares congeladas pela Secretaria de Finanças.

Leia abaixo trechos da entrevista.

Gabriel Medina, novo Coordenador de Juventude da cidade de São Paulo

Gabriel Medina, novo Coordenador de Juventude da cidade de São Paulo

GT Juventude: Quais devem ser as prioridades da Coordenadoria Municipal de Juventude neste governo?

Gabriel Medina: Para nós a prioridade é quebrar as barreiras entre centro e periferia e entre ricos e pobres. Além disso, uma das prioridades é trazer para São Paulo o Programa Juventude Viva, do Governo Federal. Outro tema é a questão do emprego.

Precisamos ainda acompanhar a vinda do Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, do Ministério da Educação] para a cidade. Ela precisa ser bem planejada. É preciso pensar quais cursos e em quais locais serão criados, quais jovens serão beneficiados. E também acompanhar a expansão da rede técnica de ensino federal.

Um terceiro tema é o da cultura. Achamos que é um tema muito central para a juventude da cidade, vide o sucesso do VAI [Programa de Valorização de Iniciativas Culturais, da Secretaria Municipal de Cultura] e como ele mobiliza as pessoas. A cultura é uma das formas mais presentes na mobilização da juventude, hoje, pela capacidade que ela tem de fazer a disputa de valores na sociedade em questões como o racismo, machismo, homofobia. E também para pensar uma sociedade que não se paute só pelo consumo, que rompa com o individualismo.

Falar em cultura é falar de acesso à produção e ao consumo de cultura oferecida por uma rede pública. Hoje os grandes espaços de socialização da juventude são os shoppings. Há poucos espaços públicos de socialização e de cultura, sobretudo na periferia. Há também baixo aproveitamento dos CEUs, espaços fundamentais para a produção cultural. É preciso pensar a cultura como prioridade, porque ela ajuda a ter uma disputa simbólica na própria concepção de juventude. É preciso pensá-la não só pelo trabalho e estudo, mas pelo direito à cidade, à cultura, ao tempo livre.

GT Juventude: Há alguma notícia sobre a implantação do Programa Juventude Viva?

Gabriel Medina: Já fizemos duas reuniões com o Governo Federal para tratar da vinda do programa. O Governo Federal está fazendo um estudo para ver quais são os convênios e quais são os programas que poderão ser trazidos para São Paulo, compreendendo que são um conjunto de programas que o município e, esperamos, o Governo do Estado desenvolvem.

Estamos trabalhando para a escolha dos territórios, elaboração de um guia municipal de implantação e o Haddad já soltou a portaria de criação de um grupo intersecretarial para a implantação do Juventude Viva.

GT Juventude: Nos últimos oito anos, foram oito coordenadores de juventude e até agora não temos políticas públicas de juventude efetivas. Como criá-las e como fazê-las sobreviver aos governos?

Gabriel Medina: Acho que essa descontinuidade tanto de um governo para outro quanto com as mudanças de coordenadores num mesmo governo dificultaram que a questão da juventude se tornasse um tema de governo e se consolidasse. O fundamental para que se torne uma política pública efetiva é que se tenham alguns trabalhos iniciais para esse processo.

O primeiro é um diagnóstico bastante preciso da juventude na cidade, entender sua realidade, como ele se movimenta e vive na cidade. É preciso ter dados que nos permitam produzir indicadores. Para isso é essencial que esses dados estejam territorializados. Não adianta ter dados apenas gerais, porque São Paulo é uma cidade muito grande, com realidades muito diferentes. É ideal ter uma dimensão das diferentes regiões para ter planejamento de ação mais preciso.

Um segundo elemento é ter um alcance de quais são as políticas voltadas para os jovens. Não se pode achar que são só as políticas da Coordenadoria. É preciso ter uma análise de como as secretarias atuam nesse tema. A Coordenadoria não é um órgão fim, é um órgão meio, que ajuda a articular e a pensar as políticas, mas quem as executa são as secretarias. É preciso ver como elas se dão ou não, como se articulam ou não. É preciso entender um pouco a dinâmica do governo e como ele tem funcionado nessa área.

Outro ponto é entender quais são os equipamentos públicos existentes na cidade e como eles se relacionam com os jovens.

