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Posts Tagged ‘Câmara Municipal de São Paulo’

Recém-empossado como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara de São Paulo, o vereador Floriano Pesaro concedeu entrevista ao blog do GT Juventude da Rede Nossa São Paulo para falar sobre os desafios para o avanço nas políticas públicas para esta população.

Pesaro afirmou que entre as prioridades da Comissão está a realização do Censo de Juventude da Cidade de São Paulo, além de discussões relativas a educação e à situação dos jovens que cumprem medidas socioeducativas na Fundação Casa.

Para o vereador, não é possível criar uma comissão parlamentar dedicada somente à temática da Juventude. “A função da Comissão é se dividir entre os três eixos, Infância, Adolescência e Juventude, e dar espaços iguais para os três”, diz. Ele reconhece, porém, que, historicamente, o eixo de Juventude é o mais negligenciado: “na minha opinião, dos eixos, o de Juventude é o mais abandonado em termos de políticas públicas”.

Leia abaixo a íntegra da entrevista.

GT Juventude: Como vê a especificidade da população jovem e as necessidades de políticas públicas para este segmento da população?

Floriano Pesaro: Primeiro acho que tem que ser uma prioridade, não só dos governos, mas das organizações sociais que trabalham com criança e adolescente. A Juventude é uma fase da vida das mais difíceis, talvez a mais difícil. É uma fase pela qual os jovens passam por crises de identidade, muitas crises, falta de orientação profissional, problemas pessoais, familiares. Acho que é um momento em que o jovem precisa de muito apoio e orientação.

GT Juventude: Quais avanços de políticas públicas podem-se esperar da Comissão, considerando-se que este é um ano eleitoral?

FP: Independentemente de ser ano de eleição, acho que a gente tem que conseguir ampliar o número de recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para poder ampliar políticas públicas, especialmente as voltadas para formação e orientação dos jovens. Defendo mais investimentos em cursos técnicos e tecnológicos, orientação para o mercado de trabalho e forte investimento em áreas de cultura, esporte e lazer. Esse investimento tem que ser realizado também em locais distantes do centro, de forma descentralizada.

GT Juventude: O senhor acha que há condições para criar na Câmara uma Comissão específica para a Juventude? Não acha que as pautas de Infância, Adolescência e Juventude acabam concorrendo dentro da Comissão atual?

FP: O problema é que você não tem quantidade de vereadores suficiente para ter uma Comissão específica. Cada vereador participa de duas, três Comissões e não tem como participar de mais. A função da Comissão é se dividir entre os três eixos, Infância, Adolescência e Juventude, e dar espaços iguais para as três. Na minha opinião, dos eixos, o de Juventude é o mais abandonado em termos de políticas públicas. Acho que temos que trabalhar políticas públicas dessa faixa etária e que façam frente às necessidades desta população.

GT Juventude: Considerando isto, quais são, atualmente, as principais pautas da Comissão em relação à Juventude?

FP: Vamos discutir o Conselho [Municipal] de Juventude, sua participação e suas propostas. O segundo ponto é realizar o Censo de Juventude da Cidade de São Paulo. E vamos discutir também políticas culturais para jovens, em especial, as Fábricas de Cultura. Vamos discutir também a Fundação Casa e a política de formação técnica para jovens e adolescentes. Sobre a Fundação Casa, a discussão se concentrará na temática da educação e da visita íntima.

GT Juventude: Quais as estratégias da Comissão para estimular a participação da Juventude nos debates na Câmara?

FP: Já foi discutido isso, mas é difícil. Nós vamos fazer uma divulgação das pautas de reunião nas universidades, nas faculdades, nos centros de juventude, núcleos socioeducativos. Mas a gente reconhece que é difícil a mobilização dos jovens. O primeiro problema é que eles não se interessam, depois tem a distância para acompanhar as atividades, o tempo que se gasta com isso. Mas se fosse resumir em uma palavra, o fator fundamental é o desinteresse do próprio jovem. Eu parto de uma premissa de que não existe governo ruim para povo mobilizado. Se não existem políticas de Juventude, é porque a Juventude não está se mobilizado.

GT Juventude: O senhor acha que o GT Juventude da Rede Nossa São Paulo pode contribuir com este processo de mobilização?

FP: Sem dúvidas, acredito muito no GT, nos jovens que estão lá coordenando o grupo. Acho que é gente preparada. Se nós pudermos fazer uma pauta e uma agenda conjunta, todos ganham.

GT Juventude: Como avalia a importância e o atual trabalho da Coordenadoria Municipal de Juventude?

FP: Acho que o trabalho na Coordenadoria teve altos e baixos. Ele teve momentos muito profícuos e outros de menor intensidade. Mas eu não tenho acompanhado tão de perto, de modo que possa fazer um balanço das atividades.

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Na terça feira, dia 29 de maio, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, da Adolescência e da Juventude promoveu, em São Paulo, um debate sobre medidas socioeducativas. Na ocasião, foi feito um breve balanço do cenário atual, com a entrada em vigor do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

A discussão contou com a presença da presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, e das representantes da Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social (SMADS), Maria Isabel Capinam e Zilah Daijo, responsáveis pela implementação das medidas em meio aberto, em parceria com entidades locais. O encontro contou também com a presença dos vereadores membros da Comissão Floriano Pesaro (PSDB), Alfredinho (PT), Goulart (PSD) e Senival Moura (PT).

A presidente da Fundação Casa mostrou preocupação com o aumento do número de adolescentes que têm sido encaminhados às medidas e alertou para o que seria um “entendimento equivocado” de juízes que optam pela internação. Gianella lembrou que, embora o Estatuto da Criança e da Adolescência (ECA) indique a internação em caso de “grave ameaça ou violência”, muitos adolescentes têm sido encaminhados fora deste contexto, lembrando que 41% dos casos estão caracterizados como “tráfico de drogas”. Segundo ela, em 2006, eram 20 mil adolescentes cumprindo medida socioeducativa. Com a tendência de alta, diz, chegou-se a 28.879 em 2011, com indicação de um número ainda maior em 2012.

A presidente também foi enfática ao dizer que a apuração de casos de violência contra adolescentes na Fundação Casa tem sido eficiente, que os casos de agressão são “esporádicos” e que a denúncia do adolescente é suficiente para abrir uma apuração – negando a informação trazida pelo GT Juventude de que responsáveis pelas unidades estariam se negando a purar denúncias individuais de internos.

Em relação às Medidas Socieducativas, Zilah Daijo mostrou incômodo com a nova Lei que instituiu o SINASE. Para ela, o processo de elaboração do texto não escutou devidamente a Secretaria que será responsável pela sua implantação. A responsabilidade em relação à reeducação do adolescente infrator, segundo Daijo, não deveria ser restrita à Assistência Social, mas envolveria outras pastas, de forma intersetorial.

Falta de profissionais

Maria Isabel Capinam também mostrou preocupação com o cenário, em especial com a falta de profissionais que possibilitem a estruturação dos Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) na cidade. De acordo com Capinam, há hoje um conflito entre a diretriz do governo federal, que prevê que a execução das medidas em meio aberto deve ser assumida pelos CREAS, e a política do governo municipal, que tem estabelecido convênios com entidades não governamentais. O conflito tem, inclusive, impossibilitado o repasse de verbas federais, diz.

As representantes da SMADS também indicaram que falta o envolvimento de outras secretarias para que os adolescentes tenham um atendimento adequado, especialmente no caso daqueles que já terminaram de cumprir a medida. Perguntadas sobre a participação da Secretaria Municipal do Trabalho, disseram que há muito pouco diálogo e faltam ações com esse direcionamento, já que, em geral, as exigências dos programas – assim como acontece em relação à educação – criam barreiras à participação dos adolescentes.