É a partir desse mapeamento que é possível fazer um planejamento de médio prazo que permita a construção de políticas públicas. Estamos neste momento, de começo de governo, buscando fortalecer a estrutura do órgão. Hoje a estrutura da Coordenadoria esta muito diminuta, muito aquém do que do órgão precisa para realizar seu trabalho. Estamos buscando incidir na reforma de estrutura da prefeitura para garantir mais espaço para a juventude, principalmente neste novo espaço em que estamos que funcionando.

GT Juventude: Sobre a nova estrutura de governo, Você considera que a nova alocação da Coordenadoria, ligada à Secretaria de Direitos Humanos, é o ideal? Que possibilidades e desafios isso gera para o seu trabalho? Você acha que um modelo como o do Governo Federal, em que a Secretaria Nacional de Juventude está ligada diretamente à Secretaria Geral da Presidência da República, seria mais interessante?

Gabriel Medina: Temos entendido que este tema dos direitos humanos no governo Haddad é um tema muito importante. Aliás, direitos humanos e cidadania, que traz uma dimensão que valoriza o tema dos direitos humanos não como algo secundário ou apenas relacionado a questões problemáticas. Direitos humanos não são só isso, são temas que organizam a vida em sociedade.

Nesse momento, no governo Haddad, esse tema vai ser um tema muito importante. São Paulo é uma cidade que viola demais direitos humanos, com as populações em situação de rua, imigração. Nós estamos vendo a presença da juventude aqui como uma oportunidade de valorizar esse campo dos direitos de juventude como direitos humanos e valorizar o tema da cidade, sobretudo combater questões ligadas à violência.

GT Juventude: Como lidar com o desafio de levar a Coordenadoria e as políticas de juventude mais próximas da juventude periférica, dando territorialidade? Você já citou o Mapa da Juventude. Como ficam outras questões como as Estações Juventude e os Auxiliares de Juventude?

Gabriel Medina: Sobre os Auxiliares de Juventude, já fizemos aqui uma espécie de portaria interna dando mais precisão às atribuições desde cargo. Na lei que cria o auxiliar, é um pouco vago o papel dele. Já desenvolvemos aqui uma resolução interna que foi encaminha para as secretarias de Subprefeituras e de Relações Institucionais e estamos em contato com estas secretarias para garantir que as indicações possam atender a este papel.

O que houve nos últimos anos foi uma espécie de desvio de função. Nosso esforço foi um esforço permanente de acompanhamento das indicações e funções para que possamos ter no final um grupo comprometido com o tema. O Chico Macena [Secretario de Coordenação das Subprefeituras] já se dispôs a ajudar. Isso mostra o compromisso de fazer deste um tema com capacidade de se enraizar na cidade. A primeira tarefa após a indicação é pensar num processo de formação para estes Auxiliares e discutir um plano de trabalho comum entre a Coordenadoria e os Auxiliares.

GT Juventude: As propostas saídas da Conferência Municipal não foram muito discutidas pelo governo anterior e não geraram ações concretas. Eles serão retomadas? Como?

Gabriel Medina: Se a gente olhar estes temas que são prioritários, eles estão todos muito presentes nas resoluções da Conferência. Para escolher nossas prioridades, tomamos alguns documentos como base. O primeiro deles foi o programa de governo do Haddad, que foi o compromisso assumido em campanha. O segundo foi olhar as propostas apresentadas pelo Conselho Municipal de Juventude relacionadas ao plano de metas, e a terceira dimensão foi olhar um pouco as resoluções da conferência.

GT Juventude: A Coordenadoria pretende promover maior participação de jovens? Como?

Gabriel Medina: Queria destacar que uma das primeiras ações foi uma audiência pública no Capão Redondo, estive também na mesa com o Sotilli e o Netinho de Paula [Secretário de Promoção da Igualdade Racial], já buscando fazer uma sinalização muito clara da nossa ida à preferia para construir um vínculo. É um local muito simbólico para o diálogo e por conta da chacina no Jardim Rosana. Já buscamos estreitar estes laços porque para nós a prioridade é quebrar as barreiras entre centro e periferia e entre ricos e pobres.

GT Juventude: Uma das primeiras ações da Secretaria de Planejamento foi o congelamento de 5,2 bilhões do orçamento, incluindo 700 milhões em emendas parlamentares. Você acredita que o congelamento dessas verbas pode causar prejuízo às políticas de juventude e ao trabalho da Coordenadoria?