Segundo Capinam, também tem sido muito difícil convencer os adolescentes a participar do Projovem Adolescente, cujo perfil do público-alvo é semelhante ao dos jovens infratores. Por fim, elas indicaram que boa parte dos profissionais das entidades não estão suficientemente preparados para orientar e facilitar a entrada de adolescentes em programas de seu interesse, como é o caso das políticas de Educação de Jovens e Adultos.

Relatório do Conselho Nacional de Justiça, apresentado em abril deste ano, indica a melhora do atendimento da Fundação Casa, mas ressalta a ausência de programas de atendimento de egressos, fundamentais para o processo de reinserção social dos adolescentes.

Agenda

No dia 19 de junho a Comissão abre espaço para a sociedade civil discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. Trata-se de uma discussão fundamental: quais serão os recursos destinados às políticas dirigidas a crianças, adolescentes e jovens paulistanos. Para quem tem propostas para as políticas públicas de juventude, trata-se de um momento-chave deste ano para influenciar a ação do governo municipal.

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No próximo dia 12 de junho a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança Adolescente e Juventude realiza encontro aberto com a nova secretária de Participação e Parceria, Vera Bussinger, e o coordenador de Juventude, Devanir Cavalcante, para discutir o trabalho da Coordenadoria em relação às Estações Juventude e Mapeamento da juventude paulistana. Também deve estar presente o representante do Programa Fábricas de Cultura, para apresentar e discutir a política, que faz parte da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo.

Será uma ótima oportunidade de levar e apresentar demandas diretamente aos gestores públicos, saber mais a respeito das atividades em andamento e obter alguns esclarecimentos.

O GT Juventude da Rede Nossa São paulo deverá se manifestar:

a) levando a proposta de criação um programa dirigido a jovens mulheres nos Centros de Cidadania da Mulher e de defesa de maior verba para a Coordenadoria da Mulher, que teve redução de 50% no último ano.

b) solicitando, por ofício, informações sobre a aplicação da lei 42.082 que define como responsabilidade da Coordenadoria de Juventude a realização da Semana de Orientação e Prevenção a Gravidez na Adolescência, pedindo que incorpore a discussão de direitos sexuais e reprodutivos e tenha enfoque específico para jovens homens, discutindo a paternidade.

c) Solicitando a realização de um amplo mapeamento da juventude com recorte por subprefeitura ou distrito e foco no acesso de direitos pelos/as jovens, questionando a verba reduzida ainda insuficiente que teria sido destinada para o mesmo e o seu andamento.

d) Solicitando a apresentação atualizada do trabalho dos auxiliares de juventude nas subprefeituras.

O evento será na Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, nº100, na sala Prestes Maia – 1º andar, com início às 11:30 horas, terça feira dia 12 de junho.

 

 

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Na terça feira dia 8 de maio a Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude  fará a sua primeira reunião do ano, com participação aberta à população. Após a definição do vereador Floriano Pesaro (PSDB) como presidente, a Comissão finalmente iniciará seus trabalhos. Atualmente ela é composta também pelos vereadores Alfredinho (PT), Marta Costa (PSD), Goulart (PSD), Senival Moura (PSDB) e Agnaldo Timóteo (PR).  Ainda faltam três parlamentares para serem definidos.

A Comissão tem a possibilidade de avaliar políticas municipais de juventude, chamar secretarias e órgãos responsáveis para prestar esclarecimentos, propor ações e, especialmente, encaminhar propostas de leis de interesse no tema. Por isso pode ser um importante mecanismo para que o poder público incorpore as demandas da juventude. Existem reuniões ordinárias a cada quinze dias, todas terças feiras – nas outras semanas acontecem reuniões de pauta que costumam ter a presença de assossorias dos mandatos.