Gabriel Medina: O congelamento é um congelamento cautelar, inicial, inclusive para que o governo possa se precaver de qualquer problema fiscal que possa haver. Nós já estamos em negociação para liberar parte do dinheiro. Uma parte das emendas vem para nós e uma parte vai para as secretarias. Nos já fizemos uma conversa com as secretarias que já receberam as emendas relacionadas a políticas de juventude para que coloquem na prioridade de trabalho a liberação destas verbas.

Estamos otimistas em relação à liberação de 100% destas emendas, embora nenhuma secretaria tem retorno de todas suas emendas. É bem importante este orçamento, certamente com ele temos mais condições de amplificar nossas ações, mas não é pelo congelamento de uma emenda ou outra que vamos deixar de fazer nosso papel e incidir nas secretarias. Podemos ter uma emenda congelada e conseguir outra política pelas secretarias. Essa disputa de orçamento é complexa. É cedo para dizer que vai comprometer. Nunca tivemos orçamento. Vamos trabalhar com o que tivermos em mão e fazer o máximo.

GT Juventude: Cite alguns desafios que você enxerga para o seu trabalho.

Gabriel Medina: Existe uma expectativa de que as políticas cheguem rápido na ponta e vão logo para as ruas, mas temos buscado fazer um bom planejamento e isso leva um bom tempo. Nosso potencial é oferecer boas fontes de informação para as políticas do governo. Isso leva um tempo natural para que o planejamento seja bem feito e tenha eficácia.

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Prefeitura congelou 5,2 bilhões do orçamento da cidade para 2013, o que incluia 19,7 milhões em emendas parlamentares voltadas para políticas de juventude; parte do orçamento do VAI também ficou comprometido

A Prefeitura de São Paulo decidiu congelar 5,2 bilhões do orçamento previsto para o município no ano de 2013 pela Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em dezembro de 2012 na Câmara. Com o corte, o orçamento caiu de R$ 42 bilhões para R$ 36,8 bilhões. Deste total, houve o congelamento do valor de 700 milhões referentes a todas as emendas parlamentares aprovadas para o ano.

Entre as emendas congeladas, havia 14 aprovadas após negociações do Conselho Municipal de Juventude com a Câmara e que previam um investimento total de 19,7 milhões em políticas de juventude na cidade.

Com o contingenciamento, ficaram suspensos investimentos no Bolsa Trabalho (R$ 6 milhões), Portal da Juventude (R$ 100 mil), Campanhas Educativas da Secretaria de Direitos Humanos (R$ 500 mil), criação de Estações de Juventude (R$ 1 milhão), realização da Semana Jovem (R$ 500 mil), implantação de duas Casas de Cultura (R$ 6 milhões), realização do Mapa da Juventude (R$ 1 mil), criação do programa de Valorização de Iniciativas Esportivas – VAE (R$ 1,5 milhões), e realização da Conferência Municipal de Juventude (R$ 100 mil), além de complementar o orçamento do programa de Valorização de Iniciativas Culturais – VAI (mais R$ 1,5 milhões) e da criação do VAI 2 (R$ 2,5 milhões).

VAI

O VAI 2013, que já está em fase de avaliação e seleção dos projetos, teve R$ 1,5 milhão de complementação de seu orçamento também congelado. De acordo com movimentos culturais da periferia de São Paulo, parte do valor previsto pela emenda era fundamental para que o número de grupos atendidos não diminuísse. Apenas na terça-feia (12), a poucos dias da divulgação dos resultados, o valor mínimo pedido pelos grupos, de R$ 650 mil foi liberado para a Secretaria de Cultura. Com isso, o programa contar com um orçamento de R$ 4,5 milhões, suficientes para manter o apoio ao mesmo número de projetos que o programa teve no ano passado, cerca de 180 iniciativas culturais, mas não para expandi-lo.

Prejuízos

Para Patrícia Rodrigues, do Conselho Municipal de Juventude de São Paulo e do GT Juventude da Rede Nossa São Paulo, o prejuízo, caso as emendas não sejam liberadas, é “político e financeiro”. “Conseguimos uma vitória história, com uma Coordenadoria [de Juventude] que não dialogava. O prejuízo é político, pela luta que foi feita com a sociedade civil e com movimentos sociais e que não é considerada; e financeiro, pelos projetos que estão parados há mais de 10 anos por fala de orçamento e que não sairão do papel”, afirmou.

De acordo com Patrícia, as organizações da sociedade civil, movimentos de juventude e o Conselho Municipal estão em diálogo com o Executivo e com o Legislativo para conseguir a liberação das emendas. “Estamos na fase do diálogo e tem todo um trâmite técnico para a liberação. O papel dos movimentos é levantar a pauta e levar a demanda para o governo, fazendo pressão como sempre atuaram”, defendeu.

Patrícia afirmou ainda que o Conselho Municipal de Juventude trabalha para a liberação de todas as emendas. “Estamos fazendo um esforço para descongelar pelo menos o que já está em edital, como o VAI, mas todas as emendas são prioritárias. Vamos batalhar para que todas sejam descongeladas, e sejam prioridade do governo.”

Diálogo dentro do governo

De acordo com Gabriel Medina, Coordenador Municipal de Juventude de São Paulo, o congelamento é “cautelar”. Ele afirmou, porém, que a Coordenadoria está em diálogo com as secretarias para priorizar estas emendas.

“Já conversamos com o Juca [Ferreira, Secretário de Cultura] sobre as de Cultura, com o Eliseu Gabriel [Secretário do Trabalho] sobre as de Trabalho. Estamos fazendo este movimento com as secretarias para que elas reivindiquem. Já fizemos uma reunião com a Secretaria de Planejamento para falar sobre a importância das emendas. Estamos colocando também como prioridade da Secretaria de Direitos Humanos”, afirmou (leia aqui a íntegra da entrevista)

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O Conselho Municipal de Juventude (CMJ) iniciou os trabalhos em 2013 no último dia 27 de fevereiro, após a nomeação dos novos representantes do poder público. O primeiro encontro do Conselho, que teve participação do novo Coordenador Municipal de Juventude, Gabriel Medina, de conselheiros e de representantes da sociedade civil e da Câmara, foi marcado pelo planejamento das ações que serão desenvolvidas ao longo do ano e de cobranças por mais transparência.

Entre os temas apresentados pelo presidente do CMJ, Osvaldo Lemos, e pela conselheira Patrícia Rodrigues, estão:
• O acompanhamento das emendas e execução orçamentária;
• Mudança na Lei Orgânica do Município pra inserir o termo “Jovem”, adaptando para o município Emenda Constitucional nº 65, recém-aprovada no âmbito federal, e possibilitando a destinação de verbas no orçamento para este público;
• A inclusão das metas propostas pelo Conselho Municipal de Juventude aos então candidatos (Fernando Haddad se comprometeu com a maior parte delas) no Plano Plurianual;
• Reformulação da Lei do Conselho, para alteração da presidência (sociedade civil e poder público) e exercício do mandato por entidade, entre outros aspectos;
• Acompanhamento do Plano Juventude Viva;
• Trabalhar pela realização do Mapa da Juventude;
• Implantação de Estações Juventude e discussão do papel dos auxiliares, incluindo um possível projeto de lei que regulamente a sua atuação;
• Construção participativa de um Plano Municipal de Juventude;
• Promoção de debates sobre aborto e tráfico de mulheres;
• Ações contra a redução da maioridade penal.

Dificuldades

Durante o encontro, o Coordenador de Juventude, Gabriel Medina, afirmou haver dificuldades de inserir o tema na prefeitura. Como exemplo, Medina apontou que os auxiliares de juventude – um por cada subprefeitura – estão sendo definidos pelo governo, mas que prevalece a lógica política adotada até então, em que forças políticas locais indicam os nomes, sem a participação mais direta da Coordenadoria de Juventude.

Medina afirmou também que haverá “muita dificuldade” para liberar os cerca de RS 20 milhões em Emendas Parlamentares que haviam sido inseridos no orçamento a partir do engajamento do Conselho e das organizações da sociedade civil e que previam ações para juventude. As Emendas foram congeladas pela Secretaria Municipal de Planejamento.

O Conselheiro na cadeira de Saúde e Meio Ambiente, Daniel Cunha, também cobrou maior relevância do tema de juventude na gestão municipal. “O tamanho da Coordenadoria da Juventude, por exemplo, é uma vergonha”, afirmou.