A presença de organizações e jovens tem se mostrado importante para que os encontros efetivamente ocorram, pois muitos vereadores só participam das reuniões quando há uma pauta definida e presença de representantes da população dispostos a defender essas pautas.

Quando: terça feira dia 8 de maio, 11 horas

Onde: auditório Prestes Maia 1º andar, Câmara Municipal de São Paulo, viaduto Jacareí, 100 – Centro (próximo ao metrô Anhangabaú).

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O vereador Floriano Pesaro (PSDB) é o novo presidente da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude. Eleito nesta terça-feira por unanimidade, o parlamentar, que sucederá o vereador Alfredinho (PT), declarou que pretende realizar reuniões e visitas em abrigos e organizações não governamentais.
Segundo Pesaro, o objetivo das reuniões externas é aproximar o trabalho do colegiado da população. “Essas visitas, além de aproximar as pessoas da Câmara Municipal, favorecerão o nosso trabalho, na medida em que ouviremos quais são os principais problemas da sociedade”, adiantou o parlamentar, que já foi integrante da comissão em 2009.
Além das visitas externas, Pesaro indicou outros temas importantes que deverão ser priorizados neste ano. “Precisamos discutir a situação das creches, dos centros de juventude e dos abrigos para crianças”, comentou. “A principal função das comissões extraordinárias é debater e propor soluções para os problemas”, acrescentou.
A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude é composta também pelos vereadores Alfredinho (PT), Marta Costa (PSD), Goulart (PSD), Senival Moura (PSDB) e Agnaldo Timóteo (PR).  Ainda faltam três parlamentares para serem definidos.

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A carta abaixo está sendo enviada aos vereadores e vereadoras de São Paulo:

São Paulo, 07 de novembro de 2011.

Sras. vereadoras e Srs. vereadores da cidade de São Paulo,

O GT Juventude da Rede Nossa São Paulo, em conjunto com movimentos juvenis e organizações parceiras que trabalham em favor da garantia dos direitos de jovens e que buscam qualificar as políticas públicas dirigidas a este importante segmento da população, vêm manifestar sua profunda rejeição à proposta orçamentária de 2012 para a Secretaria Municipal de Cultura (SMC). Tal proposta prevê uma redução de R$ 335.700.000,00 para R$ 274.199.342,00 (ou -18,3%), o que evidencia uma leitura equivocada das prioridades para a cidade, impactando significativamente nos projetos e programas da pasta, em profundo desacordo com as demandas das juventudes, como mostra os resultados da II Conferência Municipal de Juventude, realizada em setembro deste ano.

A população jovem é, notadamente, uma das que mais busca o acesso às políticas da área cultural, seja como produtora e difusora de cultura, seja como público dos espaços e atividades oferecidas. Hoje é bastante claro e consensuado que as ações do governo nesta área são centrais para o desenvolvimento integral de jovens e para o exercício de sua cidadania. Cada vez mais a cultura ocupa um lugar estratégico para a formação e acesso a outros direitos fundamentais.

O Programa de Valorização das Iniciativas Culturais (VAI), que foca especificamente a ação coletiva de jovens de periferia, tem se mostrado nos últimos anos uma das políticas mais eficientes e eficazes na sua capacidade de apoiar a juventude e, por meio da iniciativa dos grupos, gerar uma importante apropriação da produção cultural não só desta parcela da população, mas por toda comunidade aonde atuam. É apenas mais um exemplo daquilo que necessita ser protegido e ampliado pelo governo e pelos mandatos dos vereadores de São Paulo.

Dentro dessa agenda de políticas que precisam estar garantidas no orçamento 2012 para atender as necessidades da juventude destacamos:

1)      A defesa do orçamento de R$ 3.500.000,00 para o Programa VAI para que haja a ampliação dos grupos atendidos.