Transparência

O GT Juventude da Rede Nossa São Paulo também esteve presente, representado pelo secretário executivo Gabriel Di Pierro, que sugeriu ao Conselho a discussão sobre um programa para jovens mulheres nos cinco Centros de Cidadania da Mulher e a respeito de uma política descentralizada dirigida à juventude LGBT. Além disso, cobrou do Conselho uma maior transparência. “É preciso promover a participação, com a divulgação das reuniões e a publicização das atas das reuniões e dos conselheiros ausentes”, defendeu.

Também membro do GT, o conselheiro Flavio Munhoz reiterou a cobrança. Ele sugeriu a utilização do Portal da Prefeitura para a divulgação das informações. Munhoz também apontou para a necessidade de o CMJ debater as mortes de jovens negros nas periferias, dialogando com o Comitê Contra o Genocídio da Juventude Negra.

De acordo com Medina, a dificuldade em publicizar atividades do Conselho decorre da ausência, no órgão, de um secretário, cuja contratação estava prevista em lei. Ele afirmou que quadro funcional da atual da Coordenadoria é extremamente “enxuto”, mas que isso deverá ser superado no futuro.

Outras demandas

Ana Claudia, conselheira da cadeira de Relações Raciais e Étnicas, destacou a necessidade de cobrar a aplicação da lei 10.639 -que instituiu o ensino de história e cultura africana e afro-brasileiras- nas escolas municipais, além de destacar o problema do feminicídio.

Representante da Câmara Municipal, Débora Pereira destacou que há algum tempo houve uma iniciativa, na Câmara, de se criar o Prêmio Sabotagem. Ela defendeu que o CMJ busque a aprovação de uma lei para instituir a premiação.

Débora também lembrou que o Conselho deve acompanhar de perto as atividades da chamada “Bancada da Bala”, incluindo a proposta do vereador Conte Lopes (PTB), que “proíbe a utilização de vias públicas, praças, parques e jardins e demais logradouros públicos para realização de bailes funks, ou de quaisquer eventos musicais não autorizados”. Segundo ela, não apenas os bailes estão em risco como outras importantes atividades culturais, como o conhecido Pagode da 27 (na região do Grajaú, Zona Sul), por exemplo.

Agenda

O Conselho fará, em março, um novo encontro presencial para definir o planejamento e a composição de comissões e GTs. A reunião será no dia 14, no auditório da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, na Rua Libero Badaró, 119 – Centro.

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extraído de: www.camara.sp.gov.br

A Câmara Municipal de São Paulo realizará nos próximos dias 13 e 14 uma apresentação pública do Projeto de Lei (PL) 424/2012, que dispõe sobre a Proposta Orçamentária de 2013 para a capital paulista. A matéria, elaborada anualmente pelo Executivo, estima a receita e fixa as despesas do município para o próximo ano.

A apresentação será feita pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento da Casa (CTEO). “No dia 13 vamos detalhar o que será feito por cada secretaria. Já no dia seguinte, falaremos sobre os recursos de cada subprefeitura”, explicou Gilberto Hashimoto, coordenador da área.

A CTEO também apresentará um histórico das peças orçamentárias dos anos anteriores. “Vamos traçar um panorama de como os recursos eram divididos e como estão hoje”, adiantou Hashimoto.

Para o próximo ano, a Prefeitura propõe um Orçamento da ordem de R$ 42.041.788.033 (quarenta e dois bilhões, quarenta e um milhões, setecentos e oitenta e oito mil e trinta e três reais) — valor 8,5% superior ao autorizado para 2012 (R$ 38.734.598.114).

O Projeto de Lei 424/2012 deve passar por duas audiências públicas antes de ser encaminhado ao Plenário para a primeira votação, no dia 28 de novembro.

Confira abaixo as datas das audiências públicas, votações e apresentação de emendas à peça orçamentária.

CALENDÁRIO*

26/11- 1ª audiência pública

27/11 – Reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento

28/11 – 1ª votação em Plenário

29/11 a 04/12 – Apresentação de Emendas

10/12 – 2ª audiência pública

18/12 – 2ª votação em Plenário

*As datas estão sujeitas a alterações.

 

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