Enquanto o orçamento do VAI 2011 foi de R$ 3.050,000,00 (três milhões e cinquenta mil), no orçamento 2012 estão previstos R$ 3.100,000,00 (três milhões e cem mil) para o Programa, quantia inferior à correção inflacionária e que, com o aumento do valor individual dos projetos, vai implicar na redução do número de projetos apoiados.  Defendemos que o valor do Programa passe para R$ 3.500.000,00, sendo R$ 3.200.000 para pessoa física e R$ 300.000 para pessoa jurídica. A proposta vai de encontro com o texto aprovado na II Conferência Municipal – segundo relatório da Coordenadoria Municipal de Juventude -, que indica a necessidade de “Ampliar e desburocratizar a política de desenvolvimento e fomento cultural a longo prazo nos âmbitos municipal (Programa VAI), estadual (PROAC) e federal (MAIS CULTURA)”.

2)      A criação de um programa de fomento à produção de coletivos culturais que já possuem ações em andamento.

Considerando a necessidade de grupos já atendidos pelo VAI e outros que estão em processo de consolidação de suas iniciativas, destinar um montante de R$ 1.500.000 para um edital dirigido a coletivos culturais. O edital deve oferecer R$ 50 mil a cada proposta aprovada, com a finalidade de dar maior sustentabilidade, ampliar e articular as ações culturais em redes, privilegiando grupos e movimentos culturais juvenis nas regiões periféricas. Diante da fragilidade das políticas de fomento à Cultura no Brasil, especialmente no caso de grupos de menor expressão nas mídias, é necessário pensar naquilo que seria o passo seguinte ao VAI, como uma ação estratégica da Secretaria Municipal de Cultura.

3)      Garantir a implantação de 3 novos Centros Culturais da Juventude, como previsto no documento do Plano de Metas para 2009-2012. Assim como o CCJ Ruth Cardoso / Vila Nova Cachoeirinha, entendemos que tais equipamentos devem ficar sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura.

 

4)      Garantir a ampliação e descentralização dos espaços de produção e difusão de cultura, dando maior eficiência e qualidade aos já existentes e criando uma estrutura de gestão democrática, com ampla participação da juventude nas diferentes regiões.

Esta demanda também consta no texto da II Conferência Municipal de Juventude. Consideramos fundamental, para 2012 que seja considerada a necessidade de:

a)      Trazer de volta a gestão das Casas de Cultura da Secretaria de Subprefeituras para a Secretaria de Cultura, projetando a criação de novos equipamentos ainda em 2012, já que a lei que institui as Casas de Cultura prevê que eles existam nas 31 subprefeituras da cidade, o que tem sido desrespeitado.

b)      Garantir que exista um Coordenador de Cultura em cada CEU da cidade, e que este esteja vinculado à SMC. Sabemos que o trabalho nestes espaços ficou seriamente prejudicado quando assumido pela Secretaria de Educação, com afastamento dos grupos juvenis de cultura e de outras iniciativas culturais nas respectivas regiões. É fundamental também que este gestor tenha maior inserção na comunidade e garanta mecanismos de gestão democrática e participação de jovens produtores culturais.

Nós, representantes de movimentos, grupos e organizações vinculados à juventude, não podemos deixar de alertar a Câmara Municipal para o grande equívoco que representa o corte orçamentário da SMC, que inevitavelmente irá impactar as políticas públicas de juventude. Isso significa caminhar na contramão dos anseios da população paulistana e silenciar os/as jovens. Entendemos que, ao contrário, o orçamento da Secretaria Municipal de Cultura deve ter um aumento que permita realizar as políticas que dela se espera. Contamos com a diligência das vereadoras e vereadores para reverter este quadro, fazendo uma séria revisão do orçamento 2012, que possa também acolher as demandas aqui apresentadas e que refletem nosso trabalho compromissado com a juventude da cidade.

Estaremos acompanhando atentamente este processo e contamos com vosso apoio.

Atenciosamente,

GT Juventude da Rede Nossa São Paulo

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